O filme “Carandiru”, dirigido por Hector Babenco no ano de 2003 e baseado no livro “Estação Carandiru” de Dráuzio Varella. O filme é baseado no livro “Estação Carandiru” do médico Drauzio Varella, que descreve suas experiências na Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, uma das maiores prisões da América Latina até sua demolição em 2002, aborda questões profundas relacionadas aos direitos humanos dentro do sistema prisional brasileiro. Carandiru estreou comercialmente nas salas brasileiras em 11 de abril de 2003. Cercado por muitas polêmicas, o filme de Hector Babenco teve uma das maiores bilheterias do cinema nacional: 4,6 milhões de espectadores
(…) ‘Carandiru’ se tornou, aos olhos de muita gente e aos meus também, um filme insatisfatório. É como se faltasse alguma coisa nessa adaptação muito fiel do livro de Dráuzio Varella (Coelho, 2003)
O filme retrata a vida dentro do presídio, destacando as histórias pessoais dos detentos e as condições precárias enfrentadas por eles, mergulhando nas diferentes realidades dos presos e mostra suas lutas individuais e coletivas dentro do ambiente extremamente violento e opressivo da prisão. A trama segue a rotina dos detentos e aborda suas histórias pessoais, destacando questões como violência, drogas, solidariedade e sobrevivência dentro do presídio. O filme é conhecido por sua abordagem humanista e pela maneira como humaniza os personagens, mostrando suas complexidades e aspirações, apesar das condições extremamente difíceis em que vivem.
Carandiru foi aclamado pela crítica e teve uma recepção positiva do público, sendo um sucesso de bilheteria no Brasil. Ficou conhecido por sua abordagem humanista e pela maneira como retrata as complexidades da vida na prisão, bem como as questões sociais e políticas que a cercam. O filme também foi premiado em várias categorias e festivais de cinema.
Um olhar psicológico desta obra revela detalhes significativos acerca da natureza humana, das dinâmicas de poder e dos impactos da superlotação carcerária. O longa retrata o excesso de presos, as condições precárias de habitação, a brutalidade e a carência de cuidados de saúde apropriados na penitenciária de Carandiru evidenciam a transgressão dos direitos fundamentais dos detentos. A abordagem psicológica revela de que forma tais circunstâncias afetam consideravelmente a saúde mental dos encarcerados, desencadeando tensão, angústia, melancolia e até mesmo episódios psicóticos.
A hierarquia presente no ambiente carcerário gera uma atmosfera conflituosa e carregada de tensão, levando frequentemente a situações de tratamento desumano aos detentos, o que acaba por intensificar os sentimentos de desespero e abandono.
No filme também é discutida a carência de educação, emprego e lazer para os detentos. Esses elementos são fundamentais para a saúde mental e a reintegração dos presidiários à sociedade, porém, a película Carandiru expõe como esses direitos são muitas vezes ignorados por esse sistema.
A abordagem psicológica também lança luz sobre as histórias únicas dos presos, revelando seus caminhos pessoais, traumas antigos e os efeitos da prisão em sua identidade e autoestima. A ausência de chances de reintegração e de suporte psicológico apropriado dentro do sistema penitenciário intensifica essas questões.
A interação entre os detentos também é examinada através de uma perspectiva psicológica, pois alianças, rivalidades, conflitos e redes de apoio formadas no cárcere revelam as complicações das relações interpessoais em um ambiente de restrição de liberdade. A violência e os distúrbios apresentados no filme são consequências das tensões acumuladas dentro da prisão, evidenciando como a falta de meios eficazes para resolver conflitos e garantir direitos fundamentais pode resultar em explosões de violência e desespero.
A superlotação das prisões pode levar a condições desumanas de vida para os detentos, incluindo falta de espaço adequado, acesso insuficiente a cuidados de saúde, higiene precária, aumento da violência e dificuldade na implementação eficaz de programas de reabilitação.
Além disso, a superpopulação carcerária pode sobrecarregar o sistema judicial e dificultar a aplicação eficaz da justiça, contribuindo para a perpetuação do ciclo de criminalidade.
Para lidar com esse problema, é necessário adotar abordagens que visem reduzir a superlotação, como investir em alternativas ao encarceramento para certos tipos de crimes, melhorar as condições dentro das prisões existentes, aumentar a eficiência do sistema judicial e promover políticas que abordem as causas subjacentes do crime, como pobreza, desigualdade e falta de acesso a oportunidades.
Essa é uma questão complexa que requer uma abordagem multifacetada e colaborativa envolvendo diferentes setores da sociedade, incluindo governo, instituições penais, organizações da sociedade civil e comunidades locais.
A crítica de que o filme é pretensioso, omisso e pedagógico pode derivar da percepção de que ele não conseguiu capturar totalmente a complexidade e a gravidade das questões enfrentadas no sistema prisional brasileiro. Alguns críticos podem sentir que o filme simplificou demais ou romantizou certos aspectos da vida na prisão, em vez de apresentar uma imagem mais crua e autêntica.
Além disso, a crítica sobre a busca por uma visão mais definidora da sociedade brasileira como potência de expressividade artística sugere que o filme pode ter falhado em explorar plenamente o potencial criativo e artístico para abordar questões sociais complexas de maneira mais profunda e impactante.
“Se sua ideia em relação à “Carandiru” é topar com uma obra-prima, daquelas que ficam na alma, esqueça. Trata-se de um filmaço, sim. Mas sem a grandiosidade essencial que tanto se esperava do cineasta (Fonseca, 2003).”
No entanto, é importante ressaltar que as críticas são parte integrante do debate cultural e artístico, e diferentes pessoas podem interpretar e avaliar uma obra de maneiras distintas. Apesar das críticas, “Carandiru” ainda é amplamente reconhecido como um filme significativo que trouxe à tona importantes questões sociais e ajudou a aumentar a conscientização sobre a realidade do sistema carcerário no Brasil.
É importante ressaltar que essa visão que o filme nos proporciona não é uma tentativa de justificar ou romantizar as ações dos personagens, mas sim de compreender as condições sociais, econômicas e psicológicas que levam às violações dos direitos humanos no sistema prisional.
Em suma, o Carandiru oferece uma perspectiva complexa sobre os direitos humanos no contexto prisional, mostrando como os problemas psicológicos estão intrinsecamente ligados à violação desses direitos e destacando a necessidade urgente de reforma do sistema prisional.
COELHO, Marcelo. O que ficou faltando em “Carandiru”?. Folha de São Paulo. São Paulo, 16 abr. 2003, Ilustrada.
FONSECA, Rodrigo. Um retrato desbotado de vidas em confinamento. São Paulo: Revista de cinema, 2003. Disponível em: www.revista de cinema.com.br. Acesso em: mar. 2024.
BABENCO, Hector. O cineasta dos sobreviventes. Bravo!. São Paulo: ed. 067, p. 20-33, abr. 2003a. Entrevista concedida a Almir de Freitas e Michel Laub.
BABENCO, Hector. “Carandiru”. Folha de São Paulo. São Paulo, 11 abr. 2003b, Ilustrada. Entrevista concedida a Silvana Arantes.
BRAGANÇA, Felipe. Carandiru, de Hector Babenco. Revista Contracampo, abr. 2003. Disponível em: http://contracampo.com.br/criticas/carandiru.htm. Acesso em: abr. 2024.
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Direitos Humanos: há pouco conhecimento sobre o tema entre a população atendida
7 de dezembro de 2023 Allyne Martins Gomes
Entrevista
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Alisná P. Dos Santos Souza é Assistente Social da Educação da cidade de Monte do Carmo, atualmente atua com foco na Educação infantil do municipio. A assistente social que é Pós Graduada em Psicologia Social atua juntamente nos direitos vialados de crianças e adolescente que esão inseridos na rede publica municipal. O portal (En)Cena a convidou para responder algumas perguntas sobre os direitos humanos.
(En)Cena:Na sua visão enquanto Assistente Social o que são os Direitos Humanos e como é essa pratica do Assistente Social?
Alisná: A prática profissional da assistênciasociallevanta a primeira questãosobreos direitoshumanos, para quem servem e para que serve. Na prática profissional comoassistente social, notou-se que há pouco conhecimentosobredireitoshumanosentrea populaçãoatendida, bem como certos obstáculos e contradições na aplicaçãode direitos para populaçõesvulneráveis.Dessaobservação pessoal emerge e se desenvolve este projeto, buscandotrazer uma análise crítica aocotidianodosassistentessociais. Os Direitos Humanos é o conjunto de garantias necessárias para que uma pessoa viva bem e possa ter seu desenvolvimento pleno. São os direitos básicos de todo os seres humanos. È válido para todas as pessoas é universal. E no tocante trata-se de, por exemplo, dos direitos sociais, civis, políticos, econômicos e culturais, direitos coletivos e etc.
(En)Cena: Como pode ser delineado o contexto dos direitos humanos hoje no mundo podemos dizer que há várias interpretações para os direitos humanos?
Alisná: Como mencionado anteriomente, os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas. Esses direitos humanos são inalienáveis, ou seja, ninguém pode ter seus direitos humanos privados. Temos dois conceitos que fundamentam os direitos humanos sendo eles: Universalidade e inalienabilidade. Os direitos humanos são universais e inalienáveis, são direitos inerentes á condição humana de uma pessoa, tem origem na ideia de direito natural, ou seja, aquele que existe independentemente de norma ou regra, e com o passar do tempo foram traduzidos em normas positivados para garantia de seu reconhecimento e respeito.
Sendo assim, Não há uma pessoa, uma instituição ou um órgão que represente os Direitos Humanos. Existem ONGs, secretarias públicas e pessoas que lutam pela garantia dos Direitos Humanos em qualquer circunstância. Portanto, os argumentos comuns de que “os Direitos Humanos não procuram as vítimas do crime” ou que “os Direitos Humanos não ajudam a família do policial morto em conflito” são confusões categóricas. Os Direitos Humanos não podem agir por conta própria, já que, sendo uma ideia, um conceito que não tem existência física, só podem ser aplicados em certas situações.
(En)Cena: A universalização dos direitos humanos a todos os povos do planeta não seria uma imposição da sociedade capitalista e colonialista a outros povos?
Alisná: Referente às relações capitalistas, o direito tem papel necessário. Sem ele, é impossivel a constituição dessa própria rede de extração de mais-valor que é feita pela exploração do trabalho assalariado, na visão do colonialismo essas formas são mias insidiosas porque ocorrem no âmago de relações sociais, econômicas e politicas, dominadas pelas ideologias do antirracismo, dos direitos humanos universais, da igualdade perantea lei.
(En)Cena: No Brasil após a Constituição de 1988 o Brasil abraça em sua constitucionalidade a Declaração, mas como podemos analisar o contexto brasileiro, no qual a violação dos direitos humanos atinge vários grupos sociais e populações?
Alisná: Nesse viés, podemos analisar que no contexto brasileiro ainda temos recorrentes violações dos direitos humanos e segundo relatório da (ONU) entre os direitos mais violados no Brasil, estão os direitos aos reclusos. No Brasil, no ano de 2012, apenas 9% da população carcerária se dedicava a atividades educacionais. Entre as mulheres, essa porcentagem era de 13%, enquanto entre os homens não ultrapassava 8%. Somente 17% da população carcerária estava envolvida em alguma forma de trabalho em 2012. Entre as mulheres, esse índice era de 22%, enquanto entre os homens não chegava a 16% (Informações fornecidas pelo Conselho Nacional de Justiça). No que diz respeito à saúde, segundo o Ministério da Justiça, apenas 30% dos presos têm acesso a cuidados de assistência dentro das unidades prisionais. Os direitos á juventude, os direitos a diferença, o direito á moradia, á saúde ao trabalho e ao salário, dentre outras mais que ocorrem atualmente. Apesar desse cenário, de acordo com a Anistia Internacional, em 2012, ocorreram 30 mil assassinatos de jovens, dos quais 77% eram negros, uma proporção idêntica à das denúncias registradas sobre violência contra crianças e adolescentes, totalizando 120.344 casos. Existem 24 mil meninos e meninas em situação de rua no Brasil, sendo que quase metade (45,1%) possui idades entre 12 e 15 anos e 72% são negros.
(En)Cena: Quais são as vias para as quais esses grupos podem recorrer quando têm seus direitos violados? Mulheres, negros, indígenas, homoafetivos, crianças e adolescentes, pessoas em situação de extrema pobreza, entre outros.
Alisná:Bem, há várias formas que esse público alvo que sofrem com a violação de direitos podem recorer, dentre elas: Denúncia de violações desses direitos humanos e dentro de cada tipo dessas violencias há a espcificaçãoda espécie de violação. Ao se tratar de crianças e adolescentes temos disponiveis às redes de serviço intersetorial que pode servir como rede de articulação e fortalecimento para tais, como por exemplo, o (CT) conslho Tutelar e o (CREAS) que trabalham diretamente nessa área de violação de direitos, quanto ás vitimas de violencia contra a mulher temos os locais de atendimento para cada caso, exemplo casa da mulher e ligue 180 e etc. Toda vida, qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento.
Por meio desse serviço, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população em situação de rua, outras populações em situação de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, ciganos, entre outros.
(En)Cena: Quais os órgãos institucionais de defesa dos direitos humanos no Brasil?
Alisná: Temos instituições que atuam diretamente com direitos humanos sendo alguns delas a Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal, além do Conselho Nacional de Justiça. Tendo em vista também temos O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
(En)Cena: Muitos falam de democracia, mais para você qual a relação entre democracia e direitos humanos?
Alisná: As ações de um estado democrático tem que estar submetidas aos direitos humanos como fundamento, atendendo elementos básicos que promovam uma vida digna a todos os cidadãos. A base é a democracia, onde as pessoas participam na eleição dos governantes, mas é necessária uma série de garantias de direitos para que exista liberdade e igualdade entre as pessoas. As atividades de um Estado democrático devem ter como base os direitos humanos, tendo em conta os elementos básicos que sustentam a vida digna de todos os cidadãos. Os direitos humanos garantem a proteção dos interesses dos indivíduos, mesmo que não pertençam a maioria.
(En)Cena: Em sua opinião, qual prognóstico poderia traçar no momento atual, no qual parecem crescer movimentos racistas na Europa (pela supremacia branca), movimentos ultraconservadores, em todo o mundo? Como poderíamos situar a luta pelos direitos humanos nesse panorama?
Alisná: A supremacia branca é um ideal racista que acredita na ideia da superioridade do homem branco. Nesse sentido essa luta pelos direitos humanos nesse panorama é algo que resiste, embora infelizmente haja muitos individuos da classe branca que agem preconceituosamente com a classe de negros, nesse viés é preciso para promoção da igualdade racial que se promova ambiente respeitoso, seguro e saudável para todas as pessoas. Sensibilizar e educar para o respeito e a promoção da diversidade racial. È necessário que aja mais acolhimento e empatia para que ocorra essa transformação.
(En)Cena: E qual a importância de fazer valer esses direitos?
Alisná: A relevância de fazer valer por esses direitos é a garantia de oportunidades, por exemplo, um grande fator a ser ressaltado nesse caso. Uma vez que esses direitos são garantidos por lei de forma universal, ou seja, é necessário que esses direitos sejam viabilizados com acessibilidades para todos, independente de cor, a fim de que todos possam gozar plenamente de tais. Os direitos humanos garantem tambem a proteção dos interesses dos indivíduos, mesmo que não pertençam à maioria. Garantem eleições livres e justas em condições de igualdade política. Os direitos humanos garantem a comunicação aberta e o processo de livre formação de opinião
(En)Cena: Existe alguma ferramenta que mude essa visão das pessoas que ainda criticam os Direitos Humanos?
Alisná: Nesse âmbito poderiamos citar algumas ferramentas poderosas nesse caso, como a informação e sensibilização acerca do assunto mencionado, para que aqueles que são ressistentes mude essa visão erronea. Pois através do conhecimento e informação se pode buscar, correr atrás e fazer por valer esses direitos humanos, para que eles de fato se efetivem. O objetivodestesdireitosnãoéapenasprotegerahumanidade,mastambémprotegeroambienteemqueahumanidadevive.Porexemplo,preservarasáreasverdesdeFortaleza,evitaradeterioraçãoadicionaldesuaspoucasdunasdeareia. Quandodizemosquenãopodemosevacuaraspessoasduranteumapandemia,queasuaprincipalproteçãoéisolareprotegerassuascasascontraacontracçãodovírusatravésdeactividadesaoarlivre,estouafalardedireitoshumanos. Éimportantequeaspessoasvivamvidasverdadeiramenteplenasetenhamacessoigualàsaúde,educação,habitação,empregoemuitomais.
(En)Cena: Essas políticas preveem mecanismos e garantia de que estão livres de impactos e violações de direitos humanos? Se não, o que ainda falta?
Alisná:OsistemadesegurançaejustiçadoBrasilcontinuacaracterizadoporumalógicacontraditória,comgravesconsequênciasparaapopulaçãopobreenegra,especialmentejovenseadolescentesquevivememfavelaseperiferiasurbanas.Paraeles,osencontroscomopessoaldasegurançapúblicaquasesempreresultamemviolênciaemuitasvezesemmorte.AsmortescausadaspelapolícianoBrasilestãoentreasmaisaltasdomundo.SuperarestasituaçãoinaceitávelepromoverumareformacompletadosistemadesegurançadoBrasilcontinuasendoumadasmaioresresponsabilidadesdoEstadobrasileiroemmatériadedireitoshumanos. O que falta na sociedade é a conscientização, porque em tese sim, perante lei há politicas que de fato garantam o acesso. Todavia, em razão dessa falta de conscientização do próprio ser humano há sim violações desses direitos humanos.
(En)Cena: Qual sua avaliação sobre a atuação dos governos federal, estadual e municipal na formulação de políticas públicas para esses segmentos?
Alisná: Na minha concepção, atualmente é notório que essa politica necessita de fato ser efetivada para promoção de melhora da mesma na sociedade, porque através dessas politicas o governo poderia estabelecer diretrizes nacionais e providenciar recursos necessários para alcançar tanto objetivos especificos quanto amplamente definidos.
(En)Cena: Como você avalia o programa Brasil Sem Homofobia e o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT?
Alisná: O programa em si é visto como forma de combate á violencia e á discriminação contra GLTB e de promoção da cidadania homossexual. Já Plano Nacional de promoção da cidadania orienta-se pelos principios da igualdade e respeito a diversidade. Vejo como forma de ferramenta para prevenção da violação desses direitos, embora aja a necessidade de ser bem executado na prática, embora atualmente haja muitas redes e movimentos que trabalham para assegurar os direitos humanos da comunidade LGBTQIA+, ainda existem diversos desafios a serem superados. Porfim,outrograndedesafioéasustentabilidadedasorganizaçõesdasociedadecivilquelutampelosdireitoshumanosecivisdacomunidadeLGBTQIA+.Nessesentido,oFundoBrasilapoiamovimentos,organizações,coletivoseredescomprometidascomadefesadosdireitosdaspessoasLGBTQIA+.Acadaanúnciopúblico,oFundoBrasilselecionaumaorganizaçãoparareceberapoiofinanceiro,permitindoquecadaorganizaçãoseconcentreemsefortalecerdeformaindependente.
(En)Cena: Quais são os principais problemas, desafios e conquistas?
Alisná: O foco mundial nos direitos humanos, com a fundação das Nações Unidas (ONU) em 1945, e a redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948, mostrou que as leis mundiais sabiam que algo estava errado com algumas pessoas. Grupos de pessoas em todo o mundo, especialmente cultural, econômica, política e culturalmente. Dessa forma, todos percebem que o mesmo trabalho de todos é importante para o desenvolvimento de todos. Portanto, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos estabelece uma cultura internacional destes direitos humanos e espalha a ideia de que todas as pessoas têm o que merecem e a vida que merecem. Líderes, não existe classe, casta, gênero ou religião. As conquistas são quando notamos resultados satisfatórios através da garantia de leis e que em prática são executados e temos esses resultados satisfátorios, que garante a viabilização de tais direitos onde se possibilita a acessibilidade desses direitos aos usuários. Problemas e desafios é o enfretamento há muitas das expressões da questão social existente no nosso país.
Tereza Costa: o racismo estrutural deve ser combatido todos os dias
4 de dezembro de 2023 Lucilene da Silva Milhomem Campos
Entrevista
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O (En)Cena entrevista Tereza Costa, Pedagoga, Especialista em gestão de pessoas, acadêmica de psicologia e que atua como consultora em gestão de pessoas e qualidade. O objetivo da entrevista é possibilitar a reflexão o cotidiano dos efeitos do racismo, bem como, os modos de como ele se apresenta na vida de milhões de brasileiros, já que o país é o que tem a maior população de negros fora da África.
A entrevista enverada sobre a história do racismo, as repercussões na economia, no setor jurídico e nos mais diversos seguimentos da sociedade, assim como, o sofrimento psíquico e os prejuízos sociais. O racismo muitas vezes se manifesta de forma consciente e também inconsciente; sem contar naquelas expressões nas quais são usadas sem imaginar que sejam eivadas de racismo.
(En)Cena – Todos os anos no dia 20 de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra. É uma data simbólica, mas também política, pra você Tereza, o que essa data representa?
Esse dia é sim uma data simbólica e um referencial político, mas também marca o dia da morte de Zumbi dos Palmares, que foi um líder Quilombola, mais especificamente do Quilombo dos Palmares, ele foi um dos maiores símbolos de resistência contra a escravidão em nosso país. E vejo esse dia como sendo uma oportunidade de fazer com que a sociedade em geral tenha a possibilidade de fazer uma reflexão sobre a contribuição do povo negro para a construção da sociedade brasileira, vejo também como sendo um meio para sensibilizar a sociedade sobre a importância de desenvolver a cultura de igualdade racial, e promover a conscientização sobre o racismo estrutural e institucional, além disso, é um momento para reivindicar direitos, denunciar as desigualdades enfrentadas por nós população negra bem como apresentar e debater políticas públicas que visem a inclusão e o combate ao racismo, tendo em vista que somos pessoas de deveres, mas devemos ser vistas também como pessoas com direitos, sendo que o direito e a dignidade humana deve ser mantida.
(En)Cena – Esse ano no Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA) promoveu o CAOS – Congresso de Acadêmico de saberes em Psicologia e Direitos Humanos, sobre isso você acha que um evento como esse pode contribuir para amenizar, através do conhecimento, o racismo estrutural?
Sim, eventos acadêmicos como o CAOS, Congresso de Acadêmicos de Saberes em Psicologia e Direitos Humanos, com certeza desempenham um papel crucial na luta contra o racismo estrutural. Iniciativas assim geraram espaço para a discussão sobre à psicologia, mas também sobre questões relacionadas aos direitos humanos, que inclui temas cruciais como o racismo e suas implicações. Os debates, apresentações e compartilhamento de conhecimento no CAOS, oferecem uma oportunidade valiosa para o processo de sensibilização dos participantes sobre as complexidades do racismo estrutural, sendo assim uma forma de possibilitar aos acadêmicos chance de ampliar a visão no que diz respeito ao racismo e a interseccionalidade entre a psicologia, os direitos humanos e as questões raciais, permitindo uma compreensão mais profunda das causas e impactos do racismo na sociedade. Com certeza todos que participaram tiveram a chance de ter sua a consciência elevada no que diz respeito ao entendimento sobre o racismo. Um congresso como esse com certeza contribui, na formação de profissionais mais capacitados e engajados na promoção da igualdade racial, o que gera a possibilidade de no futuro próximo, ter mais e melhores políticas públicas. Eventos semelhantes têm o potencial de desencadear mudanças significativas na mentalidade e nas práticas, sendo assim, representa um passo importante para amenizar o impacto do racismo estrutural por meio do conhecimento, da conscientização e por que não do engajamento ativo.
(En)Cena – Sabemos que durante 300 anos houve o racismo instituído pelo mundo e somente em 1888 institui-se a Lei Áurea, Lei n.º 3.353 de 13 de maio de 1888, concedendo a “liberdade” para os negros. De lá pra cá são 135 anos desde que ocorreu a formalização da “liberdade”. Os negros foram lançado a própria sorte, sem terra, sem trabalho e sem educação. Tereza, hoje os egressos do sistema penitenciário vive situações semelhantes aos que ocorreram lá atrás?
É gravíssima a situação que você descreveu e é de suma importância que a sociedade reconheça que os desafios enfrentados pelos negros ao longo da história, desde a escravidão até os dias atuais, são profundos, persistentes e acaba por deixar marcas na historicidade de cada indivíduo. É inegável que a abolição da escravidão, em 1888, não foi seguida por políticas eficazes de inclusão e acessórios para a população negra e por isso documentalmente a libertação aconteceu, porém estruturalmente a escravidão continuou, em função de não ter sido ofertado possibilidade de aquisição de conhecimento, bem como condições de dignas de trabalho.
E quando observamos a situação atual dos egressos do sistema penitenciário, podemos observar paralelos preocupantes com a história passada tendo em vista a repetição de muitos fatores. Muitos ex-detentos enfrentaram barreiras significativas ao tentar reconstruir suas vidas após o encarceramento, incluindo a falta de acesso a oportunidades de emprego, educação e moradia. Fica claro que algumas dessas dificuldades contribuam para a perpetuação do ciclo de pobreza, marginalização e reincidência no sistema criminoso. É necessário que a sociedade reconheça esses padrões e trabalhe para implementar políticas que promovam a igualdade de oportunidades, combate o preconceito.
(En)Cena – O Racismo Estrutural, segundo o professor universitário Silvio Almeida (2019), fornece matéria-prima necessária para a reprodução e manutenção de desigualdades e violências. Tereza o que você pensa sobre isso?
É de suma importância que seja considerado e compreendido o conceito de Racismo Estrutural, destacado pelo professor Silvio Almeida. Racismo não é apenas uma questão individual, mas uma estrutura que está inserida em diversas instituições e sistemas, moldando as relações sociais e contribuindo para a manutenção das desigualdades, jugo e violências enfrentadas pela comunidade negra. O racismo está incorporado nas estruturas da sociedade e isso significa que ele vai além de atitudes individuais com ações discriminatórias, está presente em políticas públicas, práticas institucionais, no mercado de trabalho e em diversas outras esferas, contribuindo para a manutenção de disparidades socioeconômicas e a marginalização. Combater o Racismo Estrutural requer uma abordagem abrangente e colaborativa, passando por uma transformação profunda nas bases da sociedade Mundial, porém cada um pode ir fazendo o que pode dentro do pequeno mundinho onde está inserido.
(En)Cena – Uma das consequências do efeito do racismo são os danos psicológicos, violência, discriminação e exclusão social, desigualdade econômica e social. Tereza, Você, como mulher negra, já experimentou alguma situação dessas?
Sim, como mulher negra, infelizmente, já experimentei diversas situações que refletem as consequências do racismo. A discriminação racial muitas vezes se manifesta de maneiras sutis e por vezes de forma explícita, impactando não apenas minha vida cotidiana, mas também meu bem-estar psicológico. A violência simbólica e estrutural do racismo deixa marcas profundas em nossa autoestima e em nossa saúde mental. Em minha vida cotidiana tenho enfrentado situações de discriminação das mais diversas formas, e isso por consequência por vezes gera em mim um estado de alerta e ansiedade, pois a possibilidade de ser julgada e tratada de maneira injusta apenas por minha cor de pele, é uma constante, outro ponto que gera ansiedade e a necessidade de estar todo o tempo tendo que provar que tenho tanta capacidade como uma pessoa que tem a pele “clara”. Por muito tempo eu tentei abafar dentro de mim essa ideia de que estava sendo vítima de algo tão grotesco como o racismo, fui tentando dar outro significado para tudo que ia enfrentando, muitas vezes ouvi de pessoas o seguinte comentário: ¨ela é preta, mas o serviço é de Branco”, ou a qualquer erro cometido: “preto é assim, quando não faz besteira na entrada, faz na saída”; muitas vezes busquei ressignificar e pensava, deixa para lá é só o modo dessa pessoa se expressar. É uma luta constante para superar barreiras que muitas vezes são impostas e eu para não ficar o tempo todo como a “vítima” da sociedade resolvi simplesmente ignorar olhares e comentários, não é fácil e não sei até onde vai funcionar, tendo em vista que a preconceitos está arraigados na sociedade.
Acredito que seja de suma, é importância aqui destacar que, apesar desses desafios, as experiências negativas não definem a totalidade da minha existência. Mulheres negras como eu, têm uma resiliência incrível, e muitas de nós continuam a lutar contra o racismo, buscando equidade, justiça e a construção de um futuro mais inclusivo para as gerações vindouras.
(En)Cena – Tereza, o racismo é o processo histórico e político em que são atribuídos vantagens sociais a certo grupos em desvantagem a outros grupos. Segundo Silva Almeida, o racismo é reproduzido e disseminado (enraizado) nas estrutura do Estado, no sistema jurídico, econômico. Na sua visão, Tereza, o que a sociedade pode fazer para atenuar o racismo e por consequência o sofrimento humano.
É fundamental que consideremos o racismo como um problema complexo e enraizado em diversas instituições e estruturas sociais, o racismo traz consequenciais catastróficas e é necessário reduzir o sofrimento humano, para isso é necessário um esforço coletivo e mudanças em diferentes áreas. Talvez seja utópico meu pensamento, porém segue algumas sugestões; Combate mais ostensivo ao discurso de ódio, políticas públicas mais efetivas, diálogos mais construtivos e que gerem relevância, diante do tema racismo, apoio a Iniciativas Afro empreendedoras, Reforma no Sistema Jurídico, projetos mais consistentes de educação antirracista inclusiva e com iniciação cientifica.
Referências
ALMEIDA, Silvio Luiz de; RIBEIRO, Djamila (Coord.). Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen, 2019. 264 p. (Coleção Feminismos Plurais).
Dicionário Antirracista produzido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Disponível em https://www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2021/11/sanitize_191121-071539.pdf.
LEI Nº 14.532, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 – Lei do crime racial.
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Vera Colson aborda os Direitos Humanos em um panorama histórico no CAOS 2023
27 de novembro de 2023 Laura Beatriz Alves Rocha
Mural
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Nesta sexta-feira, 24, foi realizada uma palestra durante o Congresso Acadêmico de Saberes em Psicologia – CAOS. A temática foi sobre Direitos Humanos e Complexos Culturais transmitido via meet.
Laura Beatriz Alves Rocha (Acadêmica de Psicologia) – laura.beatriz@rede.ulbra.br
Vera Colson Valente é psicóloga (Univ. São Marcos/SP), analista junguiana, membro da Sociedade Brasileira de Psicologia Analítica (SBPA). Professora aposentada de História Contemporânea (com formação na UFRJ) e mestre em Psicologia pela PUC-SP. A Psicóloga abordou aspectos da história, considerando toda a sua experiência de estudo nessa área, correlacionando com a Psicologia, com foco nos complexos culturais e os Direitos Humanos.
Fonte: Arquivo Pessoal
A partir da fala da Psicóloga foi possível compreendermos melhor os complexos culturais, a partir de experiências em comum que a sociedade vivencia. O Brasil, sendo consequência da expansão do capitalismo corrobora com marcas na psique coletiva, assim, por mais que a escravidão tenha sido abolita há anos, continua sendo um país elitista com pensamento de que as coisas ainda se resolvem na força o que contradiz totalmente com os Direitos Humanos.
O Congresso Acadêmico de Saberes em Psicologia – CAOS, é promovido pelo curso de Psicologia do Centro Universitário Luterano de Palmas – Ceulp/Ulbra, e o tema desta edição é Psicologia e Direitos Humanos. O evento iniciou no dia 20 e foi até o dia 25 de novembro.
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Eleanor Roosefelt – “Não basta falar de paz. É preciso acreditar nela”
30 de agosto de 2023 Allyne Martins Gomes
Personagens
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Anna Eleanor Roosevelt (1884-1962) foi a primeira-dama dos Estados Unidos entre os anos de 1933 e 1945. Eleanor ficou conhecida como uma grande defensora dos direitos humanos e pelo seu esforço em prol da melhoria da situação das mulheres trabalhadoras. Na década de 1940, ela apoiou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante o seu tempo na ONU, Eleanor presidiu a comissão que elaborou e aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Aos oito anos perdeu a mãe e aos dez, o pai, ocasião em que foi morar com a avó materna. Aos 15 anos foi estudar em um colégio interno na Inglaterra e quando regressou a Nova Iorque fez diversos trabalhos de assistência social. Em 1905, casou-se com um primo afastado, Franklin D. Roosevelt, que mais tarde, entre 1933 e 1945, viria a ser presidente dos Estados Unidos da América.
Nascida em Nova York, Eleanor casou-se com o político em ascensão, Franklin Delano Roosevelt, em 1905 e envolveu-se completamente no serviço público. Em 1933, quando chegaram à Casa Branca, como Primeira-dama, ela já estava profundamente envolvida em questões de direitos humanos e de justiça social. Continuando seu trabalho em nome de todos, advogou por direitos iguais para afro-americanos, trabalhadores da era da Depressão e mulheres, levando inspiração e chamando atenção às suas causas. Corajosamente sincera, apoiou publicamente Marian Anderson quando em 1939 se negou à cantora negra o uso da Sala da Constituição de Washington devido à sua etnia. Roosevelt encarregou-se de que Anderson, em vez disso, cantasse nas escadarias do monumento comemorativo a Lincoln, criando uma imagem duradoura e inspiradora de coragem pessoal e direitos humanos.
Fonte: https://www.politico.com
A primeira-dama Eleanor Roosevelt, diretora assistente de defesa civil durante a Segunda Guerra Mundial, testemunha perante o Congresso em 14 de Janeiro de 1942.
Em 1946, ela foi nomeada Representante das Nações Unidas, pelo então presidente Harry Truman que tinha assumido a Casa Branca depois da morte de Franklin Roosevelt em 1945. Como chefe da Comissão dos Direitos Humanos, ela foi fundamental na formulação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual foi proposta à Assembleia Geral das Nações Unidas com as seguintes palavras: “Encontramo-nos hoje no limiar de um grande evento tanto na vida das Nações Unidas como na vida da humanidade. Essa declaração pode se converter na Magna Carta internacional para todos os homens em todos os lugares”.
No seu preâmbulo e no Artigo 1, a Declaração cita claramente os direitos inerentes a todos os seres humanos: “O desconhecimento e o desprezo aos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que chocaram a humanidade e o surgimento de um mundo no qual seres humanos possam desfrutar de liberdade de expressão e crença, e sejam livres do medo e da miséria têm sido citados como os maiores desejos das pessoas comuns…Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”
Denominada “Primeira-dama do Mundo” pelo presidente Truman por suas realizações humanitárias ao longo da vida, Eleanor Roosevelt trabalhou até o fim de sua vida para conseguir a aceitação e implementação dos direitos estabelecidos na Declaração. O legado de suas palavras e de seu trabalho aparece nas constituições de um grande número de nações e num corpo de lei internacional em evolução que agora protege os direitos de homens e mulheres por todo o mundo.
“Faça o que seu coração acha certo, pois de qualquer forma você será criticado. Você será condenado quer faça ou não.” (Eleanor Roosevelt)
Referências:
PEREIRA, Fernanda Linhares. Quem é o sujeito dos direitos humanos na declaração universal e na autobiografia de Eleanor Roosevelt (1950-1960). 2016. 154 f. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.
DEFENSORA DOS DIREITOS HUMANOS ELEANOR ROOSEVELT (1884-1962). Unidos Pelos Direitos Humanos, 2023. Disponível em: <https://www.unidospelosdireitoshumanos.org.br/voices-for-human-rights/eleanor-roosevelt.html>
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Abertas as inscrições para o XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos
A partir dessa sexta-feira (7/10), estarão abertas as inscrições para um dos maiores encontros de estudiosos(as), de pesquisadores(as) e de profissionais do Brasil e doutros países do mundo para discutir sobre possíveis estratégias preventivas para enfrentamento de ameaças atuais e futuras aos Direitos Humanos.
Promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), desde 2012, e organizado pelo Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos, com o tema “A Proteção dos Direitos Humanos em Cenário de Guerra e Pandemia”, acontece de quarta a sexta-feira, no período de 19 a 21 de outubro de 2022.
Após dois anos desde o início da pandemia, o Evento retorna ao presencial, tendo o Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Auditório e as Salas de Aula da Esmat como locais para realização das atividades. O Congresso também será transmitido simultaneamente no canal da Escola no Youtube.
Estão sendo disponibilizadas duas mil vagas para servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; estudantes, professores(as), profissionais e integrantes do sistema de justiça brasileiro e membros da comunidade em geral.
Com carga horária de 20 horas, a programação está distribuída entre conferências, painéis, oficinas e outras dinâmicas. O Evento é gratuito e contará com a participação de renomados palestrantes do Brasil, Hungria, Turquia, Egito, Estados Unidos, México, Espanha, Inglaterra, Bolívia e Moçambique.
Em complemento, serão realizados, nos dias 17 e 18 de outubro, quatro oficinas voltadas para a temática de Direitos Humanos. Mas atenção é necessário se inscrever separadamente nas atividades desejadas.
O Congresso tem como objetivo oportunizar aos(às) docentes e discentes do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos humanos e à comunidade em geral a compreensão das reflexões e dos estudos sobre os temas mundiais e atuais em direitos humanos e sua correlação com a atividade prática da prestação jurisdicional.
XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos (19 a 21 de outubro)
Inscrições específicas para participação no Congresso, cliqueaqui.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizará nos dias 16, 17 e 18 de novembro o III Congresso Científico de Direitos Humanos da Defensoria Pública. O congresso científico reunirá palestras, atividades culturais, oficinas, apresentações de trabalhos científicos e lançamentos de livros. A realização é da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e dos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e de Questões Étnicas e de Combate ao Racismo (Nucora).
O objetivo é de proporcionar o aperfeiçoamento dos membros, servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) das Defensorias Públicas, professores, estudantes, comunidade acadêmica em geral e sociedade civil, sobre racialidade e direitos humanos, por meio de várias atividades acadêmicas. A programação contará com atividades presenciais, com transmissão online.
O coordenador do Nucora, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, lembra que o evento cumpre a proposta do Nucora, que tem a atribuição de desenvolver ações destinadas à valorização da igualdade étnico racial; atuar na prevenção e proteção dos direitos de indivíduos e grupos afetados pelo racismo em todas as suas dimensões.
A diretora-geral da Esdep, defensora pública Téssia Gomes Carneiro, complementou que a proposta é reunir ações de promoção e aprendizagem de maneira aberta e dinâmica, com vistas à construção de conhecimento crítico sobre direitos humanos e a construção da igualdade racial.
Fonte: Imagem no Pixabay
Programação
16 de novembro (quarta-feira)
Serão desenvolvidas atividades com foco na educação em direitos em escolas públicas das cidades de Porto Nacional, Dianópolis, Guaraí, Araguaína, Palmas, Tocantinópolis, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Araguatins, com palestras ministradas por membros e servidores(as) da DPE-TO.
A noite, às 19h, haverá a abertura oficial, no auditório da DPE-TO em Palmas, com apresentação cultural de dança e tambores do grupo Tenda do Caboclo; Lançamento dos livros “Famílias quilombolas: história, resistência e luta contra a vulnerabilidade social, insegurança alimentar e nutricional da comunidade Mumbuca- Estado do Tocantins”, da professora doutora da Universidade Federal do Tocantins Ana Lúcia Pereira; e “Direitos das pessoas com deficiência física privadas de liberdade: acessibilidade arquitetônica e inclusão no sistema penitenciário”, do defensor público e mestre Fabrício Silva Brito; além da Aula Magna de abertura “Racialidade dos Direitos Humanos”, com a coordenadora do Nucora, defensora pública do Rio de Janeiro, Daniele da Silva de Magalhães.
Dia 17 de novembro (quinta-feira)
A programação vai contar com oficinas, sendo “Abordagem policial e reconhecimento de pessoas: aspectos práticos para a atuação da defesa” com a coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, Surrailly Fernandes Youssef; e “Poética Negra” com a advogada Luciene Nascimento, de Salvador (BA).
Dia 18 de novembro (sexta-feira)
Apresentação de trabalhos científicos, lançamento do livro “Livrarte: poesia como forma de livre pensar”, fruto de projeto do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) e Esdep; e lançamento da 6ª Edição da Revista Adsmus.
Encerrando o Congresso, no período da tarde, a palestra “Como os saberes tradicionais atuam na construção de uma leitura racializada dos direitos humanos”,com a professora doutora da UFT Solange Aparecida do Nascimento.
Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)
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Educação interculturalidade: limites e possibilidades na contemporaneidade
Este artigo analisa a formação do ser humano através da educação formal e informal bem como através da cultura e por que não dizer pela privação cultural que impede esta construção. A partir das reflexões teóricas e metodológicas apresentadas nos textos como referenciais para discussão, a construção da humanidade da autora Maria Helena Pires Martins e a profissão docente e o cuidado com a vida do autor A.J, Severino, dentre outros autores correlatos, analisamos as seguintes questões, o papel da cultura e educação na constituição da humanidade, o que é a educação como cultura e a docência como profissão do cuidado.
O problema que norteia este estudo é: Quais são os limites e possibilidades do ser humano na educação intercultural? O objetivo do trabalho é verificar quais são os limites e possibilidades enfrentados pelos sujeitos no que diz respeito à educação e a interculturalidade. A análise da questão proposta se também se apoia nos argumentos de Benevides (2000) que destaca a importância da formação de uma cultura de respeito à dignidade humana e Candau (2008) que evidencia interculturalidade como educação para o reconhecimento do outro e para o diálogo entre os grupos sociais e culturais. Para Candau (2008) não há educação que não esteja imersa nos processos culturais do contexto em que se situa. Não se pode conceber uma experiência pedagógica desvinculada das questões culturais da sociedade.
É notável o pensamento da autora quando coloca como condição de ensino a pedagogia que envolva a educação intercultural onde seja abordado situações típicas empíricas que de fato sejam vivenciadas pela sociedade e estudantes.
Nesse aspecto fazendo uma analogia do ser humano a um metal precioso, seja o diamante ou mesmo o ferro, sabemos que precisam ser forjados ou moldados, pois nascem na natureza brutos, imperfeitos e inacabados. O diamante é lapidado, polido, lixado e até mesmo escovado nas diversas formas para chegar ao brilho reluzente. Quanto ao ferro é forjado na água e fogo para se tornar um produto de utilidade, e o ser humano é constituído no decorrer do seu desenvolvimento biológico, genético, físico, intelectual, emocional pelos processos da educação, cultura e a herança de seus pais, que podem ou não influenciar na construção enquanto indivíduo.
Fonte: encurtador.com.br/anxNU
Dentro deste contexto, o ser humano vai se formando via educação, começando com a primeira instituição transmissora a família, depois escola e igreja, que gradativamente vão entrelaçando com a cultura já existente ao redor desde individuo e com a cultura que passa a ser construída por ele de acordo com a recepção interior de todos os fenômenos (a arte, a música, a liberdade e outros). Neste sentido a cultura é transmitida, repassada, construída e geradora de conhecimentos que são reforçados ou não na educação. Aqui fazemos referência a Paulo Freire citado no artigo, que nos mostra os tipos fundamentais de educação, a conhecida educação bancária que vigora como soberana no trono da formação humana e a educação libertadora ou libertária, que é forjada via lutas incansáveis das minorias no decorrer da nossa história. Neste emaranhado, educação e cultura se fundem, ambas estão e se fazem presentes do nascer ao morrer do ser humano, molda de acordo com o ambiente, com a educação formal ou não formal, de acordo com a concepção daqueles que formam o indivíduo e de acordo com a cultura apreendida.
Nesta relação de construção do ser humano e da humanidade, cultura e educação desempenham papeis de relevância, pois podem construir indivíduos capazes, autônomos, livres, feliz e realizados como também indivíduos presos aos cárceres que a própria vida impõe. Neste sentido a escola, local mais organizado para transmissão da cultura e da educação, tem um papel fundamental, e deveria ser espaço onde cultura e educação estivessem a serviço de uma formação mais humana, justa, igualitária, sensível, promotora principalmente da cultura da paz em todos os sentidos, da cultura da felicidade e bem estar, e não espaço de manutenção das classes no poder, das desigualdade, injustiças, fracassos e principalmente infelicidades e inferioridade muitas vezes provocadas pela descriminação e privação da educação e cultura.
Mencionando aqui a espécie dos mamíferos, sabemos que o homem é o animal mais dependente do outro homem, do nascer ao morrer, em vários momentos da existência o homem precisa do seu semelhante, e hoje vivemos um momento delicado, difícil, sofrido e porque não dizer momento de aprendizagem. Neste tempo de pandemia, de covid-19 a vida nos revelou que somos todos iguais, neste agora tanto faz quem você é, ou que você tem, todos estamos passiveis de morrer e necessitamos dos mesmos cuidados, embora saibamos que ainda existem algumas diferenças veladas.
Fonte: encurtador.com.br/quGI9
Presenciamos rupturas de comportamentos, mudanças de hábitos, reinvenção das diversas profissões, evolução na ciência na produção de medicamentos e vacinas, mudanças na educação, nas formas de comunicação e no uso das tecnologias. Uma nova cultura digital surgiu que mexeu com as estruturas dos analógicos (como nós), com o mercado e outras estruturas. A escola rompeu barreiras até então “esquecidas” e “desvalorizadas” nas suas propostas pedagógicas. E o professor viu-se obrigado a se reinventar, superar obstáculos, buscar a criatividade e inovação e principalmente deixar de ser o centro do ensino e aprendizagem. Revelou-se também, que nossa educação está precária, que a formação de nossos educadores não corresponde as novas exigências do momento inusitado que vivemos. O período mostrou inúmeras desigualdades na educação, na formação dos professores, nas propostas pedagógicas, nos investimentos privados e públicos para atender a uma demanda urgente de não deixar a educação a beira do caminho, visto que muitos setores buscaram novas formas de caminhar, mas o que mais chamou a atenção foi o descompromisso por parte dos poderes públicos com educação e cultura de um povo e uma nação.
DESENVOLVIMENTO
É inegável que existe uma fragilidade no olhar da sociedade sobre o diferente e que esse olhar se reflete na maioria das vezes de forma preconceituosa e exclusiva culminando em pensamentos e comportamentos que não condizem com práticas inclusivas em nossa sociedade. Candau (2012) apud Pierucci, no seu instigante livro Ciladas da diferença (1999), assim sintetiza esta tensão:
Somos todos iguais ou somos todos diferentes? Queremos ser iguais ou queremos ser diferentes? Houve um tempo que a resposta se abrigava segura de si no primeiro termo da disjuntiva. Já faz um quarto de século, porém, que a resposta se deslocou. A começar da segunda metade dos anos 70, passamos a nos ver envoltos numa atmosfera cultural e ideológica inteiramente nova, na qual parece generalizar-se, em ritmo acelerado e perturbador, a consciência de que nós, os humanos, somos diferentes de fato (…) , mas somos também diferentes de direito. É o chamado “direito à diferença”, o direito à diferença cultural, o direito de ser, sendo diferente. The right to be diff erent!, como se diz em inglês, o direito à diferença. Não queremos mais a igualdade, parece. Ou a queremos menos, motiva-nos muito mais, em nossa conduta, em nossas expectativas de futuro e projetos de vida compartilhada, o direito de sermos pessoal e coletivamente diferentes uns dos outros. (Pierucci, 1999, p. 7)
De acordo com os autores não é sobre estigmatizar, mas sobre repensar a questão do ser diferente e ser igual. Outrora essa luta era muito apoiada no sentido de que todos éramos iguais, hoje o pilar se centra sobre ser diferente sendo reconhecido por suas especificidades na sociedade.
Fonte: Rádio Castrense – Semana da interculturalidade começa hoje em todo o país.
Educação intercultural é um assunto bastante complexo quando se trata de uma sociedade que até pouco tempo atrás escravizava pessoas como se a abolição da escravatura não existisse, que segregava alunos dentro de classe de aula por causa de suas diferenças. Partindo deste raciocínio podemos refletir nos passos do processo da educação intercultural. É fato que no continente latino-americano está em desenvolvimento a educação intercultural, mas ainda enfrenta vários entraves principalmente no que diz respeito ao entendimento, visão e percepção da sociedade em si. A escola entra com um papel fundamental de falar e ensinar sobre novas maneiras de ver, entender e praticar o ensino transcultural. Esse manejo se dá quando o educador tem sua didática pautada na transdisciplinaridade onde se percebe o próximo como parte de um todo com uma visão que contempla o antes, o durante e o depois. Essa contemplação permite o desenvolvimento amplo sem amarras dentro do plano de ensino escolar. É urgente uma reforma do pensamento em todos e principalmente nos educadores!
Para Edgar Morin (1995) pensar no ser humano é não desprezar jamais sua capacidade cognitiva, seu interior é jamais reduzi-lo. Morin (2011a) Por meio da epistemologia da complexidade, conclama: “Reformai-vos”! Reorganizai-vos!” Nota-se que o autor versa sobre sensibilidade, sobre intuição, sobre interior. Para ele, “o ser é sempre uma organização ativa, produto de interações.”
Hoje inclusão social requer todas essas características complexas que se refere o autor, requer mudança de pensamentos, mudança de atitude, reorganização, requer enação! Enação do grego que quer dizer “fazer emergir”.
Varela (1991), escreveu sobre enação e dizia que o mundo mostra-se pela enação de regularidades perceptivas motoras. “Cognição, como enação, sugere o fazer emergir mediante manipulação concreta”. Varela (1996:18) Para esse autor (1997) “o mundo emerge a partir da relação com o sujeito que o observa.” Exemplificando, é como o ovo e a galinha, que estão mutualmente implicados, ambos estão co-determinados e correlacionados.
Todo esse pensamento de enação do mundo com relação ao sujeito, faz analogia com o processo social inclusivo e com a ontologia complexa, onde segundo a autora Maria Cândida Moraes:
“as relações entre sujeito/objeto, ser/realidade, são de natureza complexa, portanto, inseparáveis entre si, pois o sujeito traz consigo a realidade que tenta objetivar. É um sujeito, um ser humano que não fragmenta a realidade que o cerca, que não descontextualiza o conhecimento”. Um sujeito multidimensional, com todas as suas estrutruras perceptivas e lógicas, como também sociais e culturais à disposição de seu processo de construção de conhecimento, já que a realidade não existe separada do ser humano, de sua lógica, de ua cultura e da sociedade em que vive”
Nessa perspectiva de Morais, em um processo análogo, Morin trata de inclusão com um olhar complexo quando se refere ao ser humano como uma organização ativa, produto de interações, com sua dinâmica funcional decorrente dessa relação com a organização. Transcorre como produto dessa relação a garantia da autonomia e dependência, a perturbação e a quietude, a sapiência e a demência e tudo aquilo que tece a vida e sua manifestação.
Koff (2009, p. 61), considera que, “na discussão se os termos saber e conhecimento são sinônimos ou não, podem ou não ser usados indistintamente, o mais importante é considerar a existência de diferentes saberes e conhecimentos e descartar qualquer tentativa de hierarquizá-los”. Neste sentido, a perspectiva intercultural procura estimular o diálogo entre os diferentes saberes e conhecimentos, e trabalha a tensão entre universalismo e relativismo no plano epistemológico, assumindo os conflitos que emergem deste debate.
Fonte: encurtador.com.br/hiltS
Pensando na dimensão da importância do cuidado com a vida humana e o papel da docência pois como vimos nos artigos de estudo e reflexão, a educação é forma imprescindível de cuidado com a vida, daí a necessidade e urgência da formação docente. Ressaltando que esta formação docente é de responsabilidade dos órgãos competentes, instituições de formação, das políticas públicas, e do próprio docente, que não assume de fato o compromisso com a educação do próximo. Sabemos que existem inúmeras situações que impedem o bom desempenho do docente, tais como, falta de reconhecimento, a valorização salarial, o reconhecimento da profissão, as próprias condições e estruturas de trabalho, começando por recursos simples, até o próprio espaço físico. Mas por outro lado, há também, o desinteresse por parte do docente em investir na sua própria formação pessoal, o descompromisso com seus estudos, com seu aprimoramento na área específica, o lidar pedagógico, entre eles, o preparar bem suas aulas, seu planejamento, seus recursos, sua fundamentação teórica e outras.
Cabe aqui dizer que o professor precisa de formação e se formar, não só no aspecto da dimensão do conhecimento por si só, mas em todas as dimensões que hoje sabemos que são inerentes ao cuidado com o outro. Há a necessidade de uma mudança significativa nos cursos de formação docentes, nos programas e currículos. Vivemos um tempo que exige outras áreas que agregam na formação do docente, entre elas, destaco a neurociência que tem contribuído sobremaneira com a educação. Para bem educar o docente precisa entender como o individuo aprende, como ele reage as emoções que na maioria das vezes interferem na aprendizagem. Entender sobre as múltiplas inteligências, que muitas vezes se sobressaem a inteligência cognitiva, e ressalto a importância da inteligência emocional, a ética, os direitos humanos, a diversidade cultural, a arte, a música, a inteligência sinestésica e corporal.
Como mencionado nos textos de referência, o dom(vocação) e o saber comum, que horas foram suficientes para uma determinada época, hoje já não correspondem a contemporaneidade, nem as necessidades sociais, e muito menos ao tipo de seres humanos que necessitamos para o mundo atual. Lidamos hoje nas escolas com uma geração frágil, sensível, de grande capacidade de articulação e domínio do conhecimento, mas ao mesmo tempo, individualista, egocêntrica, e instantânea, muda-se de acordo com onda do momento. Por isso a necessidade da formação docente ampla, principalmente no que diz respeito a dimensão do cuidado, pois sabemos que em muitas situações o docente(professor) tem muito mais influência sobre o sujeito do que a própria família e/ou outra instituição.
CONCLUSÃO
Neste universo da subjetividade que constrói a humanidade, podemos afirmar que a docência é a profissão mais comprometida com o cuidado da vida humana. Percebemos que mesmo diante de um novo modelo o qual estamos vivendo agora de educar, que estabelece o distanciamento do docente e discente, deixa bem claro que nada substitui a interação humana, o convívio, a proximidade, o contato, os olhares e a sensibilidade e outras competências e habilidades que se fazem necessárias para que o docente fundamentado na ciência e técnica consiga permear e mediar a construção desta humanidade. Neste construir, o docente necessita de pré-requisito alicerçados no estudo sistemático e aprofundamento teórico que o tire do senso comum e espontaneísta para um lugar de pleno domínio das tão necessárias habilidades que se fazem necessárias para garantir com dignidade a formação humana.
A humanidade do ser humano vai se constituindo ou construindo a medida que seu ser, corpo, alma vai absorvendo, moldando seu modo de agir e pensar, influenciado pela educação, cultura, natureza, sociedade e pela mediação por parte do docente que esteja pautada além da dimensão cientifica, técnica, mas principalmente alicerçada na sensibilidade, solidariedade, empatia, o respeito ao próximo, o sentido de pertença, o amor ao trabalho, a presença significativa, responsabilidade, compromisso social, senso crítico, visão política, e para finalizar a doação. Cuidar exige doação, entrega, compromisso com o outro, e estar a serviço da construção do ser humano na sua integralidade e todas as dimensões e principalmente para que seja feliz.
Para que tenhamos uma sociedade mais justa, humana e fraterna, faz-se necessário investir significativamente na formação da sociedade, na formação do docente, nas mudanças das propostas pedagógicas, nos currículos e nos modelos metodológicos atuais que atendem as demandas de educação intercultural.
REFERÊNCIAS
BENEVIDES, M. V. Educação em direitos humanos: de que se trata? Palestra de abertura do Seminário de Educação em Direitos Humanos, São Paulo, 18 fev. 2000.
CANDAU, V. M. Multiculturalismo e educação: desafios para a prática pedagógica. In: MOREIRA, A. F.; CANDAU, V. M. Multiculturalismo: Diferenças culturais e práticas pedagógicas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.
KOFF, A.M.N.S. Escolas, conhecimentos e culturas: trabalhando com projetos de investigação. Rio de Janeiro: 7 letras, 2009.
MATURANA, Humberto R.; VARELA, Francisco J. A árvore do conhecimento: as bases biológicas do entendimento humano. Campinas: Psy, 1995.30
MORAES, Maria Cândida. Ecologia dos saberes: complexidade, transdisciplinaridade e educação: novos fundamentos para iluminar novas práticas educacionais/ Maria Cândida Morais.- São Paulo: Antakarana/WHH – Willis Harman House, 2008.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. Lisboa: Instituto Piaget, 1995
Rev118_Completa16x24_01062012_Gr.fica.indd (scielo.br) apud PIERUCCI, A.F. Ciladas da diferença. São Paulo: Editora 34, 1999
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos — Português (Brasil) (www.gov.br) Acesso em 22-03-2022.
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A sexualidade da pessoa com deficiência
3 de janeiro de 2022 Brenda Karelly Silva de Souza
Insight
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Dentre os muitos grupos que estão à margem da sociedade, as pessoas com deficiência compõem a classe de maior vulnerabilidade, não somente pela invisibilidade das suas pautas mas também pela negação da existência de qualquer dignidade nas suas experiências de vida no setor público e no interior de movimentos sociais (LOPES, 2019).
As pessoas com deficiência já vivem rodeadas de estigmas e preconceitos, fatores que se mostram em evidência quando o assunto é sobre a sexualidade desses indivíduos. Estigmas e crenças errôneas consideram pessoas com deficiência muitas vezes incapazes e infantis, ou seja, pessoas que não poderiam exercer uma sexualidade saudável ou mesmo não apresentam sexualidade (assexuadas), também são vistas como incapazes de cuidar ou gerar filhos, manter relacionamentos saudáveis e consentir relações sexuais.
Segundo Silva (2006), o estigma a pessoas com deficiência, leva as mesmas, a serem tratadas pelo seu rótulo e não pela sua individualidade, o que pode ocasionar em generalizações sobre como esses indivíduos devem viver devido suas condições, o sujeito a quem é imposto esse estigma, incorpora e se identifica com esse rótulo, que determina o modo como deve comportar-se.
Devido aos preconceitos direcionados pela família e o meio social a que está pessoa está exposta, grande parte dessa população não tem acesso a informação ou orientação sexual, o que pode agravar os casos de abuso sexual, e doenças sexualmente transmissíveis e influenciar ainda comportamentos considerados inadequados (como a masturbação em público) que influenciam nas crenças da hipersexualidade. Ocorre ainda grande influência da esterilização compulsória, que impulsiona as pessoas com deficiência de abrirem mão da possibilidade de terem filhos.
Fonte: l1nq.com/QiNI4
Tais fatores estão amplamente ligados ao capacitismo, que pode ser interpretado com o preconceito ligado as pessoas com deficiência que podem influenciar cada vez mais nas crenças populares errôneas e preconceituosas a respeito da sexualidade da pessoa com deficiência. O que influencia na falta de acesso a informação dessas pessoas sobre o seu corpo, e sua sexualidade, métodos contraceptivos, busca e criação de políticas públicas que possam dar suporte a esses indivíduos, e ainda a criação de novas leis que façam acontecer a inclusão desses indivíduos na sociedade não apenas em meios sociais, mas também levando em conta suas necessidade e desejos biológicos e psicológicos. O empoderamento dessas pessoas então surge como um meio de agir diante os preconceitos.
O empoderamento é um processo coletivo e individual, que propicia o desenvolvimento de potencialidades, tornando o sujeito capaz de tomar decisões sobre sua vida levando em conta suas vontades. Esse conceito dá início a uma compreensão sobre promoção da democracia e atenuação da vulnerabilidade das pessoas com deficiência, pois proporciona seu fortalecimento, e sua crença de valor em si mesmo, como um indivíduo capaz de tomar decisões e fazer escolhas (DANTAS; SILVA; CARVALHO, 2014). A solidificação dos estudos sobre a deficiência, na década de 1960 aumentou à ação pela reivindicação de direitos e a luta das pessoas com deficiência para tornarem-se protagonistas de suas vidas (DINIZ et al., 2009).
Apesar de toda a luta pela inserção educacional, social e ao acesso à saúde para pessoas com deficiência, não ocorrem muitas discussões sobre a inclusão afetiva e sexual desses indivíduos. Quando uma pessoa com deficiência é conceituada como um sujeito que não exerce ou não é favorecido de sua sexualidade, negligencia-se o acesso à informação sobre orientação e educação sexual e cuidados referentes a situações de abuso (MAIA; RIBEIRO, 2010).
De acordo com Ramalho e Souza (2005) em diversos aspectos a vida do portador de deficiência, é bem parecida dos demais, dispõem momentos de alegria e conquistas, em outras palavras, bons e maus instantes como qualquer ser humano, se divergem em uma especificidade, são vítimas do preconceito de discriminação.
REFERÊNCIAS
DANTAS, Taísa Caldas; SILVA, Jackeline Susann Souza; CARVALHO, Maria Eulina Pessoa de. Entrelace entre gênero, sexualidade e deficiência: uma história feminina de rupturas e empoderamento. Rev. bras. educ. espec., Marília , v. 20, n. 4, p. 555-568, Dec. 2014 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-65382014000400007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 15 set 2020.
DINIZ, D.; BARBOSA, L.; SANTOS, W. R. Deficiência, direitos humanos e justiça. São Paulo.2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452009000200004>. Acesso em: 15 set 2020.
LOPES, L, S. A luta das pessoas com deficiência pelo direito de estar no mundo. Justificando Mentes Inquietas Pensam Direito. 4 de julho de 2019. Disponível em: <https://www.justificando.com/2019/07/04/a-luta-das-pessoas-com-deficiencia-pelo-direito-de-estar-no-mundo/>. Acesso em: 15 set 2020.
MAIA, Ana Cláudia Bortolozzi; RIBEIRO, Paulo Rennes Marçal. Desfazendo mitos para minimizar o preconceito sobre a sexualidade de pessoas com deficiências. Rev. bras. educ. espec., Marília , v. 16, n. 2, p. 159-176, Aug. 2010 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-65382010000200002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 15 set 2020.
RAMALHO C, E; SOUZA J, B, R. Dificuldades da inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho. Revista Científica Eletônica de Administração. 2005. São Paulo. Disponível em: <http://faef.revista.inf.br/imagens_arquivos/arquivos_destaque/msnp3KrdnoUlhbw_2013-4-26-12-19-25.pdf>. Acesso em: 15 set 2020.
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