A ligação entre autismo, direitos humanos e cidadania, destacando a importância de garantir a inclusão social e a plena cidadania das pessoas com autismo
André Luiz Dias Lustosa – andrelustosa@rede.ulbra.br
Carlos Eduardo da Silva – eduardocarlos17@rede.ulbra.br
Diogo Moscowisky de Jesus Saraiva – saraiva.diogo@rede.ulbra.br
Kemela Thais Marcon Gomes Rolindo – thaismarcon@rede.ulbra.br
Mateus Martins Cirqueira – mateusmartinscir@rede.ulbra.br
Nicoly Almeida Barbosa Bucar – nicolybucar@rede.ulbra.br
O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a comunicação e a interação social das pessoas que o apresentam. Embora haja um crescente movimento de conscientização e luta pelos direitos das pessoas com autismo, ainda existem muitas barreiras que impedem a inclusão social dessas pessoas. Este texto tem como objetivo discutir a importância de garantir os direitos humanos e a plena cidadania das pessoas com autismo. Para tanto, serão apresentadas reflexões sobre a ligação entre autismo, direitos humanos e cidadania, destacando a necessidade de políticas públicas e da sensibilização da sociedade em geral.
O autismo é uma condição neurobiológica que afeta a comunicação, interação social e comportamento, e afeta cerca de 1% da população mundial. Apesar de já ter sido considerado uma doença mental, atualmente é compreendido como uma variação natural da neurodiversidade humana. No entanto, pessoas com autismo ainda enfrentam muitas barreiras sociais, inclusive na garantia de seus direitos humanos e de cidadania.
Os direitos humanos são garantias universais que visam proteger a dignidade humana e a igualdade de todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça, gênero, orientação sexual, religião, idade ou condição de saúde. Esses direitos incluem, por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à educação, à saúde, à inclusão social e à não discriminação.
No caso das pessoas com autismo, é importante destacar que esses direitos não devem ser negados ou limitados por causa de sua condição. Muitas vezes, no entanto, elas enfrentam barreiras para exercer plenamente esses direitos, como dificuldades na comunicação e na interação social, estereótipos e preconceitos, falta de acesso a serviços adequados e falta de adaptações razoáveis.
Dessa forma, faz-se necessária, a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas com autismo sejam prioridades na agenda dos governos, das organizações internacionais e da sociedade em geral. Bem como, é necessário que essas pessoas sejam incluídas nas decisões que afetam suas vidas, reconhecendo sua capacidade de autodeterminação e respeitando sua diversidade.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas em 2006, é um marco importante na promoção dos direitos humanos das pessoas com autismo e outras deficiências. Essa convenção reconhece que a deficiência é uma questão de direitos humanos e que as pessoas com deficiência devem desfrutar de todos os direitos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Ademais, a convenção enfatiza a importância da acessibilidade, da igualdade de oportunidades e da participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na vida social, política e cultural. Esses princípios devem ser aplicados também às pessoas com autismo, garantindo que elas tenham acesso a todos os aspectos da vida em sociedade, incluindo a educação, o emprego, a saúde, a cultura e o lazer.
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015 e a Lei que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, nº 12.764/2012, são importantes ferramentas para a promoção dos direitos humanos das pessoas com autismo. Essa lei estabelece diretrizes e normas para a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida em sociedade, e reconhece que a deficiência não pode ser motivo de exclusão ou discriminação.
No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a plena inclusão das pessoas com autismo. Uma das principais barreiras enfrentadas pelas pessoas com autismo é a falta de acessibilidade e adaptação dos ambientes e serviços. Por exemplo, muitas escolas e empresas ainda não possuem estruturas e recursos necessários para garantir a inclusão das pessoas com autismo. Muitas vezes falta formação e capacitação dos profissionais que lidam com essas pessoas, o que pode levar a preconceitos e discriminação.
Outro desafio é a garantia do direito à saúde das pessoas com autismo. Por vezes, essas pessoas têm dificuldade em acessar serviços de saúde adequados, especialmente no que se refere a tratamentos especializados e terapias. A falta de políticas públicas específicas para o autismo pode limitar o acesso a tratamentos e serviços essenciais.
Assim, é importante que os profissionais de saúde estejam capacitados para atender às necessidades das pessoas com autismo, compreendendo suas peculiaridades e oferecendo um atendimento humanizado e especializado. Isso pode ser feito por meio de treinamentos e capacitações específicas para os profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros e terapeutas.
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Outra questão relevante é a conscientização da sociedade em relação ao autismo. Muitas pessoas ainda têm uma compreensão limitada sobre o autismo e seus efeitos na vida das pessoas afetadas por ele. É fundamental que a sociedade seja educada sobre o autismo e que sejam promovidas campanhas de conscientização para diminuir o estigma e a discriminação enfrentados por pessoas com autismo e suas famílias.
Destaco que a promoção dos direitos humanos das pessoas com autismo não deve ser vista como uma questão isolada, mas sim como parte de um movimento mais amplo de promoção da inclusão e da diversidade. Todos os setores da sociedade têm um papel a desempenhar nesse processo, incluindo o governo, as empresas, as instituições de ensino, a sociedade civil e as próprias pessoas com autismo e suas famílias.
Nesse sentido, é fundamental que sejam adotadas políticas públicas que promovam a inclusão das pessoas com autismo em todos os aspectos da vida em sociedade, como a educação, o trabalho e a cultura. É necessário que sejam criados espaços de diálogo e participação das pessoas com autismo e suas famílias na elaboração e implementação dessas políticas.
É importante que as pessoas com autismo sejam ouvidas e respeitadas em todas as áreas da sociedade. Isso significa oferecer oportunidades para que essas pessoas expressem suas opiniões e desejos, e garantir que suas necessidades sejam levadas em consideração na elaboração de políticas públicas e na oferta de serviços.
Em suma, a promoção dos direitos humanos das pessoas com autismo é uma questão de justiça social e de cidadania plena, a garantia das pessoas com autismo exige uma abordagem abrangente e integrada, promovendo a inclusão e diversidade em todas as áreas da sociedade. Garantindo o respeito à diversidade e a inclusão das pessoas com autismo, que é uma responsabilidade de todos e um caminho para uma sociedade mais justa e igualitária.
Referências:
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