Na esfera da Lei Maria da Penha ou Civil, a denúncia pode resultar em medidas protetivas, afastamento do lar, proibição de se aproximar da vítima, manter contato e, especialmente, indenização.
Quando se fala em violência doméstica contra a mulher automaticamente se vem à mente uma pessoa com hematomas, machucada, agredida fisicamente. Mas, o que nem todos sabem, é que essa é só uma parte do que vítimas passam ao lado dos seus agressores. Muito frequente, porém, pouco relatada, está a violência psicológica, às vezes, tão cruel quanto à violência física. O alerta é do Núcleo Especializado em Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) que destaca que a violência psicológica também é uma relação violenta.
O Nudem lembra que os sinais são sutis, às vezes imperceptíveis, mas nem por isso deixam de causar dor e sofrimento. “Fazendo a vítima crer que é amada e que os gestos são para proteção ou cuidado, o agressor, muitas vezes movido pelos ciúmes, se vale de instrumentos para controlar a vida da vítima, quer seja através da regulação de suas amizades, da proibição de contatos com familiares ou colegas de trabalho”, relata a coordenadora do Núcleo, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso.
Segundo a defensora pública, normalmente a vítima demora a perceber que sua autonomia está sendo afetada. “Sentindo-se no controle, ou buscando mais controle, o agressor passa a humilhar, fazer ironias, ridicularizar, minimizar as qualidades de sua companheira”, reforça Franciana Di Fátima ao acrescentar que a violência psicológica influencia, aos poucos, na autoestima da mulher e ela deixa de acreditar em si e suas capacidades. “Muitas vezes, a vítima leva anos para perceber o longo processo de violência que passou. Normalmente, só se dá conta da ocorrência dessa violência quando o agressor avança para violência física ou sexual”.
A coordenadora do Nudem lembra que é um comportamento que começa muito sutil e muitas vezes o agressor faz parecer com amor, justificando com comentários como: “‘estou cuidando de você’, ‘faço isso porque te amo’, Eu te amo muito mais que sua família ou seus amigos”, fazendo a mulher, em muitos casos, se sentir culpada por manter relações de amizade ou contato com familiares. A gente precisa estar atenta aos comportamentos do agressor que podem afetar as crenças e a capacidade de decidir da mulher”, pontuou Franciana Di Fátima.
Basta!
Assistida da Defensoria Pública, uma mulher de 40 anos demorou 20 anos para encerrar o ciclo de violência com o ex-marido. Em maio deste ano, ela deu um basta e denunciou o agressor.
Ela recorda que desde o início do relacionamento foi violentada psicologicamente. “Ele me xingava de todos os jeitos. Dizia que eu era pequena, que ele tinha evoluído e eu não. Em alguns momentos eu me sentia um lixo. Por várias vezes me deixei acreditar. Fui massacrada, estou juntando os caquinhos”, lembra ao comentar que o resultado final foi uma profunda depressão.
Apesar do pouco tempo de separação, ela conta que já consegue olhar sua vida de outra forma. “Eu me transformei. Comecei a ver a vida, as coisas, situações, tudo de uma forma diferente. Que sou capaz, que ele não é melhor que eu. Pelo contrário, sou uma guerreira, mulher de caráter, de respeito”, destaca.
Hoje, é ela quem dá conselho: “não se cale, porque quanto mais a pessoa se calar e aceitar, mais violência vai sofrer. Não deixe o tempo passar, mais difícil fica de se cicatrizar e a tendência do agressor é sempre piorar. A gente perde muitos anos de vida. A gente tem que denunciar!”
Responsabilização
Pelo código penal, a coordenadora do Nudem explica que não há como responsabilizar o agressor por essa conduta, exceto se houver ameaça, cárcere privado. “Tem que analisar caso a caso. Mas há condutas que são resolvidas na esfera da Lei Maria da Penha ou Civil e resultar em medidas protetivas, afastamento do lar, proibição de aproximar da vítima, manter contato e especialmente indenização. Se o ato configurar crime há pena prevista para o crime praticado”, explicou a defensora pública.
Você não está só!
Quebrar o ciclo de violência é sempre um desafio para a vítima. Por isso, a Defensoria Pública lançou a campanha “Você não está só!”. Uma maneira de encorajar a mulher a procurar ajuda e denunciar o agressor. É uma realização do Núcleo em Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) e o Núcleo em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca).
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