Com o avanço na área da saúde brasileira advindo da criação do SUS, o país enfrenta, entre outros, dois grandes desafios a serem vencidos pelo próprio sistema: primeiro é a ampliação do acesso a suas ações e o entendimento por parte da população, de seu uso, fluxo e rotinas considerando os pressupostos da universalização das suas ações e serviços. Em segundo lugar, a ampliação dos processos formativos para uma melhor atuação dos trabalhadores e operadores do SUS junto aos usuários.
Para equacionar o segundo desafio, o Ministério da Saúde editou a Portaria nº 198/GM em 13 de fevereiro de 2004, instituindo a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, considerando sua responsabilidade constitucional de ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde e de incrementar, na sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico, provendo políticas orientadoras da formação e desenvolvimento de trabalhadores para o setor, articulando os componentes de gestão, atenção e participação popular com o componente de educação dos profissionais de saúde.
É neste contexto que me insiro como trabalhadora e operadora do Sistema Único de Saúde na gestão, de 1994 até 2016, acompanhando cada fase de sua constituição, seja representando os profissionais de saúde nos recém-criados Conselhos Municipais e Estadual de Saúde na década de 90, seja na gestão de serviços de saúde de município e estado, seja na gestão de politicas de saúde e no estabelecimento de redes de atenção junto a gestores municipais através de Comissões Intergestores Regionais.
Com o intuito de buscar um maior aprimoramento das ações por mim desenvolvidas, procurei acessar os dispositivos de educação permanente oferecidos pelo SUS através do Ministério da Saúde: ENSP/FIOCRUZ, ENSP/ ESPJV, OPAS/ UNODC, e da Secretaria Estadual de Saúde (ETSUS-TO) em seus diferentes níveis de capacitação (Atualizações, Formações, Especializações, MBA), não só para cumprir os requisitos da Lei 8080/90, mas sobretudo para empoderar o trabalho com conhecimento qualificado no arcabouço das tecnologias leves que o SUS oferece aos seus trabalhadores.
Meu primeiro contato com a Política de Educação Permanente do SUS aconteceu em 1995, quando foi ofertado aos técnicos, vários treinamentos para a atenção de pacientes com Diarreia e Infecção Respiratória Aguda (IRA). Desde então, vários outros treinamentos foram disponibilizados e em 1997 pude fazer minha primeira especialização em Saúde Coletiva, através de um consórcio entre Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde em Araguaína, Universidade Federal do Tocantins – UFTe Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP/FIOCRUZ.
Após o término desta especialização, a Secretaria Estadual de Saúde e a ENSP/FIOCRUZ disponibilizou aos trabalhadores de Saúde Mental, o primeiro Curso de Especialização em Saúde Mental e Saúde Coletiva e fui selecionada para participar deste curso. Outros cursos se seguiram, tais como Curso de Especialização em Educação Permanente em Saúde (o primeiro do país, e que ocorreu em nosso Estado do Tocantins), e o curso para tutores em Educação Permanente todos capitaneados pela SES/ ENSP/FIOCRUZ, além de um MBA em Gestão de Projetos Governamentais SES/ PMI-GO/ UNITINS
Na área de Saúde Mental, pude fazer mais algumas especializações em Saúde Mental, Álcool eoutras Drogas pela UNODC/ MS/SENAD e por ultimo tive o privilégio de cursar a Especialização em Gestão de Redes de Atenção à Saúde que me proporcionou uma maior visão do campo de atuação dos profissionais no contexto da regionalização e na construção de Redes de Atenção à Saúde no Estado.
Neste sentido, percebi que os trabalhadores do SUS têm a oportunidade de se capacitarem de forma efetiva a partir de suas vivências no trabalho, aumentando o nível de capacidade técnica operacional dos serviços ofertados aos usuários dos serviços de saúde de forma universal, regionalizada e equânime.
Vale ressaltar que os processos formativos desenhados pelos dispositivos educacionais no SUS ocorrem de forma permanente e continuada, sem custo para os trabalhadores, visando uma maior troca de saberes entre as equipes, proporcionando a Inter e a transdisciplinaridade nos processos de trabalho, e contribuindo para o aprimoramento científico. Segundo Maturana (1997), “A ciência desempenha um papel central na validação do conhecimento em nossa cultura ocidental e, portanto, em nossas explicações e compreensão dos fenômenos” (p.256).
Finalmente, percebo que apesar dos grandes desafios que a efetivação do SUS impõe a todos os envolvidos no processo, as iniciativas operacionalizadas pelos profissionais de saúde através das instancias de gestão existente, faz com que esta poderosa política pública chamada SUS se imponha como uma das mais abrangentes e complexas politicas de saúde pública do mundo, na qual eu me beneficio tanto profissionalmente quanto como usuária de sua atenção nos mais diversos níveis.
REFERÊNCIAS:
BRASIL _ Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 198/GM Em 13 de fevereiro de 2004 Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.
MATURANA, Humberto. A ontologia da realidade. Belo Horizonte: Editora da Universidade Federal de Minas Gerais, p. 256. 1997.
http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080_190990.htm, Acesso em 25/05/2018 às 23h 51m
