Pessoas com deficiência mental podem ser punidas?

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Histórias como a de Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, de 29 anos, que sofre de esquizofrenia e foi preso em 2010 acusado pelo assassinato do cartunista Glauco Vilas Boas e do filho dele, Raoni Vilas Boas, chamam a atenção para como a doença mental é vista pelas leis brasileiras. Segundo o Código Penal Brasileiro, a doença mental ou retardamento (desenvolvimento mental incompleto ou retardado) tornam o indivíduo inimputável perante a Justiça Penal.

Tal benefício está disposto no artigo 26 do Código Penal. “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato”. Diante de tais circunstâncias, o indivíduo será avaliado clinicamente e, se comprovado que por conta de sua condição era totalmente incapaz de discernir suas atitudes, não poderá responder pelos seus atos.

Entretanto, não significa que o portador de doença mental o retardamento poderá retornar para a sociedade. Análise psicológica deverá avaliar o grau de periculosidade e, se necessário, a Justiça poderá solicitar sua internação em instituição específica por tempo determinado.

Foi exatamente isso que aconteceu com Carlos Eduardo, conhecido como Cadu. Apesar de ter confessado a morte do cartunista e de seu filho, o jovem não chegou a ser julgado porque a Justiça o considerou inimputável. Assim, Cadu foi internado em uma clínica psiquiátrica em Goiânia. Mas, em agosto de 2013 a Justiça de Goiás decidiu, diante de avaliação médica realizada em junho daquele ano, que ele estava apto a receber alta médica.

Porém, em setembro de 2014, Carlos Eduardo foi preso, juntamente com outro indivíduo, acusados de um roubo seguido de morte (latrocínio) e pela tentativa de outro latrocínio. E novamente conduzido a internação.

Outro aspecto que deve ser abordado e diferenciado da imputabilidade, aplicada quando o indivíduo é “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato”, é quando a pessoa apresenta, no momento do fato ilícito, alguma capacidade de discernimento.

De acordo com o parágrafo único do artigo 26 do Código Penal, “se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardamento não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” gozará de benefício, mas não da imputabilidade total. Neste caso, a pena prevista para o crime praticado poderá ser reduzida de um a dois terços.

Por fim, ainda sob a luz do Direito Penal, a pessoa com doença mental ou desenvolvimento incompleto pode também ser objeto de ação de terceiros. Isto é, ser usado como arma ou um instrumento para praticar alguma conduta ilícita. Neste contexto, o indivíduo que provocar ou instigar qualquer ato ilícito de alguém com deficiência mental, deverá responder pelos resultados obtidos, conforme o artigo 13 do Código Penal.

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Ceulp/Ulbra recebe o CSI Tocantins – 2º Estudo de Caso da Polícia Científica

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Palestra vai abordar casos reais do ponto de vista do estudo psicológico e jurídico.


O CEULP/ULBRA recebe no próximo dia 27, a partir das 19h, no miniauditório da sala 543, a segunda palestra do CSI Tocantins – Estudo de Caso de Polícia Científica. Com o tema “Psicologia e Psiquiatria Forense – repercussão midiática sobre insanidade mental”, o evento terá como palestrante a enfermeira doutora em Psiquiatria Helisiane Fernandes Moreira Figueiredo, que é servidora da Polícia Científica do Tocantins no Instituto Médico Legal (IML) do Tocantins e perita forense do Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás. Serão abordados casos de surto-psicótico puerperal (infanticídio) e de doença mental, ao exemplo da esquizofrenia, tendo como fator agravante o uso de drogas ilícitas e alucinógenos, como no caso do assassinato do cartunista Glauco Villas Boas e seu filho Raoni Villas Boas, em 2010.

Deste modo, o evento propõe uma abordagem de casos reais, do ponto de vista psicológico, psiquiátrico e jurídico. “Você periciar algo que se pode ver é uma coisa, outra é você periciar a psique. Então esse 2º Estudo será sobre aspectos da psiquiatria e até mesmo jurídico. Ou seja, é importante analisar como a Justiça observa casos que envolvem aspectos psicológicos do indivíduo”, comentou o diretor da Polícia Científica do Tocantins, Gilvan Noleto.

O evento é voltado para acadêmicos de Psicologia e Direito, além dos profissionais da Polícia Científica, como peritos, legistas e papiloscopistas, bem como delegados, agentes, escrivães da Policia CIvil, peritos, delegados e agentes da policia federal, entre outros profissionais da área jurídica. Para Noleto há situações em que “a psicologia entrelaça com aspecto criminal, assim como o aspecto jurídico entrelaça com o psicológico. Então é importante estender nossos estudos de caso de perícias para a sociedade, porque a polícia científica se torna uma espécie de um laboratório e nós precisamos compartilhar conhecimento com os futuros profissionais como também termos contato com novas ideias e tendências oriundas da academia”.

O CSI Tocantins –  Estudo de Caso de Polícia Científica é uma realização da Diretoria de Polícia Cientifíca da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em parceira com os cursos de Psicologia e de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas.

O evento é aberto ao público sem necessidade de inscrição prévia. A certificação será de 3h.


Sobre a autora:

Em sua trajetória a palestrante participou de casos relevantes, um exemlo é ter auxiliado a acusação do caso Suzane Von Richthofen e atualmente acompanha o caso do suposto serial killer de Goiás.

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O que poderia ser, mas não foi

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Essa é a história que por mim será contada: A história de uma menina na estrada.

Era uma vez, uma menina linda que vivia com seus país e dois irmãos. Até que um dia veio o bicho papão da traição e destruiu uma relação de quinze anos de uma linda família.

A filha mais velha começou a usar drogas e logo engravidou. O bebê morreu e ela, bem… Ela enlouqueceu. Entrou em uma depressão profunda que durou seis meses.

Quando ela melhorou, brigou com Deus e entrou para o mundo do crime, dando desgosto para seus irmãos e sua mãe. Ela foi morar na rua e lá, comeu o pão que o diabo amassou. Fugiu para o estado do Maranhão, mas acabou aqui em Palmas/TO, onde se envolveu no mundo do crack, perdendo pouco de respeito e dignidade que ainda lhe restavam.

       Prostituição,

                  Cárcere privado,

                                          Internação,

                                                           Roubo,

                                                                    Descaso,

                                                                                    Rejeição,

                                                                                                Crimes,

                                                                                                         Morar na rua

                                                                                                                             Desprezo e

                                                                                                                                               Discriminação.

Ela chegou a passar um tempo na fazenda da esperança, onde teve uma bebezinha linda com grandes olhos azuis que, no início, ela rejeitou.

Durante um ano e meio, ela permaneceu limpa, até conhecer uma pessoa, foi quando mergulhou mais uma vez no sub mundo das drogas.

Esse homem lindo, pelo qual ela se apaixonou… Rodrigo (nome Fictício)… Eles se uniram na drogadição e, após mais um ano inteiro nessa vida, eles resolveram que deveriam se recuperar.

Procuraram ajuda e se internaram. Ela se converteu, se tornou uma mulher direita e dedicada às suas filhas, e ao seu noivo. Depois de um tempo limpa, ela foi fui abandonada pelo homem que ainda amava muito.

Ela ficou sem chão, e voltou para o lugar de onde seu grande amor havia lhe tirado, recaiu. Logo vieram as consequências. Ela perdeu sua filha de três anos. Seu pai entregou a criança para uma amiga da família… E ela? Ela ficou só.

Drogada, na prostituição, ela passou pela fase mais difícil de sua vida. Nunca havia consumido tanta droga.

Sem dormir e sem comer, ela emagreceu 15 quilos. Seu pulmão doía, ela tossia muito. Ela então resolveu pedir ajuda e lutar mais uma vez pela sua vida, pelas suas filhas, e pela sua família. Foi assim que ela chegou ao CAPS AD.

Vida nova!

Nota: O texto faz parte de uma oficina literária realizada no CAPS AD de Palmas/TO, onde os usuários do serviço são convidados a contar estórias – reais ou imaginárias – do seu cotidiano.

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Carta de Palmas

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IV Encontro Do Colegiado De Coordenadores De Saúde Mental Da Região Norte

“Do coração da floresta ao coração do Brasil. Juntos no fortalecimento da saúde mental da Região Norte”

Em 19 de Dezembro de 2011, navegando as águas do Rio Negro, coordenadoras e trabalhadoras de Saúde Mental do Amazonas, Roraima, e Tocantins se reuniram para discutirem a situação da Saúde Mental em seus Estados de origem e organizarem o III Fórum Amazônico de Saúde Mental. Este Fórum aconteceu em Maio de 2012 com a presença dos coordenadores e trabalhadores de Saúde Mental, dos 07 Estados e capitais da Região Norte e Técnicos do Ministério da Saúde.

Neste memorável evento, foi oficialmente instituído o primeiro Colegiado de Saúde Mental Regional do país, como proposição do Ministério da Saúde. Este Colegiado foi composto por coordenadores de saúde mental estaduais e municipais das capitais e principais cidades dos Estados, representantes dos Pólos Indígenas, com apoio técnico do Ministério da Saúde.

No segundo semestre de 2012, em Rio Branco–AC, ocorreu o II Encontro do Colegiado de Saúde Mental da região norte, onde foram traçadas diretrizes frente aos desafios que esta região apresenta no âmbito da gestão, da educação permanente e da atenção à saúde indígena.

Em outubro de 2013, na cidade de Belém do Pará, aconteceu o III Encontro deste colegiado, antecedido pelo Fórum regional de Saúde Mental da Criança e do Adolescente. Mais uma vez, o colegiado cumpriu seu papel, discutindo as questões pertinentes ao fortalecimento da RAPS, especialmente frente a ameaça real do retrocesso institucional que as medidas judiciais tem imposto aos Estados e Municípios quanto ao  recolhimento compulsório e cuidado aos  usuários com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, num flagrante desrespeito aos direitos e a  dignidade humana, bem como aos princípios do SUS.

Desde sua instituição, este colegiado cumpre seu papel de pensar sobre os desafios e especificidades da região norte, como os da acessibilidade aos territórios, do protagonismo dos usuários e familiares, da participação popular, do controle social, da necessidade de estabelecimento de uma política de recursos humanos que atenda às peculiaridades da Saúde Mental, carreada por uma estratégia de Educação Permanente mais próxima de nossa cultura, do financiamento diferenciado que dê conta dos altos custos dos serviços, do trabalho de pesquisa que priorize o uso de nossa cultura, flora e cuidados tradicionais para a saúde mental dos nossos usuários, e propor ações estratégicas para a implementação e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial na Região Norte, atentando para as especificidades amazônicas,  com o olhar diferenciado às comunidades tradicionais, compreendendo as suas diversidades culturais, defendendo a liberdade no cuidado e a integridade  da pessoa humana, em todos os componentes da RAPS.

Muitos são os desafios bem delineados desde o primeiro encontro no Amazonas e outros surgem no meio do caminho. Alguns, procurando respostas prontas e muitas definições contrárias aos princípios éticos e políticos da reforma psiquiátrica, e como estratégia, entendemos que cabe a nós, militantes do Movimento da Luta Antimanicomial, usuários, familiares e  trabalhadores do SUS/Saúde Mental, a responsabilidade de nos organizarmos para a consolidação e o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental na Região Norte do País, corroborando com todas as regiões brasileiras numa unidade pátria, para que esta tão combatida política se estabeleça de fato, como Política de Estado.

Reconhecemos que em todo o norte, temos ainda muitas fragilidades: CAPS que ainda não conseguem atender crises e por isso são desacreditados pela comunidade, equipes fragilizadas, falta de apoio e entendimento da política nacional por parte de muitos gestores, recursos financeiros escassos, e até retrocedemos ao cedermos às pressões da justiça com as internações compulsórias de usuários nas comunidades terapêuticas e clinicas de  recuperação privadas sem antes termos o direito de cuidá-los em nossos serviços, estamos longe de conseguirmos atender com dignidade os povos tradicionais e indígenas da região norte e o acolhimento às pessoas privadas de liberdade e em medidas de segurança nos equipamentos de saúde mental ainda é um tabu para todos.

Mas, tivemos avanços em todos os Estados: Fechamos hospitais psiquiátricos e alguns ambulatórios medicalizantes, abrimos serviços novos, fizemos interlocução com os gestores através das pactuações em CIR/CIB e dos conselhos de saúde, nos aproximamos da Atenção Básica através do caminhos do cuidado,  viajamos por este país em duplas no percurso formativo, formamos técnicos especialistas, produzimos vida mesmo em meio a aridez dos processos políticos[1].

Desde o dia 04 de novembro de 2014, o Tocantins teve a honra de receber os participantes do IV Encontro do Colegiado de Saúde Mental da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Tocantins, Capitais e DSEIS)[2] e o VIII Encontro do Colegiado Gestor de Saúde Mental do Tocantins no ano de 2014.

Durante o evento, refletimos sobre os desafios, avanços e apontamos novos rumos para o fortalecimento das relações entre as Redes de Atenção à Saúde e a Rede Intersetorial nos territórios, visando o cuidado em Saúde Mental.

Os temas percorridos foram acerca de: Gestão e Planejamento da RAPS para a Região Norte, Complexidades Amazônicas, Fator Amazônico na Saúde Mental, Educação Permanente (caminhos do cuidado, Percursos Formativos, CAPS Escola, projetos de pesquisa), “Programa Crack, é possível vencer”, Saúde Mental e Saúde no Sistema Prisional, Saúde Mental em contextos Indígenas.

Participaram do evento, trabalhadores e gestores das Redes de Atenção à Saúde com o foco na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que validaram através desta Carta de Palmas, os

seguintes encaminhamentos norteadores da RAPS em toda a região norte brasileira nos próximos anos, a saber:

  • Revisar os valores de repasses de incentivo e custeio dos componentes da RAPS pelo Ministério da Saúde e o aplicar o estabelecimento de normatização para o Cofinanciamento dos Estados e Municípios.
  • Compor um grupo de trabalho com atores locais (gestores, trabalhadores, usuários e sociedade civil) e Ministério da Saúde para estudo a respeito do fator amazônico como indicativo de financiamento diferenciado da Saúde para a Região Norte;
  • Incorporar as diversas ferramentas de monitoramento e avaliação existentes no SUS no âmbito da Saúde Mental como estratégia de qualidade de serviço;
  • Qualificar os indicadores de pactuação utilizados nas Comissões (CIT, CIB, CIR) para avaliação da cobertura da Rede de Atenção Psicossocial.
  • Fortalecer o formato do apoio institucional do Ministério Saúde de forma integrada com outras redes nos territórios.
  • Fortalecer a função do apoiador da RAPS do Ministério da Saúde para a Região Norte.
  •  Instituir o Apoiador local do Ministério da Saúde, por Estado, que trabalhe o conteúdo da RAPS, nos moldes da Política Nacional de Humanização e da Rede Cegonha.
  • Favorecer a apropriação de instrumentos para fortalecimento da atenção básica, compreendida como ordenadora do cuidado no território, como por exemplo, a planificação (estratégia da atenção básica promovida pelo CONASS, que já vem sendo implementada no estado do Pará) – (Anexo I).
  • Construir estratégias de mobilização dos trabalhadores que estão participando do Percursos Formativos, Caminhos do Cuidado ou outros processos de qualificação no campo da saúde mental, álcool e outras drogas para participar do matriciamento conjunto da atenção básica.
  • Fomentar ações de intercâmbio – como o Percursos Formativos – entre os próprios serviços e redes da região Norte.
  •  Estender os Caminhos do Cuidado para os demais profissionais das equipes de atenção básica.
  • Assegurar que os serviços da RAPS sejam campo formador e campo de prática no contexto do ensino, da pesquisa e da extensão, reforçando a importância de que o fluxo normativo sobre pesquisa nos serviços da rede seja seguido.
  •  Ampliar o número de apoiadores do Projeto Redes/SENAD/MJ, para todos os municípios aderidos ao Programa Crack, é possível Vencer
  • Fortalecer o controle social como estratégia de sustentabilidade das Políticas de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas nos territórios.
  • Garantir que os Fóruns Intersetoriais de Saúde Mental, sejam disparados pelos Grupos Condutores Estaduais e Regionais da RAPS, em parceria com Coordenações Estaduais e Municipais de Saúde Mental, Coordenações de serviços da RAPS, Referências de Saúde Mental nas Regionais de Saúde, Articuladores de Rede da SENAD e apoiadores do Ministério da Saúde considerando sempre a participação e inclusão de usuários, familiares e trabalhadores dos serviços.
  • Assegurar a estratégia das Assembléias dos CAPS como dispositivos de fortalecimento dos Fóruns de Saúde Mental Intersetorial nos territórios, como previsto na PT 3088/2011.
  • Criar estratégias para minimizar os impactos negativos das constantes mudanças na gestão das Secretarias de Saúde no que se refere às pactuações locais, regionais e estaduais da Política de Saúde Mental, álcool e outras drogas.
  • Articular a execução de estratégias interfederativas nos territórios para regulação do acesso e fluxo dos usuários às Comunidades Terapêuticas financiadas com recursos públicos, articulando Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos e Justiça, considerando o projeto terapêutico singular integrado à rede de cuidado intersetorial.
  •  Promover Encontro da Região Norte de Saúde, Sistema Prisional e SINASE para discutir as necessidades da região diante da questão da PNAISP e da EAP e da especificidade do cumprimento das medidas sócio-educativas. Com indicativo da Coordenação de Saúde Mental Estadual para realização no Pará em 2015.
  • Promover, por meio das áreas técnicas de saúde mental e saúde prisional, a qualificação das equipes que atuam dentro do sistema prisional, visando a articulação com os serviços de saúde da rede.
  • Criar espaços de discussão em conjunto com os gestores dos DSEIs e os gestores de saúde mental sobre atenção à crise e medicalização considerando aspectos etnográficos e o protagonismo das populações indígenas com as equipes de saúde mental nos territórios.
  • Garantir o acesso nos serviços de saúde mental para os indígenas que fazem uso de medicação controlada para reavaliação das necessidades de manter as prescrições e para a construção dos projetos terapêuticos singulares com a participação da família e da comunidade.
  • Fortalecer a rede de serviços de saúde nos territórios impactados negativamente por grandes empreendimentos, considerando a necessidade das populações indígenas e desenvolver projetos específicos para reduzir as vulnerabilidades de risco individual, social e comunitário de acordo com as realidades locais.
  • Estimular a construção de projetos de Formação e Educação permanente para as equipes de saúde indígena a partir das experiências dos projetos: “Caminhos do Cuidado” e “Percursos Formativos na RAPS”.
  • Priorizar o matriciamento entre às equipes multidisciplinares de saúde indígena que atuem dentro dos territórios;
  • Favorecer o acesso aos leitos integrais de saúde mental, álcool e outras drogas nos hospitais gerais para as populações indígenas pactuando a ordem de prioridade na regulação das vagas a partir da dimensão da equidade;
  • Promover o cuidado considerando aspectos interculturais especificamente os saberes e práticas da autoridade indígena em saúde (exemplo: Pajé)
  • Estimular um encontro interfederativo da Região Norte para discutir as necessidades relacionadas à saúde indígena e saúde mental.
  • Pactuar como indicativo, a realização do 5º Encontro do Colegiado de Saúde Mental da Região Norte na cidade de Macapá – AP em 2015.

Nossa tarefa é enorme e desafiadora e este já é o encontro da maturidade da coragem, e da determinação – “Se não nos deixam sonhar… não os deixaremos dormir”. – Eduardo Galeano

Palmas, 07 de novembro de 2014.


[1] Texto de abertura do IV ENCONTRO DO COLEGIADO DE SAUDE MENTAL DA REGIÃO NORTE, lido pela Coordenadora Estadual de Saúde Mental do Tocantins Ester Cabral

[2] Os representantes dos Estados do Acre e Rondônia não estiveram presentes no evento.

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51 – O meu problema

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Nota: O texto faz parte de uma oficina literária realizada no CAPS AD de Palmas/TO, onde os usuários do serviço são convidados a contar estórias – reais ou imaginárias – do seu cotidiano.

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Sonhos em forma de balões no CAPS-AD

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“Os doentes mentais são como beijaflores:
nunca pousam,
ficam sempre a dois metros do chão.”
Arthur Bispo Rosário

PREFÁCIO

Mais um dia na vida de um acadêmico de Psicologia em visita a um CAPS AD …

Esse parece ser o início mais provável para o diário de campo de um universitário.

E tem mesmo tudo para ser.

Melhor dizer: Tinha!

NOTA DE APRESENTAÇÃO

Como um CAPS comemora Dia Mundial da Saúde Mental?

Sinceramente eu não sei.

Mas no CAPS AD de Palmas – TO, o dia 10 de outubro não é tão diferente dos demais.

Lá a instituição tem o objetivo de proporcionar aos usuários do serviço algumas atividades diferenciadas, mas a rotina deles já é tão cheia de novidades e reviravoltas diárias, que a programação teve um impacto mais significativo para um grupo de acadêmicos de psicologia que ali estavam.

PRÓLOGO

Atividades como: Artesanato; Oficina de Literatura; Oficina de Arte; Oficina de Reciclagem; Oficina de Beleza; Massagem etc., eram algumas das atividades – dentre as várias – de menu que era oferecido os usuários, familiares e acadêmicos presentes.

Por mais que possa parecer o contrário, essas atividades não eram encaradas como algo novo para aqueles usuários. Que não se engane quem pense que houve desinteresse por parte deles, pelo contrário, eles e seus familiares estavam plenamente engajados em todas as oficinas, de acordo com os gostos e interesses particulares, sem nenhum descontentamento.

OS SONHOS EM BALÕES

Havia um grupo de acadêmicos de psicologia, que intimamente pouco se conheciam, mas traziam juntos toda a inexperiência da vivencia dentro de um serviço de atenção psicossocial.

A propósito, este é um velho desafio da acadêmica: promover aproximação entre ensino e serviço, ciência e comunidade.

Para esse grupo de acadêmico sim, tudo ali era novidade!

E não era de surpreender o espanto deles em ver nesse público uma harmonia por poucos grupos experimentada.

O clímax das atividades do dia se deu com a participação dos acadêmicos, usuário, técnicos e familiares na dinâmica: “Um sonho no Balão”.

A dinâmica em grupo funcionava assim: um coordenador organizou todos os participantes em círculo. Em seguida, distribuiu um balão e um pedaço de papel onde todos deveriam escrever seu maior sonho. Este sonho deveria ser depositado dentro do balão que seria enchido e amarrado.

O objetivo do grupo era caminhar em círculo dentro do espaço preestabelecido pelo coordenador, jogando o balão para cima evitando que ele estourasse e que o sonho se esvaísse.

A primeira parte da atividade foi executada com algum esforço, e, por mais que neste momento alguns balões foram estourados, seus respectivos donos puderam recuperar seus sonhos enchendo um novo balão.

Terminado esse momento da atividade o grupo se reuniu para uma reflexão em torno da dinâmica.

Dentre os relatos colhidos, em geral, os usuários relataram a estrema dificuldade que foi ter que sustentar seus próprios sonhos no ar sem deixar eles caírem. Algumas vezes, eles precisavam da ajuda uns dos outros para prosseguir com a tarefa e não deixar seus sonhos se esvaírem.

Lembro-me de uma fala que dizia: “meu sonho sempre passa pelo sonho dos outros. Não posso prosseguir sozinho”.

O próximo passo foi cada um amarrar seu sonho no calcanhar e caminhar pelo espaço novamente, agora evitando que o balão fosse pisado e que o sonho estourasse junto com o balão.

Aqui deu-se a confusão. O próprio chão com pedras (as mesmas e velhas pedras no caminho) acabava estourando o balão.

Todos estavam preocupados em preservar seus sonhos. Os semblantes – sisudos – demonstravam um claro descontentamento quando seus balões estouravam.

Num determinado momento, em meio a tantos murmúrios de desagrado e insatisfação pelo sonho estourado, uma das participantes começou a resgatar do chão os pedaços de papeis que carregava os sonhos de cada um, como se catasse o sonho dos outros para si. Já outros participantes se isolavam.

OS SONHOS QUE RESTARAM

No final uns poucos sonhos restaram.

E seus donos orgulhosos sustentavam o balão como quem carregava um troféu. O sonho almejado que persistiu até o final.

A mensagem foi simples e clara: É difícil carregar seu sonho. Por menor que ele possa parecer, ele é seu tudo. Vale todos os esforços para mantê-los intactos. E, ainda assim, quando ele – por algum motivo – exaurir, não significa que tenha chegado o seu fim.

Mesmo que seja o instante final, você pode escolher um novo sonho, ou mesmo lançar mão doutro antigo, e persistir. Continuar.

A SUPRESA

Veio quando o coordenador da atividade não entendeu o motivo de os usuários do CAPS não sabotarem uns aos outros.

O esperado era que eles estourassem seus balões entre si.

Mas aconteceu o inesperado: os integrantes do grupo se ajudaram mutuamente, e juntos, preservaram seus sonhos.

Qualquer outro grupo se sabotaria, mas aquele grupo.

As perdas, dores, recaídas e desafios que aqueles usuários e seus familiares enfrentam dia a dia para enfrentar a dependência química os ensinaram – a duras perdas – que para conseguir alcançar seus objetivos, eles precisavam contar uns com os outros.

A coesão grupal daqueles usuários estava no esforço mutuo que eles fazem diariamente para manterem-se (eles e suas respectivas redes de apoio) livres da dependência química.

CAPÍTULO FINAL: UMA LIÇÃO DE VIDA

Aquele grupo dos loucos, desajustados, anormais, dependentes químicos, tinham muito mais a ensinar a nossa sociedade hipócrita, preconceituosa e amoral do que nosso orgulho nos permite aceitar.

Não havia nada de novo no que os usuários daquele serviço nos mostraram.

Amizade, gratidão, humildade, serenidade, companheirismo e respeito, são valores tão humanos como outro qualquer. Mas é que, quando expressados de modo tão sincero, tira da posição de conforto qualquer pessoa.

EPÍLOGO

Se nós permitirmos olhar além do que esperamos, veremos o inimaginável.

 


Fotos: Hudson Eygo

Nota: Todas as atividades foram realizadas no CAPS AD de Palmas/TO em 10 de outubro de 2014.

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Sarau como instrumento de saúde mental

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 “Esta arte que os criadores produzem, eu nomeio “crua” (…).
O cru na arte é o movimento da alma que nada entrava.
Um gesto pelo qual o sano e o insano se reconciliam;
o amor e o ódio se conjugam; a alegria e a angústia se confundem.
O cru na arte é esta pulsão primeira que possibilita
o poder da vida sobre a morte
e que não é outra coisa que a humana definição de arte”

Henri Barras, 2007  (Traduçao ARUCI-SMC – não oficial)

O que música e arte têm em comum com a temática da saúde mental?

Esse foi o disparador que nós motivou a utilizar um Sarau como instrumento para trabalhar a temática da Saúde Mental como ação na Semana da Acessibilidade no CEULP/ULBRA.

A semana é uma das ações da instituição para trabalhar a inclusão das diversidades no meio acadêmico.

O CEULP/ULBRA conta com o Núcleo de Atendimento Educacional Especializado aos Discentes (ALTERIDADE), um espaço criado com o objetivo dar suporte aos acadêmicos da instituição, no que tange à acessibilidade; processos de ensino e aprendizagem; saúde mental; e desenvolvimento de habilidades profissionais no contexto universitário (Site CEULP/ULBRA, 2014).

O termo Alteridade expressa à qualidade de se colocar ou se construir respeitando o espaço, ou a diferença, do que é outro (ABBAGNANO, 1998, p.34). Isto porque a alteridade implica que um indivíduo seja capaz de se colocar no lugar do outro, em uma relação baseada no diálogo e valorização das diferenças existentes

Um dos princípios fundamentais da alteridade é que o homem na sua vertente social tem uma relação de interação e dependência com o outro. Por esse motivo, o “eu” na sua forma individual só pode existir através de um contato com o “outro”. Quando é possível verificar a alteridade, uma cultura não tem como objetivo a extinção de uma outra, do contrário, em cultura que tem algo em comum.

Alteridade é, portanto, uma relação intersubjetiva “e seus indicadores são a consideração, a valorização, a identificação e o diálogo entre os sujeitos do mesmo grupo” (DA SILVA, 2011).

Tendo como demanda da Semana da Acessibilidade trabalhar-se o tema da Saúde Mental dentro da instituição, o grupo de estagiários de psicologia que atuam dentro do Alteridade buscou na arte, um instrumento agregador de linguagem universal, suporte para trabalhar essa aceitação do outro a partir de sua diferença.

A literatura mostra que a utilização de atividades de cunho artístico para trabalhar a temática da saúde mental não é algo novo, e faz parte do movimento precursor da Reforma Psiquiátrica que apostava na arte como recurso terapêutico.

Hoje, sabe-se que o uso da arte nestes espaços trabalha habilidades motoras e vísuo-espaçiais, aumento da auto-estima, trabalha habilidades sociais; e ainda possui efeito tranquilizante.

Por meio da dança, música, poesia, os acadêmicos puderam expressar o que pensavam e o que sentiam. Em momentos específicos eram feitas intervenções com falas pontuais com o objetivo de desmistificar mitos a respeito do tema da loucura.

O resultado final foi um ambiente cercado por música, poesia e muito entusiasmo, com a participação de acadêmicos, professores e funcionários da instituição, integrados e abertos a repensar o tema da inclusão no espaço acadêmico.

Referências:

ABBAGNANO, Nicola.Dicionário de Filosofia. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

DA SILVA, M. T. C. Um estudo sobre as representações de alteridade e seus indicadores. Dissertação de Mestrado do Centro Universitário Ritter dos Reis-UniRitter, 2011. Disponível em: http://www.uniritter.edu.br/pos/mestrado_letras/defesas_2011/MIRIAM_TERESINHA_PINHEIRO_DA_SILVA.pdf. Acesso em junho de 2014.

Portal CEULP/ULBRA <http://ulbra-to.br/2011/04/28/ALTERIDADE-Nucleo-de-Atendimento-Educacional-Especializado-aos-Discentese> Acesso em setembro de 2014.

 

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Saúde Mental e Psicologia nas relações de trabalho

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Somos, até aqui, resultado direto do modelo capitalista narrado por Karl Marx. É verdade que ocorreram mudanças. O modelo de produção, assim como o de dominância burguesa, não é tão literal como nos moldes iniciais do sistema, já que sobrepujamos o formato/processo de trabalho pregado por Taylor, Fayol e Ford. A própria concepção de “Ser” do homem contemporâneo supera a do homem moderno, hoje vista por alguns teóricos como mecanicista.

É certo que a visão de homem, assim como a de produção de vida, sempre esteve ligada ao trabalho. Contudo, o capital nem sempre esteve ligado ao trabalho, mas sim à exploração de um sobre a força do outro.

No homem contemporâneo, as constantes transformações no modo de vida, paralelo ao avanço tecnológico e ao ritmo cada vez mais acelerado do trabalho, resultam em uma sobrecarrega física e psíquica. Esse ritmo desenfreado e abusivo de trabalho tornou-se – erroneamente – sinônimo de acúmulo de capital e melhoria de vida. E, sem perceber, o homem tornou-se produto ao produzir seu modo de vida. O sistema criou as necessidades, e nós as abraçamos sem pestanejar.

O trabalhador habituou-se ao formato desenfreado e abusivo das empresas, não obstante surgiram as doenças ligadas a essa relação institucionalizada do homem com o trabalho.  Como analisador, e de modo a intervir nesse estilo de vida – forçado ou não – do homem contemporâneo, a psicologia passa a atuar dentro das organizações.

Os desafios para a profissão nesse contexto são muitos. Diante da realidade de vida desses trabalhadores, e da desigualdade social e mazelas de nosso país, onde até mesmo o Estado – única instituição política que temos – ao invés de garantir a qualidade de vida, quase sempre corrompe sua função, agindo em prol das empresas e dos empresários, o trabalhador em muitos casos aparece como vitima do sistema, sem acessos a meios para garantir a efetivação de seus direitos.

É por meio do trabalho que o homem atribui significado para sua existência, na realização e no desenvolvimento de suas capacidades. Contudo, não é sempre que a atividade laboral cumpre esse papel. Quando exercida de modo abusivo, passa a ter influência negativamente sobre sujeito, produzindo doenças ligadas ao processo de trabalho.

A própria insatisfação do trabalhador, casada à sobrecarga de trabalho exigida por muitas instituições destitui do trabalhador seu tempo de descanso; lazer; convivo social, familiar; etc. Resultando, não raramente, em tensões e conflitos que culminam em doenças de ordem física e/ou psíquica. O ritmo acelerado de trabalho parece atingir principalmente o trabalhador que ganha por produção.

Em nosso século, criou-se uma visão deturbada de felicidade, onde a qualidade de vida está intimamente ligada à produtividade, uma vez que está resulta em salários cada vez melhores. O modelo capitalista, visando ganho e produção, criou as doenças ligadas ao trabalho, como o Estresse, a Síndrome de Bunoult e a LER/DORT etc. Isso sem mencionar os conflitos no ambiente de trabalho, gerados pelo desgaste físico e de relações superficiais de convivência, pautadas apenas no ganho individual, atravessado pelo trabalho coletivo.

A desvalorização do potencial humano, somada aos interesses puramente comerciais dos empresários do inicio do regime capitalista, associado ao modelo de produção, foi o grande responsável por uma serie de problemas de saúde nos trabalhadores, tanto físicos quanto mentais.

Segundo Cañete(2001), estes transtornos acompanharam a evolução do processo de trabalho e chegaram a nosso tempo, alguns com agravos, outros são novos, acometidos pela tal modernização do processo de trabalho. Mesmo com a redução da jornada de trabalho, aumentou-se a pressão sobre o trabalho/trabalhador ocasionando um desgaste tanto físico quanto mental, é importante frisar que não dá para dissociar um do outro.

Condições como estresse, fadiga e esgotamento se tornaram cada vez mais comuns no ambiente de trabalho. Cañete (2001), alerta para o aumento do uso de fármacos como meio de mascarar esses sintomas, negligenciando o sofrimento na raiz do problema.

Outro fator preocupante de nosso tempo são os altos índices de acidentes de trabalho, cada vez mais comuns, que estão intimamente ligados ao baixo nível de instrução e qualificação profissional; e ao esgotamento físico e psíquico. Outro problema recorrente são as lesões por traumas acumulativos, que resultam em aumento da rotatividade de funcionários e obrigam os empresários a investirem na prevenção, e em uma atenção diferenciadas quanto à segurança e condições de trabalho desses profissionais.

Esse quadro de empresários que não se responsabilizam pelo bem-estar de seus colaboradores tem mudado. Cada vez mais, empresários que visam desenvolvimento de suas instituições têm se conscientizado de que investir no trabalhador (capacitação, benefícios, valorização do trabalho, aumento de salário, melhora no espaço físico, etc), reflete diretamente no progresso da empresa. Essa nova forma de gestão, preocupada com o homem em suma, resulta em ganhos para ambas as partes.

A psicologia no âmbito do trabalho, atua prevenindo e promovendo a saúde mental do trabalhador – deixando claro que o conceito de saúde mental deve abranger uma visão holística do sujeito, não significando apenas o estado de ausência de doença, tão pouco ligada apenas uma instancia psíquica do homem, mas sim, em uma relação de interdependência de um completo bem-estar físico, psíquico, social, econômico, cultural e espiritual, etc desse sujeito – age como um analisador do sistema de produção, não apenas no campo de trabalho, mas no meio social, como promotora de saúde, buscando um equilíbrio entre emprego/empregador, trabalho/trabalhador, produção/produtor.

No Brasil, essa construção cultural/histórica da saúde está apoiada na antiga busca do bem estar físico do homem, na conservação dos corpos-saudáveis, resultando na predominância de uma ação muito mais curativa que preventiva, no que tange às políticas públicas de saúde.

Em sua história, nosso país carrega os traços de um modelo de saúde pautados nos princípios higienistas, que por muitas décadas fora imputada ao cidadão goela abaixo, ao invés de ensinada. Questões de saúde sempre foram, ao longo de nossa história, priorizadas, com o único fim de se evitar epidemias e prejudicar a produção das empresas, principalmente no período de industrialização do Brasil. Em geral, o trabalhador em sua condição alienada não se atenta (ou não percebe) a verdade por trás das medidas de saúde.

É preciso salientar que há correntes que pregam que este alienismo não seja de todo um mal, e até veem ele como um mecanismo de defesa, uma condição necessária para que o trabalhador tenha meios de lidar com sua realidade. Contudo, Cañete (2001), discrimina a disciplinarização dos corpos e dos hábitos de saúde que durante anos foram erroneamente pregadas em nossa sociedade como medida de saúde, em prol da harmonia e bem estar social.

Ainda hoje as medidas de saúde, não apenas no que tange a relação trabalho/trabalhador, mas a própria conjuntura social imputa uma assistência emergencialista, fundada na prática da medicina curativa, focada apenas em questões físicas, negligenciando por completo as outras esferas de ser do homem. As medidas preventivas ainda são poucas, e quando acontecem, nem sempre priorizam a coletividade.

Cañete (2001), defende uma relação interdependente entre saúde e educação. Só por meio de uma Qualidade Total – condição real de assistência à saúde por parte da sociedade e do estado – se garantirá uma saúde de qualidade e de livre acesso, construída por todos. Mas para esse nível comprometimento, precisamos de homens conscientes de sua condição e, portanto, livres, aptos a lutar por melhores condições de saúde, por uma Qualidade de Vida, que não virá sem reformulações de ordem moral, ética e cultural de nossa sociedade.

Referência:

CANETE, Ingrid. Humanização: Desafios da Empresa moderna. Ed. Icone, 2001.

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