Crimes de racismo devem ser denunciados para a igualdade racial acontecer

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“Nossos corpos negros sentem essa dor! Nossas vidas também importam! Campanhas elucidativas já não são suficientes, precisamos que a estrutura governamental se movimente para proteger o povo que construiu esse País e abolir de vez o racismo estrutural”, enfatiza a presidente do CEPIR

A igualdade racial ainda é um desafio em diversas esferas da sociedade e mesmo sendo um direito básico, diversos tipos e formas de discriminações, exclusivamente, por conta da raça acontecem, o que configuram crimes graves contra a liberdade, contra a vida e que cerceiam direitos. Diante de tantas situações criminosas de racismo, mesmo passados 133 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, 13 de maio de 1888, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) vem evidenciar a necessidade de denunciar esses crimes como forma de repúdio e de enfrentamento a essa prática.

A presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), Edilma Barros da Silva, fala que a data em que se comemora a abolição da escravatura no Brasil, também é o dia que nos leva a reflexão acerca do quão é importante a denúncia desse crime que é maléfico a toda a sociedade. “Os reflexos advindos do racismo impede o caminhar e fecha portas importantes para uma parcela expressiva da população, causa o adoecimento emocional e segrega toda uma geração. O racismo estrutural, precisa de fato libertar. Estamos muito atrasados com a efetiva libertação, já não é mais suficiente não sermos racistas, faz-se necessário sermos antirracistas e caminhar juntos no combate ao racismo é dever de cada um de nós”, conclamou.

Edilma reforça que é preciso dialogar com todos que compõem a estrutura pública, conscientizando cada um sobre a importância do fim do racismo. “Nossos corpos negros sentem essa dor! Nossas vidas também importam! Campanhas elucidativas já não são suficientes, precisamos que a estrutura governamental se movimente para proteger o povo que construiu esse país e abolir de vez o racismo estrutural”.

Crimes raciais

A abolição tardia da escravatura no Brasil em 1888, não encerrou ali a discriminação, o preconceito e a segregação por raça, etnia ou cor, considerados crimes previstos na Lei nº 7.716/89, a chamada Lei Caó. A legislação tipifica racismo como preconceito e discriminação racial ou crime de ódio racial por meio de manifestações físicas ou verbais violentas contra indivíduos ou grupos por conta da etnia, raça ou cor, bem como nega acesso a serviços básicos (ou não) e a locais pelos mesmos motivos; o chamado racismo institucional que promove tratamento diferenciado entre raças no interior de organizações, empresas, grupos, associações e instituições congêneres.

Ainda em reforço ao combate aos crimes de racismo, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, sancionada em 2010, veio para assegurar à população negra, a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Diferenças entre Racismo e Injúria Racial

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, o racismo é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

Já a injúria racial, conforme a Lei nº 10.741/ 2003, ofende a dignidade ou o decoro de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Punição

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, pode ser denunciado a qualquer tempo e pode culminar na reclusão de um a cinco anos e multa. Já na injúria racial, o prazo máximo para oferecer denúncia é de até seis meses, e as penas são mais brandas, com reclusão de um a três anos e multa, conforme parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal.

Como denunciar crimes raciais

  • Disque 100 (Disque Direitos Humanos)

O Disque 100 é um serviço telefônico gratuito do Governo Federal vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), disponível 24 horas, sete dias por semana. Desde 2015 recebe denúncias de violações contra direitos humanos da população negra e de violações contra comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana.

As denúncias ocorridas por meio de material escrito, imagens ou qualquer outro tipo de representação de idéias ou teorias racistas disseminadas pela internet também podem ser feitas de forma on-line pelo Site do Ministério dos Direitos Humanos.

  • Delegacias

As denúncias contra crime de racismo e injúria racial podem ser feitas também em delegacias comuns e/ou nas especializadas em crimes raciais e delitos de intolerância, quando houver. Em caso de emergência, se o crime está acontecendo, o ideal é ligar para a Polícia Militar (Disque 190) e se possível, permanecer no local do fato e identificar possíveis testemunhas. Caso o crime já tenha ocorrido, é necessário se dirigir a uma Delegacia para registrar Boletim de Ocorrência.

  • Defensoria Pública do Estado (DPE/TO)

Casos de racismo e preconceitos podem ser apresentados também no Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública (DPE/TO), órgão que assiste ás vítimas a prestarem denúncias, dá orientação jurídica e ingressa com ações judiciais, quando necessário,

Fonte: encurtador.com.br/oEGNO

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Martin Luther King e seu papel na luta contra o racismo e a segregação nos EUA

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Por conta do movimento abolicionista nos EUA começou-se uma série de conflitos entre os Nortistas e Sulistas que culminaram na conhecida Guerra da Secessão, onde um lado, os confederados (Sulistas) queriam que os negros continuassem a ser escravos, enquanto que o outro lado da União (Nortistas) apoiavam o trabalho assalariado das pessoas negras, contra a escravatura.

A união foi considerada vitoriosa porém, ainda assim haviam movimentos contra os negros, violência explícita, na qual vale citar a seita denominada “Ku Klux Klan” na qual defendia uma supremacia branca e que espancavam e assassinavam pessoas negras até mesmo em plena luz do dia.

Fonte: encurtador.com.br/epDXY

Martin Luther King Jr., conhecido como King, é tido por muitos como o maior líder contra o Racismo nos EUA, mas que é conhecido mundialmente por conta da sua árdua luta pela verdadeira integração dos negros dentro da sociedade americana que sofria por conta da segregação e dos ataques à comunidade negra da época.

King nasceu 1929 em uma família de classe média dos EUA, e teve acesso a uma boa educação, o que era bastante incomum para o negro daquele tempo ter acesso a educação. Martin formou-se em sociologia e em Teologia e seguiu com seus estudos chegando ao Doutorado de Filosofia.

Como pastor, Martin baseou sua luta na fé cristã, da igualdade entre brancos e negros, Luther não pregava ódio contra brancos, ele dizia que as pessoas deveriam ser medidas pela riqueza do seu caráter e não por sua cor. Na sua luta sofreu imensas ameaças, violências e tentativas de assassinato, haviam diversos bombardeios nas igrejas em que os negros frequentavam e inclusive Martin teve sua própria casa bombardeada.

Na América havia a política do “endurecimento” onde pessoas negras eram presas por pequenas violações de trânsito, na maioria das vezes acusados por agentes da lei e portanto Martin Luther King foi preso após ser acusado de andar a 48 quilômetros por hora.

Toda essa situação causava um enorme desgaste psíquico de Martin Luther King, em suas palavras ele disse, “Parecia que todos os meus medos haviam se apossado de mim ao mesmo tempo. Eu tinha chegado ao ponto de saturação.” O líder sofria o pânico diante das reais ameaças contra ele, em contra partida o descontentamento de alguns que abandonavam a causa do Doutor King por conta do movimento sem violência, baseado nas ideias de Mahatma Gandhi.

Muitos daqueles que apoiavam Martin sofriam sérios riscos de vida, eram assassinados, brutalmente espancados sofriam constantes ameaças e racismo explicito, porém King era um grande líder, que inspirava confiança e todos sentiam um grande acolhimento por ele em suas ideias.

Fonte: encurtador.com.br/koBFZ

Seguiam se os protestos pacíficos liderados pelo Doutor King sendo um fato marcante o boicote aos ônibus no qual King foi acusado e preso por liderar pois foi tratado como um boicote ilegal. Em sua autobiografia ele fala sobre essa situação, onde foi decretado sua sentença, porém, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos aboliu a segregação dos negros quanto ao uso de coletivos, na qual Martin descreve que:

“Em circunstâncias normais, uma pessoa saindo do tribunal com uma condenação nas costas mostraria um semblante sombrio. Mas eu saí com um sorriso. Sabia que fora condenado por um crime, mas tinha orgulho do meu crime. Foi o crime de me juntar a meu povo num protesto não violento contra a injustiça.”

Durante uma de suas diversas prisões por seus protestos para derrubar a segregação, Martin escreveu uma carta pedindo aos negros americanos que continuassem a lutar por igualdade a partir de tribunais e não por meio das manifestações. Vale ressaltar que na época haviam pessoas brancas que também apoiavam a causa do Dr. King e que foram presas por esse motivo.

Após tantos protestos e lutas Martin Luther King conseguiu alcançar um grande número de pessoas em todo o país, tendo como fato marcante o seu discurso “I Have a Dream” (Eu tenho um sonho) no qual reuniu cerca de 260 mil pessoas numa passeata percorrendo a alameda onde está o monumento a Washington até o monumento a Lincoln em 1963.

Fonte: encurtador.com.br/ESVX0

Luther King ganhou o prêmio Nobel da Paz de 1964 por sua defesa dos direitos civis e sua liderança na resistência pacífica pelo fim do preconceito racial nos Estados Unidos, tendo sido na época a pessoa mais jovem a ganhar o prêmio (35 anos).

Fonte: encurtador.com.br/hCNX1

Martin continuou com seus discursos, protestos, sua luta pela igualdade de todos, sendo uma figura de grande importância para o fim da segregação. Seu apoio contra a dificuldade em se registrar eleitores negros resultou na assinatura da Lei dos Direitos de voto em 6 de agosto de 1965.

No dia 4 de Abril de 1968 Martin Luther King foi morto por um tiro, na sacada de um hotel em Memphis onde havia discursado um dia anterior, entende-se que a causa de sua morte se deu por motivos racistas, no qual muitos levantam como uma conspiração. Luther King que tanto admirava as ideias de Gandhi teve seu fim de forma semelhante e deixou um grande legado da luta contra o racismo e todas as formas de desigualdade.

Apesar da luta constante desse líder o racismo nos EUA e no Mundo, ainda é grande pauta e, se não fosse um problema ainda da atualidade, não seriam necessários os constates protestos contra as desigualdades que ainda hoje atingem a comunidade negra como por exemplo, as recentes violências policiais contra pessoas de classe baixa e principalmente negras no Brasil e no Mundo.

Por fim é válido citar uma famosa frase do Dr. Martin Luther King na qual diz: “O que me preocupa não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons”.

Referências:

CARSON, Clayborne. A Autobiografia de Martin Luther King. Editora Schwarcz. Companhia das Letras, 2014.

DUARTE, Irael Alves. “Uma Ad Dos Conceitos-Análise: Liberdade, Igualdade e Justiça no Discurso “Eu Tenho Um Sonho” De Martin Luther King Jr”. 2019.

KING, Martin Luther. As palavras de Martin Luther King. Fount Paperbacks, 1985.

MARTIN, André. Guerra de Secessão. História Das Guerras, 2006.

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