Utilitarismo de Jeremy Bertham: o princípio da felicidade coletiva

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O trabalho desenvolvido a seguir, tem como objetivo discorrer sobre o Utilitarismo como corrente filosófica ética e apresentar alguns princípios que levaram Bentham a criá-la. Será também comparada de forma breve a teoria de Bentham com a de Rawls, analisando em quais aspectos as duas se incidem ou se contrapõe, bem como analisar os prós e contras do utilitarismo, uma vez que ele é baseado na conduta ética e moral do ser humano.

O utilitarismo é uma teoria sobre os fundamentos da conduta moral que nos permite avaliar e julgar as ações que praticamos, ela utiliza como base o princípio da felicidade, mas não a felicidade individual e sim a coletiva. Tendo sido criada pelo jurista, economista e filósofo Jeremy Bentham, que preferiu o estudo do direito ao invés de exercer a profissão de advogado, chefiando um grupo de radicais filósofos que buscavam por reformas políticas e sociais.

Jeremy Bentham por Henry W Pickersgill. Fonte: http://zip.net/bftHjm

Essa teoria foi vista como uma ideia revolucionária, pois pela primeira vez filósofos defendiam que a moralidade não dependia de Deus nem de idéias abstratas, sendo os utilitaristas reformadores sociais, apoiando mudanças como abolição da escravatura, e igualdade entre homens e mulheres. Segundo Bentham, a dor e o prazer nos regem, nos dizendo a direção de nossas ações, dentro de um padrão de certo e errado, determinando suas causas e defeitos, tendo que ser analisado o efeito do ato a ser praticado.

Formada por vertentes fundamentais, entre eles: o princípio do bem estar, que visa o bem estar de forma geral. O princípio do consequencialismo, que defende como certo o ato que maximiza o bem. Contudo, a avaliação deve ser feita de forma imparcial, pois nenhuma felicidade conta mais que a outra, assim dentro de diferentes circunstâncias o ato pode ser moral ou imoral, dependendo exclusivamente de suas consequências. O princípio da agregação, que por sua vez leva em conta a quantidade global de bem estar produzida, sendo válido sacrificar uma minoria a fim de aumentar o bem geral, baseada na ideia de compensação, se o saldo for positivo a ação julgada moralmente boa.

Outros princípios que compõem essa teoria são: o princípio de otimização, imparcialidade e universalismo. Na otimização se exige a maximização do bem estar como um dever. Na imparcialidade e no universalismo, os prazeres e sofrimentos são considerados da mesma importância. A priori, todos têm o mesmo peso, não se privilegia ou prejudica ninguém. O aspecto universalista é uma atribuição de valores do bem estar que não depende das culturas ou particularidades regionais, ele pretende definir uma moral que valha universalmente.

Na visão de Jeremy Bentham, a ética utilitarista baseia-se no princípio da maior felicidade, ou seja, o ato realizado em si depende apenas da sua contribuição para a felicidade geral, contrariando assim o egoísmo ético, e dando início ao hedonismo, que por sua vez visa o prazer como meio correto para atingir o objetivo supremo do homem: a felicidade. Segundo Bentham, cada um dos diferentes prazeres e dores na vida das pessoas tem certo valor que em última análise, é determinado apenas por duas coisas: a sua durabilidade e a sua intensidade, em outras palavras, um prazer é melhor quanto maior for a sua intensidade e duração.

Fonte: http://zip.net/bqtJkG

O utilitarismo de Bentham foi fortemente criticado, pois para alguns filósofos não era prático somar os prazeres ou as experiências dolorosas daquela maneira, e ainda mais por pensarem que a perspectiva dele conduziu ao sensualismo, ou seja, a um modo de vida baseado apenas na procura do prazer. Se analisarmos o princípio da maior felicidade, pode-se verificar que os utilitaristas avaliam as ações atendendo somente as suas consequências e que em qualquer ação o melhor ato é aquele que comparado com os demais, tem resultados mais valiosos.

A grosso modo, o utilitarismo ensina que uma ação é boa quando promove a felicidade do maior número possível de pessoas. Apesar de atualmente o utilitarismo não ser a ética mais utilizada, influenciou e modificou bastante o passado, com doutrinas como o utilitarismo clássico, hedonismo e o utilitarismo de preferências que revolucionaram o pensamento filosófico da época.

Mediante a teoria do utilitarismo é possível comparar duas idéias totalmente contrárias, defendidas por autores de grande influência Bentham e Rawls; suas teorias causam sem nenhuma dúvida uma divisão ideológica na sociedade contemporânea, o que nos induz a questionar ambos os pensamentos. Há uma clara aversão entre a teoria de Bentham e Rawls, pois embora Rawls tivesse como ideia principal a fundamentação de uma sociedade justa, seu pensamento se contrapõe ao de Bentham quando faz defesa ao “principio da diferença”.

Para ele a desigualdade econômica é justa, pois existem pessoas extraordinárias, talentosas e existem pessoas medíocres, com faltas de talento, “seria injusto não permitir a desigualdade entre essas pessoas”, em sua visão deve-se permitir que a distribuição da riqueza e rendimentos, seja determinada pela distribuição natural de capacidade e talento.

Fonte: http://zip.net/brtHmK

A teoria de Bentham se contrapõe totalmente ao pensamento naturalista, utilitarista. Como Bentham pensava em redimir a pobreza através do controle, tinha-se a ideia do protagonismo das classes dominantes. E consequentemente, cabia a essas classes exercer esse protagonismo sem egoísmo. É claramente possível ver que Bentham colocava a felicidade como bem comum, onde todos deveriam possuí-la.

Embora a filosofia tenha aceitado a teoria de Jhon Rawls, uma grande parcela da sociedade se volta com críticas diretamente ligadas ao pensamento defendido por ele. Todas as críticas e exposições referentes ao utilitarismo feitas por Rawls, fizeram com que ele fosse visto como egoísta mediante aos defensores desta. Rawls menciona que “não tem em mente os refinamentos feitos pelos seus defensores contemporâneos”. Portanto, é perceptível que em ambos os pensamentos existem verdades, mesmo que para muitos sejam inaceitáveis, podem sem dúvidas serem discutidas e revistas para que se tenha melhor entendimento e, talvez, a formação de novas ideologias.

Contudo, afirma-se que Jeremy Bentham é considerado o gerador da filosofia utilitarista, que por sua vez pode ser apontada como a preeminente corrente da filosofia moral. Sabe-se que o utilitarismo se encontra dentro de três linhagens de consequencialismo, sendo essas: o egoísmo ético, o altruísmo e o utilitarismo, no entanto sendo as duas primeiras espécies consideradas insustentáveis, a linhagem mais provável em relação ao consequencialismo seria de fato o utilitarismo, que tem como princípio geral a ação moralmente correta, ou seja, aquela cuja consequência seja um bem maior (prazer), ou cause um menor sofrimento (mal) para as pessoas/sociedade, e também ao próprio indivíduo.

O utilitarismo é intitulado consequencialista, pois é a partir da avaliação de cada ação e suas decorrências, que poderá ser refletido se tal procedência é reprovável ou não com base na ética, a partir do preceito de utilidade. Várias objeções foram feitas a teoria e prática do utilitarismo, principalmente em relação ao que exige de forma demasiada que os indivíduos estejam igualmente interessados no bem de todos, sem exceção. Atualmente percebe-se que se tornam cada vez mais escassas pessoas que de fato se interessem pelo bem de todos e, quando se interessam há em maior parte um objetivo específico e individualista por trás.

Fonte: http://zip.net/bqtJkK

Por fim, há de se considerar que essa corrente fornece soluções aceitáveis, uma vez que ainda soluciona parte dos problemas, pois proporciona ao indivíduo poder analisar e julgar suas ações que determinará qual será o tipo de consequência, se boa o má, e por conseguinte afetarão de forma coletiva. No entanto é necessário que haja sempre uma revisão constante com o intuito de verificar e identificar imprecisões neste modelo para assim melhorar sua teoria e prática, revisando constantemente sua dimensão, com a finalidade de analisar sua veracidade ante conflitos que atualmente são cada vez mais densos e complexos.

REFERÊNCIAS:

COSTA, Cláudio. Razões para o utilitarismo: uma avaliação comparativa de pontos de vista éticos. ethic@ – An international Journal for Moral Philosophy, Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 155-174, jan. 2002. ISSN 1677-2954. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/14591>. Acesso em: 08 mar. 2017.

GERALDO, Pedro Heitor Barros. O utilitarismo e suas críticas: uma breve revisão. Anais do XV, 2008.

CAILLÉ, Alain. O princípio de Razão, e o utilitarismo antiutilitarismo. Estado. [Online]. 2001, vol.16, n.1-2, pp.26-56. ISSN 0102-6992. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69922001000100003>.

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John Stuart Mill – Até onde vai nossa Liberdade?

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Fonte: http://www.theimaginativeconservative.org/wp-content/uploads/2014/08/mill.jpg

Com raízes em princípios do eudemonismo, que julga como eticamente positivas todas as ações que possam levar o ser humano à felicidade, o utilitarismo, inicialmente defendido por Jeremy Bentham e posteriormente também defendido e ampliado por John Stuart Mill, pode ser resumido como sendo uma doutrina ética que defende que nossas ações são boas quando pretendem produzir a maior felicidade para o maior número de pessoas e são más quando promovem o contrário disso.

Nascido em 1806 em Londres, na Inglaterra, Stuart Mill foi um filósofo e economista, considerado um dos mais liberais e influentes do século XIX. Filho de James Mill, foi criado rigorosamente para defender o utilitarismo proposto por seu padrinho Jeremy Bentham.

Stuart Mill se destacou então em muitos campos, desde história a política, mas nesse artigo iremos discutir o significado e alguns aspectos da doutrina ética que ele defendia, a saber, o utilitarismo, e as implicações dessa doutrina para as ações e vida humana. Uma das máximas mais famosas de Stuart Mill: “Sobre seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano”, servirá como nosso norte no desenvolvimento do texto a seguir.

Sobre seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano

Mill defendia que todo ser humano deve tomar suas decisões baseado no máximo bem possível para o máximo de pessoas possível. Ele também defendia que o indivíduo deve ser livre para tomar atitudes que lhe proporcione felicidade, ainda que isso possa prejudica-lo, mas como dono de si próprio, ele tem o direito de fazer aquilo que lhe apetece.

Entretanto, ele também deve levar em conta a felicidade dos outros, logo, esse indivíduo é livre para fazer o que queira e tomar decisões que afetem seu corpo, desde que isso não afete terceiros. Portanto, sobre seu corpo e mente, esse indivíduo é soberano, sendo vetado ao governo e à sociedade, decidir o que esse homem deve ou não fazer.

Vale ressaltar que esse princípio ético se aproxima bastante da doutrina de Jesus Cristo, descrita na Bíblia, na qual ao exortar a um doutor da lei, usa a parábola do bom samaritano, que ao ver caído e espancado na estrada um homem judeu, que aquela época era considerado seu inimigo, ainda assim, cuidou dele, levando-o a uma hospedaria e pagando por assistência médica. (Lc 10:25-37). Ou seja, o samaritano fez uma ação que levava em conta não apenas suas próprias necessidades e felicidade, mas também a máxima felicidade possível naquele contexto. Para Mill, o “ama ao teu próximo como a ti mesmo” constitui o ideal da moralidade consistida no utilitarismo.

Fonte: http://www.a12.com/files/media/originals/o_bom_samaritano.jpg

Como visto, o utilitarismo avalia a utilidade de cada ação, defendendo que ela só deve ser realizada a partir do momento em que se avaliam as suas consequências e se ela vai ser útil ou não, ou seja, cada ação deve ser avaliada de acordo com sua utilidade prática. Para essa doutrina, ser útil é ponto mais elevado da moral (SANTANA, 2016).

Essa linha filosófica, já era cultivada na Antiguidade, havendo relatos de pensamentos semelhantes em Epicuro de Samos, na Grécia, passando por Richard Cumberland, no século XVII, Francis Hutcheson que defendia que a melhor ação é a que busca a maior felicidade para todos e David Hume que tentou compreender as fontes das virtudes partindo da sua utilidade (SANTANA, 2016).

A principal diferença entre Bentham e Mill está na forma como enxergavam os prazeres. Bentham defende que as nossas ações devem ser feitas a partir da quantidade de prazer que pode proporcionar para todos, enquanto Mill observa que há prazeres que são superiores aos outros, de forma que a qualidade do prazer seria o que realmente importa. Os prazeres inferiores são em sua grande maioria sensuais e relacionados à simples satisfação de desejos materiais. Os prazeres superiores estão relacionados com a felicidade que se alcança ao se buscar a intelectualidade e cultura. A partir disso, ele declara que é melhor ser um sábio infeliz do que um tolo feliz.

Fonte: http://4.bp.blogspot.com/-KjnjXJBGhD8/Ua6pK66fYMI/AAAAAAAAdb0/p8ZO63BmoWA/s400/saindo+do+controle

Podemos então diferenciar isso como hedonismo quantitativo e hedonismo qualitativo. O hedonismo quantitativo, defendido por Bentham diz que o valor de um prazer depende apenas de sua duração e intensidade. O hedonismo qualitativo, defendido por Mill diz que o valor de um prazer depende de sua qualidade. (BRAY, Helena; 2014)

O indivíduo poderia se desenvolver qualitativamente a partir de experiências em sua vida, passando então a diferenciar os prazeres inferiores (comparáveis aos de um animal) dos prazeres superiores, transformando-se e crescendo. (DIAS, Maria Cristina Longo Cardoso; [?])

A filosofia de Mill não era tão radical que pretendesse fazer uma revolução, mas ao invés disso, tencionava fazer reformas na sociedade, na política, na economia e nas relações humanas, se estendendo inclusive à emancipação feminina, questão fortemente aflorada pelo relacionamento que teve com Harriet Taylor, defensora dos direitos da mulher.

Stuart Mill foi além de Bentham na aplicabilidade do utilitarismo. Ele queria não apenas usá-lo para tomar decisões cotidianas, mas inclusive para ser aplicado política e socialmente, ou seja, para ser realmente implantado no mundo palpável, saindo da teoria e se tornando prática.

Ele acreditava que se podia estabelecer um tipo de educação na qual os indivíduos desde crianças aprendessem a pensar na felicidade individual como sendo indissociável da felicidade coletiva, e que o bem-estar do indivíduo só seria completo a partir do bem-estar da sociedade.

Deste modo, ao crescer aprendendo isso, as pessoas sempre pensariam no bem-estar coletivo ao tomar uma decisão. Para Mill, o governo deve assegurar que as pessoas tenham o direito de buscarem sua própria felicidade, sendo permitida a intervenção nesse processo apenas se a busca de felicidade de alguém impedir de alguma forma a felicidade de outros. Este é o princípio do dano. Ele demonstra que a felicidade de um não é garantia suficiente da felicidade de todos.

Fonte: https://www.greenme.com.br/images/viver/saude-bem-estar/felicidade.jpg

O princípio do dano explica que a única razão para interferirmos na felicidade de alguém é a autoproteção (BRAY, Helena. 2015). Notemos que Mill defende que o estado não deve interferir na ação de uma pessoa desde que essa ação só prejudique a si próprio. A única parte da conduta de uma pessoa sobre a qual ela deve responder diante da justiça é aquela que interfere na vida de outras pessoas. Além do mais, o indivíduo só deve ser julgado se o dano causado a outra pessoa for realizado sem o próprio consentimento da pessoa.

Um bom exemplo seria o caso famoso de Bernd Jürgen Armando Brandes que consentiu em ser morto e depois servir de alimento para o canibal alemão Armin Meiwes, em 2001. (Folha de São Paulo, 2003). Se a lógica do princípio de dano fosse inteiramente aplicada aqui, Armin Meiwes não seria condenado, visto que a vítima consentiu em todo procedimento. Aqui se concretiza também a celebre máxima de que sobre seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano.

Ao procurar entender a origem da felicidade humana e por que a desejamos, ele chegou à conclusão de que a única evidencia de que desejamos algo é que realmente a desejamos. Isso seria um tanto quanto insatisfatório em termos explicativos, mas ele continua demonstrando a distinção entre dois tipos de desejos: os desejos imotivados e as ações conscienciosas. O primeiro tipo é aquele que queremos por que nos darão prazer o e segundo tipo são as ações que praticamos por senso de dever, que no momento não nos trarão nenhum prazer imediato, mas a longo prazo traz. Esse último tipo não é uma ação que provoca nossa felicidade, mas que serve como meio para alcança-la. Portanto, desejamos tanto a felicidade que usamos todos os meios para alcança-la, seja por meios diretos ou indiretos.

Sobre a prática de suas teorias, citada acima, Mill tentou aplica-la em várias áreas, como economia, defendendo um mercado mais livre, com intervenção mínima do governo; foi considerado um dos primeiros expositores do feminismo, ao defender o direito ao voto da mulher, e era amplamente contra a escravidão, citando a tão famosa frase “Já não há mais escravos legais, exceto as donas de casa”, onde defende ao mesmo tempo o fim da escravidão e faz uma crítica à posição inferior que as mulheres ocupavam.

O utilitarismo também foi denominado radicalismo filosófico, visto que Bentham pretendia reestruturar os valores éticos, colocando a utilidade como valor maior de uma ação/atitude, e até reestruturar a sociedade, realizar uma reforma em seus fundamentos, se possível.

Essa teoria difere radicalmente de outras, por que não coloca o motivo da ação da pessoa como indicador de caráter, visto que uma intenção ruim pode ter consequências boas e uma intenção boa pode ter consequências ruins. (COBRA, 2001). O utilitarismo é apoiado por doutrinas teológicas, visto que coincide com a crença de que o maior desejo de Deus é que o homem produza a felicidade, teoria essa proposta por John Gay, estudioso e filósofo que se dedicou a estudar a Bíblia.

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Pode-se imaginar o furor que as ideias liberais de Mill provocaram e ainda mais seu empenho em torna-las legalmente possíveis, assim como suas ideias feministas. Mas ele se tornou ainda mais conhecido e comentado após a sua morte, visto que como não inspirava mais tanto perigo, podia ser citado livremente, arrebatando defensores em todos os lugares, e inclusive sendo citado por dois lados de uma mesma discussão sobre a proibição ou não do fumo em locais públicos.

Mas o que mais se destaca em Stuart Mill não é sua exposição do utilitarismo, e sim sua ardorosa defesa da liberdade. Para ele a felicidade não deve ser vista como mais importante do que a liberdade. Liberdade esta que sendo promovida e assegurada pelo governo, deve, conforme ele diz, promover a felicidade de cada indivíduo e por fim, da sociedade.

Como Reeves (2006) pontua, Mill queria mesmo preservar um espaço em que o homem pudesse ter autonomia e liberdade sobre suas ações, em que pudesse ser senhor de sua própria vida sem interferências, mas também acreditava que havia formas de vida que eram melhores que outras, e que o homem devia através de sua liberdade, construir o que lhe significa por felicidade.

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Mesmo tendo sido expositor de uma grande teoria ética e sendo uma figura popular e apoiada, Mill não deixou de lado a desconfiança nos sistemas filosóficos que pretendiam mudar radicalmente a sociedade, o que contribuiu para que ele se tornasse cauteloso em relação a formar uma escola de pensamento. Não há uma religião em torno de seus pensamentos e sua teoria filosófica. O que se pode afirmar que ele deixou foram perguntas que nos impactam ainda hoje de forma bastante atual. Quando é que a segurança de uma nação suplanta a liberdade de expressão? O estado pode interferir na vida dos indivíduos? Pode-se legalizar a prostituição? Como? (REEVES, Richard , 2006)

Stuart Mill tentou responder a essas perguntas, demonstrando estar séculos adiante de seu tempo, trazendo questões que ainda são persistentes no século XXI. Mill acreditava que o governo era importante no sentido de prover econômica e educacionalmente a população, mas que não deveria interferir em questões em que o indivíduo pudesse decidir por si.

Fica claro para nós, que embora ele tenha defendido o utilitarismo, sua principal questão era a liberdade. Liberdade de ir e vir, liberdade de tomar decisões, liberdade de fazer coisas que poderiam ser prejudiciais para si próprio, liberdade para escolher aquilo que significasse felicidade para si. Liberdade para ser soberano sobre seu próprio corpo e mente.

Fonte: http://3.bp.blogspot.com/-_eQ0RPdecB8/TgJowUxE6HI/AAAAAAAAAKs/RmLzdBQX5xs/w1200-h630-p-nu/Charge+-+Liberdade+de+express%25C3%25A3o.jpg

Referências

BRAY, Helena. O hedonismo qualitativo de Stuart Mill. Disponível em < http://jornaldefilosofia-diriodeaula.blogspot.com.br/2014/02/o-hedonismo-qualitativo-de-stuart-mill.html> Acesso em 25 mar. 2016.

BRAY, Helena. O princípio do dano. Disponível em <http://jornaldefilosofia-diriodeaula.blogspot.com.br/2014/04/o-principio-do-dano.html>. Acesso em 25 mar. 2016.

COBRA, R.Q. Temas da filosofia: resumo. Disponível em < http://www.cobra.pages.nom.br/ft-utilitarismo.html>. Acesso em 25 mar. 2016.

DIAS, Maria Cristina Longo Cardoso. A concepção de ética no utilitarismo de John Stuart Mill. Discurso, [S.l.], n. 44, p. 235-260, dec. 2014. ISSN 2318-8863. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/discurso/article/view/89097/91988>. Acesso em: 24 mar. 2016.

PRESSE, France. “Rezei por nós, e o comi”, diz alemão acusado de canibalismo. 03/12/2003. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u66241.shtml>. Acesso em 25 mar. 2016.

REEVES, Richard. John Stuart Mill, 2006. Disponível em: < http://criticanarede.com/his_jsmill.html> Acesso em : 25 mar. 2016.

SANTANA, Ana Lúcia. Utilitarismo, 2016. Disponível em <http://www.infoescola.com/etica/utilitarismo/>. Acesso em:25 mar. 2016.

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