O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) desempenha um papel essencial na promoção dos direitos e na proteção de indivíduos em situação de vulnerabilidade no Brasil. Dada a complexidade crescente dos desafios sociais, a atuação do CREAS se torna cada vez mais relevante. Este artigo explora a importância desse centro dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analisa suas bases teóricas e discute os principais desafios enfrentados.
O CREAS foi criado com o objetivo de oferecer serviços especializados a pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social que não podem ser atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis pela proteção social básica (BRASIL, 2004). Esse centro proporciona atendimento psicológico, social e jurídico, abordando situações complexas como violência e violação de direitos.
A teoria do desenvolvimento humano de Sen (1999) oferece uma base teórica importante para entender a função do CREAS. Argumenta-se que o desenvolvimento deve expandir as capacidades das pessoas e criar condições para uma vida plena. Assim, o CREAS visa reduzir desigualdades e garantir o acesso a direitos fundamentais, promovendo uma proteção social mais efetiva.
Apesar de sua importância, o CREAS enfrenta desafios significativos. A falta de recursos financeiros e humanos é uma das principais limitações que impacta diretamente a capacidade do centro de oferecer um atendimento adequado e abrangente (Almeida, 2021). Estudos revelam que, frequentemente, a escassez de investimentos compromete a qualidade dos serviços prestados e a abrangência das ações do CREAS (Silva et al., 2022).
Outro desafio relevante é a integração e coordenação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil. A eficácia do CREAS pode ser ampliada por meio de uma maior colaboração e uma política nacional mais robusta para a assistência social. A ausência de uma estratégia nacional integrada pode levar a discrepâncias na qualidade do atendimento oferecido em diferentes regiões do país, particularmente em áreas com alta vulnerabilidade (Martins, 2023).
Em conclusão, o CREAS é fundamental para a proteção social no Brasil, oferecendo serviços especializados essenciais para a garantia dos direitos de indivíduos em situação de vulnerabilidade. Para que o centro possa cumprir sua missão de maneira eficaz, é crucial enfrentar os desafios relacionados à escassez de recursos e à necessidade de uma política
nacional mais integrada. Investimentos adequados e uma coordenação eficaz entre os diferentes atores são essenciais para fortalecer a atuação do CREAS e garantir um atendimento de qualidade para todos os cidadãos que necessitam desses serviços.
Referências
ALMEIDA, R. Desafios e perspectivas na assistência social: a experiência dos CREAS. Revista Brasileira de Serviço Social, v. 22, n. 3, p. 45-59, 2021.
BRASIL. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2004. Brasília: Diário Oficial da União, 2004.
MARTINS, L. Qualidade dos serviços nos CREAS: desafios e oportunidades. Estudos em Políticas Públicas, v. 18, n. 2, p. 75-89, 2023.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
