Por Allyne Martins Gomes (Acadêmica de Psicologia) – allyne.martins@encena.com
Alisná P. Dos Santos Souza é Assistente Social da Educação da cidade de Monte do Carmo, atualmente atua com foco na Educação infantil do municipio. A assistente social que é Pós Graduada em Psicologia Social atua juntamente nos direitos vialados de crianças e adolescente que esão inseridos na rede publica municipal. O portal (En)Cena a convidou para responder algumas perguntas sobre os direitos humanos.
(En)Cena: Na sua visão enquanto Assistente Social o que são os Direitos Humanos e como é essa pratica do Assistente Social?
Alisná: A prática profissional da assistência social levanta a primeira questão sobre os direitos humanos, para quem servem e para que serve. Na prática profissional como assistente social, notou-se que há pouco conhecimento sobre direitos humanos entre a população atendida, bem como certos obstáculos e contradições na aplicação de direitos para populações vulneráveis. Dessa observação pessoal emerge e se desenvolve este projeto, buscando trazer uma análise crítica ao cotidiano dos assistentes sociais. Os Direitos Humanos é o conjunto de garantias necessárias para que uma pessoa viva bem e possa ter seu desenvolvimento pleno. São os direitos básicos de todo os seres humanos. È válido para todas as pessoas é universal. E no tocante trata-se de, por exemplo, dos direitos sociais, civis, políticos, econômicos e culturais, direitos coletivos e etc.
(En)Cena: Como pode ser delineado o contexto dos direitos humanos hoje no mundo podemos dizer que há várias interpretações para os direitos humanos?
Alisná: Como mencionado anteriomente, os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas. Esses direitos humanos são inalienáveis, ou seja, ninguém pode ter seus direitos humanos privados. Temos dois conceitos que fundamentam os direitos humanos sendo eles: Universalidade e inalienabilidade. Os direitos humanos são universais e inalienáveis, são direitos inerentes á condição humana de uma pessoa, tem origem na ideia de direito natural, ou seja, aquele que existe independentemente de norma ou regra, e com o passar do tempo foram traduzidos em normas positivados para garantia de seu reconhecimento e respeito.
Sendo assim, Não há uma pessoa, uma instituição ou um órgão que represente os Direitos Humanos. Existem ONGs, secretarias públicas e pessoas que lutam pela garantia dos Direitos Humanos em qualquer circunstância. Portanto, os argumentos comuns de que “os Direitos Humanos não procuram as vítimas do crime” ou que “os Direitos Humanos não ajudam a família do policial morto em conflito” são confusões categóricas. Os Direitos Humanos não podem agir por conta própria, já que, sendo uma ideia, um conceito que não tem existência física, só podem ser aplicados em certas situações.
(En)Cena: A universalização dos direitos humanos a todos os povos do planeta não seria uma imposição da sociedade capitalista e colonialista a outros povos?
Alisná: Referente às relações capitalistas, o direito tem papel necessário. Sem ele, é impossivel a constituição dessa própria rede de extração de mais-valor que é feita pela exploração do trabalho assalariado, na visão do colonialismo essas formas são mias insidiosas porque ocorrem no âmago de relações sociais, econômicas e politicas, dominadas pelas ideologias do antirracismo, dos direitos humanos universais, da igualdade perantea lei.
(En)Cena: No Brasil após a Constituição de 1988 o Brasil abraça em sua constitucionalidade a Declaração, mas como podemos analisar o contexto brasileiro, no qual a violação dos direitos humanos atinge vários grupos sociais e populações?
Alisná: Nesse viés, podemos analisar que no contexto brasileiro ainda temos recorrentes violações dos direitos humanos e segundo relatório da (ONU) entre os direitos mais violados no Brasil, estão os direitos aos reclusos. No Brasil, no ano de 2012, apenas 9% da população carcerária se dedicava a atividades educacionais. Entre as mulheres, essa porcentagem era de 13%, enquanto entre os homens não ultrapassava 8%. Somente 17% da população carcerária estava envolvida em alguma forma de trabalho em 2012. Entre as mulheres, esse índice era de 22%, enquanto entre os homens não chegava a 16% (Informações fornecidas pelo Conselho Nacional de Justiça). No que diz respeito à saúde, segundo o Ministério da Justiça, apenas 30% dos presos têm acesso a cuidados de assistência dentro das unidades prisionais. Os direitos á juventude, os direitos a diferença, o direito á moradia, á saúde ao trabalho e ao salário, dentre outras mais que ocorrem atualmente. Apesar desse cenário, de acordo com a Anistia Internacional, em 2012, ocorreram 30 mil assassinatos de jovens, dos quais 77% eram negros, uma proporção idêntica à das denúncias registradas sobre violência contra crianças e adolescentes, totalizando 120.344 casos. Existem 24 mil meninos e meninas em situação de rua no Brasil, sendo que quase metade (45,1%) possui idades entre 12 e 15 anos e 72% são negros.
(En)Cena: Quais são as vias para as quais esses grupos podem recorrer quando têm seus direitos violados? Mulheres, negros, indígenas, homoafetivos, crianças e adolescentes, pessoas em situação de extrema pobreza, entre outros.
Alisná: Bem, há várias formas que esse público alvo que sofrem com a violação de direitos podem recorer, dentre elas: Denúncia de violações desses direitos humanos e dentro de cada tipo dessas violencias há a espcificaçãoda espécie de violação. Ao se tratar de crianças e adolescentes temos disponiveis às redes de serviço intersetorial que pode servir como rede de articulação e fortalecimento para tais, como por exemplo, o (CT) conslho Tutelar e o (CREAS) que trabalham diretamente nessa área de violação de direitos, quanto ás vitimas de violencia contra a mulher temos os locais de atendimento para cada caso, exemplo casa da mulher e ligue 180 e etc. Toda vida, qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento.
Por meio desse serviço, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população em situação de rua, outras populações em situação de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, ciganos, entre outros.
(En)Cena: Quais os órgãos institucionais de defesa dos direitos humanos no Brasil?
Alisná: Temos instituições que atuam diretamente com direitos humanos sendo alguns delas a Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal, além do Conselho Nacional de Justiça. Tendo em vista também temos O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
(En)Cena: Muitos falam de democracia, mais para você qual a relação entre democracia e direitos humanos?
Alisná: As ações de um estado democrático tem que estar submetidas aos direitos humanos como fundamento, atendendo elementos básicos que promovam uma vida digna a todos os cidadãos. A base é a democracia, onde as pessoas participam na eleição dos governantes, mas é necessária uma série de garantias de direitos para que exista liberdade e igualdade entre as pessoas. As atividades de um Estado democrático devem ter como base os direitos humanos, tendo em conta os elementos básicos que sustentam a vida digna de todos os cidadãos. Os direitos humanos garantem a proteção dos interesses dos indivíduos, mesmo que não pertençam a maioria.
(En)Cena: Em sua opinião, qual prognóstico poderia traçar no momento atual, no qual parecem crescer movimentos racistas na Europa (pela supremacia branca), movimentos ultraconservadores, em todo o mundo? Como poderíamos situar a luta pelos direitos humanos nesse panorama?
Alisná: A supremacia branca é um ideal racista que acredita na ideia da superioridade do homem branco. Nesse sentido essa luta pelos direitos humanos nesse panorama é algo que resiste, embora infelizmente haja muitos individuos da classe branca que agem preconceituosamente com a classe de negros, nesse viés é preciso para promoção da igualdade racial que se promova ambiente respeitoso, seguro e saudável para todas as pessoas. Sensibilizar e educar para o respeito e a promoção da diversidade racial. È necessário que aja mais acolhimento e empatia para que ocorra essa transformação.
(En)Cena: E qual a importância de fazer valer esses direitos?
Alisná: A relevância de fazer valer por esses direitos é a garantia de oportunidades, por exemplo, um grande fator a ser ressaltado nesse caso. Uma vez que esses direitos são garantidos por lei de forma universal, ou seja, é necessário que esses direitos sejam viabilizados com acessibilidades para todos, independente de cor, a fim de que todos possam gozar plenamente de tais. Os direitos humanos garantem tambem a proteção dos interesses dos indivíduos, mesmo que não pertençam à maioria. Garantem eleições livres e justas em condições de igualdade política. Os direitos humanos garantem a comunicação aberta e o processo de livre formação de opinião
(En)Cena: Existe alguma ferramenta que mude essa visão das pessoas que ainda criticam os Direitos Humanos?
Alisná: Nesse âmbito poderiamos citar algumas ferramentas poderosas nesse caso, como a informação e sensibilização acerca do assunto mencionado, para que aqueles que são ressistentes mude essa visão erronea. Pois através do conhecimento e informação se pode buscar, correr atrás e fazer por valer esses direitos humanos, para que eles de fato se efetivem. O objetivo destes direitos não é apenas proteger a humanidade, mas também proteger o ambiente em que a humanidade vive. Por exemplo, preservar as áreas verdes de Fortaleza, evitar a deterioração adicional de suas poucas dunas de areia. Quando dizemos que não podemos evacuar as pessoas durante uma pandemia, que a sua principal proteção é isolar e proteger as suas casas contra a contracção do vírus através de actividades ao ar livre, estou a falar de direitos humanos. É importante que as pessoas vivam vidas verdadeiramente plenas e tenham acesso igual à saúde, educação, habitação, emprego e muito mais.
(En)Cena: Essas políticas preveem mecanismos e garantia de que estão livres de impactos e violações de direitos humanos? Se não, o que ainda falta?
Alisná: O sistema de segurança e justiça do Brasil continua caracterizado por uma lógica contraditória, com graves consequências para a população pobre e negra, especialmente jovens e adolescentes que vivem em favelas e periferias urbanas. Para eles, os encontros com o pessoal da segurança pública quase sempre resultam em violência e muitas vezes em morte. As mortes causadas pela polícia no Brasil estão entre as mais altas do mundo. Superar esta situação inaceitável e promover uma reforma completa do sistema de segurança do Brasil continua sendo uma das maiores responsabilidades do Estado brasileiro em matéria de direitos humanos. O que falta na sociedade é a conscientização, porque em tese sim, perante lei há politicas que de fato garantam o acesso. Todavia, em razão dessa falta de conscientização do próprio ser humano há sim violações desses direitos humanos.
(En)Cena: Qual sua avaliação sobre a atuação dos governos federal, estadual e municipal na formulação de políticas públicas para esses segmentos?
Alisná: Na minha concepção, atualmente é notório que essa politica necessita de fato ser efetivada para promoção de melhora da mesma na sociedade, porque através dessas politicas o governo poderia estabelecer diretrizes nacionais e providenciar recursos necessários para alcançar tanto objetivos especificos quanto amplamente definidos.
(En)Cena: Como você avalia o programa Brasil Sem Homofobia e o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT?
Alisná: O programa em si é visto como forma de combate á violencia e á discriminação contra GLTB e de promoção da cidadania homossexual. Já Plano Nacional de promoção da cidadania orienta-se pelos principios da igualdade e respeito a diversidade. Vejo como forma de ferramenta para prevenção da violação desses direitos, embora aja a necessidade de ser bem executado na prática, embora atualmente haja muitas redes e movimentos que trabalham para assegurar os direitos humanos da comunidade LGBTQIA+, ainda existem diversos desafios a serem superados. Por fim, outro grande desafio é a sustentabilidade das organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos humanos e civis da comunidade LGBTQIA+. Nesse sentido, o Fundo Brasil apoia movimentos, organizações, coletivos e redes comprometidas com a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A cada anúncio público, o Fundo Brasil seleciona uma organização para receber apoio financeiro, permitindo que cada organização se concentre em se fortalecer de forma independente.
(En)Cena: Quais são os principais problemas, desafios e conquistas?
Alisná: O foco mundial nos direitos humanos, com a fundação das Nações Unidas (ONU) em 1945, e a redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em 1948, mostrou que as leis mundiais sabiam que algo estava errado com algumas pessoas. Grupos de pessoas em todo o mundo, especialmente cultural, econômica, política e culturalmente. Dessa forma, todos percebem que o mesmo trabalho de todos é importante para o desenvolvimento de todos. Portanto, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos estabelece uma cultura internacional destes direitos humanos e espalha a ideia de que todas as pessoas têm o que merecem e a vida que merecem. Líderes, não existe classe, casta, gênero ou religião. As conquistas são quando notamos resultados satisfatórios através da garantia de leis e que em prática são executados e temos esses resultados satisfátorios, que garante a viabilização de tais direitos onde se possibilita a acessibilidade desses direitos aos usuários. Problemas e desafios é o enfretamento há muitas das expressões da questão social existente no nosso país.
O encarceramento, a manutenção de um grande número de pessoas em prisões, é uma prática desumanizadora, um problema que afecta países pobres e em desenvolvimento como o Brasil, que são considerados países periféricos.
