No presente relato de experiência apresentamos a história da Dra. Corina Nair Vieira de Paula, médica cardiologista há 42 anos, que atua no SUS desde sua criação até os dias atuais e já acompanhou muitos casos em que a eficiência ou a ineficiência do sistema de saúde pública significou vida ou morte para os pacientes cardíacos.
A partir da Constituição Federal de 1988, a instituição do SUS, representou um marco histórico das políticas de saúde em nosso país, pois, na nova Constituição, a atenção à saúde passou a ser assegurada legalmente como direito fundamental de cidadania, cabendo ao Estado a obrigação de provê-la a todos os cidadãos brasileiros e estrangeiros que vivem no Brasil.
O direito à saúde, afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, está claro na Constituição Federal de 1988 que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, indicando os princípios e diretrizes legais do Sistema Único de Saúde. Apresentamos aqui uma imagem de um dos momentos deste marco histórico na saúde dos cidadãos brasileiros.
Somente a partir de 5 de outubro de 1988 a Saúde passou a ser assegurada pela Constituição como direito universal – Foto: Arquivo Agência Senado
A relação da médica com a saúde pública está marcada desde a infância quando ia de madrugada para fila dos hospitais credenciados à rede pública conseguir consulta e, na maioria das vezes, pela dificuldade de acesso ao atendimento médico regular, era tratada em casa pela mãe que usava chás, óleos naturais etc.
Imagem representando as madrugadas de muitos brasileiros aguardando atendimento médico. Foto – Blog SUS Gravataí
Por ter formação como assistente de enfermagem, a mãe da médica também atuava como parteira e curandeira da região muito pobre onde morava. Lá, muitos não tinham “carteira assinada” que dava direito ao acesso à saúde pública e, com isso, recorriam a ela pagando seus serviços com cachos de banana ou galinhas.
A médico descreve ainda que, muitas vezes, as estratégias caseiras adquiridas pela mãe junto à cultura oral funcionavam bem. Mas havia casos em que a falta de conhecimento técnico dela levava a erros graves como: usar soda caustica para tratar micose, usar inseticida para tratar piolhos ou provocar vômitos (vomitório) para tratar coqueluche.
Segundo a médica, a grande influência para escolher a profissão foi o padrinho do seu tio, que era um pediatra bondoso que atendia toda a família de graça, pois não tinham como pagar.
A Dra Corina se formou em 1978, fez residência no hospital das clínicas da Universidade Federal de Goiás e em 1981 mudou-se para Gurupi-TO, no antigo norte de Goiás.
Aqui no Estado, começou a trabalhar no Hospital Santa Lúcia, serviço conveniado onde tinha os pacientes que pagavam consulta (os particulares) e os conveniados do INAMPs, que era o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social que vigorava antes da criação do SUS, e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada.
Para ela, a diferença do tratamento entre os pacientes, pagantes ou não, era só na hotelaria. Os pagantes poderiam optar pela hospedagem em quarto e os conveniados deveriam ficar na enfermaria.
As pessoas que não tinham direito ao INAMPs como os trabalhadores rurais ou domésticos pediam ajuda para receber consulta de graça. E os médicos, assim como ela, muitas vezes ajudavam, pois consideravam como parte da profissão.
Segundo Hêider Aurélio Pinto, médico sanitarista e mestre em Saúde Coletiva, essa saúde “exclusiva” para os trabalhadores surgiu de uma pressão de indústrias e grandes empresas do país para que seus funcionários não perdessem dias de trabalho e que, caso doentes, pudessem retornar ao serviço com mais rapidez. Era uma política com viés econômico, e não pelo bem-estar do cidadão. O Inamps dividia os gastos com saúde entre o empregador, o governo e a população. “Saúde não era considerada um direito, era um problema individual”, afirma o médico. Já o que era de “interesse pessoal” – como doenças não transmissíveis ou uma perna quebrada, por exemplo – era, simplesmente, problema de cada um. Com a criação do SUS, a Saúde deixa de ser um problema individual e se torna um bem público. Em 1993, o Inamps foi extinto com a Lei n° 8.689, em meio a um processo gradual de implementação da saúde pública integral e universal que vinha sendo construída antes mesmo da criação do SUS, por meio de uma série de projetos que culminaram no sistema que conhecemos hoje.
Sobre este ponto, a médica descreve um caso em que precisou buscar pessoalmente socorro jurídico para ajudar uma criança a ter acesso à uma cirurgia cardíaca custeada pelo sistema de saúde pública: “Eu lembro bem nessa época de uma criança de uns 8 anos que precisava trocar uma válvula do coração. A família não tinha INANPs nem condições de pagar uma cirurgia em Goiânia. Fui ao fórum buscar o modo de como tornar a menina minha dependente no INANPS para garantir a “carteirinha” a ela. E com a ajuda de uma amiga advogada, consegui incluir a criança no serviço de saúde pública. Contudo como o procedimento burocrático demorou muito, a pequena chegou a ir para Goiânia, mas morreu durante a cirurgia”.
Nos anos 90, quando iniciou o SUS, a médica passou a prestar serviços de cardiologia no Hospital Regional de Gurupi e no posto de saúde da Prefeitura.
Segundo ela, no começo do SUS, o acesso a serviços de saúde, como a cirurgia cardíaca da criança anteriormente relatada, ficou ainda mais difícil, devido à criação de uma Central de Atendimento que concentrou a organização e a distribuição dos serviços e encaminhava as crianças de Gurupi, não mais para o tratamento em Goiânia, mas para qualquer cidade onde houvesse vaga.
Esta Central de Regulação ordena as solicitações de exames, leitos de terapia intensiva (UTI), além das cirurgias obedecendo a uma classificação de risco com o objetivo de facilitar e otimizar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A Regulação busca otimizar os recursos assistenciais disponíveis, e pelo lado da demanda, garantir a melhor alternativa assistencial face às necessidades de atenção e assistência à saúde da população.
Conforme portaria nº 1.559 de 1º de agosto de 2008 do Ministério da Saúde, o Complexo Regulador deve ser organizado em:
I – Central de Regulação de Consultas e Exames: regula o acesso aos procedimentos ambulatoriais, incluindo terapias e cirurgias ambulatoriais;
II – Central de Regulação de Internações Hospitalares: regula o acesso aos leitos e aos procedimentos hospitalares eletivos e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência; emergência,
III – Central de Regulação de Urgências: regula o atendimento pré-hospitalar de urgência e, conforme organização local, o acesso aos leitos hospitalares de urgência.
Só que muitas vezes não havia vaga em lugar nenhum, pois o serviço foi expandido para o Brasil inteiro e a demanda aumentou muito, deixando os pacientes neste período de transição bem prejudicados.
Nos últimos anos com o reforço no serviço de médico de família, a Dra Corina percebe uma grande melhoria nos resultados de seus pacientes junto ao SUS. Pois, com a ação efetiva das equipes na unidade básica de saúde, o sistema de saúde pública está conseguindo reduzir a demanda e melhorar o acesso ao serviço médico especializado (policlínicas e hospitais).
Atualmente, o paciente que tem uma hipertensão leve, por exemplo, vai ao posto de saúde e é acompanhado longamente pelo médico. Antes, ele seria encaminhado ao cardiologista, engrossando a fila do serviço especializado e dificultando o acesso de quem realmente precisa. Se fosse hoje, a paciente de oito anos que morreu por dificuldades de acesso à cirurgia cardíaca, poderia ter um caminho rápido e efetivo para sua cura. Isso é um avanço enorme.
Um estudo recente analisado através de um relatório divulgado no início deste ano mostrou que entre 1994 e 2017, o Brasil conseguiu reduzir sua taxa de mortalidade infantil em 71%. Um dos fatores por trás desse avanço foi a implantação da Estratégia Saúde da Família (ESF), hoje presente em 98,4% dos municípios brasileiros. Antes conhecida como Programa Saúde da Família, a ESF foi implantada na década de 1990 para ampliar o acesso da população à saúde básica e faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Estas pesquisas que acompanharam os efeitos da implantação da Estratégia Saúde da Família (ESF) em municípios brasileiros mostram que, onde o programa foi implantado, a redução da mortalidade infantil foi mais acelerada. Ficou nítido também que quanto mais tempo o município mantém o programa, mais redução ele consegue na taxa de mortalidade infantil: após dois anos de vigência da ESF, a redução registrada é de em média 3% e 9%; após oito anos, a redução da mortalidade infantil caiu entre 20% e 34% na média.
Na década de 1990, o Brasil tinha uma das taxas mais altas do continente; agora, o país já superou o Paraguai e está no mesmo nível da Colômbia, além de ter se aproximado dos três países com taxa abaixo de 10 mortos por mil nascidos vivos: Uruguai, Chile e Argentina. O gráfico a seguir mostra esta evolução, de como o Brasil (linha roxa) conseguiu reduzir com mais velocidade sua taxa de mortalidade infantil, na comparação com Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai, após a implantação da Estratégia Saúde da Família (ESF) a partir da década de 1990.
O Sistema Único de Saúde completou neste ano de 2020, 32 anos de trajetória de muito esforço e desafios enfrentados, diariamente, para proporcionar e garantir o direito universal à saúde como dever do Estado.
Nessas três décadas faltaram recursos para que o SUS fosse integralmente implementado, mesmo assim houve um grande salto de desenvolvimento e qualidade no atendimento à classe trabalhadora. “Não existe outra saída para o nosso País com relação a saúde que não seja o Sistema ùnico de Saúde forte e eficiente”, afirma o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Por se tratar de uma conquista social, a manutenção do SUS depende, mais do que nunca, do reconhecimento dessa política pública como direito constitucional de todo cidadão brasileiro.
Referências Bibliográficas:
MATHIAS, Maíra. Sistema Único de Saúde e Constituição celebram 30 anos. Brasil de Fato. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2018. Disponível em: https://www.brasildefatorj.com.br/2018/10/08/reporter-sus-or-sistema-unico-de-saude-e-constituicao-celebram-30-anos. Acesso em 11/11/2020.
MACHADO, Rafael. Antes do SUS. Portal Drauzio Varella. São Paulo. Disponível em: https://drauziovarella.uol.com.br/saude-publica/antes-do-sus/#:~:text=Segundo%20H%C3%AAider%20Aur%C3%A9lio%20Pinto%2C%20m%C3%A9dico,ao%20servi%C3%A7o%20com%20mais%20agilidade. Acesso em 11/11/2020.
CNTS. Criação do SUS representou luta sanitarista pela equidade. São Paulo, 07 de maio de 2018. Disponível em: https://cnts.org.br/noticias/criacao-do-sus-representou-luta-sanitarista-pela-equidade-2/. Acesso em 14/11/2020.
MORENO, Ana carolina. Mortalidade infantil caiu mais rápido em municípios que implantaram a saúde da família do SUS, diz estudo. Portal G1, 10 de março de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2020/03/10/mortalidade-infantil-caiu-mais-rapido-em-municipios-que-implantaram-a-saude-da-familia-do-sus-diz-estudo.ghtml. Acesso em 14/11/2020.
PERALTA. SUS Gravataí, Unidade Básica de Saúde Vila Branca. Blog SUS Gravataí. Gravataí – RS, 07 de março de 2012. Disponível em http://susgravatai.blogspot.com/.Acesso em 14/11/2020.
História do SUS. Disponível em: https://sistemaunicodesaude.weebly.com/histoacuteria.html. Acesso em 11/11/2020.
Regulação em Saúde. Disponível em: https://saude.to.gov.br/atencao-a-saude/regulacao-em-saude/. Acesso em 14/11/2020.
