Desafios e estratégias para inclusão efetiva de alunos com TEA no Sistema Educacional Brasileiro

9 de dezembro de 2023 Gustavo Locatelle Fernandes Cunha Insight

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Uma Análise Crítica das Barreiras Atuais e Propostas de Intervenção para Promover a Plena Participação e Desenvolvimento dos Alunos com Transtorno do Espectro Autista nas Instituições de Ensino do Brasil

No contexto educacional contemporâneo, a inclusão e garantia de direitos para alunos com transtorno do espectro autista (TEA) constituem um dos temas mais relevantes. O autismo, caracterizado como uma condição neurodiversa que influencia a comunicação e o comportamento, exige uma abordagem educacional especializada e sensível. As legislações e políticas educacionais brasileiras evoluíram significativamente para atender a essas necessidades, criando um ambiente de aprendizado mais inclusivo e equitativo para todos.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, estabelecida em 2008, garante o Atendimento Educacional Especializado (AEE), oferecendo uma gama de recursos e possibilidades para assegurar uma educação de qualidade que considere a diversidade dos alunos na sala de aula (Brasil; 2008). Garcia, Bacarin e Leonardo (2018) destacam que as escolas têm o compromisso de atender à diversidade humana, adaptando-se às necessidades individuais de cada aluno, sem excluir aqueles considerados “diferentes”.

As crenças e experiências dos professores exercem uma influência significativa sobre o processo ensino-aprendizagem. Conforme Sanini e Bosa (2015), as crenças dos educadores, moldadas por suas vivências, impactam diretamente na educação tanto de alunos com deficiência quanto daqueles sem deficiência. No entanto, apesar da existência de políticas públicas de inclusão, há desafios no processo de inclusão de crianças com autismo, como evidenciado em estudos brasileiros que apontam para as dificuldades enfrentadas pelos professores nesse contexto (Schmidt et al., 2016).

O ensino de crianças com TEA é complexo, devido aos desafios impostos pelo próprio espectro, que inclui déficits em comportamento, socialização e comunicação. Pimentel e Fernandes (2014) observam que, embora essas crianças apresentem desenvolvimento desadaptado nessas áreas, são capazes de extrair e internalizar algumas pistas do meio linguístico para uso contextual em sua vida social.

A inclusão eficaz de um aluno com TEA implica na necessidade dos professores de estabelecerem vínculos com seus alunos e entenderem a dinâmica das relações entre eles, para então elaborar estratégias de ensino que beneficiem a aprendizagem de toda a turma. Tais estratégias devem estimular a participação e interação entre os alunos (Favoretto; Lamônica, 2014).

Pesquisas indicam que estratégias diferenciadas adotadas pelos professores favorecem a aprendizagem de alunos com TEA (Aporta; Lacerda, 2018; Favoretto; Lamônica, 2014). No entanto, é comum que os professores criem representações sociais sobre o aluno com TEA, seu diagnóstico e desenvolvimento, influenciando a prática pedagógica. Favoretto e Lamônica (2014) sugerem a necessidade de os professores buscarem atualizações de conhecimento sobre o assunto, incluindo suporte de uma equipe interdisciplinar para lidar com as questões internas e aspectos relacionados à educação desses alunos.

As concepções dos professores sobre inclusão e a construção de vínculos com a escola e com o aluno são cruciais neste processo. Alves (2016) destaca a importância do trabalho colaborativo entre o professor da turma e o educador especial para favorecer o ensino-aprendizagem de uma criança com TEA.

Dessa forma, fica evidente que a inclusão de alunos com TEA no sistema educacional brasileiro é um processo complexo que requer não apenas políticas públicas robustas, mas também uma abordagem pedagógica adaptada e sensível por parte dos educadores, considerando as necessidades individuais de cada aluno e promovendo um ambiente de aprendizado inclusivo e justo para todos.

Fonte: Pixabay, imagem de Tho-Ge

A Lei Berenice Piana (Lei Federal n° 12.764/12) representa um marco significativo na educação inclusiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. Essa legislação aborda os mecanismos para a efetivação dos direitos à educação das pessoas com TEA, incluindo a garantia de diagnóstico precoce, tratamento, terapias, educação e proteção social (Souza Junior, 2023). No entanto, apesar dessas garantias legais, a inclusão efetiva desses indivíduos no sistema educacional enfrenta desafios práticos e conceituais.

No contexto do ensino superior, por exemplo, Tiago Abreu, mestre em Comunicação e autor do livro “O que é neurodiversidade?”, destaca a subnotificação de casos de autismo como um desafio significativo. Muitos indivíduos com autismo não se declaram como tal ou não são diagnosticados, resultando em uma evasão não identificada nas universidades. Essa situação é agravada pela falta de demanda concreta por ações que permitam a permanência desses estudantes no ambiente universitário (Vaz; 2023).

Além disso, William Chimura, ativista autista e pesquisador de Tecnologias Digitais para Educação, salienta que o conceito de aprendizagem, especialmente em relação ao autismo, é mais amplo do que a educação formal. A aprendizagem ocorre continuamente e de maneira atípica no autismo. Ele também destaca a importância da intersetorialidade no desenvolvimento de políticas e ações para o atendimento à pessoa com TEA, conforme preconizado pela Lei Berenice Piana (Vaz; 2023).

Essas análises evidenciam que, apesar dos avanços legais trazidos pela Lei Berenice Piana, ainda existem barreiras significativas para a efetiva inclusão educacional de pessoas com TEA. É necessário um esforço contínuo para superar os obstáculos práticos e conceituais, bem como promover uma conscientização mais ampla sobre as necessidades educacionais desses indivíduos.

As legislações e políticas educacionais brasileiras, como a Constituição Federal e a Lei nº 12.764/12, demonstram um compromisso com a inclusão e o acesso igualitário à educação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, essas medidas enfrentam desafios significativos na prática.

Um dos maiores desafios é a preparação dos professores para receber alunos com autismo. Muitas vezes, os educadores não estão adequadamente capacitados para lidar com as necessidades específicas desses alunos, o que pode comprometer o processo de inclusão (Oliveira, 2020). Além disso, alunos com TEA apresentam características variadas que podem afetar suas relações com outras pessoas e sua linguagem, exigindo apoio especializado no processo de ensino-aprendizagem (Oliveira, 2020).

Outro aspecto crítico é a necessidade de adaptar o currículo para atender às diferenças individuais dos alunos. Essa adaptação curricular é essencial para promover a aprendizagem e o desenvolvimento do aluno com autismo (Oliveira, 2020).

Além disso, é necessário desenvolver metodologias de aprendizagem específicas para que o aluno com TEA consiga se comunicar e se desenvolver adequadamente. Isso exige do professor não apenas formação acadêmica, mas também sensibilidade e perspicácia para compreender e trabalhar com esses alunos (Oliveira, 2020).

Portanto, enquanto as legislações e políticas estabelecem a base para a inclusão de alunos com TEA, a implementação efetiva desses direitos educacionais exige uma abordagem mais holística, que inclua capacitação profissional adequada, adaptações curriculares e metodologias de ensino especializadas.

A Constituição Federal do Brasil desempenha um papel crucial na garantia dos direitos educacionais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela assegura a educação como um direito de todos, estabelecendo a igualdade de condições de acesso e permanência na escola para todos, incluindo alunos com TEA. Essa garantia é reforçada pela Lei nº 12.764/12, que assegura direitos fundamentais como a vida digna, a integridade física e moral, a segurança e o lazer, além de proteção contra abusos e explorações (Jus.com.br, 2016).

No entanto, a inclusão efetiva de alunos com TEA vai além das garantias legais. Ela requer práticas educacionais adaptadas e professores capacitados para atender às necessidades específicas desses alunos. Isso envolve não apenas a adaptação curricular, mas também o desenvolvimento de um ambiente acolhedor e compreensivo, que respeite as particularidades do autismo. A realidade mostra que, apesar do arcabouço legal robusto, a implementação prática ainda se encontra distante do ideal, com lacunas nas políticas sociais, falta de informação, conscientização e capacitação profissional para lidar com alunos autistas (Viana, 2023).

Em conclusão, os direitos educacionais das pessoas com TEA no Brasil estão bem estabelecidos e protegidos por uma série de leis e políticas. Essas medidas são fundamentais para assegurar a igualdade de oportunidades e a inclusão efetiva no ambiente escolar. Contudo, a implementação desses direitos requer uma mudança cultural e a adoção de práticas pedagógicas inclusivas. A educação é um direito de todos, e garantir seu acesso a pessoas com TEA é um passo crucial para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

REFERÊNCIAS

Alves, D. E. (2016). O autismo e o processo de inclusão na perspectiva escolar: análise de caso na escola Professora Ondina Maria Dias, em Tijucas/Santa Catarina. Curso de Especialização EaD Gênero e Diversidade na Escola. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, SC, Brasil.
Aporta, A.; Lacerda, C. B. F. (2018). Estudo de Caso sobre Atividades Desenvolvidas para um Aluno com Autismo no Ensino Fundamental I. Revista Brasileira de Educação Especial, 24(1), 45-58.
Brasil. (2008). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf.
Conteúdo Jurídico. (2023). A importância da Lei 12.764 para a efetivação do direito à educação da criança autista. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/50207/a-importncia-da-lei-12-764-para-a-efetivao-do-direito-educao-da-criana-autista.
Favoretto, N. C.; Lamônica, D. A. C. (2014). Conhecimentos e necessidades dos professores em relação aos transtornos do espectro autístico. Revista Brasileira de Educação Especial, 20(1), 103-116.
Garcia, R. A. B.; Bacarin, A. P. S., & Leonardo, N. S. T. (2018). Acessibilidade e permanência na educação superior: percepção de estudantes com deficiência. Psicologia Escolar e Educacional, 22(spe), 33-40. https://dx.doi.org/10.1590/2175-3539/2018/035.
Jus.com.br. (2016). Lei nº 12.764/2012: Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/48333/lei-n-12-764-2012-direitos-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista.
Lume UFRGS. (2023). Lei Berenice Piana: O direito dos autistas à educação, análise das opiniões de usuários sobre a efetividade da legislação e principais desafios. Disponível em: www.lume.ufrgs.br.
Pimentel, A. G. L.; Fernandes, F. D. M. (2014). A perspectiva de professores quanto ao trabalho com crianças com autismo. Audiology: Communication Research, 19(2), 171-178.
Portal CNJ. (2023). Lei Berenice Piana: Ensino para autistas demanda dados e iniciativa no sistema de ensino. Disponível em: www.cnj.jus.br.
Revista Educação Pública. (2020). Autismo e inclusão escolar: os desafios da inclusão do aluno autista. Disponível em: educacaopublica.cecierj.edu.br.
Sanini, C.; Bosa, C. A. (2015). Autismo e inclusão na educação infantil: Crenças e autoeficácia da educadora. Estudos de Psicologia 20(3), 173-183.
Schmidt, C.; Nunes, D. R. P.; Pereira, D. M.; Oliveira, V. F.; Nuernberg, A. H.; Kubaski, C. (2016). Inclusão escolar e autismo: uma análise da percepção docente e práticas pedagógicas. Psicologia: teoria e prática, 18(1), 222-235

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Ação do TRE-TO e parceiros garante direito ao voto do povo Krahô e a regularização de documentos pessoais

24 de novembro de 2023 Jornal O GIRASSOL O GIRASSOL Mural

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As atividades ocorreram na Aldeia Pedra Branca, em Goiatins, nesta quinta-feira, 23.

O voto é facultativo para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos. Ou seja, de acordo com a Constituição Federal, o voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos.

Valcir Kayrã Krahô, de 20 anos, morador da Aldeia Campos Limpos, em Goiatins, sabe da importância do voto para o exercício da democracia, mas não conseguiu ter seu direito garantido, devido às dificuldades de acessibilidade encontradas para emissão do seu primeiro título. “Eu já poderia ter feito o documento desde os 16 anos, mas com as dificuldades para se locomover da aldeia até a cidade a gente vai deixando para depois”, justificou Valcir.

Fonte:ascom.tre.to

O circuito do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) foi realizado na Aldeia Pedra Branca, nesta quinta-feira, 23, e possibilitou que situações como estas fossem solucionadas. Mais de 600 moradores da Aldeia Pedra Branca e demais indígenas de aldeias vizinhas foram atendidos para tirar seu primeiro título e tiveram acessos a vários outros serviços.

Com o documento em mãos, Valcir Kayrã Krahô quer votar pela primeira vez já nas próximas Eleições Municipais de 2024. “É importante exercer nosso direito ao voto e escolher quem vai administrar nosso município, estado ou país, para podermos cobrar melhorias para nossas aldeias”, afirma.

Cidadania

Quem também sabe da importância do voto, é o senhor Martin Zezinho Ikrehôhtat Krahô, que tem 78 anos de idade, e é morador da Aldeia Cachoeira, também em Goiatins. Ele conta que há muito tempo perdeu sua certidão de nascimento e precisava atualizar outros documentos como carteira de identidade, CPF e alistamento eleitoral.

“Nem sei há quanto tempo perdi esses documentos e, como é difícil sair da aldeia, vim aqui para fazer novamente”, afirma Martin.

Ele conta que, por causa da falta dos documentos, nunca conseguiu fazer cadastros em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. “Quero pegar esses documentos para me inscrever no Bolsa Família e também para encaminhar minha aposentadoria e votar”, argumenta.

Fonte: ascom.tre.to

Atendimento ao artesão

Outro indígena que procurou atendimento é o artesão Levir Tepjêt Krahô. Ele queria fazer seu cadastro como artesão para poder comercializar seu trabalho em feiras e eventos. “O artesanato é muito importante para nós indígenas e a carteirinha de artesão vai facilitar nossas vendas”.

Levir conta que produz artesanato de madeira, como arco e flecha de pati e tiririca. “Quando fiquei sabendo que o TRE-TO estava oferecendo a confecção dos documentos aproveitei também para fazer a minha carteirinha, já que é muito difícil sair da aldeia e ir para a cidade só para isso. Agora quero fazer uma boa quantidade de artesanato e viajar para vender”

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

3- Fomentar a educação política da sociedade.

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(En)Cena entrevista a psicóloga Keila Barros Moreira

22 de maio de 2022 Giovanna Gomes Entrevista

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No dia 25/05 o 3º Simpósio Tocantinense de Avaliação Psicológica irá contar com a psicóloga Keila Barros Moreira

O 3º Simpósio Tocantinense de Avaliação Psicológica contará com uma mesa redonda como abertura do evento, tendo como convidadas as psicólogas Ana Beatriz Dupré Silva, Keila Barros Moreira, e Ester Borges de Lima Dias. A psicóloga responsável pela mediação será Ruth Prado Cabral como mediadora. O tema a ser abordado é “Métodos e Técnicas da Avaliação Psicológica”.

Através da estagiária Giovanna Gomes, foi feita uma entrevista para o (En)Cena com a psicóloga Keila Barros Moreira, psicóloga que será uma das três convidadas a participarem da mesa redonda do 3º Simpósio Tocantinense de Avaliação Psicológica. Como uma forma de aproximar os inscritos dos convidados, a psicóloga respondeu algumas perguntas do (En)Cena.

Ao ser perguntada sobre a sua área e tempo de atuação, a psicóloga respondeu:

Atuo na clínica desde 2014 em consultório próprio, percurso que se materializou em 2019 na criação da – Nova Instituto de Psicologia, onde além de mim atendem mais 6 psicólogos.

Sou Especialista em Atendimento Sistêmico de Famílias e Redes Sociais e mestranda do Programa de Pós-graduação em Ensino de Ciências e Saúde da UFT, onde estou pesquisando métodos educativos sobre luto para trabalhar transgeracionalmente com os idosos da Universidades da Maturidade – UMA e seus familiares.

Ao falar sobre como é a caracterização da avaliação psicológica no país, a psicóloga fala sobre a necessidade da Psicologia de superar o paradigma construído na história da Psicologia de rotular, diagnosticar, adequar, ajustar as pessoas em um perfil ou em perfis específicos.

Eu vejo que em nível de Brasil ainda precisamos superar o paradigma construído na história da Psicologia de rotular, diagnosticar, adequar, ajustar as pessoas em um perfil ou em perfis específicos. É uma luta histórica de a psicologia deixar de atuar nesse sentido e atuar respeitando as singularidades humanas e as diversas formas de manifestar tais singularidades.

Em nível de Estado, atuei como conselheira do Conselho Regional de Psicologia da 23ª Região – Tocantins, no triênio 2016 a 2019. Estive como presidente da COF – Comissão de Orientação e Fiscalização em parte desse período. Estive como membro da Comissão de Psicologia Clínica do CRP/23 de janeiro/2020 a fevereiro/2022.

Enquanto conselheira, além de Palmas, visitei várias cidades do Tocantins, orientando e fiscalizando os profissionais. O que víamos com maior frequência, era a falta de conhecimento dos psicólogos sobre o processo de avaliação, o que acabava incorrendo em erros e faltas éticas.

É responsabilidade do profissional se qualificar, buscar conhecimentos e aceitar somente serviços para os quais esteja apto para realizar com rigor técnico e ético como prevê nosso Código de Ética.

Os CRP’s também devem fazer o que lhes cabe, orientar e fiscalizar. Porém, na prática, os Conselhos não têm ‘pernas’ para fazer o que deveriam.

O número de profissionais só tem aumentado e os Conselhos atuam com uma equipe muitas vezes reduzida e com pouca estrutura para o tamanho das demandas, e apesar da boa vontade e dedicação dos conselheiros e equipe não dão conta de atender tudo o que deveriam.

Percebo que o CFP tem oferecido espaços de construção conjunta com os CRP’s na atualização das orientações à categoria. Eu mesmo participei desse processo de atualização da resolução que orienta a confecção dos documentos emitidos pelo psicólogo, incluindo os oriundos de avaliação psicológica, infelizmente esse momento ocorreu com pouca adesão da categoria, não só no Tocantins, mas em todo o Brasil. A resolução citada, é a 06 de 2019, que foi disponibilizada inclusive comentada, no intuito de fazer com que fosse acessível para o maior número de profissionais.

Eventos como o que irá acontecer têm um importante papel, de criar espaços de diálogos e trocas que possibilitem uma formação crítica, técnica e ética desses profissionais.

Ao ser perguntada sobre como é realizada a avaliação psicológica na prática de trabalho atual dela. Keila Barros aponta a necessidade de uma postura curiosa e provocativa, muito retratada dentro da Psicologia Sistêmica.

Para mim, o primeiro passo, a partir de uma postura curiosa, é buscar entender a demanda e provocar o demandante sobre os motivos que a(o) trouxeram para a avaliação psicológica. Não é incomum perceber que a demanda é externa e que não é o mais urgente no momento. Por exemplo, alguém que está sofrendo por não se enquadrar nas demandas escolares, e o nível de sofrimento se sobrepõe à necessidade do processo avaliativo. Talvez a situação exija outras formas de atuar, como a psicoterapia, orientação aos pais. Alguns questionamentos devem ser feitos inicialmente, como por exemplo: Porque buscaram a avaliação? O que significa a avaliação? O que buscam avaliar? Como está o contexto desse indivíduo? O contexto tem influenciado na demanda? Avaliação é uma necessidade de quem? Quais são as expectativas do processo avaliativo? Como se sentem com o que escutam de si e do outro sobre esse processo?

Muitas vezes na sociedade competitiva e acelerada que vivemos, como pouco ou nenhum tempo de viver as emoções, os ciclos e processos, com o intuito de uma resposta/solução rápidas, buscamos diagnosticar comportamentos humanos e esperados em processos de mudanças como, por exemplo, a transição da infância para a adolescência, mudança de cidade e trabalho, separação, lutos…

O que estou tentando dizer, é que precisamos de um olhar crítico como psicólogos, para não aderir mais ao lugar de avaliar e ajustar as pessoas, em prol da padronização ou de um sistema educacional ou político. Precisamos normalizar as nossas humanidades, que nos coloca como seres que tem qualidades, limites, vulnerabilidades e necessidades, que não vão saber ou dar conta SEMPRE, é isso não é um defeito ou atestado de incompetência, é nossa humanidade se manifestando, é deveria estar tudo bem.

Quando necessária a avaliação psicológica precisa ser realizada com todos os critérios éticos e técnicos, levando em consideração seu caráter dinâmico e não cristalizado. Deve ser fundamentada na abordagem e pressupostos teóricos do profissional, o documento deve ter uma linguagem acessível, e deve ser construído a partir de um raciocínio que leve em consideração as singularidades, os diversos contextos relacionais e territórios sociais vivenciados pelo sujeito, a nível micro e macro.

Sobre existir algum aspecto da avaliação psicológica da qual ela considera mais importante de ser praticado com habilidade e/ou cautela, a psicóloga responde:

Devemos ser curiosos, atentos, bom ouvintes, com a capacidade de realizar perguntas reflexivas e provocativas, de analisar e contextualizar, de distinguir as pistas do caminho percorrido com o avaliando sem a interferência das hipóteses levantadas pelo demandante e das nossas próprias crenças. Trata-se de um processo imprevisível, inédito e surpreendente!

Precisamos também ter questionamentos e críticas com relação ao processo avaliativo, se não, corremos o risco de incorrer nos mesmos erros do passado.

A Avaliação Psicológica como campo do saber tem servido a que? Ou a quem?

Em que medida ainda temos servido aos desejos da normatização/adequação? Os diagnósticos psicológicos têm contribuído com o que ou quem? Qual o impacto dos diagnósticos na vida das pessoas? Um diagnóstico define alguém?

Recentemente houve a tentativa de incluir a velhice como patologia no CID 11, sem contar a patologização de comportamentos infantis e da adolescência, não deveríamos questionar qual tem sido o nosso papel social em tudo isso?

Apesar de ter construído algumas respostas a partir da minha experiência, meu objetivo aqui não é esse, dar respostas… mas sim, provocar reflexões sobre o que temos feito, como temos feito e qual o impacto do que temos feito no outro, mas também em nós.

Dentro da avaliação psicológica, existe sempre uma divergência entre a utilização ou não de testes. Por conta disso, foi levantada a pergunta entre a relação de vantagem e desvantagem da não utilização de testes, e a psicóloga respondeu:

Não colocaria dessa forma, é algo bem complexo para ser respondido de maneira simples. A partir da identificação de qual é o objetivo da avaliação, da demanda, especificidades do avaliando e contexto, o psicólogo deve se questionar quanto aos métodos mais adequados para seus objetivos. Há uma diversidade de técnicas e instrumentos, entre eles os testes. Os testes cabem em todas as demandas? Penso que esta é uma boa pergunta para começar.

Por exemplo, uma avaliação para laqueadura, se com uma anamnese detalhada a pessoa demonstra ter um planejamento familiar, transmite segurança, tem consciência dos riscos de fazer um procedimento irreversível, eu preciso aplicar um teste para confirmar o que já está claro? Ou os testes são uma forma de quantificar e validar as percepções do psicólogo? Será que eles auxiliam para que os documentos psicológicos sejam mensuráveis e confiáveis?

Existe sempre a expectativa de que a avaliação psicológica deve fornecer respostas ou hipóteses de uma forma diretiva. Em relação a isso, Keila Barros responde e até mesmo cita autores contemporâneos como uma forma de reflexão e contribuição sobre o assunto.

Eu penso que a psicóloga(o) deve estar muito atenta, não só sobre quais são os objetivos e percurso da avaliação psicológica, mas também sobre a complexidade das pistas/respostas. É importante, como já disse, deixar claro o caráter não cristalizado do processo avaliativo. A avaliação psicológica, trata-se de um retrato do momento presente do indivíduo. Então ela não define, ela não restringe àquela pessoa há um jeito de ser e viver. Se isso não ficar claro para o profissional, infelizmente para o demandante ficará menos ainda.

Considero importante também, enfatizar os aspectos positivos do indivíduo, e principalmente, apresentar os aspectos tidos como ‘negativos’ como parte da constituição desse sujeito. Não é algo que deva ser negado ou excluído de nossa completude, ou do qual deveríamos nos envergonhar, faz parte de nosso universo interior. Mesmo que desejemos mudar comportamentos, não deveríamos vê-los como pecados capitais. Eu sei que essa tem sido uma construção social, buscar a perfeição, atender estereótipos/padrões pré-definidos etc. precisamos trabalhar arduamente para transpor esse paradigma de uma vez por todas.

Distingo que muitos autores e teorias contemporâneas convergem e contribuem nesse sentido. Maturana (2002), Rosenberg (2006), Aun, Vasconcellos e Coelho (2012), Bauman (2014), Brown (2013), Santos (2019) trazem cada um à sua maneira, reflexões que nos levam à necessidade de acolher como parte de nós nossas vulnerabilidades e sentimentos que embasam comportamentos considerados negativos, que respaldam nossas necessidades, isso nos fortalece, nos liberta das prisões dos estereótipos sociais, nos conecta com nossa essência.

Primeiro porque as nossas multifacetas constituem nossa singularidade humana; segundo, eu só posso mudar em mim, o que reconheço existir; terceiro, é preciso distinguir, se a mudança é algo que escolho/desejo/necessito ou é uma demanda externa que busca me enquadrar em comportamentos padrões? Quarto, eu não me torno alguém defeituoso por ser diferente, por ser quem sou, quando nós acolhemos, somos capazes de mudanças extraordinárias e também como assinala Maturana, de aceitar o outro como genuíno outro na relação.

No final da entrevista, foi feito o seguinte questionamento: Que competências um psicólogo necessita para realizar avaliação psicológica?. Do qual a nossa psicóloga entrevistada respondeu:

Acho que respondi essa na quarta pergunta rsrs! Além de muito do que já foi citado, precisa se identificar com os constructos do processo avaliativo, por favor, não fazer por fazer! Deve aprofundar, se qualificar, buscar conhecimentos que o capacitem para desenvolver um bom trabalho. Como já dito, respeitando os aspectos legais, éticos e técnicos do processo. E principalmente, tendo um olhar curioso e raciocínio crítico do processo avaliativo e de seus impactos no sujeito e sociedade.

REFERÊNCIAS

BAUMAN, Zygmunt. Amor líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos. Rio de. Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004.

MATURANA, H. Emoções e Linguagem na Educação e na Política. Tradução de José Fernando Campos Fortes. 3ª Reimpressão. Belo Horizonte. Editora UFMG, 2002.

SANTOS, E. Educação Não Violenta: Como estimular autoestima, autonomia, autodisciplina e resiliência em você e nas crianças. Editora: Paz & Terra, 2019.

ROSENBERG, Marshall B. Comunicação Não-Violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. 2 ed. São Paulo: Ágora, 2006.

AUN, Juliana Gontijo, VASCONCELOS Maria José Esteves & COELHO Sônia Vieira. Atendimento Sistêmico de famílias e redes sociais: Volume I – Fundamentos Teóricos e Epistemológicos. 3ª edição, Ed. Belo Horizonte: Ophicina da Arte & Prosa, 2012.

BROWN, Brené. A coragem de ser imperfeito. trad. Ana Rita Mendes ; rev. Maria João Amorim. – 1ª ed. – Amadora : Nascente, 2013. – 237, [1] p. ; 24 cm. – Tít. orig.: Daring greatly. – ISBN 978-989-668-199-0

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Velhice, uma das principais fases da vida

30 de dezembro de 2021 Sara Portilho Comportamento, Insight

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Os desafios da terceira idade estão longe de acabar. Em especial, em países em desenvolvimento, onde o idoso precisa de políticas públicas mais eficientes para ter uma qualidade de vida. Sobre o assunto, a Organização Das Nações Unidas – ONU, em Assembleia Geral, decidiu que o período de 2021 a 2030 será conhecido, como a década do Envelhecimento Saudável. O objetivo da iniciativa é fazer com que a sociedade mude sua forma de pensar e agir em relação ao idoso.

Conforme a ONU (2020), a humanidade está envelhecendo, em todos os quatro cantos do mundo, e por isso é preciso na elaboração de políticas públicas que auxiliem nessa fase, que segundo a entidade, afeta o sistema de saúde. De acordo com a resolução elaborada em Assembleia, junto aos países membros, o mundo não está preparado por contribuir e responder com eficiência aos direitos e necessidades da pessoa idosa. (ONU, 2020). Para é necessário o engajamento da sociedade civil junto, setor privado e público para a promoção de um envelhecimento saudável reiterou a organização internacional.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, confirmou que a proposta em promover uma década saudável para os idosos, a partir deste ano, 2021, é melhorar a qualidade de vida deles, bem como acrescentar anos à vida de cada um. Dados coletados pela ONU, afirmam que existem 962 milhões de pessoas espalhados pelo mundo com mais de 60 anos de idade, sendo que em 2030 serão mais de 1,4 bilhões de idosos. Nesse sentido, a ação vai ao encontro dos números que confirmam o envelhecimento da população mundial.

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que houve um aumento considerável da população idosa brasileira, nas últimas décadas. A coleta foi feita, em 2020, e informa que o número da população brasileira com 60 anos de idade aumentou para 29,9 milhões e se continuar nesse ritmo deve subir para 72,4 milhões em 2100. Comparada a população idosa, da década de 50, que era 2,6 milhões, ocorreu um aumento de 8,2% nos últimos setenta anos.

Ainda de acordo com o IBGE (2020), o número de idosos com mais de 65 anos de idade passou para 9,2 milhões em 2020 e que a previsão para daqui a 100 anos é alcançar 61, 5 milhões de brasileiros. Já a quantidade de brasileiros idosos com mais de 80 anos passou 4,2 milhões, em 2020, sendo que em 2100 será de 28,2 milhões. Ou seja, a população brasileira envelheceu e vai continuar no processo de envelhecimento, por isso é importante o engajamento dos setores públicos e privados, bem como a população em busca de melhoria de vida para o idoso, como pontou a Assembleia Geral da ONU realizada o ano passado.

Veras (2007) comemora que, o envelhecimento populacional constitui um substancial conquista da humanidade, mas adverte que o novo cenário demográfico e epidemiológico precisa exigir novos olhares, concepções, políticas, tecnologias e modelos de atenção que possibilitem um envelhecimento saudável. Para isso, propõe a análise das desigualdades sociais entre as pessoas da terceira idade para a elaboração de políticas para o brasileiro com mais de 60 anos.

Para assegurar os direitos do idoso, no Brasil, foi elaborada a Lei 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em 2003. Entre suas atribuições estão atendimento individualizado e especial junto aos órgãos públicos e entidades privadas, preferência na elaboração de políticas públicas, além de sua execução. No entanto, apesar dessas diretrizes, a qualidade de vida do idoso brasileiro, precisa ser revista e melhorada, em especial no mercado de trabalho, é o que em Lopes e Burgadt (2013).

Para Lopes e Burgadt (2013) o idoso que deseja voltar ao trabalho precisa competir com concorrentes mais jovens, geralmente preferidos pelo devido ao seu maior grau de qualificação. “O preconceito que existe com relação à terceira idade faz com que a sociedade naturalmente ignore o idoso, visto que uma das grandes dificuldades quanto à inclusão dessa parte da população no mercado de trabalho” Lopes e Burgadt (2013). Nesse sentido, é preciso mudar o olhar sobre a população idoso, que vem aumentando consideravelmente, por isso é importante sua reinserção no mercado de trabalho de forma digna. Isto é, se a população tende ao envelhecimento, o mercado precisa se adaptar à nova realidade. Além disso, o jovem cheio de oportunidades hoje, é o idoso de amanhã.

REFERÊNCIAS

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2020). Disponível em <https://www.ibge.gov.br/> Acesso 02, de nov, de 2021

ONU- Organizações das Nações Unidas (2020) -Assembleia Geral da ONU(2020). Disponível em < https://brasil.un.org/pt-br/about/about-the-un > Acesso. 02, de nov de 2021

Lopes APN, Burgardt VM. Idoso: um perfil de alunos na EJA e no mercado de trabalho. Estudo Interdisciplinar Envelhecer (2013).

Planato, Estatuto do Idoso. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm>

Veras R. Fórum. Envelhecimento populacional e as informações de saúde do PNAD: demandas e desafios contemporâneos. (2007).

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A liberdade no contexto ao qual estamos inseridos: existe ou não delimitação?

20 de dezembro de 2021 Sara Portilho Comportamento, Insight

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A palavra liberdade tem uma definição muito ampla e pode ser utilizada em diferentes contextos, como a liberdade de expressão, de locomoção, ou de dizer não. Conforme, o artigo 5º da Constituição Federal (1988), a liberdade de opinião é uma garantia para todos, bem como seu uso em manifestações e reuniões, nos espaços públicos. No entanto, o anonimato é vedado.

Filho (2007) amplia o conceito de liberdade, ao dizer que liberdade é um elemento fundamental do Estado Democrático de Direito, incluindo a liberdade de expressão, de pensamento, de manifestação, assim como a liberdade de convicção política, ideológica e religiosa. “Não há como cogitar uma sociedade democrática sem a possibilidade de os indivíduos manifestarem suas opiniões e pensamentos livremente.” Haja vista que os espaços de expressão se estendem ao universo virtual, por meio das redes sociais, como Twitter e Facebook.

No entanto é importante ressaltar que, a mesma liberdade pode ser restringida pelo Código Penal, ao determinar o que é considerado crime de honra: calúnia, difamação e injúria racial, quando o uso da liberdade de expressão for no sentido de proferir ofensas, humilhação e segregação. Diante disso, é preciso destacar que houve um aumento dos discursos de ódios proferidos nas redes sociais, em que pessoas escondidas por trás de contas falsas, destilam ódio sobre determinada pessoa.

Stroppa e Rothenburg (2015) explicam que a ação abusiva da liberdade de expressão é potencializada com a facilitação do acesso à internet, o qual permite às pessoas assumirem uma posição ativa na elaboração de conteúdo, e não somente ser um consumidor. Ou seja, o indivíduo passa a ser criador de conteúdo, o qual é divulgado instantaneamente com as novas tecnologias, por meio do anonimato, surgindo assim, a incitação ao ódio, com o uso deste.

A crise sanitária ocasionada pela pandemia da Covid19 trouxe uma discussão muito ampla e peculiar, no Brasil sobre o que é liberdade de expressão e propagação de notícias falsas, conhecidas como fake news. Por isso, foi de extrema necessidade o serviço de agência de checagem de informação, como a lupa para levar à população os fatos verdadeiros da notícia. Entre as informações inverídicas foi o uso irrestrito da cloroquina como forma da prevenção da corona vírus. Conforme, a CPI da Covid em 2021, esse fato levou a morte de muitos brasileiros que acreditaram.

Infelizmente a polarização política sobre a pandemia alavancou a quantidade de informações falsas, tendo o WhatsApp como o maior propagador. Diante disso, ficou o questionamento, sobre os limites da liberdade de expressão. E para evitar a propagação de informações falsas sobre a Covid 19, o próprio Youtube retirou do seu conteúdo informações falsas sobre o assunto, bem como o Instagram e Facebook derrubaram lives que incentivavam o uso da cloroquina.

Diante disso é importante ressaltar que os direitos não são absolutos, mas sim relativos, por isso é considerado crime a propagação e o discurso de Fake News. Ou seja, a liberdade também tem seus limites. Ademais, falar sobre liberdade é muito extenso, porque existe também a liberdade emocional, em que o indivíduo dotado de um emocional saudável, não fica preso emocionalmente a pessoas, como acontece com o dependente emocional.

Por fim, a liberdade existe em diferentes realidades, por isso o assunto tem certa subjetividade ao ser discutido. No entanto, todos os aspectos desta tem algo em comum, isto é, a liberdade de cada um termina, quando interfere no direito do outro. É preciso ser livre, mas é preciso usar o bom senso ao disseminar palavras, discursos e ideologias, porque o seu mau uso pode ser visto como um delito criminal.

REFERÊNCIAS

Planalto, Constituição Federal (1988). Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso: 22, de nov, de 2021.

Código Penal(1940). Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm> Acesso: 22, de nov, de 2021.

Filho, Gelson(2007). Liberdade de expressão na internet: globalização e o Direito internacional Disponível em <http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/viewFile/1394/1332> Acesso: 22, de nov, de 2021.

Stroppa ,T e Rothenburg,W. Liberdade de expressão e discurso do ódio: O conflito discursivo nas redes sociais(2015) Disponível em <file:///C:/Users/Daniel/Downloads/19463-97462-1-PB.pdf>,. Acesso: 22, de nov, de 2021.

Viscont, David. (1998) Liberdade Emocional. Disponível em <https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=BfuH4djfCf0C&oi=fnd&pg=PA9&dq=liberdade+nas+emo%C3%A7%C3%B5es&ots=NQQ8yEAIEZ&sig=_rYIVXD8ETaakD61SlOEw79GlXc#v=onepage&q=liberdade%20nas%20emo%C3%A7%C3%B5es&f=false> Acesso: 22, de nov, de 2021.

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Dia das Crianças: data para refletir sobre o valor e importância da infância

8 de outubro de 2021 Ludimila Bezerra Comportamento, Insight

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Comemorado no dia 12 de outubro, o Dia das Crianças celebra a importância da garotada, na vida dos adultos, além de valorizar a fase da infância, responsável pela construção de sua identidade. Doce, pipoca, diversão e muita risada não podem faltar, nessa data tão especial aos pequenos. No entanto, é preciso relembrar que a criação de uma criança precisa acontecer na saúde, educação e condições sociais favoráveis ao seu desenvolvimento físico e psicológico.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a criança e o adolescente devem usufruir de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, mas na prática difere-se bastante. Diariamente a mídia notícia os disparates das desigualdades entre as classes sociais, no Brasil. Todas as crianças têm direito a frequentar uma escola, mas nem todas estão matriculadas. Nesse contexto, Ana Maria Frota aponta que nem todas as crianças vivem no país da infância, e destaca que alguma são nascidas em bolsões de misérias.

Sua análise faz alusão as diferenças sociais nos quatro cantos do país, que não oferecem as mesmas condições de desenvolvimento na infância. Fator preocupante, porque a construção de um adulto confiante e seguro começa na fase da infância. Mukhina (1996) considera que o desenvolvimento máximo das qualidades das crianças, no que diz ao aprendizado são alçados quando se consideram suas peculiaridades, em diferentes idades. Por isso, a necessidade de a criança crescer em um ambiente familiar seguro e saudável.

De acordo com Cardoso (2012) a promoção do brincar é um grande facilitador para seu aprendizado, em especial, quando a criança toma a iniciativa. Para ele, essa atitude cria um ludicidade inerente ao saber infantil junto com a participação do adulto nessa descoberta, no caso é a brincadeira. Cardoso conceitua esta ideia como um desempenho assistido. Esse apoio ofertado à criança faz com ela sinta-se segura e confiante para novos aprendizados. Nesse sentido, faz-se ser indispensável a presença do adulto.

Rossana Coelho e Barbara Tadeu observam que o brincar da criança deve ser levado para sala de aula, no artigo “A importância do Brincar na Educação da Criança”. Segundo a publicação, cabe aos educadores orientar os espaços em que as crianças devem ficar para o desenvolvimento de atividades lúdicas focados no ensino aprendizagem, além de um bom material pedagógico. A relação positiva entre pais e professores contribuem para o crescimento das crianças no que diz ao aprendizado, enquanto futuros adultos também.

Para proteger as crianças e adolescente vítimas de violência doméstica o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibiliza o disque 100, forma gratuita denunciar. Essa informação é pertinente porque, conforme dados ministério 81% das violências contra esse público acontecem dentro de casa. Vamos brincar, celebrar e salvar vidas.

REFERÊNCIAS

Brasil. Lei n. 8069, 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso 07, de out. 2021.

Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/81-dos-casos-de-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-ocorrem-dentro-de-casa. Acesso 07 De out 2021.

Cardoso, G. B. (2010). Pedagogias participativas em creche. Cadernos da Educação de Infância.

Cardoso, M. G. (2012). Criando contextos de qualidade em creche: ludicidade e aprendizagem. Minho: Universidade do Minho, Instituto de Educação.

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Relatando um dia de vivência com a equipe do Consultório na Rua

25 de setembro de 2021 Matheus Aquino Alves Narrativas, Relato

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No dia 16 de setembro de 2021, vivenciei uma experiência única juntamente com a equipe do Consultório na Rua (CNR). Foi uma manhã de muito trabalho e entrega daquilo que fomos capacitados para fazer: viabilizar e garantir a saúde da população em situação de rua.

São designados profissionais participantes do consultório na rua: o agente social, enfermeiro, técnico em enfermagem, assistente social, médico, profissional de educação física, psicóloga, técnico em saúde bucal, profissional na área de artes e um terapeuta ocupacional (PORTARIA, n. 1.029, 2014).

Estes profissionais são divididos em modalidades, sendo a modalidade I composta por quatro profissionais, sendo dois de nível médio e dois de nível superior. A modalidade II é composta por seis profissionais, sendo três de nível superior e três de nível médio e na modalidade III, é composta pelo mesmo número de membros da modalidade II, com o acréscimo de um profissional médico. (PORTARIA, n. 122, 2011).

A equipe de Palmas- TO é de modalidade I, composta por dois profissionais de nível superior e dois profissionais de nível médio. A enfermeira Karine Ghisleni é a coordenadora do consultório na rua em Palmas e esteve à frente realizando a abordagem com os usuários do serviço. Esteve presentes também a técnica de enfermagem Silvaci de Araújo Reis, a Psicóloga Residente em Saúde Mental Lauana Paula e também o motorista da equipe Wolney.

Santos (2016) define que o CNR é um serviço de atenção básica que tem por objetivo a atuação de forma itinerante e multidisciplinar, com a política de redução de danos, desfazendo o conceito que apenas o usuário que tem que buscar ajuda profissional.

A ação iniciou-se às 7h e terminou às 10h da manhã. Visitamos diferentes pontos de Palmas onde encontramos moradores de rua e pessoas em situação de rua. A diferença é que os moradores de rua não possuem um lar e moram exclusivamente na rua e as pessoas que estão em situação de rua são pessoas que muitas vezes tem um lar, ou possuem um emprego precário ou por outros motivos de questões familiares e/ou individuais escolhem ou chegam nesse ambiente de rua e a maioria acaba se tornando usuário de álcool e outras drogas (BRASIL, 2020).

Quando estive com a equipe do CNR, foi informado que uma das funções exercidas são os exames de rotina como a baciloscopia de escarro para rastreio de possíveis doenças ou patologias das pessoas em situação de rua. Grande parte dos exames que são realizados são os de sangue para verificar a saúde deles e também se possuem alguma IST (Infecção Sexualmente Transmissível). São realizadas orientações de educação em saúde, além da oferta de anticoncepcionais injetáveis, preservativos femininos e masculinos e lubrificantes como medidas de redução de danos.

Foram distribuídos medicamentos para usuários que têm distúrbio neurológico, roupas, agasalhos e kits de higiene. Em alguns pontos foram feitos alguns agendamentos de consultas de saúde bucal.

Cazanova (2012) destaca que a equipe do CNR tem por planejamento, realizar a abordagem individual e coletiva das pessoas em situações de rua, acompanhar internações, pré-alta, pós-alta e incluir essas pessoas aos serviços de atenção básica em saúde, hospitais, serviços especializados em ISTs, bem como a reinserção escolar, social e familiar intermediando a promoção de direitos e cidadania dos usuários do serviço.

No dia da ação, me senti muito privilegiado por ter participado e contribuído com a equipe. É muito importante o que esse serviço faz por pessoas nesta situação de rua, pois muitos deles não possuem uma rede de apoio e não tem com quem contar. Estas pessoas estão diariamente exposta a várias formas de violência e estão privadas de direitos fundamentais, enfrenta a falta de privacidade, tomam banho em praças ou postos de combustíveis, tem condições precárias de sono, higiene, alimentação e que os levam a ter uma autoestima baixa, pois não conseguem manter um cuidado maior com eles mesmos. perdem a esperança de conquistarem algo melhor ou mudar de vida, além dos vínculos sociais que na maioria das vezes são perdidos (ROSA, SANTANA, 2018).

Durante a abordagem pude ver quantas histórias existem por trás de cada pessoa, família, e que existem vários motivos que levaram essas pessoas a estarem nesta situação de rua. Percebi o quanto o SUS é importante e tem levado saúde e dignidade para quem precisa. Sabemos das dificuldades e dos problemas que existem dentro do sistema, mas o que não podemos negar é que sem ele, muitos de nós não teria acesso a sequer uma consulta.

Ressalto o quão importante é que tenhamos a visibilidade para as pessoas que estão em situação de rua, pois para muitos eles são invisíveis, ninguém quer enxergar que eles estão ali ao nosso lado, nas praças, bancos, pontes e nos cantos da cidade. O preconceito social existente faz com que eles sejam rotulados como marginais drogados, pessoas que não escolheram trabalhar ou estudar e por isso se tornaram moradores de rua (SICARI, 2018). A realidade é que nem todos conseguem direitos básicos para sobreviver e a rua é o único lugar que os acolhe.

É muito importante que as pessoas tenham uma visão mais humanizada para a população em situação de rua. Durante a ação que estive presente, consegui visualizar o quão grato eles ficaram por estarmos ali oferecendo cuidados a eles. Algo que para a maioria dos que estão lendo este relato se tornou comum, como tomar banho, ter eletricidade, gás, uma cama para dormir, para nenhum deles ali era a realidade.

No olhar de alguns deles enxerguei o sonho de mudar de vida, sair da dependência de drogas, álcool ou conquistar uma moradia e comida e a vontade quando finalizamos a ação foi de poder fazer muito mais por eles.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS no 1.029, de 20 de maio de 2014, que amplia o rol das categorias profissionais que podem compor as Equipes de Consultório na Rua em suas diferentes modalidades e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, Seção 1, 2014, p.55.

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n° 122, de 25 de janeiro de 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0122_25_01_2012.html Acesso em:22 de set. 2021.

CAZANOVA, R. F.. A Integralidade na Fonte do Consultório de Rua no SUS. Orientadora: Leonia Capaverde Bulla. 2012. 151f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Serviço Social, Porto Alegre, 2012.

LIMA, Daiane Silva et al. A EFETIVIDADE DO CONSULTÓRIO NA RUA MEDIANTE O ATENDIMENTO COM A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Farol, Rolim de Moura- Rondônia, v. 10, n. 10, p. 104-118, 01 jul. 2020.

ROSA, A. S.; SANTANA, Carmen Lúcia Albuquerque. Consultório na Rua como boa prática em Saúde Coletiva. Revista Brasileira de Enfermagem. São Paulo, 2018.

SANTOS, L. M. Consultório de/na Rua: Desafios na Atenção à População em Situação de Rua Usuária de Álcool e Outras Drogas. Orientadora: Carla Pintas Marques. 2016. 106f. Trabalho de conclusão de curso (Curso de graduação em Saúde Coletiva). Universidade de Brasília, Brasília, 2016.

SÃO PAULO (Estado). Brasil. Câmara Municipal de Adamantina. Entenda a diferença entre pessoas em situação de rua, “trecheiros” e moradores de rua. 2020. Disponível em: https://www.adamantina.sp.leg.br/institucional/noticias/entenda-a-diferenca-entre-pessoas-em-situacao-de-rua-trecheros-e-moradores-de-rua. Acesso em: 23 set. 2021.

SICARI, A. A. A cidade, a rua, as pessoas em situação de rua: (in)visibilidades e luta por direito. Orientadora: Andréa Vieira Zanella. 2018. 227f. Dissertação (Mestrado em Psicologia). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2018.

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A voz feminista de Nísia Floresta

31 de agosto de 2021 Andréia Nogueira Alves Teles Destaque, Personagens

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“Por que os homens se interessam em nos separar das ciências a que temos tanto direito como eles, senão pelo temor de que partilhemos com eles, ou mesmo os excedamos na administração dos cargos públicos, que quase sempre tão vergonhosamente desempenham?” – Nísia Floresta

Dionísia Gonçalves Pinto foi uma educadora que teve como principal frente de atuação a luta pelo feminismo no Brasil. Nascida em 1810 na cidade de Papari, Rio Grande do Norte, aquela que viria ser reconhecida a primeira educadora feminista do Brasil, teve uma vida marcada por ideais que contrariavam a sociedade vigente da época, ao qual buscava prevalecer o respeito e garantia de igualdade a todos os cidadãos, sem qualquer distinção.

Assumiu o pseudônimo Nísia Floresta Brasileira Augusta, quando resolveu escrever para um jornal chamado “O Espelho das Brasileiras”, editado em Recife-PE. O Nome adotado para se expressar nos meios de comunicação da época, demonstrava o seu amor pelo País e principalmente pelo reconhecimento de sua luta e necessidade de mudanças na sociedade, principalmente a respeito do lugar que a mulher ocupava na época.

Nísia teve uma vida itinerante e por esse motivo, teve contato com diferentes cenários de luta que se estabelecia no período. Em Goiânia, teve seu primeiro acesso aos ideias liberais, um traço característico encontrado em seu pai, sua grande referência.

Um fato considerado importante na vida de Nísia, diz respeito ao seu rompimento de um casamento arranjado aos treze anos, algo considerado uma atitude corajosa, em tempos com tradição conservadora, uma situação que marca a sua história, pois na vida adulta seguia firme em desconstruir a posição da mulher imposta por uma sociedade machista, algo que se atualiza quando observamos a necessidade de continuidade de discussões já levantadas à época dessa personagem que tem grande importância para o feminismo no Brasil.

Seus primeiros escritos datam de 1831 e tem como pauta mulheres nas antigas culturas, que foram gradativamente sendo ampliadas para discussões acerca dos motivos das mulheres não ocuparem cargos de comando, ou mesmo, de não estarem nas universidades, algo que acende um debate que impacta as elites patriarcais da época.

Aos vinte e dois anos publica seu primeiro livro “Direitos das mulheres e injustiças dos homens”, sendo também considerado um dos mais importantes e que marca a expansão de sua luta. Nesse livro, Nísia faz uma provocação quanto ao predomínio dos homens em relação às mulheres, numa perspectiva de direito e enfrentamento ao conservadorismo rígido, indicando que a mulher precisava buscar um espaço até então ocupado somente pelos homens.

Nísia sofre perdas que influenciam a sua história de luta, primeiro a de seu pai e posteriormente de seu marido, algo que a fez assumir um papel de liderança junto a sua família, bem como a convicção do seu papel e também da sua capacidade enquanto mulher de desenvolver diversas atividades, até então reconhecida aos homens, o que reforçou seu empenho em continuar firme nos seus ideais feministas no país.

A autora de diversos escritos voltados para o contexto da mulher, reconheceu a importância de expandir as barreiras literárias para atuação voltada para a educação, sendo então a primeira mulher a fundar e dirigir um colégio voltado para meninas no Rio de Janeiro, ao qual tinha como foco a emancipação feminina.

Nísia trazia em seu discurso, o retrato da insatisfação ao qual viviam várias mulheres que tinham que se calar frente ao domínio patriarcal, que permaneciam sufocadas ou mesmo anuladas, diante de um contexto de supremacia masculina. No entanto, seus debates foram de suma importância para o levantamento de questões que se inserem até hoje nos espaços de discussões a respeito dessa temática. Muito se avançou e também muito ainda tem que se avançar, quando ainda encontramos espaços em que a mulher se ver necessitando provar sua capacidade e ver reconhecido os direitos adquiridos ao longo de vários anos de luta.

Nísia morreu em meados de 1885, vítima de uma pneumonia, mas com certeza, se encontrava a frente de seu tempo e hoje se constitui uma inspiração para nós mulheres, pois enfrentou adversidades impostas a ela numa época em que sua voz para não ser calada servia de um pseudônimo, ou mesmo, sofria fortes repressões às suas atitudes numa sociedade conservadora.

No entanto, sua voz ecoou e hoje ressoa nas nossas lutas diárias, reflete em todos os sucessos alcançados e principalmente, na constante busca em ver nossos direitos reconhecidos e efetivados. Nísia deixa um legado singular, pois diante de um contexto tão desfavorável não se intimidou, ao contrário, sua vida foi motivada pelos seus ideais feministas.

O olhar dessa grande mulher foi um importante ponto de partida para as reflexões que se inserem diante da emancipação das mulheres no brasil e de como isso impacta nas relações sociais na atualidade, desde a prática cotidiana de funções domésticas, até a ocupação de grandes espaços então somente ocupados por homens em outros tempos.

Referências:

ALBERTON, M.; CASTRO, A. M. A.; EGGERT, E. Nísia Floresta A mulher que ousou desafiar sua época: educação e feminismo. Poiésis – Revista de Pós-Graduação em Educação, Tubarão, v.3, n.5, p.46-55, 2010. Disponível em: https://silo.tips/download/nisia-floresta-a-mulher-que-ousou-desafiar-sua-epoca-feminismo-e-educaao. Acesso em: 24 ago de 2021.

DUARTE, C. L. Feminismo e literatura no Brasil. Estudos avançados, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/6fB3CFy89Kx6wLpwCwKnqfS/?format=pdf&lang=pt.

Acesso em: 24 ago de 2021.

ITAQUY, A. C. de O. Nísia floresta: ousadia de uma feminista no brasil do século XIX. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Licenciatura Plena em História, do Departamento de Humanidades e Educação da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em:https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/bitstream/handle/123456789/2730/NISIA%20FLORESTA%20PDF.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 24 ago de 2021

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18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

18 de maio de 2021 Governo do Tocantins Mural

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A data é um marco na luta contra crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes

Com foco no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) está participando da Campanha Faça Bonito por meio das gerências da Primeira Infância e da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. E neste dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, irá explicar a diferença entre abuso e exploração sexual infantil, expressões por vezes não compreendidas por toda a sociedade.

Segundo a gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Rejane Pereira, a Secretaria vem realizando ações de mobilização com a Rede de Proteção em relação ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive para esclarecer a população quanto aos termos. “É importante lembrar que há uma diferença entre os termos, sendo o abuso referente à utilização do corpo de uma criança e/ou adolescente por um adulto, ou até mesmo outro adolescente para a prática de qualquer ato sexual tendo ou não contato físico; já a exploração sexual caracteriza-se pela utilização de uma criança e/ou adolescente com a intenção de lucro ou troca, seja financeira ou de qualquer espécie”, explica.

Já a gerente da Primeira Infância da Seciju, Andreia Seles, informou que a violência sexual ainda é uma pratica que existe no país e que se deve proteger as crianças. “Torna-se mais necessário ainda a luta contra essas violências quando se trata de crianças pequenas que ainda não sabem se defender. Os pais e os cuidadores devem incentivar o autocuidado para que as crianças mesmo na primeira infância sejam capazes de dizer ‘não’, evitando assim possíveis abusos, e estimular o relato de violências ocorridas. E nós como adultos temos que ficar atentos a estes crimes, sempre denunciando”, concluiu.

Gerente Andreia Seles explica a importância de a população entender sobre o tema e formas de denunciar/Lauane dos Santos – Governo do Tocantins

A data

O dia 18 de maio, foi escolhido o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” (instituído pela Lei Federal 9.970/00), porque nesta data no ano de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Trata-se de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta. Apesar de sua natureza hedionda, até hoje este crime está impune.

Faça Bonito

A proposta anual da campanha, que neste ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

O superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Gilberto da Costa Silva, explica sobre as adequações feitas para a realização da campanha no contexto da pandemia. “A Campanha Faça Bonito, com ações de conscientização junto a Rede e sociedade em prol das nossas crianças e adolescentes, têm acontecido em ambiente on-line, não sendo incentivadas atividades presenciais de abordagem direta, a fim de evitar aglomeração de pessoas”, esclarece.

Gerente Rejane Pereira lembra que há diferenças entre abuso e exploração sexual, ainda que as duas envolvam práticas de ato sexuais, com ou sem contato físico, com crianças ou adolescentes/Lauane dos Santos/Governo do Tocantins

Onde denunciar

Caso você suspeite ou tenha conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência sexual, denuncie. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições e de forma anônimas:

Conselho Tutelar da sua cidade;
Disque 100 ou disque denúncia local;
Delegacias especializadas ou comuns;
Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;
Número 190;
Crimes na web

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