Em 17 de março de 2020, por meio da Portaria nº 343, o Ministério da Educação (MEC) se manifestou sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia da COVID-19, para instituição de Educação Superior integrante do sistema federal de ensino. Ademais, todas as instituições de ensino foram contempladas por essa decisão e assim a pandemia agravou a vulnerabilidade dos povos indígenas no que diz respeito ao acesso à Educação.
Assim, o ensino 100% remoto começou a fazer parte da realidade. O uso da internet, das tecnologias educacionais, das plataformas de vídeo aulas e redes sociais foram as técnicas mais utilizadas por todos os países que fizeram parte do acervo, mesmo com dificuldades de acesso e permanência entre educadores, escolas e estudantes (FARIAS & SOARES, 2021).
Apesar das aulas remotas terem sido uma alternativa, não contemplou a realidade dos povos indígenas, o estado brasileiro tem histórico de negligência dos direitos desses povos e os direitos educacionais foram negligenciados considerando o fato de que o acesso a internet não contempla comunidades tradicionais longe de centros urbanos sem recursos tecnológicos.
A emergência e o despreparo culminaram em problemas que deixaram marcas irreparáveis. No Brasil não houve diretrizes políticas que dessem suporte ao ensino público durante a pandemia, apenas a alteração do calendário escolar e permissão tardia para implementação do ensino remoto emergencial (CAETANO, et al, 2023).
Segundo Farias e Soares (2021), a forma como o estado se posicionou em relação às medidas tomadas a respeito da educação nas comunidades indígenas frente a pandemia está ligada a uma política social genocida, pois foram medidas consideradas etnocidas. Aqui, cabe ressaltar que existem poucas pesquisas no que tange a saúde mental dos estudantes indígenas que lidaram com diversos estressores para ter acesso ao que lhe é de direito.
Algumas medidas foram tomadas pelas próprias universidades para que seus alunos não ficassem desassistidos, como a UFMG que criou um projeto de extensão “Conectividade para indígenas e quilombolas”, que encontrou uma solução de levar internet via satélite aos universitário devido às demandas que surgiram após a pandemia.
Em relação às movimentações políticas, o Projeto de Lei 3903/23 que está em análise na Câmara dos Deputados, autoriza o governo a usar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para levar internet a indígenas e quilombolas.
O acesso a internet por parte das comunidades indígenas e quilombolas lhe possibilitam muito mais do que estudar, pois através do acesso podem se conectar socialmente com o mundo, defenderem seus direitos e fortalecerem sua cultura, para isso, é de grande importância que projetos de lei sejam aprovados e executados.
REFERÊNCIAS
Caetano, A. P. L., de Souza , F. F., Brandão , A. C. B., & Avanci , J. Q. (2023). LIÇÕES APRENDIDAS EM TEMPOS PANDÊMICOS: REVISÃO DE ESCOPO SOBRE A ATUAÇÃO DOCENTE E OS IMPACTOS NA SAÚDE.Arquivos De Ciências Da Saúde Da UNIPAR, 27(8), 4351–4383. https://doi.org/10.25110/arqsaude.v27i8.2023-015. Acesso em: 02/12/2023.
Farias, C. G. de, & Soares, E. P. M. (2021). OS IMPACTOS DA COVID-19 NA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO SUDESTE PARAENSE. WEB REVISTA SOCIODIALETO, 12(34), 1–17. https://doi.org/10.48211/sociodialeto.v12i34.397. Acesso em: 02/12/2023.
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Ação do TRE-TO e parceiros garante direito ao voto do povo Krahô e a regularização de documentos pessoais
24 de novembro de 2023 Jornal O GIRASSOL O GIRASSOL
Mural
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As atividades ocorreram na Aldeia Pedra Branca, em Goiatins, nesta quinta-feira, 23.
O voto é facultativo para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos. Ou seja, de acordo com a Constituição Federal, o voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos.
Valcir Kayrã Krahô, de 20 anos, morador da Aldeia Campos Limpos, em Goiatins, sabe da importância do voto para o exercício da democracia, mas não conseguiu ter seu direito garantido, devido às dificuldades de acessibilidade encontradas para emissão do seu primeiro título. “Eu já poderia ter feito o documento desde os 16 anos, mas com as dificuldades para se locomover da aldeia até a cidade a gente vai deixando para depois”, justificou Valcir.
Fonte:ascom.tre.to
O circuito do Programa Permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) foi realizado na Aldeia Pedra Branca, nesta quinta-feira, 23, e possibilitou que situações como estas fossem solucionadas. Mais de 600 moradores da Aldeia Pedra Branca e demais indígenas de aldeias vizinhas foram atendidos para tirar seu primeiro título e tiveram acessos a vários outros serviços.
Com o documento em mãos, Valcir Kayrã Krahô quer votar pela primeira vez já nas próximas Eleições Municipais de 2024. “É importante exercer nosso direito ao voto e escolher quem vai administrar nosso município, estado ou país, para podermos cobrar melhorias para nossas aldeias”, afirma.
Cidadania
Quem também sabe da importância do voto, é o senhor Martin Zezinho Ikrehôhtat Krahô, que tem 78 anos de idade, e é morador da Aldeia Cachoeira, também em Goiatins. Ele conta que há muito tempo perdeu sua certidão de nascimento e precisava atualizar outros documentos como carteira de identidade, CPF e alistamento eleitoral.
“Nem sei há quanto tempo perdi esses documentos e, como é difícil sair da aldeia, vim aqui para fazer novamente”, afirma Martin.
Ele conta que, por causa da falta dos documentos, nunca conseguiu fazer cadastros em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. “Quero pegar esses documentos para me inscrever no Bolsa Família e também para encaminhar minha aposentadoria e votar”, argumenta.
Fonte: ascom.tre.to
Atendimento ao artesão
Outro indígena que procurou atendimento é o artesão Levir Tepjêt Krahô. Ele queria fazer seu cadastro como artesão para poder comercializar seu trabalho em feiras e eventos. “O artesanato é muito importante para nós indígenas e a carteirinha de artesão vai facilitar nossas vendas”.
Levir conta que produz artesanato de madeira, como arco e flecha de pati e tiririca. “Quando fiquei sabendo que o TRE-TO estava oferecendo a confecção dos documentos aproveitei também para fazer a minha carteirinha, já que é muito difícil sair da aldeia e ir para a cidade só para isso. Agora quero fazer uma boa quantidade de artesanato e viajar para vender”
Objetivos Estratégicos:
1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
3- Fomentar a educação política da sociedade.
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Faz escuro, mas eu canto, a 34ª Bienal de Arte de São Paulo na perspectiva de crianças
Hoje às vésperas do Dia das Crianças escolho homenageá-las contando um curioso relato de experiência de uma mãe moradora do Tocantins, interessada em arte e apaixonada por psicologia, que leva seus filhos de 7 e 10 anos a uma viagem para visitar a 34ª Bienal de Arte de São Paulo.
E com isso gostaria de problematizar alguns tópicos que, à luz do olhar daquelas crianças, tornam relevante a intersecção entre os temas: infância, arte, psicologia e direitos humanos.
Nossa jornada começa numa despretensiosa ida ao Parque do Ibirapuera para ver a obra Entidades que o artista Jaider Esbell, do povo indígena Makuxi de Roraima, apresenta no lago.
A obra faz referência à imagem da cobra grande, que por sua vez, pode ser símbolo de fartura e fertilidade, além de proteção no referencial simbólico de algumas nações indígenas.
É uma obra impactante e o desejo por conhecê-la mobilizou os pequenos para uma longa caminhada no refúgio verde da cidade grande. E, diante dela, no seu livre pensar, as crianças interpretaram o que viam, cada uma a seu modo segundo seus interesses e conteúdo pregresso, como: grandes cobras ou dragões mágicos.
Noutro ponto, é necessário destacar que a 34ª Bienal faz história por trazer destaque a diversas obras de artistas indígenas. E que o mesmo Jaider Esbell, também é curador de uma mostra “Moquém_Surarî: Arte Indígena Contemporânea”, no Museu de Arte Moderna (MAM) a qual tivemos a feliz oportunidade de conhecer.
Fonte: encurtador.com.br/BDKNP
Segundo publicação da Agência Brasil de Comunicação, a mostra apresenta trabalhos de 34 artistas indígenas de Roraima dos povos Baniwa, Guarani Mbya, Huni Kuin, Krenak, Karipuna, Lakota, Makuxi, Marubo, Pataxó, Patamona, Taurepang, Tapirapé, Tikmũ’ũn_Maxakali, Tukano, Wapichana, Xakriabá, Xirixana e Yanomami.
E as obras são apresentadas em suportes diversos que vão desde desenhos criados por artistas como Ailton Krenak, Joseca Yanomami, Rivaldo Tapirapé e Yaka Huni Kuin; tecelagens de Bernaldina José Pedro; esculturas de Dalzira Xakriabá e Nei Xakriabá; fotografias de Sueli Maxakali e Arissana Pataxó; vídeo de Denilson Baniwa; gravura de Gustavo Caboco; e pinturas de Carmésia Emiliano, Diogo Lima e Jaider Esbell.
Por ser moradora do Estado do Tocantins, onde estão localizadas muitas aldeias de 9 etnias diferentes, entendo que mereça reflexão o fato de termos conhecido arte indígena tão longe de sua fonte, em São Paulo-SP. E pergunto: caberia à Administração Pública e às instituições de educação em todos os níveis promover o acesso e a divulgação de arte indígena de grande qualidade, nos estados do Norte e Centro Oeste onde ela é produzida?
Como oportunizar às crianças do “Norte” e “Centro Oeste” a possibilidade de se sentirem representadas pela arte indígena?
Deixo com vocês as dúvidas que trouxe comigo na mala de volta!
Agora, vamos à Bienal! Preparem as pernas, pois são três andares muito grandes. Com amplas rampas de acesso. Daquelas que provocam nas crianças um desejo quase incontrolável de sair correndo. Motivo pelo qual, eu e outros pais, passamos pela experiência do “puxão de orelha” dos cuidadores do museu.
Fonte: http://34.bienal.org.br/sobrea34
Logo na entrada, uma instalação propunha que usássemos fones de ouvido e seguíssemos as orientações propostas pelo artista Roger Bernad. O áudio convidava os participantes a interagir com os desconhecidos, “andar em bando”, “virar passarinho” e entendo da necessidade de agir juntos, repensar o mundo e realizar mudanças.
Fonte: http://34.bienal.org.br/artistas/8721
As crianças curtiram muito a experiência e “bateram suas asas” por todo o espaço delimitado para a ação. Contudo foi inegável o desconforto quando o áudio convidava estranhos a se agruparem, se entreolharem e interagirem e elas percebiam que isso não acontecia. Pelo contrário, só havia interação restrita aos núcleos familiares ou grupos que já chegavam juntos ao museu. “O outro”, representado pelas crianças como corpos estranhos que podem trazer a doença e o mal em tempos de coronavírus, na prática da nossa experiência foi rejeitado pelos pequenos coletivos que se protegiam e se fechavam.
Neste momento, também fiquei pensando sobre o impacto do medo do outro causado pela pandemia da COVID 19. O quanto esse real gera efeitos na experiencias das crianças. E no como isso pode repercutir efeitos para a vida adulta, para suas relações interpessoais e para sua atuação coletiva como grupo e como cidadãos.
Falando em cidadãos, a 34ª Bienal é um verdadeiro convite a pensar a cidadania e os direitos humanos. Pois apresenta na forma de imagem e som, beleza e arte temas relevantes em direitos humanos, tais como a defesa da vida e da liberdade em todas as múltiplas possibilidades que prevê o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil.
Sobre esse assunto, é preciso dizer que o título da 34ª Bienal, “Faz escuro mas eu canto”, foi retirado do poema do amazonense Thiago de Mello, publicado em 1965, funcionando como um enunciado da mostra:
“Por meio desse verso, reconhecemos a urgência dos problemas que desafiam a vida no mundo atual, enquanto reivindicamos a necessidade da arte como um campo de resistência, ruptura e transformação. Desde que encontramos esse verso, o breu que nos cerca foi se adensando: dos incêndios na Amazônia que escureceram o dia aos lutos e reclusões gerados pela pandemia, além das crises políticas, sociais, ambientais e econômicas que estavam em curso e ora se aprofundam”.
Ainda nessa experiencia rica sobre cidadania, as crianças viram pela primeira vez os rostos e as histórias de Nelson Mandela e Frederick Douglas e, com isso, puderam entender, a seu modo, um pouco do que eles fizeram por nós todos, enquanto humanidade.
Obra que homenageia Nelson Mandela que dedicou a vida à luta pelo fim do regime racista e segregacionista do Apartheid na África do Sul.
Homenagem a Frederick Douglas, relevante autor Norte Americano que lutou pelos direitos das pessoas negras serem tratadas pela lei e pelo Estado como cidadãos antes da implementação da 14ª Emenda nos Estados Unidos. Fonte: encurtador.com.br/orCKZ
E no mesmo passeio, contudo, a arte apresentou a elas em forma de gritos, imagens e músicas as dores que sofrem os presos políticos no mundo. Iniciando por Guantánamo, a terrível prisão estadunidense que, ironicamente está situada em solo cubano, e que ainda mantém dezenas de detidos sem a devida proteção do devido processo legal, sendo sabidamente torturados, sob pretexto da guerra contra o terrorismo. Por exemplo, a obra Evil 16 (Torture.Musik) de Tony Cokes, na 34ª Bienal de São Paulo, em 3 de setembro de 2021. Traz trechos de falas de ex-prisioneiros de Guantánamo nas quais são relatados o uso de música Norte Americana e som como armas de tortura dos Estados Unidos contra os árabes.
Fonte: encurtador.com.br/xzBOZ / Tradução do texto acima: “Ele também falou sobre música se tornando uma arma”.
Até a prisão chamada Saydnaya, a 25 quilômetros ao norte de Damasco, considerada a mais cruel da Síria em guerra, na qual, segundo relatório da Anistia Internacional, os prisioneiros viviam na escuridão e no silêncio absoluto, sendo submetidos a uma rotina de torturas e maus tratos.
“Eles eram transferidos para lá vendados, onde eram recebidos com uma “festa”, sendo brutalmente espancados. Eles passavam a maior parte do tempo dentro de uma pequena cela e eram obrigados a cobrir os olhos sempre que algum guarda entrava, ou eram levados para outro lugar. Uma testemunha declarou que um dos piores crimes que você poderia cometer em Saydnaya era tirar as mãos dos olhos”. (…) O canto era proibido; os guardas aplicam uma regra de silêncio absoluto, em que qualquer sussurro – ou grito durante um espancamento – era punido com tortura. Eles contam que quando escutam um grito, sabem que é um prisioneiro novo, que ainda não havia aprendido, da pior forma, as regras de lá.
Para ilustrar os horrores da tortura, tem-se a obra FRYDM!, de Luisa Cunha, na 34ª Bienal de São Paulo, em 3 de setembro de 2021 [Lina Bakr/Monitor do Oriente Médio. Na instalação, da caixa sai uma voz feminina que chorosa pede liberdade num tom alto e constante que ocupa todos os espaços da imensa sala e se faz onipresente.
Fonte: encurtador.com.br/koFI6
Saímos da Bienal com um incômodo inevitável! Não nos era possível desviar o olhar e os ouvidos dos gritos e do sofrimento traduzidos pela arte. O mundo atual descrito nos noticiários dos jornais e evitado pelos “assistidores de Netflix” se fazia presente em toda sua crueza e, definitivamente, não foi possível poupar as crianças disso.
E eu pensei, o que fazer agora? Viemos de uma pequena cidade, Palmas-TO com menos de 300 mil habitantes e desenhada de modo planejado para que suas misérias não sejam tão notórias aos moradores do centro. E minhas crianças só conhecem tais conteúdos dos livros e da televisão. Como agir quando dão de cara com os horrores do mundo real?
Não tenho respostas certas, claro! Todo sujeito lida com os fatos a partir de sua subjetividade. Então, resolvi ouvi-los e ajudá-los a dar nomes à angústia, ao medo e à decepção que sentiam. E cada um, na sua singularidade, compreendeu e processou os conteúdos indigestos a seu modo. Um demonstrou um desejo incontrolável de agir (socar, bater e xingar com todos os golpes aprendidos nas aulinhas de Karatê) para evitar que pessoas sejam machucadas por “malvadões” do mundo a fora. A outra fechou-se em copas e quis sair do ambiente que lhe impedia de fingir que o sofrimento não existia para além das obras de ficção e passou dias remoendo o mal-estar inominado. Mas ambos, pela experiencia intensa que a arte de muita qualidade provoca, foram tocados e afetados pelos conteúdos propostos.
Fonte: encurtador.com.br/enGY0
Por fim, termino esse relato, com um sentimento pessoal de ordem contra transferencial que tive ao aplicar em uma criança de 10 anos uma bateria de teses na disciplina Estágio em avaliação psicológica. Enquanto realizávamos os testes, por um segundo, minha atenção tornou-se flutuante e eu pensei no quanto aquele menino era curioso, inteligente à sua maneira e capaz. E no quanto ele apreciaria verdadeiramente a oportunidade de ter contato com arte e ciência de qualidade.
Refleti, também, sobre o esforço pessoal de superação de limitações que ele vinha fazendo ao longo dos anos em nome do desejo inequívoco de saber. Ele tem sede de saber! Mas devido às dificuldades financeiras enfrentadas pela imensa maioria dos brasileiros, ele também não teve tantas chances de aprender formalmente conteúdos relevantes de cultura, ciência e arte.
Não consigo nem imaginar do que seria capaz, aquele menino corajoso e incrivelmente ativo, se tivesse a sua disposição, desde a primeira infância, a orientação técnica capacitada e recursos pedagógicos que superassem o acesso livre e desassistido ao youtube. Acredito que ele “voaria”.
E falando em “voar”, penso que para terminar este relato dedicado ao Dia das Crianças, é necessário retornar ao primeiro andar da 34ª Bienal e aceitar verdadeiramente o convite dos artistas para “virar passarinho”, “andar em bando” e juntos lutarmos para oportunizar direitos humanos e saúde mental a todos. Afinal é disso que falam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Ética do profissional de psicologia.
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Povos Indígenas lutam pela Derrubada do Marco Temporal PL 490/21 no STF
Desde 2016 a votação da PL 490 vem sendo inúmeras vezes adiadas, querendo assim que os Povos Originários se cansem, nós somos conhecidos como um povo de luta e jamais desistimos, essa PL vem pra deixar nossos direitos fragilizados fazendo com que os fazendeiros, garimpeiros, grileiros e madeireiro invadam nossas terras, estamos lutando pelos territórios que ainda não estão demarcadas pelo governo e também as terras já demarcadas que correm sérios riscos de serem invadidas, e permitindo assim a invasão de territórios.
Cerca de 6.000 indígenas esteve em Brasília no mês de Agosto pelo Movimento “Luta Pela Vida” a maior mobilização indígena que já teve nesses últimos anos, e ainda estão acampados cerca de 4.000 indígenas, 150 povos estão para o Movimento “II Marcha das Mulheres”, e também estarão acompanhando o julgamento do Marco Temporal, sabemos o quanto é importante unirmos forças contra o retrocesso, nossa história começou antes de 1500, o contexto histórico se contra diz escritos nos livros de histórias de escolas.
Estamos lutando pelo futuro de nossas gerações, lutando pela vida, lutando pela terra, lutando pela sobrevivência dos animais, estamos lutando pela existência mundial, o pulmão do mundo está no Brasil e são as nossas matas, as nossas riquezas naturais, os nossos biomas, a nossa cultura, a nossa ancestralidade, nós indígenas desde o descobrimento de nossas terras, fomos dizimados, massacrados, explorados e quase extintos, somos um povo de resistência e por isso somos existência.
Se caso for aprovado no STF a PL 490, estarão não só aprovando um projeto de lei, mas estarão aprovando a entrada e a legalização destes fazendeiros, madeireiros, grileiros e garimpeiros se apossem e explorem de nossos territórios, por isso é de suma a importância e que a decisão do STF seja favorável aos Povos Originários, nosso futuro está na decisão do poder judiciário, que se faça cumprir a lei a ordem da Constituição Federal.
Ser indígena hoje em dia tem sido completamente difícil, exige muita resistência, principalmente quando se trata de ocupar espaços urbanos. Há ainda forte preconceito e discriminação para aqueles que buscam um espaço diante da sociedade, ou melhor, para aqueles que buscam estabilidade social. Diante desse texto venho expressar meus mais sinceros sentimentos de tristezas à essa sociedade que diz apoiar nossas lutas, porém, superficialmente.
Por muito tempo me deparei com comentários ofensivos disfarçado de “brincadeira”, como: “indígenas não tem direito de falar”, “você só conseguiu entrar na faculdade porque é indígena”, “índio tem dinheiro, porque é bancado pela Funai”, “é indígena mas tem iPhone”, “índio é bicho preguiçoso”, “nem parece indígena, você é bonita” e entre outros inúmeros comentários completamente maldosos. Até quando teremos que passar o pano diante de uma realidade completamente prejudicial à nossa saúde mental?
Até quando precisamos normalizar atitudes ofensivas levando na esportiva por serem ditas por pessoas próximas? Talvez você não tenha se encaixado diante desse contexto, mas eu te convido a refletir de que forma você tem agido diante dessas circunstâncias. Ser indígena em espaço urbano não necessariamente é abrir mão de sua cultura e costumes, mas sim abrir mão de seus medos, traumas, preconceitos e estando disposto a enfrentar a desvalorização cultural. Que a partir do momento que você lê esse texto, você possa se sensibilizar ao ponto de abraçar nossas causas indígenas, buscando respeitar nossos espaços e direitos, inclusive constitucionais.
Diante disso, para nós indígenas é de grande importância ocuparmos esses espaços, não apenas por buscar reconhecimento, mas sim em busca de recursos que possa nos qualificar, por exemplo à educação que instrumentaliza o indivíduo a ser um profissional qualificado e ético, que contribui não apenas para a nossa comunidade indígena como para a comunidade urbana. Enfim, a cidade também deve ser um local de afirmação dos direitos indígenas de forma que sejamos tratados com respeito em qualquer espaço que desejamos permanecer.
O sistema nacional de cotas indígenas do Governo Federal, tem em seu bojo três programas, o acesso, procedimentos para ser discente nas universidades, a permanência, bolsas para custeio das necessidades primarias e o sucesso que é formar dentro do tempo exigido dos cursos oferecidos com qualidade. Mas para que nossas universidades públicas cumpram verdadeiramente sua função republicana de Estado Nacional pluriétnico e multicultural, deverão refletir as porcentagens de brancos, negros e indígenas no país em todos os graus da hierarquia acadêmica: na graduação, no mestrado, no doutorado, na carreira de docente e na carreira de pesquisador. A implantação do sistema de cotas representou um avanço na promoção de uma maior equidade no acesso de estudantes indígenas. Sendo assim são poucas políticas efetivas de ações afirmativas para o sucesso dos acadêmicos indígenas. Hoje a política está centralizada apenas ao acesso à universidade e a permanência.
A política de acesso às cotas, chamadas políticas afirmativas reivindicadas pelo movimento indígena, e cedidas pelo governo Federal aos grupos discriminados e excluídos, é um reconhecimento para compensar as desvantagens devido à sua situação ao longo da história de etino discriminação e de outras formas preconceituosas sobre os povos tradicionais brasileiros. O acesso se realiza através dos seguintes procedimentos: notas do ENEM, efetivação da matrícula e entrega de documentos comprovando seu pertencimento étnico, após isso homologa-se o pedido do auxílio que é oferecido pelo MEC.
A política de permanência, são programa de bolsas permanência-PBP/MEC, foi instituído pela Portaria nº 389 criado em maio de 2013, trata-se de um auxílio financeiro que tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, étnicas e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Política do Governo Federal em atenção aos indígenas e quilombolas, porém na universidade segue se uma lógica de coeficiente de rendimento, visto que em boa parte dos programas existentes na universidade o estudante só poderá concorrer à bolsa caso obtenha boas notas. Segue-se assim uma lógica meritocracia, a qual deixa de levar em conta a personalidade e as condições intrínsecas tradicionais dos estudantes de origem indígena, muitos não consegue acompanhar o modelo funcionalista da universidade.
A política de sucesso, almeja alunos formados dentro do prazo institucional, porém o sucesso dos discentes indígenas fica comprometido, pois há uma necessidade do programa de ação afirmativa para os discentes indígenas, em seu respectivo curso, para combater a evasão valorando os aspectos sui generis desde segmento. Outrora, não havia apoio é muitos discentes indígenas desistiram, devido não ter renda para se manter na cidade, somado a complexidade de sentir como se estivessem em um outro mundo vivendo uma outra realidade, sem apoio de adequar a exigência da realidade da sociedade. Os estudantes indígenas têm uma história de luta até conseguir adentrar a universidade. História que está tendo continuidade enfrentando os desafios que é a permanência e o sucesso destes estudantes na universidade. Vivendo em cidades, convivendo com pessoas de costume ou tradições diferentes, estes vêm resistindo pela força de luta.
Deve propor e construir ações que visem garantir o sucesso do aluno na instituição até a conclusão do curso. Neste sentido, a adoção de políticas voltadas para a assistência destes cotistas, como a concessão de bolsas de estudos, apoio psicopedagógico, alimentação e transporte, moradia tornam-se imprescindíveis. É necessário, ainda, desenvolver ações que visem o acompanhamento desses estudantes desde o seu ingresso até a conclusão do curso, de modo aperfeiçoar as políticas de ações afirmativas na instituição. Destaco a inobservância do Princípio da Dignidade da pessoa humana na produção de normas administrativa nos programas sócias para o referido segmento que resultem atender as reais necessidades no mundo fático dos discentes indígenas nas universidades públicas e nos demais espaços públicos.
Para falar do tema, precisamos observar alguns aspectos muito importante, começamos pela universidade pública, quem é, pra quem serve, qual a função da universidade pública para formação dos estudantes, por fim, quem são os estudantes indígenas, de onde veio e porque veio. Para tanto, estudamos alguns autores que falam do ensino público superior no brasil e contamos com a nossa própria experiência de como é o acesso à universidade, de como é a permanência e os motivos das evasões do estudante indígena.
A UNIVERSIDADE PÚBLICA NO BRASIL: sua criação, função e para quem se destina.
Em 1920, pelo Decreto nº 14.343, foi criada a primeira universidade do Brasil, a Universidade do Rio de Janeiro, segundo alguns estudiosos, a razão principal da Universidade teria sido a necessidade diplomática de conceder o título de doutor honoris causas ao rei da Bélgica em visita ao país (SOUZA, p. 51). Com a união da Escola Politécnica, a Escola de Medicina e a Faculdade de Direito, houve a estruturação da universidade, embora as instituições funcionassem de forma isolada, sem integração entre suas áreas. A Universidade do Rio de Janeiro era voltada mais ao ensino do que pesquisa, tendo caráter elitista (OLIVEN, 2002).
Podemos observar que a Universidade nasce para favorecer a um rei, não era a preocupação de dar uma educação superior aos brasileiros. Por isso, a finalidade destas instituições é favorecer a elite como podemos observar até nos dias de hoje. Vemos isto nas Universidades de hoje, onde quem estuda em escolas particulares tem maioria absoluta de aprovação nos vestibulares das Universidades públicas no Brasil.
Um aspecto que vale ser ressaltado em relação a criação da Universidade do Rio de Janeiro foi o destaque dado a sua criação, ganhando notoriedade via Associação Brasileira de Educação (ABE) e Associação Brasileira de Ciência (ABC). Os principais pontos enfatizados por essas entidades foram os conceitos e as funções desempenhadas pelas Universidades brasileiras, sua autonomia e o modelo de Ensino Superior a ser seguido em âmbito nacional (FÁVERO, 2006).
É uma universidade que é de propriedade pública ou recebe fundos públicos significativos por meio de um governo nacional ou subnacional (de estados, municípios etc), em oposição a uma universidade privada. No Brasil, existem algumas universidades públicas financiadas pelo governo federal (Wikipédia, a enciclopédia livre).
Observamos que as universidades públicas se mantem com verbas financeira da união, ou seja, é uma verba extraída dos autos imposto pagos pelo povo brasileiro, desde quem compra ou faz algum tipo de transação financeira, incluindo os consumidores até aos grandes empresários.
A Universidade pública tem a função de incluir toda a sociedade, seja em seu ensino ou em suas iniciativas de extensão e pesquisa. No ensino, é preciso pensar em uma modelo que seja inclusivo, garantindo o direito constitucional pela educação a brasileiros de todas as classes sociais.
Ainda a universidade deve oferecer um retorno imediato para a sociedade, seja convidando-a a ocupar este espaço tão importante, seja desenvolvendo inovação e criando as novas tecnologias que vão garantir do desenvolvimento econômico do país (EDUCAÇÃO. Universidades públicas. O que são, importância e lista de instituições).
Vemos que a universidade pública tem a função de incluir todo e qualquer cidadão e cidadã dentro de sua proposta de ensino superior, pesquisa e extensão, porém, foi preciso que uma Lei fosse aprovada para que de fato houvesse tal inclusão. A Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, diz que todas as universidades e institutos federais reservem 50% de vagas de cada curso para estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas, é ai que entra o estudante indígenas e quilombola e demais estudantes pobres.
A atividade de ensino, responsável pela formação de profissionais de nível superior, é função exclusiva da universidade e de outras instituições de ensino superior, as denominadas IES. Promover ensino de qualidade afinado com os desafios da sociedade contemporânea é imprescindível (ASSOLINI 2015). A Entendo que estes desafios são diversos inclusive para a formação de seres humanos nos direitos humanos, não tão somente voltado para a competitividade.
Dentro deste contexto está o estudante indígena, quem vem desde o seu nascimento vivendo em comunidade, tudo que se tem é compartilhado, o que produz é para o bem de todos, onde não há o mais rico e o mais pobre, onde não há competitividade. Vindo de uma sociedade que os costumes são diferentes, culturas diferentes e línguas diferentes pois aprendem falar primeiro a língua materna a verdadeira língua brasileira para depois aprender a falar o português, chega na universidade e se depara com um mundo totalmente diferente do seu, onde o português é técnico e que ele demora um longo tempo para assimilar a nova linguagem e que muitas vezes não é compreendido na comunidade acadêmica e pelos professores.
Como todo e qualquer outro estudante, busca se qualificar em um curso de graduação e seguir em sua vida acadêmica, se profissionalizar, e todos que se formam de uma maneira ou outra ajudam seu povo com o conhecimento técnico e vivencia prática em suas aldeias, quer seja na área da educação, quer seja na área da saúde ou em outras áreas a fins.
DO ACESSO E DOS PRECONCEITOS AOS ESTUDANTE INDÍGENA
O acesso do estudante indígena na maioria deles é através das cotas, não que ele não tenha a capacidade de competir na cota universal, más pelo direito que lhes dá a Leia 12.711 e também seria o mínimo para reparação da divida histórica que o Brasil tem para com os povos indígenas olhando o contexto geral desde a invasão dos portugueses em 1500. Porém, este acesso não lhes garante a permanência na universidade uma vez que as instituições ainda não têm claro e definido uma política de ações que afirme a garanta sua permanência. O que temos são algumas ações de apoio mitigatória que não sustenta o estudante indígena até o final do seu curso. A bolsa MEC no valor de RS 900,00 não é o suficiente para uma pessoa se manter na cidade.
Além de todas as dificuldades já sofridas por estes estudantes, ainda são discriminados, tem que provar todos os dias para a comunidade acadêmica inclusive para alguns professores que estão ali porque tem capacidade de estudar e se formar. O estudante indígena não é visto na universidade, não pode errar, pois ele é observado pelos estudantes não índios principalmente por ter entrado pelas cotas e por isso são acusados de ter tomado a vaga de alguém. Professores que simplesmente jogam a disciplinas no colo do estudante indígena e diz “se vira”, sendo que o professor está ali para orientar o estudante na hora que ele precisar. Todas essas dificuldades que passam os estudantes indígenas fazem com que muitos deles desistam do seu curso e voltam para suas aldeias, muito não aguentam a pressão que vem de todos os lados dentro da universidade.
É visível o sofrimento para quem fica e enfrenta essas dificuldades e isso é também o motivo dos mais dolorosos e que faz com que muitos ultrapassem o tempo regular de sua formação, fica parecendo que é falta de interesse de estudar e que muitas vezes se ouve esta frase “eles vieram, mas não querem estudar”, e isso acaba abalando o psicológico destes estudantes e acaba prejudicando em seus estudos.
Os traços adotados nos rostos e corpos identificam etnias, famílias, status social e são essenciais durante as festas e rituais.
Arte na pele, a pintura corporal não é apenas uma questão estética, ou apenas para proteção contra insetos e raios solares. Cada povo retrata sua identidade cultural por meio de traços que revelam toda uma simbologia. Há pinturas específicas para festividades, para identificação das famílias, para apontar o estado civil ou status social. É possível identificar os povos do Tocantins somente pela observação das pinturas.
De acordo com a antropóloga e professora da Universidade Federal do Pará, Jane Beltrão, a pintura ritualística é uma forma de expressar os mais delicados valores culturais. “A arte indígena é um sofisticado meio de comunicação estética, que informa aos demais sobre a diferença da qual emana força, autenticidade e valores das nações indígenas”, diz, enfatizando que exibir marcas tribais é uma forma de resistência.
Dia de festa: jovens Apinajé, pintados e ornamentados Arquivo Secom/Governo do Tocantins
Em sua dissertação sobre a ressignificação das tradições culturais do povo Xerente e o protagonismo indígena no Facebook, o jornalista Élvio Marques ressalta a característica de diferenciação dos clãs por meio da pintura corporal, uma tradição ensinada de geração em geração, totalizando seis pinturas distintas, com traços e círculos, para seis clãs, usadas principalmente durante a realização de rituais e para diferenciar os dois times de corrida de tora ou outras disputas esportivas.
Além de privilegiar traços geométricos, a pintura corporal pode representar figuras simbólicas de animais como pássaros, peixes e répteis. É o caso do povo Iny (Karajá, Javaé, Xambioá).
Criança Avá-Canoeiro: pintura do rosto levou este povo a ser conhecido como Cara Preta Arquivo/Governo do Tocantins
Juntamente com as pinturas corporais, geralmente feitas com tintura natural extraída de plantas como como urucum e o jenipapo, além de carvão misturado à resina de algumas árvores, há uma série de elementos agregados aos mais variados momentos e celebrações, como o corte de cabelo, o uso de enfeites de cabeça e a emplumação dos corpos.
Emplumar é colar penas diretamente no corpo, o que ocorre nas aldeias em situações festivas/ritualísticas. É uma tradição entre os povos indígenas brasileiros, com variações que identificam cada grupo étnico. Entre o povo Krahô, no Ketuwayê, as crianças têm seu primeiro contato com a ritualística do mundo adulto desta forma. Durante o ritual, as crianças são emplumadas e realizam um desfile em torno da aldeia, abatendo animais domésticos, para representar a primeira “caçada”.
Uso de traços e círculos distinguem os seis clãs do povo Xerente Arquivo Secom/Governo do Tocantins
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Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas simboliza desafios e resistência para preservação de tradições culturais milenares
A data é oficialmente celebrada desde 2008 e marca a luta por direitos e representa a preservação de uma herança cultural que é a história do povo brasileiro
O Dia Nacional dos Povos Indígenas, 07 de fevereiro, celebra a cultura e a história de um povo que é a própria história brasileira. A data traz para a pauta a necessidade de atender reivindicações, garantindo os direitos dos povos originais do Brasil, como demarcação de terras, preservação dos territórios e conservação da identidade, da cultura e de suas tradições milenares.
Celebrada anualmente, a data foi oficializada no Brasil em 2008, pela Lei nº 11.696, em homenagem ao líder indígena Sepé Tiaraju, morto em 7 de fevereiro de 1756, durante a invasão espanhola da Colônia de Sete Povos das Missões, que exigia a retirada da população Guarani que ali vivia fazia 150 anos.
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, há 896.917 indígenas no país, sendo que desse total cerca de 60% vivem em terras indígenas oficialmente reconhecidas pelo governo federal. Destes, 324.834 moram nas cidades e 572.083 em áreas rurais, sendo a região norte a que possui a maior população indígena do país.
Povos Indígenas do Tocantins
No Tocantins, há aproximadamente 14.118 indígenas, divididos em dez etnias, sendo elas: Apinaje, Xerente, Krahô, Karajá Xambioá, Karajá, Javaé, Avá Canoeiro, Krahô Kanela, Kanela do Tocantins e Krahô Takaywrá. Sendo 11.560 pessoas vivendo em terras indígenas e 2.558 fora do território.
Em apoio a causa, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretora de Direitos Humanos (DDH), trabalha a articulação com órgãos representativos de defesa, proteção e promoção aos direitos desses povos. A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, explica que a Pasta trabalha para o fomento de políticas públicas para garantia de direitos. “Trabalhamos com articulação e iniciativas voltadas para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas do Tocantins”, ressalta a gestora.
Os direitos dos indígenas estão expressos e resguardados na Carta Magna de 1988 que confere o direito à diferença, assegurando a eles o respeito às suas tradições, crenças, costumes, língua, organização social, além do direito à demarcação de suas terras pelo Governo Federal.
Direito à Educação
O Decreto nº 6.861 de maio de 2009, dispõe sobre a Educação Escolar Indígena estabelecendo sua estruturação fundamentada na participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitando suas necessidades e especificidades, primando pela valorização da cultura e da afirmação e manutenção de sua diversidade étnica; além do fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena.
Cotas em Universidades e em Concursos públicos
Mais uma ação afirmativa em favor dos indígenas ao longo dos anos veio com a Lei 12.711 de 2012 que estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas nas Universidades e Institutos Federais para etnias indígenas. Outro ganho tem sido a destinação de vagas em concursos públicos ou processos seletivos por alguns Estados Brasileiros aos povos originários. No âmbito da União, a Defensoria Pública da União (DPU) destinou 5% do total de vagas para candidatos que possuem ascendência indígena, por meio da Resolução 141 de 2018.
Direito à Saúde
Em atenção à saúde indígena, a Lei nº 9.836 de 1999 criou os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) que prestam assistência integral e acompanhamento médico aos povos que vivem em territórios e nas cidades, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Morando em territórios rurais ou em áreas urbanas, os povos indígenas têm tido uma expressão maior em vários espaços da sociedade, como na política. Desde meados dos anos 2000, os povos originários tem marcado participação nas eleições, fruto de suas mobilizações, com destaque para o último pleito em 2020, onde o número de candidaturas indígenas cresceu 88%, saindo de 1.175 candidaturas em 2016 para 2.111 candidatos indígenas nas eleições em todo o país, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Pandemia do Coronavírus
Neste período pandêmico, que iniciou em março de 2020, os desafios para os povos indígenas foram enormes devido às restrições impostas no combate à transmissão do Covid-19. Nesse sentido, o Tocantins foi um dos primeiros Estados da Federação a inserir a saúde indígena no Plano de Contingência, levando orientações às lideranças indígenas sobre protocolos de prevenção das autoridades mundiais em saúde, o que acarretou na restrição de acesso às terras indígenas como meio de prevenção ao contágio.
Os povos indígenas que vivem em territórios estão entre os grupos prioritários para imunização da primeira dose da vacina, segundo o Plano Nacional de Vacinação apresentado pelo governo federal. No Tocantins, 7.886 doses foram distribuídas para imunizar parte dessa população.
Para a coordenadora do Conselho Indigenista Missionário da Regional Goiás-Tocantins (CIMI/TO), Eliane Franco Martins, a pandemia agravou problemas estruturais nas terras indígenas e trouxe à tona fragilidades ainda persistentes. “Além de terem perdidos seus entes queridos, principalmente os anciãos das aldeias, figuras essenciais no repasse do conhecimento das tradições do povo, ficaram impossibilitados de fazer seus rituais, visitar os familiares em outras aldeias, passaram dificuldades e enfrentaram o preconceito das cidades com o vírus”, lamenta a coordenadora.
