Faço estágio extracurricular desde setembro de 2011 na CEPEMA – Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas, uma central vinculada à 4º Vara Criminal de Palmas, sob a supervisão da Coordenadora e também Psicóloga Ktiúcia de Sousa Sá. As principais atividades desenvolvidas pelos estagiários de Psicologia são: atendimento ao público da CEPEMA, auxílio nas visitas domiciliares e institucionais; auxílio na orientação e apoio sócio familiar, confecção de documentos; auxílio nos atendimentos psicossociais, acompanhamento e monitoramento dos processos e subsídio nas reuniões sócio-educativas. O objetivo da Pena e Medida Alternativa é fazer com que o apenado cumpra sua pena/medida no convívio com a sociedade, mantendo laços familiares, vínculo empregatício e comunitário e a Central vem trabalhar com a concretização desse objetivo, além do trabalho ressocializador ao jurisdicionado que se encontra nas condições do regime aberto. Sucintamente, as atividades funcionam da seguinte maneira: ao término da audiência o cumpridor da pena ou medida é encaminhado à CEPEMA para avaliação pela equipe técnica, orientações e encaminhamento à entidade conveniada. A equipe técnica realiza monitoramento e acompanhamento dos cumpridores através de visitas institucionais, visitas domiciliares, reuniões, entrevistas, contatos telefônicos entre outros instrumentos.
A equipe multidisciplinar é composta atualmente por uma Psicóloga/Coordenadora, Assistente Social, uma Pedagoga e estagiários das áreas de Serviço Social, Direito e Psicologia. A priori, o conhecimento que se tinha sobre Psicologia Forense era mínimo, no entanto o principal interesse estava junto com a teoria do espaço acadêmico, experienciar a prática nos campos de atuação do Psicólogo. Sendo assim, tudo foi inédito e encarado também como primeiro emprego o que possibilitou entender e vivenciar as relações interpessoais e relações de poder dentro do espaço laboral. Outra aprendizagem que o estágio proporcionou foi superar a primeira expectativa, fundir teoria e prática, ou seja, ao mesmo tempo em que eu estudava na sala de aula alguns transtornos da psicopatologia ou conceitos psicofarmacológicos, na prática eu tinha uma noção do que eu estava aprendendo sobre sofrimento psíquico de um indivíduo. O sentimento de inovação também surgiu no decorrer do estágio bem como o senso de crítica em relação ao arruinado sistema carcerário. O campo de estágio tem proporcionado esse papel de mostrar que pessoas que cometeram pequenos furtos e delitos podem trocar o cárcere por penas e medidas alternativas que não afastam o apenado do convívio social e familiar. Outro sentimento crítico que surgiu ao longo do estágio foi sobre a relação entre criminalidade e doença mental.
Depois de conhecer algumas histórias de vida dos apenados que estavam em regime aberto e que, em paralelo ao cumprimento da pena, esse encontrava algum diagnóstico de transtorno mental, vieram várias inquietações sobre a Reforma Psiquiátrica, tema bastante discutido em sala de aula. As inquietações se referiam ao seguinte pensamento: sabemos que a maneira de controlar “as laranjas podres” separando-as da sociedade em manicômios e prisões não adiantou em nada no quesito ressocialização, porque a sociedade continuou gerando as suas “laranjas podres”. Então o que se fazer? Sem o manicômio judiciário o que se fazer com o louco ou doente mental que precisa cumprir pena pelo delito cometido? Estes e muitos outros questionamentos foram e são gerados no ambiente de estágio. No meio das inquietações, fomos procurar ajudas com os professores que nos apresentaram literaturas que nos ajudam a compreender e a responder essas inquietações são elas: Criminologia e Subjetividade de Cristina Rauter, Manicômios Prisões e Conventos de Erving Goffman, Vigiar e Punir de Michael Foucault entre outros. Talvez uma das pretensões seja aumentar a rede social da CEPEMA incluindo o Serviço de Psicologia do NAC – Núcleo de Atendimento à Comunidade do CEULP/ULBRA para serem parceiros junto com os espaços de saúde mental já parceiros da Central como Caps II e Caps Ad. As inquietações, medos, impressões, sensações, percepções e aprendizagens ainda continuam porque o processo de adquirir conhecimento também continua. Paulo Freire diz em sua frase um resumo de tudo isso: “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”.
