Para que haja uma melhor compreensão da reforma psiquiátrica é necessário atentar para dois pontos marcantes nesse processo. Inicialmente a desconstrução da ideia de que o louco é uma ameaça para sociedade e não pode ter convívio com as pessoas consideradas normais, por isso deveria ter um lugar para abarcar o indivíduo no seu decurso de loucura. E posteriormente precisamos compreender o fortalecimento dos serviços substitutivos, ou seja, substituir a lógica manicomial de que existe um lugar específico para esses loucos, o manicômio e somente a psiquiatria poderia tratar esses problemas (MELO, 2012, pág 86)
Melo (2012) cita Amarante (2007) em seu texto, onde ele afirma que a reforma psiquiátrica é um processo amplo que se utilizou de diversas estratégias na remodelação e avanços dos cuidados a saúde mental. Abrangendo 4 dimensões principais: Teórico-conceitual, onde a saúde é entendida como um processo saúde-doença; desinstitucionalização; Técnico assistencial que é a construção de serviços substitutivos ao manicômio CAPS/NAPS, livre de isolamento, repressão e disciplina; Jurídico-política que são as mudanças na legislação, sanitária, civil e penal que vinculavam a loucura com periculosidade, incapacidade social e irresponsabilidade; Sócio-cultural onde há a construção de um novo lugar social para abrigar o sujeito na sua insanidade, trabalhando no imaginário social e o conceito de loucura construído a anos.
A Reforma Psiquiátrica se consolida como marco fundamental da política de assistência à saúde mental oficial com a virada do século, a influência de suas ideias vem-se expandindo no campo social, jurídico, e nos meios universitários que formam os profissionais da saúde. Apesar das dificuldades enfrentada pelo sistema de saúde pública do Brasil, o cenário psiquiátrico vem mudando, os mais de mil Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) espalhados pelo país vem modificando rapidamente a estrutura da assistência à saúde mental.
A proposta da criação do CAPS é de substituir o modelo hospitalocêntrico e manicomial, de características opressivas, excludentes e reducionista. Ao invés desse modelo antigo, vem sendo construído com base nos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) sendo eles a equidade, universalidade e integralidade, cujo alcance ultrapassa as práticas de saúde e atinge o social e as formas culturalmente validadas de compreensão da loucura.
A proposta da Reforma Psiquiátrica se desdobra em vários planos, situados em diversos campos: Plano Assistencial, pensar em modelos e intervenções, além de inovadores, adequados e mais abrangentes, sem se fixar em apenas um modelo, pois há diversas culturas e contextos compondo a sociedade brasileira; Formação de Recursos Humanos, por se tratar de pessoas jovens a maior parte dos novos profissionais, não foi vivido por eles o processo da luta antimanicomial, de um lado é preciso dar-lhe uma formação teórica e técnica sólida, por outro, é necessário que fomente uma vocação crítica e criativa para atender aos desafios que surge no processo de transformação contínua; nos planos Jurídico e Político, o tema de direitos humanos e defesa da dignidade da pessoa, tem sido acrescido de iniciativas que avançam na discussão dos direitos civis e sociais dos indivíduos portadores de transtornos mentais; no Plano Sociocultural, transformar a loucura e o sofrimento numa questão que ultrapasse discursos técnicos e do saber psiquiátrico, insistindo na dimensão existencial e humana que é facilmente deixada para trás da fala e protocolos médicos-psicológicos.
Após toda uma trajetória de movimentos sendo o resultado de um árduo processo científico-político-social, iniciado na década de 1950 nos países europeus e no final da década de 1970 se enquadrando no contexto brasileiro, deu-se início às mudanças do modelo hegemônico no Brasil, para o modelo de atendimento psiquiátrico comunitário, baseados em serviços de saúde mental descentralizados, multiprofissionais e diversificados que visavam acabar com as condições precárias e trazer a humanização no tratamento existente antigamente em manicômios, os protestos que aconteciam fizeram com que a reforma fosse ganhando consolidação.
A retomada de uma das conquistas mais importantes para a reforma psiquiátrica brasileira foi quando a Lei 10.216 foi posta em vigor, no dia 6 de abril de 2001. Houve início o processo ao qual se tinham uma atenção mais abrangente, incluindo prevenção, promoção, recuperação e ressocialização das pessoas com transtornos psiquiátricos, substituindo os descasos existentes no principio. Com o passar do tempo também foi exigido à existência de equipes multiprofissionais, acomodações adequadas, espaços para recreação e terapias complementares para o tratamento dos pacientes institucionalizados.
Por fim, o processo de reforma psiquiátrica brasileiro acontece de forma contínua, a desinstitucionalização ocorrida ainda é vista em andamento, gerando questionamentos e enfrentando dificuldades. Todavia, vem constituindo um desenvolvimento muito importante para a garantia dos direitos humanos e a cidadania das pessoas com transtornos mentais, visando sempre o aprimoramento dos serviços de saúde mental.
REFERÊNCIA:
MELO, Anastácia Mariana da Costa. Apontamentos sobre a reforma psiquiátrica no Brasil. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental, Santa Catarina, v. 4, n. 9 (2012).
