O Brasil tem sido palco de muitas discussões acerca da descriminalização do aborto, mas essas discussões são permeadas de questões morais e religiosas que dificultam o amplo aprofundamento do tema como sendo de saúde pública
O Organização das Nações Unidas (ONU) propôs a redução da mortalidade materna como meta do quinto Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, diante disso, ao verificarmos o recorte do Brasil na redução da mortalidade materna especificamente por aborto é ainda mais complexo, já que ele ocupa um lugar entre as cinco principais causas que levam mães ao óbito no país (MARTINS et al, 2017).
O Brasil tem sido palco de muitas discussões acerca da descriminalização do aborto, mas essas discussões são permeadas de questões morais e religiosas que dificultam o amplo aprofundamento do tema como sendo de saúde pública (LIMA, 2017). As dificuldades em debater o tema são provenientes sobretudo da frente conservadora que encara o assunto com perspectivas religiosas, ignorando totalmente a laicidade do Estado.
Diante de um cenário onde o aborto é considerado crime percebemos que às mulheres ficam em desamparo quando decidem interromper voluntariamente a gravidez, desse modo tendem a buscar meios ilegais e consequentemente inseguros para aquelas que não podem pagar (LIMA, 2017). Segundo Martins (2017), no que tange a mortalidade materna decorrente do aborto, os dados denotam que mulheres com menor grau de instrução e negras sustentam o peso do óbito por aborto que é resultado de uma “iniquidade em saúde”.
No Brasil o aborto pode ser realizado em casos de estupro ou quando há risco para a mãe decorrente a má formação do feto, porém conforme Madeiro e Diniz (2016), as mulheres que procuram o serviço de aborto legal enfrentam muitas dificuldades e empecilhos, visto que me casos de estupro, o depoimento da vitima é sempre contestado e sofre inúmeros ataques para constatar a veracidade do mesmo, o que propicia maior fragilidade para essas mulheres que já estão vulneráveis emocionalmente.
Madeiro e Diniz (2016) denotam que até mesmo no que corresponde a formação da equipe básica para realizar o aborto legal tem sido algo difícil devido a possibilidade de que o profissional se recuse a realizar o procedimento por ter crenças e valores que considerem errado. Desse modo, notamos que essas mulheres sofrem inúmeras violências seguidas e continuas até conseguirem realizar o aborto legal, e muitas delas desistem por causa de tantas dificuldades e por estarem bastante fragilizadas para lidar com todo esse processo burocrático.
O procedimento de aborto legal ainda enfrenta outras variáveis de caráter geográfico, institucional ou de consciência dos profissionais responsáveis, pois em muitos municípios não há o atendimento instalado e funcionando da maneira correta, o que impacta que essa mulher tenha que se deslocar para outras cidades e até mesmo para outros estados para realizar o aborto legal (MADEIRO e DINIZ, 2016).
No recorte social de mulheres que estão às margens da sociedade e da assistência à saúde de qualidade nos deparamos com o gigantesco risco de óbito de mulheres que devido a falta de oportunidades e escolhas teve que optar pelo aborto inseguro (LIMA, 2017). Mulheres negras e pobres morrem mais no aborto inseguro do que outros recortes sociais e do que outras mulheres que ocupam outros marcadores sociais, pois conforme Martins (2017), que ao longo da história, mulheres negras sempre tiveram maiores dificuldades para acessar o serviço de saúde no que tange o direito sexual e reprodutivo, desse modo não é surpresa que elas sejam quem mais morrem ao realizar aborto no Brasil.
Referências
MADEIRO, Alberto Pereira; DINIZ, Debora. Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 21, n. 2, p. 563-572, Feb. 2016 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000200563&lng=en&nrm=iso>. Acessado em 01 Dezembro 2019. http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015212.10352015
MARTINS, Eunice Francisca et al . Causas múltiplas de mortalidade materna relacionada ao aborto no Estado de Minas Gerais, Brasil, 2000-2011. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 33, n. 1, e00133115, 2017 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2017000105009&lng=en&nrm=iso>. Acessado em 01 Dezembro. 2019. Epub Feb 13, 2017. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311×00133116.
LIMA, Nathália Diórgenes Ferreira. EXPERIÊNCIA E DIFERENCIAÇÃO NOS PROCESSOS DECISÓRIOS DE MULHERES JOVENS QUE RECORRERAM AO ABORTO ILEGAL. Seminário Internacional Fazendo Gênero 11 & 13th Women’s Worlds Congress (Anais Eletrônicos), Florianópolis, 2017, ISSN 2179-510X
