Redemocratização “lenta, gradual e segura” e neoliberalismo: aquela como farsa essa como tragédia

“O presente e o futuro pertencem à Nação, não à minoria no poder”.
Florestan Fernandes

A conjuntura da década de 1980 segundo Melo (2005) é também condicionada pela crise econômica sistêmica do capitalismo nos anos 70, que segundo Diehl (2014) só é sentida no Brasil no final da referida década, prova disse foi o aumento das greves. É a partir deste momento que entra “em cena” o projeto neoliberal como “alternativa” a crise capitalista no Brasil.

Segundo Sales de Melo apud Melo (2005), e Mariani (2007), o neoliberalismo tem com premissas básicas a apologia a liberdade individual, acumular capital e propriedades, a liberdade de produzir, de possuir, sendo o mercado a instancia mais importante, elevação da taxa de juros, redução de impostos sobre os rendimentos altos, criação de níveis de desemprego massivo, critica a “qualquer” intervenção do Estado, pois o mesmo, segundo os teóricos neoliberais tem a tendência de favorecer indivíduos e grupos particulares.

É durante a década de 1980 que os organismos financeiros – com influência principal dos Estados Unidos da América do Norte – como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial começam condicionar empréstimos aos países subdesenvolvidos da América do Sul – não só – com o intuito de implementar o arremedo do neoliberalismo, Melo (2005).

Cabe aqui destacar como nos diz Boron e Anderson apud Melo (2005), que o grande resultado do projeto neoliberal “não foi” econômico, mas sim ideológico e cultural!

É a partir dessa conjuntura que a ditadura empresarial-militar brasileira começa a entrar num processo de “decomposição com formol”, mas como as formulações teóricas e análises de conjuntura não são instrumentos só da esquerda, os “intelectuais” de direita iniciaram o que Saviani (2012), chama de recomposição dos mecanismos de hegemonia da classe dominante.

É por isso que Trajtenberg (2013) Fernandes (1989), nos dizem que na segunda metade dos anos 70 a ditadura que já durava mais de uma década deu inicio a mais um “golpe durante golpe”, percebendo que as condições tanto nacionais quanto internacionais começavam a ser desfavoráveis – como demonstramos anteriormente – tentou imprimir um “verniz democrático” às suas arcaicas formas de dominação. Mas o interesse implícito era a continuação das frações da classe dominantes no poder.

Com o intuito de não perder o poder o regime ditatorial que perdurou 21 anos a frente do Estado brasileiro por alguns momentos tentou esconder suas intenções de continuar mantendo a exploração/opressão para com o povo brasileiro, tanto que segundo Trajtenberg (2013) o presidente  Geisel disse que a saída da ditadura seria “lenta, gradual e segura”. Só esqueceu-se de dizer para quem e para que era a segurança?!

Podemos comprovar esse processo lento, gradual e seguro com a não aprovação – com articulação direta do então senador Sarney[1] – da emenda Dante de Oliveira, a qual propunha eleições diretas para presidente da republica, Morais (S/D).

Nesse contexto, o movimento das diretas-já, que poderia propiciar uma saída límpida e radical, submergiu numa composição conservadora, que decidiu a partir de cima atravessar o Rubicão através do Colégio Eleitoral. Aliaram-se os chefes militares “civilizados”, o PMDB através de suas cúpulas dirigentes e os “democratas” recém-saídos do ventre do regime em decomposição. Isso significa que a oscilação foi detida por uma nova conspiração, que se crismou como um ato de conciliação política. Ela também endossou a fórmula político-militar de uma transição democrática lenta, gradual e segura! A ordem ilegal atravessou a crise letal, que se esboçara, e protegeu o nascimento da “nova República”. (FERNANDES, 1989, p. 03).

Segundo Fernandes (1989) e Trajtenberg (2013), a transição da ditadura empresarial/militar teve vários momentos – greves, anistia, “diretas já”, etc. – mas destacamos aqui o processo da Constituinte de 1988 como o mais central para entendermos o desenrolar da democracia brasileira na atualidade.

Como afirma Fernandes (1989), em toda constituição existe um projeto político subjacente da classe dominante da época, logo no caso da Constituição brasileira de 1988 o projeto político em voga era/é os da classe dominante herdeira da ditadura empresarial-militar que tanto nos oprimiu/oprime.

A partir destes precedentes foi instaurada pelo então presidente – não eleito pelo povo – José Sarney o Congresso Constituinte de 1987/88 a partir do congresso – senadores e deputados federais – que já estava posto, em sua grande maioria umbilicalmente amordaçados pelos militares, empresários, banqueiros e latifundiários, Diehl (2014).

O Congresso Nacional Constituinte que se convencionou chamar de Constituinte de 1988 segundo Trajtenberg (2013), foi um processo de transição política sem alterar as bases do projeto de sociedade altamente excludente, elitista e autoritária, configurando-se como um instrumento de produzir consenso numa aceitação acrítica da “ordem” estabelecida em 1964.

Segundo Fernandes (1989) na constituinte de 1988 existia um afã ultraconservador e ultrareacionários encabeçados pelo PMDB e o antigo PFL hoje DEM, pois a principal ideia era fazer apenas uma revisão constitucional institucionalizando “legalmente” a ordem ilegal dos novos e antigos “donos do poder”.

É dentro desta conjuntura política Fernandes apud Diehl (2014), ao analisar a Constituição Federal de 1988 concluída denomina a mesmo como “Constituição inacabada”, pois os “avanços” na Carta Magna são barrados dentro da própria carta Magna.

No entanto, a ação do famoso “Centrão” impediu que a Constituição também estabelecesse os instrumentos de factibilidade para concretizar esses direitos e princípios. E de fato estes instrumentos não existem até hoje, já que na prática instituiu-se apenas uma democracia formal (e não uma democracia participativa) com a obrigação de cumprir com os compromissos de uma dívida pública contraída por um regime político ilegítimo, e sem a possibilidade de questionar privilégios (como da midiocracia ou do Poder Judiciário) ou de implementar mudanças sociais efetivas (como é o caso da reforma agrária e outras reformas estruturais exigidas pelo povo). (DIEHL, 2014, p. 81).

Assim sendo, finda-se a década de 80 com a eleição de Fernando Collor de Melo para presidência da república e inicia-se a implementação ainda débil do projeto neoliberal. Mas para isso antes de qualquer outra coisa Collor promoveu algumas reformas na recém concluída Constituição Federal, pois mesmo com todas as limitações expostas a constituição continha elementos que dificultariam a implementação do projeto neoliberal, Melo (2005).

Com o impeachment de Collor, Itamar Franco assume a Presidência da Republica e tenta dar continuidade as políticas neoliberais de Collor, mas segundo Melo (2005), é no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso – FHC – que as bases econômicas, políticas, culturais e sociais do projeto neoliberal são implementadas efetivamente com a privatização de bancos e empresas públicas, acordos da dívida externa.

É no governo de FHC também segundo Melo (2005), que é implementado um ministério que tinha a exclusividade de fazer reformas no aparelho estatal, em suma para expropriar as riquezas estratégicas como foi o caso a privatização da Vale do Rio Doce, esse ministério foi nomeado de Ministério da Administração e Reformas do Estado (MARE).

Essa política de “neoliberalismo tardio” tem seria repercussão nas lutas de massa na América do Sul, mas especificamente no Brasil, a reestruturação produtiva, acumulação reflexível e por consequência desemprego em massa, condição de miséria crescente  condicionou a um descenso nas lutas de massa, as manifestações dos movimentos sociais que durante toda a década de 80 chegou a ter nas ruas 1 milhão de pessoas ficou restrita basicamente as marchas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.

Segundo Melo (2005), entramos o século XXI com todas as debilidades possíveis do projeto neoliberal, pois continuamos a morrer de gripe, diarréia, cólera, dengue etc.

A entrada do Partido dos Trabalhadores – PT – na pessoa de Lula e Dilma a frente da presidência não alterou essencialmente a política neoliberal implementada nos meados da década de 90. Os motivos são vários, destacamos cinco: o Partido dos Trabalhadores passou a centralizar a tática eleitoral deixando de lado o trabalho de base, o segundo, deixou o Projeto Democrático Popular para trás como se nunca tivesse o defendido, terceiro, à herança deixada pelos governos essencialmente neoliberais de FHC, quarto, alianças para com os “partidos da ordem” e quinto, o equívoco na análise de que chegar ao governo federal em um governo de composição/conciliação de classe seria a mesma coisa que a tomada do poder.

Os motivos supracitados nos trazem elementos que demonstram a inexistência das possibilidades de mudanças estruturais tendo como força dirigente o Partido dos Trabalhadores, Harnecker (2004). Mas isso não deve nos impedir de admitir que a vida de uma quantidade significativa do povo brasileiro mudou para menos pior.

As primeiras medidas de combate à fome e à pobreza constituíram um círculo virtuoso de fortalecimento do mercado interno. Os principais programas sociais do governo Lula, continuado pelo de Dilma Roussef foram o Bolsa Família, o Credito Consignado, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em universidade privadas trocadas por impostos, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e o Programa Luz para Todos. Garantiu-se também um aumento real do salário mínimo (de cerca 55%, entre 2003 e 2011, conforme Dieese). Os classificados em ‘condição de pobreza’ diminuiu sua representação de 37,2% para 7,2 nesse mesmo período. (MARICATO, 2013, p. 22).

Isso demonstra um pouco, que, o que se demonstrava em termos teóricos/práticos do PT durante a década de 90, foi implementado a partir de 2002, ao mesmo tempo em que fortalece as relações com os países da América Latina – Venezuela, Bolívia, Cuba, Equador – mantém as tropas brasileiras no Haiti desde 2004.

Portanto explicita-se um pouco as diferenças de um governo neoliberal/conservador/reacionário para um governo de composição/conciliação de classe de caráter neodesenvolvimentista, reformista que não faz reforma, que não irá cumprir as demandas históricas do povo brasileiro, mas que para atual conjuntura é menos nocivo para uma parcela significativa da sociedade brasileira e para os lutadores e as lutadoras do povo brasileiro.

Referências:

DIEHL, Diego Augusto. A constituição inacabada e a reforma política: aportes desde a política de libertação. In Constituinte exclusiva: um outro sistema político é possível. 2014. Disponível em <http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/> Acesso em 20/05/2014.

FERNANDES, Florestan. A Constituição como projeto político. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 1(1): 47-56, 1.sem 1989.

HARNECKER, Marta. Estratégia e Tática. 1° ed. Expressão Popular, São Paulo, 2004.

MARIANI, Édio João. A trajetória de implementação do neoliberalismo. Disponível em <http://www.urutagua.uem.br/013/13mariani.htm> Acesso 16/07/2012.

MELO, Marcelo Paula de. Esporte e juventude pobre: políticas públicas de lazer na Vila Olímpica de Maré. – Campinas, SP: Autores Associados, 2005.

MIRICATO, Ermínia. É a questão urbana, estúpido! In MIRICATO, Ermínia [et al.]. Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. 1° ed. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013.

MORAIS, João Quartim de. Amobilização democrática e o desencadeamento da luta armada no Brasil em 1968: notas historiográficas e observações críticas. Disponível em<http://www.fflch.usp.br/sociologia/temposocial/site/images/stories/edicoes/v012/a_mobilizacao.pdfAcesso em 05/05/2012.

TRAJTENBERG , Marília El-Kaddoum.A constituição de 1988 e a transição. Disponível em<http://www.uff.br/niepmarxmarxismo/MM2013/Trabalhos/Amc312.pdf> Acesso em 05/05/2012.

SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. – Campinas, SP. Autores Associados, 2012.