Embora o deslocamento forçado represente um importante fator de vulnerabilidade para qualquer pessoa, a experiência do refúgio não ocorre da mesma forma para todas as pessoas. Aspectos como gênero, raça, idade, deficiência e orientação sexual influenciam bastante os desafios enfrentados durante o processo migratório. Dessa forma, pessoas LGBTQIAPN+ vivenciam formas específicas de violência que muitas vezes começam ainda no país de origem e permanecem durante toda a trajetória migratória.
De acordo com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), mais de 70 países criminalizam relações do mesmo sexo, em alguns deles a pena para pessoas que cometem esse “crime” é a condenação à morte. A proteção para as pessoas refugiadas LGBTQIAPN+ se aplica independente de qual seja a orientação sexual e/ou identidade de gênero, conforme informa o ACNUR (2020) “Qualquer pessoa que esteja fugindo de perseguição com base na orientação sexual, identidade de gênero ou características sexuais pode ser um refugiado.”
Nesse contexto, é importante ressaltar que pessoas refugiadas que façam parte da comunidade LGBTQIAPN+ muitas vezes buscam refúgio devido a criminalização da homossexualidade, perseguições do estado, violência familiar e religiosa, bem como a tentativa de “cura gay” através de “terapias de conversão”, prática extremamente violenta, invasiva e violadora dos direitos humanos.
No Brasil já foram identificados mais de 250 pedidos de refúgio de pessoas que sofreram esse tipo de perseguição e violência, entretanto, vale destacar que não há dados atualizados sobre o número de pedidos desse público. O país se destaca por uma iniciativa onde registra no pedido de solicitação de refúgio que essas pessoas possuem uma condição de refúgio sensível às necessidades específicas de proteção dessa população (ACNUR, 2017). É importante ressaltar que muitas pessoas que sofrem esse tipo de violência desconhecem seus direitos e que tais perseguições lhes garantem o direito de solicitar refúgio em outros países, alguns estão sob um sofrimento psíquico tão grande, decorrente de traumas vivenciados, medo de ataques e penalização, e até mesmo vergonha da sua orientação sexual, que não conseguem ir em busca de ajuda e asilo.
O processo migratório para pessoas LGBTQIAPN+ tem suas nuances e particularidades, essa comunidade está exposta a mais vulnerabilidades devido a sua condição de refúgio, podendo ser vítimas de violência física e/ou sexual, exploração, preconceito e discriminação institucional, de quem deveria garantir a segurança, e até mesmo sujeitos a agressões por parte de outros refugiados (ACNUR, 2017). A violência e os desafios enfrentados por essas pessoas, infelizmente, não acabam após elas chegarem ao país de acolhimento, podendo ser vitimas de uma dupla discriminação e invisibilidade social, tanto por serem estrangeiros, quanto por serem parte da comunidade LGBTQIAPN+. Embora o Brasil não criminalize a homossexualidade, a realidade é que a homofobia e transfobia ainda são muito presente na sociedade brasileira. As pessoas refugiadas no país ainda enfrentam muitas barreiras e preconceitos, encontrando dificuldades no acesso à moradia, emprego e atendimento à saúde.
Considerando as dificuldades que esse grupo enfrenta, é de extrema importância compreender que as experiências de violência, os traumas, as perdas e as inúmeras dificuldades vivenciadas têm grande impacto na saúde mental dessas pessoas, gerando fatores que podem levar ao desenvolvimento e agravamento do sofrimento psíquico. Sendo assim, é comum que essas pessoas vivenciem sentimentos persistentes de medo, insegurança e vergonha, muitas vezes decorrentes das experiências de perseguição e discriminação sofridas ao longo de suas vidas. Vale ressaltar que, muitos dos países que condenam a homossexualidade, tem forte ideologia religiosa, sendo esses costumes e valores inseridos desde a infância na vida dessas pessoas, para muitos, é extremamente difícil e doloroso aceitar sua verdadeira identidade e orientação sexual, por ir contra todos os valores construídos durante toda sua vida e cultura à qual pertencem.
Dessa forma, o medo constante de sofrer novas violências, de não ser aceito ou de ter sua identidade exposta faz com que muitas dessas pessoas permaneçam em estado contínuo de vigilância e negação de si, causando intenso sofrimento psíquico. Além disso, mesmo após chegarem ao país de acolhimento, muitas passam anos escondendo quem realmente são, em razão das experiências traumáticas vividas e da insegurança em relação ao novo contexto. Essa realidade dificulta o estabelecimento de vínculos sociais, favorece o isolamento e compromete a construção de uma identidade vivida de forma livre, segura e autêntica.
Em suma, entende-se que as pessoas refugiadas pertencentes à comunidade LGBTQIAPN+ podem enfrentar diversas dificuldades e barreiras no acesso aos serviços, as vulnerabilidades sofridas e o medo da discriminação tornam de extrema importância o cuidado e a assistência a essas pessoas. Porém, ainda são observados muitos déficits nos serviços que são destinados a essa população, evidenciando as dificuldades que essa população enfrenta para acessar os serviços de saúde, profissionais mais capacitados para o atendimento que requer muita empatia e sensibilidade com essas pessoas, bem como a falta de políticas públicas que atendam suas demandas de forma integral e equitativa.
Referências bibliográficas
ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). O que significa ser um refugiado LGBTQIA+. Brasília: ACNUR, 29 jun. 2020. Disponível em: https://www.acnur.org/br/noticias/comunicados-imprensa/o-que-significa-ser-um-refugiado-lgbtqia.
ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). Cartilha informativa sobre a proteção de pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio LGBTI. Brasília: ACNUR Brasil, 2017. Disponível em: https://www.acnur.org/br/sites/br/files/2025-01/2017-cartilha-informativa-protecao-lgbti.pdf.
ADUS – Instituto de Reintegração do Refugiado. Proteção para refugiados LGBTQIA+ no Brasil. São Paulo: ADUS, 18 ago. 2023. Disponível em: PROTEÇÃO PARA REFUGIADOS LGBTQIA+ NO BRASIL – Adus – Instituto de Reintegração do Refugiado.