Alexia Regina dos Santos (Acadêmica de Psicologia) – alexiaregina@rede.ulbra.br
Que saúde pública é o conjunto de medidas tomadas pelo estado para garantir o bem-estar físico e social da população, já se é sabido. Desde a instituição da Lei 10.216 de 2001, que determina a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considerando o movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, assim como as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), os municípios iniciam um movimento para a mudança do modelo assistencial previsto, que não estava funcional, procurando implantar serviços e organizar ações afirmando que novas normativas irão dar acesso e promoção aos direitos básicos da população.
A atenção à saúde em rede com diferentes pontos de atenção evidencia um conjunto de desafios constantes, dentre eles: a necessidade de efetiva articulação com todos os serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade para o cuidado integral, qualificado e resolutivo, possibilitando o acesso e a promoção de direitos das pessoas. (SARACENO, 1997)
Os transtornos mentais são agravos de saúde altamente prevalentes na sociedade atual. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), transtornos mentais como depressão, abuso de álcool, transtorno bipolar e esquizofrenia se encontram entre as 20 principais causas de incapacidade. A OMS estima que atualmente a depressão afeta cerca de 350 milhões de pessoas, sendo que a taxa de prevalência na maioria dos países varia entre 8% e 12%. É a principal causa de incapacitação dos indivíduos no mundo quando se considera o total de anos perdidos (8,3% dos anos para homens e 13,4% para mulheres) e a terceira principal causa da carga global de doenças em 2004. A previsão é de que subirá ao primeiro lugar até 2030. Existe análise de prevalência dos transtornos mentais em adultos na população brasileira que as taxas variam de 20 a 56%. (OMS, 2019)
Esses dados, em geral, têm como principal consequência as reivindicações por ampliação da disponibilidade de serviços de assistência aos sujeitos em sofrimento. Contudo, a gravidade do quadro tem repercutido relativamente pouco em estudos sobre as causas do aumento do adoecimento psíquico nos dias atuais, fazendo com que a relação entre sofrimento/adoecimento psíquico e condições de vida e trabalho seja ainda um tema de pouca visibilidade.
O SUS realizou quase 60 milhões de atendimentos psicossociais nos CAPS entre 2019 e 2021. O Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, entre os anos de 2019 e 2021, quase 60 milhões de atendimentos em saúde mental nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de todo o Brasil.
A maioria dos brasileiros procura pelas unidades públicas quando apresenta algum problema de saúde. Pesquisa do Ministério da Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 71,1% da população foram a estabelecimentos públicos de saúde para serem atendidos. Deste total, 47,9% apontaram as Unidades Básicas de Saúde como sua principal porta de entrada aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados também apontam que as políticas públicas cumprem papel fundamental no acesso a medicamentos. Do total de entrevistados, 33,2% conseguiram pelo menos um dos medicamentos no SUS e 21,9%, por meio do Programa Farmácia Popular.
A saúde no Brasil se divide hoje em pública e suplementar. A saúde pública está estruturada dentro do Sistema Único de Saúde, mais conhecido como SUS, já a saúde suplementar é a saúde privada, que compreende os planos de saúde. Atualmente, 75% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS, o restante da população utiliza a saúde privada. (ARANHA E SILVA, 1997)
Em suma, cerca de 19 milhões de pessoas sofrem com ansiedade e depressão. Pesquisa de empresa especializada em soluções de saúde digital aponta crescimento de 1.290% em consultas psiquiátricas e de psicologia em 2022, no Brasil. Caso haja investimentos voltados para promoção e prevenção de saúde mental, bem como políticas públicas que estejam voltadas à prevenção e promoção desta, haverá maior condições de tratamento que gerará benefícios para a sociedade.
Mesmo que algum cidadão opte por utilizar a saúde privada e adquira um plano de saúde, seja individualmente ou por convênio da empresa em que trabalha, ele não perde o direito de utilizar o SUS. Afinal, um de seus princípios é a universalidade, que significa que todos os brasileiros têm direito aos serviços de saúde.
A nova orientação do modelo impõe a implantação de uma rede de cuidados que necessita de estrutura e serviços comunitários, desta forma no campo psicossocial, que pressupõe ação integrada da equipe, o agente de saúde mental de formação superior ou média não compete, compõe; não rivaliza, solidariza; não controla, acolhe; não promove submissão, mas a cooperação; não se submete ou estabelece hierarquia, mas reflexão e colaboração na geração de saúde, porque crê que o usuário de serviço de saúde mental e psicossocial, tem necessidade produzida e imposta pelo próprio desenvolvimento das forças produtivas como: necessidade de ganhar dinheiro, viver dignamente, ter acesso a bens de consumo, ter uma vida afetiva e amorosa estável. Então, existe a possibilidade de desprendimento das contradições vividas na reforma Reforma Psiquiátrica: a) a ação de saúde produzida nas instituições asilares remanescentes; b) a ação de saúde produzida no processo de desospitalização que pode estar encampando uma iniciativa higiênica e c) a ação de saúde produzida nos serviços substitutivos que podem estar reproduzindo a lógica de dominação, sob a forma de relações mais democráticas sob o mesmo princípio das relações de dependência. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004)
SITES CONSULTADOS
https://bvsms.saude.gov.br/ 71-dos-brasileiros-tem-os-servicos-publicos-de-saude-como-referencia/
Ministério da Saúde (BR). Legislação em Saúde Mental 1990-2004. 4ª ed. Brasília (DF): MS; 2004.
Organização Mundial de Saúde. Relatório Mundial de Violência e Saúde. Genebra: OMS, 2002.
Saraceno B. Manual de saúde mental: guia básico para atenção primária. 2ª ed. São Paulo (SP): Hucitec; 1997.
Aranha e Silva AL. O Projeto Copiadora do CAPS: do trabalho de reproduzir coisas à produção de vida. [Dissertação] São Paulo (SP): Escola de Enfermagem/USP; 1997.
