Decisão representa retrocesso na condição dos tratamentos
Clamor na internet e entre as entidades que defendem uma política de saúde mental fora dos moldes dos antigos hospitais psiquiátricos, a notícia de que o governo Temer, numa canetada, abriu precedentes para a volta do antigo sistema de internação dos usuários de serviços de saúde mental mobilizou o curso de Psicologia do Ceulp.
Para a coordenadora do curso, profa. Dra. Irenides Teixeira, a ação preocupa porque enfraquece a política baseada nos Centros de Atenção Psicossocial, que têm enfoque multidisciplinar e humanizado, a partir do movimento mundial antimanicomial.
No mesmo sentido, entidades como o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), se manifestaram contra. De acordo com eles, a portaria impõe sérios retrocessos no tratamento de pacientes com transtornos mentais e a usuários de álcool e drogas. Todos temem, sobretudo, o retorno da internação de pessoas com transtornos em hospitais psiquiátricos, cujo passado no Brasil é de um histórico lamentável.
“O Portal (En)Cena já entrevistou a jornalista nacionalmente reconhecida Daniela Arbex, que escreveu o livro-reportagem ‘Holocausto Brasileiro’, sobre as atrocidades que foram cometidas num hospital psiquiátrico em Barbacena, no século passado. Os métodos cruéis a que os seres humanos eram submetidos têm que ser denunciados e, mais, tem que ser afastadas as possibilidades de tal prática voltar a ocorrer”, defende Irenides Teixeira.
Para o psiquiatra Leon Garcia, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, esta “é a maior ameaça à política de saúde mental desde 1990 [quando começaram as discussões sobre a reforma psiquiátrica]”. Para ele, além de dar aval a hospitais psiquiátricos, a medida traz o risco de desfinanciamento de outros serviços.
A procuradoria, por sua vez, alegou que “as mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país, pois limitam os recursos para unidades que trabalham com a reinserção psicossocial de pessoas, como serviços residenciais terapêuticos, ao passo que aumentam o custeio de hospitais psiquiátricos”.
Também em nota, o Conselho Federal de Psicologia disse ser contrário à proposta do Ministério da Saúde de mudança na política de saúde mental. O conselho destaca que, na semana passada, foi concluído encontro com dezenas de instituições que marcou os 30 anos de mobilização em defesa do fim dos manicômios. Nele, foi aprovada a Carta de Bauru, que reafirma que “uma sociedade sem manicômios é uma sociedade democrática” (Com informações da Revista Fórum).
