Introdução
Os artigos Participação Social em Saúde: Contribuições da Psicologia Comunitária e Psicologia Comunitária (NEPOMUNECO et al, 2013) e, Política de Assistência Social: Diálogos Sobre Atuações em Comunidades (XIMENES; DE PAULA; BARROS, 2009) trazem suas discussões e participações relacionando contribuições teóricas e práticas da Psicologia Comunitária. No caso das políticas públicas de saúde, a participação está associada ao controle social que a população deve exercer enquanto sujeitos de direitos a partir da implantação do SUS e é nessa problematização que incorporamos conceitos e práticas da Psicologia Comunitária.
A Psicologia Comunitária é uma área da Psicologia Social da Libertação (GÓIS, 2005) que facilita os processos de desenvolvimento pessoal e coletivo em moradores/moradoras das comunidades. Bem como traça diálogos teórico-metodológicos entre a práxis de Psicologia Comunitária e a área da Assistência Social, especificamente em torno da proposta da Proteção Social Básica de fortalecimento da convivência social e comunitária no território onde vivem as famílias assistidas e assim, são apresentados os contornos da atual política pública de assistência social, situando elementos centrais da Proteção Social Básica.
Em meio a questões que envolvem a Proteção Social Básica e também a pluralidade da Psicologia, que tem como objetivo traçar diálogos teórico-metodológicos entre a práxis de Psicologia Comunitária e a proposta de Proteção Social Básica, no território onde vivem as famílias assistidas. A presença do psicólogo nas ações de Proteção Social Básica pode contribuir para ampliar as possibilidades destas, na medida em que permite uma compreensão mais subjetiva da realidade local, isto é, ver que as localidades são realidades profundamente humanas e simbólicas, sendo por isso um erro pensá-las somente em termos sociológicos e econômicos.
Desenvolvimento
A Participação Social é um tema presente em várias áreas das ciências. Na área da Saúde, esse conceito favorece a apropriação, por parte das pessoas, de processos que facilitem uma vida mais saudável e, também, contribui para o exercício da cidadania. A palavra participação faz parte do cotidiano das pessoas e é empregada com diversos sentidos. No caso das políticas públicas de saúde, está associada ao controle social que a população pode exercer enquanto sujeitos de direitos, a partir da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Tomando como referência o contexto brasileiro, o próprio SUS fora gestado e construído historicamente mediante processos participativos e reivindicatórios.
A participação social em saúde, podemos inferir que as ocasiões de aproximação com a comunidade favorecem o exercício da cidadania junto aos envolvidos nesses processos. Na discussão da saúde como um direito social, Badziak e Moura (2010) apontam a participação popular como um elemento fundamental na definição e implementação das políticas públicas de saúde e na compreensão da saúde não somente no seu aspecto biológico como também nos aspectos políticos e sociais (XIMENES; DE PAULA; BARROS, 2009).
O psicólogo comunitário atua muito como transmissor de habilidades, treinando e supervisionando permanentemente as auxiliares de saúde, médicos, professores e membros da comunidade para atuarem como agentes de saúde mental. É claro que isso significa uma mudança profunda na formação atual dos psicólogos, preparando os para uma essa atuação comunitária (VASCONCELOS , 1987).
Psicologia Comunitária é, conforme Góis (1994, p. 43 apud XIMENES; DE PAULA; BARROS, 2009, p. 691):
Uma área da psicologia social que estuda a atividade do psiquismo decorrente do modo de vida do lugar/comunidade… Visa ao desenvolvimento da consciência dos moradores como sujeitos históricos e comunitários, através de um esforço interdisciplinar que perpassa a organização e o desenvolvimento dos grupos e da comunidade.
No contexto da participação social nas áreas da saúde, é imprescindível a importância da comunidade para o exercício de cidadania de sujeitos inseridos ao processo (PANDE; AMARANTE, 2011 apud NEPOMUNECO et al, 2013). A atuação do corpo social, em meio às políticas públicas de saúde resulta no desenvolvimento dos sujeitos e a potencialização destes no lugar onde vivem.
Tem como ênfase integrar recursos preventivos e promover a saúde mental de indivíduos de uma comunidade. Segundo Vasconcelos (1987) a relevância esta nas pessoas como seres sociais, no qual o conteúdo psicológico possui implicações, políticas, sociais, culturais e institucionais. O psicólogo comunitário atua na maior parte em áreas institucionais, “busca conhecer criticamente as instituições, permitindo identificar suas contradições, sua estrutura concreta e simbólica, no sentido de visualizar propostas de trabalho alternativas e realistas” (VASCONCELOS, 1987, p. 46).
Para Vasconcelos (1987) a atuação do psicólogo tem como principal a função de assessor, transmissor de habilidades e treinador de agentes da saúde mental. Cujo intuito é a desmonopolização gradual do saber, com a inserção da saúde mental na vida cotidiana e na cultura popular. O poder e intermitente e distribuído entre a população participante da comunidade.
Atividade Comunitária
A atividade comunitária, concepções sistematizados a partir da teoria da atividade, assume lugar de destaque nas práxis de Psicologia e é considerada referência para esse debate, por propiciar o desenvolvimento dos seus participantes e a potencialização da relação destes com o lugar onde vivem. Tal como conceitua a atividade comunitária realiza-se “por meio da cooperação e do diálogo em uma comunidade, sendo orientada por ela mesma e pelo significado, sentido coletivo e sentido significado pessoal que a própria atividade e a vida comunitária têm para os moradores da comunidade”.
Agentes de uma comunidade realizam a favor em ações de rede cujo objetivo é a melhoria da qualidade de vida coletiva, considerando a pertinência da diversidade nesse processo. A importância de conhecer as atividades comunitárias já desenvolvidas no contexto onde se realiza a práxis do psicólogo se justifica porque analisando e vivenciando a atividade, chegaremos a conhecer não só o processo social e econômico de um lugar como também (e para o psicólogo é o principal) o que pensam os moradores, o que sentem e o que fazem no dia a dia em relação a si mesmos e aos outros (GÓIS, 2005, p. 90 apud XIMENES; DE PAULA; BARROS, 2009).
Por meio dessa perspectiva, é levando em consideração a importância dessas atividades, o psicólogo pode contribuir, para o fortalecimento das atividades já existentes na comunidade quanto promover a criação de novos projetos comunitários. A participação comunitária se dá com o aprofundamento da consciência, a prática cooperativa e o exercício do diálogo sobre as questões sociais referentes à vida na comunidade.
Se pensarmos a participação comunitária no contexto da saúde, devemos vislumbrar a construção de um sujeito morador sujeito morador (usuário do SUS) ativo, produtor de sua história, protagonista na construção da saúde pessoal e comunitária. Nesse sentido, o que se deve buscar é a construção de processos de trabalho capazes de fomentar e fortalecer uma atuação com a população, em que haja co-responsabilização e compromisso compartilhados entre a comunidade e a equipe de saúde (XIMENES; DE PAULA; BARROS, 2009).
SUS: (Sistema Único de Saúde), PNAS: (Política Nacional de Assistência Social), SUAS (Sistema Único da Assistência Social) e CRAS(Centros de Referência da Assistência Social)
O estabelecimento da participação da comunidade, como diretriz do SUS, e a institucionalização das Conferências Federal, Estaduais e Municipais e dos Conselhos de Saúde perpassam normas legais regulamentadoras da gestão e controle social do SUS. Diante do avanço de instâncias de controle social desse sistema, incluindo diferentes atores sociais no cenário das políticas de saúde e fomentando o desenvolvimento de práticas sociais democráticas, podemos concordar no entendimento de que avançamos na construção histórica de um sistema de saúde mais participativo.
Contudo se faz necessário problematizar as diversas formas de se efetivar essa participação, considerando os vários entendimentos desta e a dissonância, muitas vezes presente, entre os documentos oficiais e as práticas desenvolvidas.
A PNAS/2004 organiza as ações da assistência social em dois níveis de proteção: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). A primeira caracteriza-se pelo atendimento a pessoas e grupos que estejam “em situação de vulnerabilidade social e destina-se ao desenvolvimento de ações que visam ao fortalecimento de vínculos sociais e ao desenvolvimento de potencialidades”. Já a segunda é responsável pelo atendimento a pessoas que estão “em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras” (BRASIL, 2005a, p. 37).
Os programas, projetos e serviços da Proteção Social Básica devem ser desenvolvidos, sobretudo, nos Centros de . Referência da Assistência Social (CRAS), cuja equipe mínima sugerida pelo Guia de Orientação Técnica – SUAS (Brasil, 2005b) compõe-se, basicamente, de psicólogos e assistentes sociais, além de apoios administrativos. Apesar de tal guia sugerir diretrizes metodológicas para o trabalho nos CRAS, não há uma orientação específica para cada categoria profissional (XIMENES; DE PAULA; BARROS, 2009).
As instituições e programas governamentais da área social constituem um segundo campo de atuação do psicólogo comunitário […] assim cada vez mais apelo a programas “participativos’’ visando ao desenvolvimento da comunidade. São programas vinculados a área da saúde (VASCONCELOS, 1987, p. 50)
Considerações finais
A pesquisa foi realizada com a leitura dos artigos, com a finalidade de desenvolver conceitos e ideias e conceitos sobre a prática de participação das atuações do psicólogo social e comunitário com as suas práticas voltadas para a saúde, e saúde mental, e seus sistemas relacionados às condutas comunitárias. Pode-se notar mediante os artigos estudados uma grande barreiras de interesses políticos e econômicos, já avaliados no setor da saúde, junto com a resistência social, cultural e moral, presente na sociedade em relação aos enfermos mentais, ou os considerados “anormais’’.
A grande crítica está em volta da ausência de profissionais capacitados nesses ambientes, e na ausência de profissionais ao trabalho multiprofissional. Percebendo-se porém uma grande insuficiência de conceitos teóricos e técnicos para a atuação em saúde mental e comunitária que seja conciliável com a realidade cultural e social de cada região ou município.
REFERÊNCIAS:
NEPOMUCENO, Léo Barbosa et al. Participação Social em Saúde: contribuições da psicologia comunitária. PSICO, Porto Alegre ,v.44, n.1,pp.45-44, 2013.
XIMENES, Verônica; PAULA, Luana; BARROS, João. Psicologia Comunitária e Política de Assistência Social: diálogos sobre atuações em comunidades. PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, Universidade Federal do Ceará, v.4, n.29, pp.686-699, 2009.
Nota: trabalho elaborado como requisito parcial de nota de Grau II da disciplina de Psicologia Comunitária do curso de Psicologia do Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA) sob orientação da prof.ª: Me. Lauriane Moreira.