Conselho de Psicologia critica prática de “cura gay”

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Homossexualidade e bissexualidade não são doença nem desvio. 

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

A chamada “cura gay”, também denominada de terapia de reversão ou de conversão à heterossexualidade, são práticas de tortura e, portanto, produzem muitos agravos à saúde, entre eles, a própria construção de ideias suicidas. Essa é a definição do presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, em entrevista à Agência Brasil.

Sem respaldo científico, a prática é vedada por resolução do CFP desde 1999. Isso porque a bissexualidade e a homossexualidade não constituem doença nem desvio. “Nós não podemos usar a moralidade, práticas morais, para dizer que são condutas abominadas. É importante dizer: não é doença, mas também não é desvio. E, por não ser desvio, nenhuma prática que promova a pseudo-reorientação deve permitida no Brasil, exatamente porque produz agravos”, explicou.

Para ele, o Brasil precisa reconhecer a importância de se afirmar a saúde pública como uma saúde laica, considerando que a prática de cura gay ocorre, em grande parte, no contexto de fundamentalismo religioso.

“Hoje isso é um problema de saúde pública: a existência ainda dessas tentativas de aniquilamento das subjetividades de pessoas LGBTQIA+, movidas em grande parte por igrejas fundamentalistas. O Brasil precisa olhar para isso e entender que isso está produzindo agravos sérios na saúde mental da nossa população, em especial, na saúde mental da população LGBTQIA+”, pontuou.

De acordo com o psicólogo, a prática é disseminada pelo país. “Neste momento, enquanto estamos fazendo essa entrevista, existe muita gente que está experimentando formas de cárceres para ter sua orientação sexual revertida. Existem centenas de Karol Eller por aí sofrendo agravos, tortura psicológica, processos de aprisionamento, pelo simples motivo que se considera que a orientação delas é uma orientação errada. Não é um caso isolado, infelizmente”, ressaltou.

Bicalho se referiu ao caso da bolsonarista Karol Eller, encontrada morta no dia 12 de outubro aos 36 anos. O caso foi registrado pela Polícia Civil como suicídio consumado. Eller teria sido submetida a uma “cura gay” na igreja Assembleia de Deus de Rio Verde, em Goiás.

Movimento conservador

A cientista política Laira Tenca aponta que o país tem um contexto de crescimento do movimento conservador no âmbito político, ao mesmo tempo em que há uma maior presença da religião evangélica na vida social da população brasileira. Esse cenário conflita com uma melhoria e garantia de direitos para a população LGBTQIA+.

“As pessoas LGBTs estão inseridas nesse Brasil, que passa, por um lado, por um avanço de políticas públicas para essa população, mas, por outro, há um movimento também de maior vocalização de discurso de ódio, transformando essas pessoas em vítimas no fim das contas ali, um questionamento da identidade e da existência dessas pessoas. Nesse cenário, a organização social está ali, a igreja, o pastor, as famílias bebendo desses discursos, convivendo com esses discursos e outras práticas antigas também”, apontou.

Nos retiros com proposta de conversão sexual, Tenca acrescenta que a homossexualidade e a transexualidade são tratadas como um problema, como um pecado, como uma atitude desviante, e a partir daí a cura gay passa a ser mais conectada com discursos religiosos, não mais com a psicologia. O sofrimento é agravado, segundo ela, porque há uma busca de acolhimento e pertencimento em um espaço que está constantemente questionando a identidade das pessoas LGBTQIA+ e produzindo discursos de ódio.

“Nesse contexto, a pessoa LGBT é induzida a negar uma parte da sua própria identidade. O impacto [na saúde mental] é assustador porque a sexualidade faz parte da vida do indivíduo. Ter essa sexualidade reprimida dessa forma por um discurso religioso e por uma conexão latente entre culpa, erro, equívoco e impossibilidade de existir no mundo é terrível, é muito severo”, disse.

Ela ressalta que o suicídio entre mulheres lésbicas e o lesbocídio cresceu nos últimos anos e que o sofrimento psíquico faz parte da vida dessas pessoas, pelo próprio contexto social e pela dificuldade de existir.

Cura gay e HIV

Pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e sobrevivente de tentativas de cura gay, o psicólogo Héder Bello aponta que as práticas de cura gay têm relação com o momento da pandemia do HIV, na década de 80. Na época, havia o equívoco, principalmente por parte da comunidade mais conservadora, religiosa e fundamentalista, de que o vírus da Aids era um castigo de Deus devido à liberdade sexual ou às sexualidades que não estavam dentro do campo da heterossexualidade. Tal conceito, ele reforça, está completamente fora do âmbito da ciência.

“Os esforços relacionados às práticas de cura gay inicialmente se deram, de forma contemporânea [desde a década de 1980], com a tentativa de reverter a questão do HIV através da ideia equivocada de que homossexuais e a população LGBTQIAP+, através dos seus comportamentos desviantes, produziram a ira de Deus e, como um castigo de Deus, houve então a eclosão do HIV no mundo”, disse o pesquisador, em entrevista à Agência Brasil.

Bello estuda desde 2011 questões relacionadas às práticas ou tentativas de correção e reversão na orientação sexual e na identidade de gênero. Ele conta que se envolveu com essas pesquisas justamente por ter sido submetido a tais práticas durante 13 anos, dos 14 aos 27 anos de idade.

Houve ainda a tentativa de justificar a aplicação de terapias de conversão distorcendo teorias e técnicas da psicologia. Elas produziam um entendimento de que a heterossexualidade é a única sexualidade possível e que haveria a necessidade de que as pessoas passassem por um processo de ‘correção’.

De acordo com o psicólogo, as práticas de cura gay no Brasil atualmente são muito difusas e muito plurais, sendo difundidas por grupos religiosos, educadores e pessoas que exercem profissões não regulamentadas, como, por exemplo, filosofia clínica, consteladores familiares e coaches.

Técnicas de “conversão”

Em relação às técnicas utilizadas na cura gay, Bello explica que tal lógica aponta que a pessoa só aprende a desejar sexualmente alguém do sexo oposto se ela estiver bem adequada aos papéis de gênero na sociedade. Assim, ela é forçada a gostar de coisas que ela não necessariamente gosta e fazer coisas que não quer.

“Tem orações, jejuns forçados, castigos, torturas físicas e psicológicas. Tem um movimento de isolamento social, tem o encarceramento das pessoas para elas não desejarem sexualmente pessoas do mesmo sexo. E [existe] uma lógica também espiritual nesse sentido porque, se você pede a Deus e você demonstra a Deus o seu sacrifício, Deus vai operar isso por você”, revelou o psicólogo. Ele revela ainda a existência de grupos que dizem promover exorcismo por identificar que a homossexualidade é algo demoníaco.

De acordo com o pesquisador, a comunidade científica – incluindo o Conselho Federal de Psicologia, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e Associação de Psiquiatria Americana – entende que quando pessoas passam por esses programas, práticas e procedimentos da chamada cura gay, se verifica um efeito iatrogênico [reações adversas causadas por tratamento médico] ou efeito negativo.

“Não existe nenhuma comprovação de que as pessoas mudam a sexualidade. Pelo contrário, a sexualidade é algo intrínseco do sujeito, que faz parte da identidade do sujeito. Não é uma opção, não é uma escolha”, disse.

“E essas tentativas de reparação, correção, reversão da orientação sexual e da identidade de gênero através de castigos, torturas psicológicas, trabalhos forçados, jejuns forçados, isolamento, cárcere, internações compulsórias, isolamento da família, geram processos de ansiedade, depressão, transtornos de estresse pós-traumático, transtornos alimentares, automutilação, ideações e tentativas de suicídio”, relatou o pesquisador.

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Aspectos éticos no processo de avaliação psicológica

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O 3º Simpósio de Avalição Psicológica Tocantinense que ocorrerá do dia 25/05/22 abordará diversos temas relevantes para o mundo acadêmico e profissional, dentre eles está os aspectos éticos no processo de avaliação psicológica. A ética do psicólogo diz que ele deve exercer a profissão promovendo o respeito e a liberdade. Afinal, ela se baseia no cuidado com a saúde mental, portanto, é um princípio bem importante.

O tema da relação entre ética e avaliação psicológica tem sido preponderante em múltiplas produções científicas no Brasil, até mesmo recentes (Amêndola, 2014; Anache, & Reppold, 2010; Frizzo, 2004; Hutz, 2002; 2009; 2015; Jesus Junior, Bighetti, Freitas, Oswaldo, & Noronha, 2007; Pellini, & Leme, 2011; Queiroz, Segabinazi, & Borsa, 2016; Rodrigues, 2011; Wechsler, 2001; Zaia, Oliveira, & Nakano, 2018). Dentro desse repertório de publicações ainda se incluem as produções que foram criadas no Ano Temático da Avaliação Psicológica que teve como fundamental objetivo refletir sobre a interface dessa área com os aspectos éticos, técnicos e o respeito aos Direitos Humanos (Conselho Federal de Psicologia – CFP, 2011).

A profissão do psicólogo, bem como as outras profissões, é marcada por um código de ética profissional, esteja ele expresso ou não em códigos oficiais, tendo em vista garantir que os vínculos entre os profissionais da área e destes com a coletividade ocorram englobando valores tais como o respeito, a justiça e a dignidade.

O código de ética instaura padrões para que o profissional possa pensar sobre sua prática, tendo a consciência da sua responsabilidade, pessoal e coletiva, pelos efeitos de suas ações no exercício profissional (Resolução No 010/2005).

Fonte: encurtador.com.br/czJOQ

Viabilizando assim, que o psicólogo seja o pensador da ciência denominada Psicologia, matutando sobre quais atitudes são necessárias para a edificação do bem do outro e da sociedade. Os princípios e normas integrados nos códigos de ética se baseiam na conduta profissional em benefício do respeito aos indivíduos e aos seus direitos essenciais, visando a felicidade e a realização destes indivíduos.

A análise sobre a ética é algo recorrente, por esse motivo um código de ética não deve ser entendido como um agrupamento de normas estáticas, ao contrário, as sociedades se alteram, as profissões se modificam, o entendimento sobre o ser humano e seus direitos e deveres muda (Resolução No 010/2005). Assim sendo, o entendimento sobre a ética dos comportamentos está condicionado no espaço e no tempo, isto é, intimamente linkado à cultura de um determinado país ou região que, por sua vez, está em incessante mudança, e por esse motivo não há como se alcançar um código de ética profissional ou um documento normativo de conduta universal.

O exercício do psicólogo, envolvendo sua prática na avaliação psicológica, deve atender os princípios fundamentais e as responsabilidades descritas no Código de Ética Profissional do Psicólogo.

O atual código de ética (Resolução No 010/2005) é organizado em sete princípios fundamentais que são transversais nas atitudes explanadas como responsabilidades do psicólogo. Resumindo, os princípios norteiam que a conduta ética do psicólogo tenha como base os direitos humanos universais, evidenciando sua responsabilidade na edificação da justiça social em múltiplos contextos e na dignidade da atuação profissional (Resolução No 010/2005, p. 07).

REFERÊNCIAS

Bleger, J. (1964). A entrevista psicológica. In J. Bleger (1964/2011). Temas de Psicologia: Entrevista e grupo (4. ed., pp. 1-58). São Paulo, SP: WMF Martins Fontes. Publicado originalmente em 1964.

Conselho Federal de Psicologia [CFP]. (2005). Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o. Brasília, DF: Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Conselho Federal de Psicologia, [CFP]. (2013). Cartilha: Avaliação Psicológica (1. ed.). Conselho Federal de Psicologia. Recuperado de http://satepsi.cfp.org.br/docs/cartilha.pdf

Conselho Federal de Psicologia [CFP]. (2018). Resolução n. 9, de 25 de abril de 2018. Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI e revoga as Resoluções n. 002/2003, n. 006/2004 e n. 005/2012 e Notas Técnicas n. 01/2017 e n. 02/2017. Recuperado de http://satepsi.cfp.org.br/legislacao.cfm

Cunha, J. A. (2000). Fundamentos do psicodiagnóstico. In J. A. Cunha & Cols. Psicodiagnóstico-V (5. ed. rev. e ampl., pp.23-31). Porto Alegre, RS: Artes Médicas.

Hutz, C. S. (2015). Questões éticas na avaliação psicológica. In C. S. Hutz, D. R. Bandeira & C. M. Trentini (Orgs.). (2015). Psicometria (pp. 165-174). Porto Alegre, RS: Artes Médicas.

Mendes, L. S., Nakano, T. C., Silva, I. B., & Sampaio, M. H. L. (2013). Conceitos de avaliação psicológica: conhecimento de estudantes e profissionais. Psicologia: Ciência e Profissão, 33(2), 428-445. Recuperado de: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-98932013000200013

Muniz, M. (2018). Ética na Avaliação Psicológica: Velhas Questões, Novas Reflexões. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(spe), 133-146. Recuperado de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1414-98932018000400133&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

Zaia, P., Oliveira, K. S., & Nakano, T. C. (2018). Análise dos Processos Éticos Publicados no Jornal do Conselho Federal de Psicologia. Psicologia: Ciência e Profissão, 38(1), 8-21. Recuperado de http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-98932018000100008&script=sci_abstract&tlng=pt

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#CAOS2018: Questões éticas em atendimento psicoterapêutico online é tema de minicurso

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O minicurso é parte da programação do CAOS 2018 que acontece no Ceulp até o dia 25 de maio.

No dia 22 de Maio de 2018, ocorreu na sala 222, do Ceulp/Ulbra o minicurso “Questões éticas em atendimento psicoterapêutico online”, ministrado pela psicóloga clínica e presidente da COF (Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP23) Keila Barros Moreira e pela psicóloga clínica, atuante na gerencia de Saúde Mental da Secretaria de Saúde e presidente da COE (Comissão de orientação e Ética do CRP23) Rayana Rodrigues Lira. De maneira conjunta as palestrantes tiraram dúvidas sobre o atendimento terapêutico online.

Foto: Alessandra Soares Araújo

Inicialmente, foi falado a importância do engajamento do profissional de psicologia juntamente com o CRP de sua região para juntos, realizarem um trabalho integro. A partir disso, iniciou-se a discussão sobre as resoluções N° 11/2012 e N°11/2018 assinalando suas modificações frente as mudanças tecnológicas.

Segundo Rayana, tendo informações com base na resolução N°11/2018, publicada no dia 11 de maio de 2018, um dos principais benefícios estará voltado para a liberdade de cada Conselho Regional discutir as demandas com base nas necessidades de sua própria localidade, considerando o contexto profissional. Cada Conselho Regional terá o prazo de até 180 dias, contando a partir da publicação da resolução N°11/2018, para elaborar sua própria resolução e mandar para o Conselho Federal para ser aprovada.

Mais informações podem ser obtidas no site do evento

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