O ato do Dia Nacional da Luta Antimanicomial realizado neste 18 de maio, em Palmas (TO), reuniu usuários dos serviços de saúde mental, profissionais da saúde, estudantes, professores, familiares e movimentos sociais em uma mobilização marcada pela defesa dos direitos humanos, do cuidado em liberdade e do fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no Tocantins.
A concentração ocorreu na Praça dos Girassóis, na região sul próxima ao Memorial aos 18 do Forte, com exibição de cartazes produzidos pelos participantes, distribuição de panfletos de conscientização, levando ao espaço público mensagens de combate ao preconceito, ao excesso de medicação, à exclusão social e à psicofobia.
Em seguida, os participantes realizaram uma caminhada acompanhada de carro de som ao redor da Praça dos Girassóis até a proximidade da Estação Apinajé, onde, por volta das 17h, ocorreu um lanche coletivo e uma roda de falas aberta à população.
O momento foi marcado por depoimentos de usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), familiares, trabalhadores da saúde, acadêmicos e integrantes da sociedade civil, que relataram experiências relacionadas às dificuldades de acesso ao cuidado, insuficiência da estrutura pública de saúde mental, falta de profissionais, precarização dos serviços e situações recorrentes de estigma, discriminação e abandono social.
O ato reafirmou que a luta antimanicomial não se limita à crítica aos antigos manicômios, mas representa a defesa permanente de uma sociedade mais inclusiva, capaz de reconhecer a dignidade das pessoas em sofrimento psíquico e garantir políticas públicas humanizadas, comunitárias e comprometidas com os direitos humanos.
Durante as atividades, foi destacada a necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no Tocantins, especialmente diante do crescimento do sofrimento mental associado às desigualdades sociais, vulnerabilidade econômica, violência, desemprego e aumento da população em situação de rua.
Os participantes também denunciaram a persistência de práticas de exclusão e novas formas de segregação institucional, reafirmando a importância do tratamento em liberdade, do fortalecimento do SUS e da valorização das equipes multiprofissionais de saúde mental. Entre as falas destaca-se a de uma participante do ato, jovem de 27 anos, que descreve os desafios enfrentados:
“Saúde mental é algo sério e precisa ser tratada com responsabilidade e cuidado. Depressão, ansiedade, transtornos emocionais e o colapso nervoso fazem parte da vida de muitas pessoas e afetam diretamente o corpo, a rotina e a dignidade humana. Hoje vemos crescer o número de crianças, jovens e adultos adoecendo psicologicamente e até perdendo a vida para o sofrimento mental. Por isso, essa luta precisa de visibilidade, acolhimento e políticas públicas. CAPS não é lugar para ‘gente doida’, como muitos ainda dizem de forma preconceituosa. CAPS é lugar de cuidado, de tratamento, de apoio e de esperança para quem precisa de ajuda. Buscar um psicólogo, um psiquiatra, fazer acompanhamento e tratamento não é motivo de vergonha. Precisamos levar a saúde mental a sério.”
Durante o ato, o psicólogo e psicanalista Caio César Brum destacou que a luta antimanicomial permanece atual porque a lógica manicomial ainda se manifesta de diferentes formas no cotidiano social e institucional. Segundo ele, práticas violentas continuam sendo utilizadas para silenciar sujeitos em sofrimento psíquico, seja por meio de insultos, discriminação, exclusão ou até pelo uso excessivo de medicamentos como forma de controle, afirmou:
“Às vezes, administram-se dosagens acima do necessário porque isso deixa a pessoa mais ‘contida’. Também vemos a ascensão das comunidades terapêuticas, muitas vezes instaladas longe dos centros urbanos e sem fiscalização adequada. Há anos surgem denúncias, inclusive no Tocantins, envolvendo aprisionamento e trabalho forçado nesses espaços. Ou seja, a lógica manicomial ainda persiste”.
Como encaminhamento da mobilização, o Coletivo de Luta Antimanicomial do Tocantins iniciará a construção de um diagnóstico popular da saúde mental no Tocantins, reunindo relatos e demandas da população sobre:
- Carência de estrutura;
- Insuficiência de CAPS;
- Ausência de serviços em municípios;
- Falta de profissionais;
- Dificuldades de acesso;
- Necessidade de fortalecimento da atenção básica;
- Atendimento à população em situação de rua;
- Violações de direitos e situações de psicofobia.
A proposta é transformar os relatos e reivindicações populares em uma pauta permanente de defesa da saúde mental pública, a ser apresentada ao Governo do Estado, prefeituras, secretarias de saúde, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, câmaras municipais e conselhos de saúde.
Entre as reivindicações debatidas estão:
- Ampliação da RAPS;
- Contratação de profissionais;
- Fortalecimento das equipes multiprofissionais;
- Ampliação do orçamento da saúde mental;
- Fortalecimento da atenção psicossocial comunitária;
- Combate institucional à psicofobia;
- Fortalecimento das políticas específicas para a população em situação de rua.
A mobilização também marcou o fortalecimento do Coletivo de Luta Antimanicomial do Tocantins, iniciativa que pretende manter reuniões periódicas, contar com a participação das organizações que já existem nos municípios e atuar de forma contínua na defesa da saúde mental pública, da inclusão social e dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico. Os organizadores também defenderam a continuidade da articulação construída durante o ato como forma de consolidar uma rede permanente de mobilização social em defesa da luta antimanicomial no Tocantins.
Entre os encaminhamentos debatidos está ainda a construção futura de um Fórum da Luta Antimanicomial, pensado como espaço amplo de articulação, debate público e mobilização intersetorial, reunindo usuários dos serviços de saúde mental e seus familiares, trabalhadores da saúde, estudantes, pesquisadores, instituições de ensino, movimentos sociais e entidades da sociedade civil comprometidas com a defesa do cuidado em liberdade, dos direitos humanos e do fortalecimento do SUS.
“Tratar sem trancar”, “Manicômio nunca mais” e “Cuidar em liberdade” foram algumas das palavras de ordem que marcaram o ato, reafirmando a necessidade de uma sociedade mais humana, solidária e comprometida com a dignidade das diferenças.