“Após se perceberem de um gênero diferente que lhes foi atribuído no nascimento, essas pessoas passam a enfrentar uma verdadeira luta para viverem em sua identidade. Além de um risco constante de serem vítimas de violência, não contam com uma legislação que as protejam, são excluídas do mercado de trabalho, têm enorme dificuldade para acessar o serviço de saúde, são hostilizadas, violentadas e sofrem, frequentemente, com a incompreensão e rejeição familiar.” Este foi um dos pontos abordados pela defensora pública Letícia Amorim em palestra no 1° Encontro de Travestis e Transexuais do Tocantins, na última sexta-feira, 7.
Coordenadora do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, Letícia Amorim abordou a dificuldade no acesso ao direito e o preconceito da sociedade aos transexuais e travestis, bem como à toda comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexuais (LGBTI). “Em 2018, comemora-se 40 anos do movimento LGBTI no Brasil, mas o marco não é o suficiente para que as propostas que asseguram direitos a gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans sejam aprovadas no Congresso”, disse a Defensora Pública.
Letícia Amorim falou também sobre o atendimento dos Nuamacs, que têm entre suas atribuições fomentar as políticas públicas em defesa dos direitos das minorias, como na defesa da população LGBTI, questões de sexualidade e gênero, bem como fomentar políticas públicas de desenvolvimento e defesa dos direitos humanos.
Diversas pautas voltadas para o público LGBTI integram a atuação dos Nuamacs, dentre elas: nome social, plano municipal de direitos humanos, tratamento hormonal, atendimentos individualizados em casos de homofobia e transfobia, adoção e união estável para casais homoafetivos, dentre outros.
Encontro
O 1° Encontro de Travestis e Transexuais do Tocantins foi realizado pela Associação das Transexuais e Travestis do Tocantins (Atrato) nos dias 6 e 7 de dezembro, e contou com apoio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), entre outros parceiros: Instituto Equidade Tocantins, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Gerência de Políticas LGBTI), Secretaria Estadual de Saúde (Gerência de IST/HIC-AIDS/HV), Secretaria Municipal de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Universidade Federal do Tocantins (curso de Enfermagem), Universidade Luterana do Brasil (curso de Psicologia) e Conselho Regional de Psicologia
A programação foi realizada no auditório da DPE-TO, em Palmas, e contou com palestras e debates sobre temas diversos, em especial os relacionados à saúde.
De acordo com a presidente da Atrato, Byanca Marchyori, o Encontro objetivou promover não só o empoderamento das pessoas trans e travestis, mas, principalmente, o mapeamento da atuação destas classes, o que pode facilitar o estabelecimento de políticas sociais, de segurança, educativas e da saúde para este público.
NUAmac
Desde o ano de 2017, O Nuamac Palmas leva atendimento jurídico ao público LGBTI em razão da Semana da Diversidade Sexual do Tocantins – Parada LGBTI. Dentre as atividades realizadas pelo Nuamac, destaca-se a visita aos pontos de prostituição da Capital a fim de identificar as principais necessidades de atendimentos jurídicos das pessoas atendidas.
Para Letícia Amorim, no mercado de trabalho a sociedade e as políticas públicas ainda estão longe de promover a inclusão à população trans. Segundo a Defensora, a falta de oportunidade no mercado de trabalho deságua em outros graves problemas, tais como o suicídio. “É necessário ampliar o acesso desta população à prevenção, proteção e assistência à saúde, além de ofertar atenção integral às suas necessidades”, disse.
