Lei que institui o Mês da Infância é aprovada. Fase do desenvolvimento deu nome a Lei n° 14.617. Por que investir nessa fase é lucrativo para o futuro?
Talita Marques Teixeira: talitampsi@rede.ulbra.br
A primeira infância é uma fase crítica no desenvolvimento humano, que compreende desde o nascimento até os seis anos de idade. Durante esse período, o cérebro das crianças passa por um crescimento e desenvolvimento acelerados, estabelecendo as bases para a aprendizagem, saúde emocional, habilidades sociais e cognitivas ao longo da vida. Portanto, investir na primeira infância é fundamental para garantir o pleno desenvolvimento das crianças e para promover uma sociedade mais justa e igualitária, pautada nos princípios dos direitos humanos.
Surge aqui a necessidade de garantia de direitos, visto que o não incentivo e déficit no investimento na primeira pode acarretar em baixos índices de desenvolvimentos futuros. A intervenção precoce, que consiste em oferecer suporte e estimulação adequados às crianças desde os primeiros anos de vida, desempenha um papel crucial nesse processo. A pesquisa científica tem demonstrado repetidamente que as experiências vividas pelas crianças na primeira infância têm um impacto profundo em seu desenvolvimento futuro. Isso inclui sua capacidade de aprender, tomar decisões, resolver problemas, manter relacionamentos saudáveis e contribuir de maneira positiva para a sociedade.
Diante disso, é sancionada a lei a Lei nº14.617, que fica instituído o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, para promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 (seis) anos de idade e a suas famílias, em todo o território nacional. A lei vem como forma de garantir os direitos de 20,6 milhões de crianças de 0 a 6 anos que no último DataSUS de 2021 foram registradas nos informes de saúde, a iniciativa conta com poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. São medidas como oferta de atendimento integral e multiprofissional, promoção dos vínculos afetivos, da nutrição, imunização, direito de brincar e prevenção de acidentes e doenças.
Fonte:https://revistacrescer.globo.com/criancas
Congresso aprova projeto de lei que cria o Mês da Primeira Infância
Quando os investimentos públicos são direcionados para programas de intervenção precoce, uma série de benefícios se desdobra. Primeiramente, esses programas ajudam a identificar e tratar precocemente qualquer problema de desenvolvimento, como atrasos na fala, déficits cognitivos ou questões emocionais, que, quando não tratados a tempo, podem se agravar e causar dificuldades ao longo da vida. Isso não apenas reduz o sofrimento das crianças, mas também economiza recursos a longo prazo, uma vez que o custo de intervenções tardias é muito maior.
Além disso, ao investir na primeira infância, estamos fortalecendo os alicerces da igualdade de oportunidades. Crianças que recebem apoio adequado desde cedo têm maior probabilidade de atingir seu potencial máximo, independentemente de seu contexto socioeconômico ou étnico. Isso é essencial para promover os direitos humanos, que incluem o direito à igualdade de oportunidades para todas as crianças, independentemente de sua origem.
Os investimentos públicos na primeira infância também têm o potencial de reduzir as desigualdades sociais. Crianças que crescem em ambientes desfavorecidos muitas vezes enfrentam barreiras adicionais ao seu desenvolvimento. Portanto, programas que oferecem educação de qualidade, serviços de saúde acessíveis, creches de qualidade e apoio emocional podem ajudar a nivelar o campo de jogo, permitindo que todas as crianças tenham a chance de prosperar.
Além disso, investir na primeira infância é uma estratégia eficaz para a prevenção de violações dos direitos humanos, como o abandono, abuso e negligência infantil. Quando as famílias recebem apoio e recursos para cuidar de seus filhos desde cedo, as chances de problemas graves de proteção à criança são reduzidas significativamente.
Em resumo, os investimentos públicos na primeira infância, com foco na intervenção precoce e na promoção dos direitos humanos, são fundamentais para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Ao proporcionar às crianças as condições necessárias para o desenvolvimento pleno, estamos investindo em um futuro mais promissor para elas e para a sociedade como um todo. Isso não é apenas um imperativo ético, mas também uma estratégia inteligente que gera benefícios duradouros para todos.
Fonte:https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes
Pacto Nacional pela Primeira Infância
De acordo ao PNPI (Plano Nacional pela Primeira Infância) junto da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o investimento direcionado à primeira infância representou 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB) e 0,92% do Orçamento Geral da União (OGU). A análise das despesas por área temática revelou que quase 94% do GSPI se concentraram em saúde, assistência social e educação, enquanto menos de 1% foi alocado em habitação, saneamento, proteção e defesa dos direitos humanos, esporte e cultura.
A disponibilidade de recursos também desempenhou um papel importante, já que áreas como saúde e educação têm repasses obrigatórios, enquanto a cultura pode sofrer contingenciamentos sem grandes consequências. A assistência social enfrentou desafios devido a não aprovação da dotação inicial e à insuficiência de créditos adicionais. Portanto, a análise destaca a necessidade de repensar a alocação de recursos e a implementação de políticas específicas para a primeira infância no Brasil.
Em conclusão, a primeira infância é uma fase crucial no desenvolvimento humano, com um impacto profundo no futuro das crianças e da sociedade como um todo. Investir nessa fase da vida é essencial para garantir o pleno desenvolvimento das crianças, promover a igualdade de oportunidades e prevenir violações dos direitos humanos. A recente instituição do Mês da Primeira Infância no Brasil é um passo importante nessa direção, buscando conscientizar sobre a importância da atenção integral às gestantes e crianças até seis anos de idade.
Os investimentos públicos na primeira infância devem ser direcionados com sabedoria, considerando a eficiência na execução e a priorização de áreas que impactam diretamente o desenvolvimento infantil, como saúde, assistência social e educação. Além disso, esses investimentos têm o potencial de reduzir desigualdades sociais e garantir que todas as crianças, independentemente de seu contexto, tenham a oportunidade de prosperar. Em suma, investir na primeira infância não é apenas uma questão ética, mas também uma estratégia inteligente para construir um futuro mais promissor para a sociedade como um todo, e a garantia de economia futura.
SITES CONSULTADOS:
https://revistacrescer.globo.com/fique-por-dentro/noticia/2023/07/agosto-passa-a-ser-o-mes-da-primeira-infancia-define-lei.ghtml
https://www.unicef.org/brazil/relatorios/medicao-do-gasto-social-com-primeira-infancia-em-2021
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia/
