Saúde discute com parceiros o processo transexualizador no Tocantins

12 de setembro de 2023 Secretaria da Saúde Mural

Compartilhe este conteúdo:

Reunião aconteceu na sede da SES-TO nesta segunda-feira, 11. O encontro promoveu alinhamento das ações para efetivação dos serviços a serem disponibilizados no SUS tocantinense

Karoliny Santiago/Governo do Tocantins

Em busca de ofertar um atendimento integral e de qualidade a população de travestis e transexuais viventes no Tocantins, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) promoveu na segunda-feira, 11, uma reunião para alinhar ações e serviços a serem disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tocantinense. O evento foi realizado na sede da Pasta e contou com a participação de representantes de áreas técnicas da SES-TO, do Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins, Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (ATRATO) e Secretarias Municipais de Saúde de Palmas e Araguaína.

Durante a reunião, foi acordada a criação de um grupo especializado para o atendimento a esses pacientes. “Essa reunião foi muito produtiva para os presentes, pois saímos daqui com os encaminhamentos necessários para a definição desse grupo de trabalho que irá construir essa linha de cuidado a esses pacientes, tanto na rede pública municipal, quanto estadual, colocando cada responsabilidade na instituição desta portaria”, disse a diretora de atenção primária da SES-TO, Thalyta Fernandes.

A presidente da ATRATO, Byanca Marchioli, relatou a necessidade que a população trans no Tocantins possui, principalmente nesse apoio na saúde. “Foi muito importante participar de mais essa reunião promovida pela Secretaria de Estado da Saúde, pois demos mais um passo para a implantação do ambulatório transexualizador existir e ofertar o atendimento necessário”.

Fonte: https://saude.to.gov.br/

Encontro promoveu alinhamento sobre as ações e serviços que serão disponibilizados no SUS municipal e estadual

O coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, comentou sobre o reconhecimento da SES-TO para o atendimento deste procedimento à população de travestis e transexuais viventes no Tocantins. “A Defensoria Pública do Tocantins possui um procedimento preparatório para uma ação civil pública desde 2016 para tentar solucionar essa questão e o Estado tem progredido no sentido de tentar organizar o serviço e formar a linha de cuidado. E nisto, a Defensoria tem acompanhado e espera que se dê um andamento célebre”.

“A reunião foi bastante produtiva, pois demos algumas deliberações em relação a essa demanda da criação da linha de cuidado da população LGBTQIA+, que é uma demanda importante e que vem sendo tensionada há algum tempo, tanto para o Estado quanto para o município. E acredito que agora temos um avanço importante para que seja garantido realmente o direito dos pacientes como todos”, comentou a diretora de alta e média complexidade da Semus de Palmas, Jelda Pinto.

As reuniões sobre o 1° Ambulatório Transexualizador no Tocantins estão sendo coordenadas pela Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde (SPAS), com apoio da Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias (SUHP) e do Programa de Diversidade na Saúde e municípios. No Tocantins, estima-se, entre homens e mulheres trans, aproximadamente 400 pessoas.

LEGENDAS: ANDRÉ ARAÚJO – GOVERNO DO TOCANTINS

1. Reunião aconteceu na sede da SES-TO nesta segunda-feira, 11
2. Encontro promoveu alinhamento sobre as ações e serviços que serão disponibilizados no SUS municipal e estadual

Compartilhe este conteúdo:

Em encontro de travestis e transexuais, defensora pública fala sobre acesso ao direito e preconceitos

11 de dezembro de 2018 Cinthia Abreu Notícias

Compartilhe este conteúdo:

“Após se perceberem de um gênero diferente que lhes foi atribuído no nascimento, essas pessoas passam a enfrentar uma verdadeira luta para viverem em sua identidade. Além de um risco constante de serem vítimas de violência, não contam com uma legislação que as protejam, são excluídas do mercado de trabalho, têm enorme dificuldade para acessar o serviço de saúde, são hostilizadas, violentadas e sofrem, frequentemente, com a incompreensão e rejeição familiar.” Este foi um dos pontos abordados pela defensora pública Letícia Amorim em palestra no 1° Encontro de Travestis e Transexuais do Tocantins, na última sexta-feira, 7.

Coordenadora do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, Letícia Amorim abordou a dificuldade no acesso ao direito e o preconceito da sociedade aos transexuais e travestis, bem como à toda comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Intersexuais (LGBTI). “Em 2018, comemora-se 40 anos do movimento LGBTI no Brasil, mas o marco não é o suficiente para que as propostas que asseguram direitos a gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans sejam aprovadas no Congresso”, disse a Defensora Pública.

Letícia Amorim falou também sobre o atendimento dos Nuamacs, que têm entre suas atribuições fomentar as políticas públicas em defesa dos direitos das minorias, como na defesa da população LGBTI, questões de sexualidade e gênero, bem como fomentar políticas públicas de desenvolvimento e defesa dos direitos humanos.

Diversas pautas voltadas para o público LGBTI integram a atuação dos Nuamacs, dentre elas: nome social, plano municipal de direitos humanos, tratamento hormonal, atendimentos individualizados em casos de homofobia e transfobia, adoção e união estável para casais homoafetivos, dentre outros.

Encontro

O 1° Encontro de Travestis e Transexuais do Tocantins foi realizado pela Associação das Transexuais e Travestis do Tocantins (Atrato) nos dias 6 e 7 de dezembro, e contou com apoio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), entre outros parceiros: Instituto Equidade Tocantins, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Gerência de Políticas LGBTI), Secretaria Estadual de Saúde (Gerência de IST/HIC-AIDS/HV), Secretaria Municipal de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Universidade Federal do Tocantins (curso de Enfermagem), Universidade Luterana do Brasil (curso de Psicologia) e Conselho Regional de Psicologia

A programação foi realizada no auditório da DPE-TO, em Palmas, e contou com palestras e debates sobre temas diversos, em especial os relacionados à saúde.

De acordo com a presidente da Atrato, Byanca Marchyori, o Encontro objetivou promover não só o empoderamento das pessoas trans e travestis, mas, principalmente, o mapeamento da atuação destas classes, o que pode facilitar o estabelecimento de políticas sociais, de segurança, educativas e da saúde para este público.

NUAmac

Desde o ano de 2017, O Nuamac Palmas leva atendimento jurídico ao público LGBTI em razão da Semana da Diversidade Sexual do Tocantins – Parada LGBTI. Dentre as atividades realizadas pelo Nuamac, destaca-se a visita aos pontos de prostituição da Capital a fim de identificar as principais necessidades de atendimentos jurídicos das pessoas atendidas.

Para Letícia Amorim, no mercado de trabalho a sociedade e as políticas públicas ainda estão longe de promover a inclusão à população trans. Segundo a Defensora, a falta de oportunidade no mercado de trabalho deságua em outros graves problemas, tais como o suicídio. “É necessário ampliar o acesso desta população à prevenção, proteção e assistência à saúde, além de ofertar atenção integral às suas necessidades”, disse.

Compartilhe este conteúdo:

Violência contra a mulher: mais de 940 casos registrados

8 de agosto de 2018 Assessoria de Comunicação Defensoria Pública do Estado do Tocantins Notícias

Compartilhe este conteúdo:

Os dados referem-se ao período de janeiro a julho. Nudem alerta para a importância rede de atendimentos que ofereça proteção às mulheres.

Dados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) revelam que 943 denúncias de violência doméstica contras mulheres chegaram à Instituição somente no período de janeiro a julho deste ano, o que sugere uma média de mais de 150 casos por mês. Ao todo, considerando as denúncias e outras situações relacionadas ao assunto, como o contraditório e orientações, entre outras, foram 1.084 atendimentos nessa área.

O relatório do departamento de Estatística da Corregedoria Geral da DPE-TO mostra, ainda, que a maior quantidade do total de atendimentos desta área, no primeiro semestre deste ano, foi em Palmas (570), seguida de Araguaína (318), e Gurupi (121). Em municípios menores do interior do Estado há poucos casos de atendimento nesta área, a exemplo dos registrados em Aurora do Tocantins (1), Novo Acordo (2) e Wanderlândia (3).

Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da DPE-TO, a defensora pública Vanda Sueli Machado explica que os poucos registros nas cidades do interior não querem dizer que há pouca violência, mas que, possivelmente, existe ainda muito medo em denunciar. “Por residirem em cidade pequena, onde todos se conhecem, o medo e a vergonha de denunciar são maiores”, disse a Defensora Pública.

De acordo com Vanda Sueli, a violência contra a mulher, seja doméstica ou nas ruas, ainda é muito elevada, principalmente para as que possuem menos instrução e consciência dos seus direitos. Nesse cenário, são comuns os atendimentos de casos reincidentes. “Há muitos casos em que a mulher desiste da medida protetiva por dependência financeira. Ela volta para casa somente porque o homem é o responsável pelo sustento do lar. A maioria das mulheres não tem emprego fixo e são subordinadas ao homem”, disse a coordenadora do Nudem.

Lei Maria da Penha
Os casos de violência no Brasil são amparados com medidas judiciais pela Lei Maria da Penha, que completa 12 anos nesta terça-feira, 7 de agosto. Trata-se de um grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil desde que Constituição Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate à violência doméstica, obrigando ao Estado criar mecanismos para coibir a violência familiar (artigo 226, § 8º). Testemunhas também podem fazer denúncias de forma anônima.

De acordo com a coordenadora do Nudem, antes da referida Lei as mulheres vítimas de violência estavam completamente desamparadas judicialmente. “As regras não eram tão rígidas e não havia tanta proteção, por isso, muitas mulheres sequer denunciavam por medo de vingança dos companheiros”, considera. Porém, mesmo tendo uma das melhores Leis de combate à violência doméstica, o Brasil ainda tem uma das maiores taxas de feminicídio do mundo, com uma mulher sofrendo algum tipo de agressão a cada 7 minutos.

Nudem
O Nudem é um núcleo especializado, instituído especialmente para atender às mulheres vítimas de violência. Entre as atribuições estão: prestar orientação e apoio de natureza sócio-jurídica, encaminhar os casos de acordo com as suas especificidades à rede de proteção e defesa da mulher, desenvolver ações de prevenção mediante atendimento especializado de orientação e assistência jurídica, psicológica e social; e realizar estudos e pesquisas voltadas à temática, com vista à elaboração das políticas públicas dirigidas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, dentre outros.

Denuncie
Os principais meios de denúncias relativas à violência doméstica é o “Ligue 180” e “Disque 190”, que podem ser acionados gratuitamente. Em casos de violência sexual, a vítima deve procurar o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis), que funciona no Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. Pode procurar, ainda, hospitais ou postos de saúde públicos para atendimento de primeiros socorros e narrativa da agressão.

Outra iniciativa é ir à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), registrar Boletim de Ocorrência, requerer as Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e/ou representar criminalmente. A vítima pode comparecer ao Nudem da Defensoria ou à DPE-TO em sua cidade para receber orientações jurídicas e requerer representação criminal, bem como ações necessárias, como guarda de alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável e danos morais e materiais, dentre outros. O telefone do Nudem é (63) 3218-6771.

Conheça as principais formas de violência doméstica no Brasil:

– Humilhar, xingar e diminuir a autoestima
– Controlar e oprimir
– Expor a vida íntima
– Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
– Forçar atos sexuais desconfortáveis
– Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar
– Controlar o dinheiro ou reter documentos
– Quebrar objetos pessoais