Embora o Brasil disponha de uma legislação robusta para combater a violência contra a mulher, especialmente pela aprovação da pela Lei Maria da Penha e outras adicionais, a efetiva prevenção do feminicídio ainda enfrenta grandes barreiras. Dentre os principais gargalos, destacam-se a desarticulação entre os órgãos públicos, a escassez de redes de apoio no interior do país e a permanência de desigualdades sociais profundas.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2026), afirma que a maioria das vítimas de feminicídio não chega a registrar denúncias formais de agressão antes do fatídico crime. Esse cenário, contudo, não reflete uma omissão ou falta de busca por socorro. Antes de recorrer às autoridades, muitas mulheres buscam refúgio em redes informais, como familiares, amigos e lideranças religiosas. A opção por esses canais decorre, em grande medida, do medo de retaliação, da dependência econômica, do isolamento comunitário, da proteção aos filhos e da descrença na eficiência da resposta estatal.
Ainda, para o CNJ (2026), o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Brasil registrou cerca de 1.559 feminicídios durante o ano de 2025, totalizando uma média de quatro mulheres mortas a cada dia. Também foram contabilizadas por volta de 3.862 tentativas de assassinato, o que representa cerca de 11 mulheres que sobreviveram a ataques fatais que poderiam resultar em óbito.
A cada ano o índice de ocorrência de feminicídio tem se elevado no Brasil. Em 2025, foram por volta de 4.311 casos que chegaram ao Poder Judiciário, conforme afirma dados do CNJ (2026), um aumento de 13,7 em relação a 2024. Ao mesmo tempo foram concedidas neste ano 532.815 medidas protetivas às vítimas de violência doméstica. Porém, embora existam leis, e medidas adotadas pela justiça, muitas vezes esse recurso protetivo chega tarde demais. Os números indicam que o feminicídio é uma forma de morte, que pode ser evitada, desde que os fatores de risco sejam mapeados de forma precoce e que as instituições trabalhem de forma articulada e célere.
Estudos sugerem como possível solução para a redução do feminicídio no Brasil, a substituição de uma atuação reativa por uma preventiva, para enfrentar a violência contra a mulher. É fundamental haver maior integração entre as instituições que formam a rede de proteção, atuando de forma conjunta com sistemas de informação e compartilhamento de dados, eficientes para identificar possíveis situações de risco, antes que a violência de fato, aconteça.
Por fim, é preciso haver articulação entre os diferentes órgãos públicos, requisito indispensável para aprimorar a rede de proteção à mulher. Apenas por meio de uma atuação integrada o Estado poderá fornecer respostas eficientes, pautadas rigorosamente na igualdade de gênero e na garantia dos direitos humanos.
Referências
Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Revista CNJ: artigo analisa fatores que dificultam acesso de mulheres vítimas de violência à Justiça, 14 jul. 2026. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/revista-cnj-artigo-analisa-fatores-que-dificultam-acesso-de-mulheres-vitimas-de-violencia-a-justica/ Acesso em: 13 ago. 2026.
Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Violência contra a mulher. DataJud, 2025. Disponível em https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-violencia-contra-mulher/ Acesso em: 13 ago. 2026.
