O Sistema de cotas nas Universidade Públicas

O sistema nacional de cotas indígenas do Governo Federal, tem em seu bojo três programas, o acesso, procedimentos para ser discente nas universidades, a permanência, bolsas para custeio das necessidades primarias e o sucesso que é formar dentro do tempo exigido dos cursos oferecidos com qualidade. Mas para que nossas universidades públicas cumpram verdadeiramente sua função republicana de Estado Nacional pluriétnico e multicultural, deverão refletir as porcentagens de brancos, negros e indígenas no país em todos os graus da hierarquia acadêmica: na graduação, no mestrado, no doutorado, na carreira de docente e na carreira de pesquisador. A implantação do sistema de cotas representou um avanço na promoção de uma maior equidade no acesso de estudantes indígenas. Sendo assim são poucas políticas efetivas de ações afirmativas para o sucesso dos acadêmicos indígenas. Hoje a política está centralizada apenas ao acesso à universidade e a permanência.

A política de acesso às cotas, chamadas políticas afirmativas reivindicadas pelo movimento indígena, e cedidas pelo governo Federal aos grupos discriminados e excluídos, é um reconhecimento para compensar as desvantagens devido à sua situação ao longo da história de etino discriminação e de outras formas preconceituosas sobre os povos tradicionais brasileiros. O acesso se realiza através dos seguintes procedimentos: notas do ENEM, efetivação da matrícula e entrega de documentos comprovando seu pertencimento étnico, após isso homologa-se o pedido do auxílio que é oferecido pelo MEC.

Fonte: encurtador.com.br/sEMZ5

A política de permanência, são programa de bolsas permanência-PBP/MEC, foi instituído pela Portaria nº 389 criado em maio de 2013, trata-se de um auxílio financeiro que tem por finalidade reduzir as desigualdades sociais, étnicas e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Política do Governo Federal em atenção aos indígenas e quilombolas, porém na universidade segue se uma lógica de coeficiente de rendimento, visto que em boa parte dos programas existentes na universidade o estudante só poderá concorrer à bolsa caso obtenha boas notas. Segue-se assim uma lógica meritocracia, a qual deixa de levar em conta a personalidade e as condições intrínsecas tradicionais dos estudantes de origem indígena, muitos não consegue acompanhar o modelo funcionalista da universidade.

A política de sucesso, almeja alunos formados dentro do prazo institucional, porém o sucesso dos discentes indígenas fica comprometido, pois há uma necessidade do programa de ação afirmativa para os discentes indígenas, em seu respectivo curso, para combater a evasão valorando os aspectos sui generis desde segmento. Outrora, não havia apoio é muitos discentes indígenas desistiram, devido não ter renda para se manter na cidade, somado a complexidade de sentir como se estivessem em um outro mundo vivendo uma outra realidade, sem apoio de adequar a exigência da realidade da sociedade. Os estudantes indígenas têm uma história de luta até conseguir adentrar a universidade. História que está tendo continuidade enfrentando os desafios que é a permanência e o sucesso destes estudantes na universidade. Vivendo em cidades, convivendo com pessoas de costume ou tradições diferentes, estes vêm resistindo pela força de luta.

Deve propor e construir ações que visem garantir o sucesso do aluno na instituição até a conclusão do curso. Neste sentido, a adoção de políticas voltadas para a assistência destes cotistas, como a concessão de bolsas de estudos, apoio psicopedagógico, alimentação e transporte, moradia tornam-se imprescindíveis. É necessário, ainda, desenvolver ações que visem o acompanhamento desses estudantes desde o seu ingresso até a conclusão do curso, de modo aperfeiçoar as políticas de ações afirmativas na instituição. Destaco a inobservância do Princípio da Dignidade da pessoa humana na produção de normas administrativa nos programas sócias para o referido segmento que resultem atender as reais necessidades no mundo fático dos discentes indígenas nas universidades públicas e nos demais espaços públicos.

Fonte: encurtador.com.br/jqGOX