Avaliação psicológica para porte de arma de fogo

1 de junho de 2022 Rebeca Façanha Mural

Compartilhe este conteúdo:

O 3º Simpósio de Avalição Psicológica Tocantinense que ocorreu no dia 25/05/22, no Centro universitário Luterano de Palmas, abordou diversos temas relevantes para o mundo acadêmico e profissional, dentre eles está A avalição psicológica para porte de arma de fogo.

Atualmente no Brasil, o cidadão comum tem o direito de possuir armas de fogo. A posse de armas é o registro e autorização para comprar e ter armas de fogo e munição em casa ou local de trabalho, desde que o dono do objeto seja o responsável legal pelo estabelecimento, o que NÃO autoriza o cidadão a portar/andar com a arma. Para conseguir a arma, é necessário cumprir com alguns requisitos, como ter idade mínima de 25 anos, uma ocupação lícita (trabalho) e residência fixa.

Já o porte de armas é a autorização para que o sujeito ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Na lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o porte foi permitido aos agentes de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada. Em 2019, o Presidente Jair Bolsonaro flexibilizou o uso de armas de fogo através do decreto Nº 9.785, que incluiu ao grupo de pessoas autorizadas os indivíduos: Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército; advogados, Oficiais de Justiça; Jornalistas que atuem na cobertura policial; Agentes de Trânsito; Políticos durante o tempo de mandato; Moradores de áreas rurais; Motoristas de empresas e autônomos (transporte de cargas); Conselheiros tutelar; Funcionários de empresas privadas de segurança e de transportes de valores; Dono de escola de tiro, de estabelecimento que venda armas e munições e Agentes públicos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), da administração penitenciária e de medidas socioeducativas.

Mesmo com as exigências flexibilizadas nos últimos anos, a aquisição de uma arma de fogo no Brasil continua a exigir um conjunto rigoroso de etapas e, entre estes, está a necessidade da realização de uma Avaliação psicológica para a conquista da “aptidão psicológica, que deverá ser atestada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal”.

Esta aptidão psicológica é avaliada a partir de um laudo, que é emitido por um psicólogo que ateste que tal pessoa submeteu-se a uma Avaliação Psicológica. E este Laudo, por sua vez, considerará se aquele indivíduo, no momento daquela avaliação, estaria apto ou inapto para o manuseio de uma arma de fogo.

Segundo o Conselho Federal de Psicologia, A Avaliação Psicológica é um processo técnico e científico realizado com pessoas ou grupos de pessoas que, de acordo com cada área do conhecimento, requer metodologias específicas. Ela é dinâmica, e se constitui em fonte de informações de caráter explicativo sobre os fenômenos psicológicos, com a finalidade de subsidiar os trabalhos nos diferentes campos de atuação do psicólogo, dentre eles, saúde, educação, trabalho e outros setores em que ela se fizer necessária. Trata-se de um estudo que requer um planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins aos quais a avaliação se destina.

Segundo a Resolução CFP nº 07/2003, “os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica”.

Desse modo, a avaliação psicológica demonstra-se extremamente necessária e importante nesse contexto, pois é através dela que diversos indicadores necessários para o manuseio de uma arma de fogo são analisados e observados no sujeito. Além de funções cognitivas como atenção, concentração e memória, é importante frisar que alguém que irá manusear uma arma de fogo deverá apresentar a capacidade e a salubridade psicológica para exibir: maturidade emocional; habilidade de empatia; bom raciocínio lógico e habilidade de senso crítico na tomada de decisões; flexibilidade e adaptação; capacidade preservada de autocrítica e autoimagem; capacidade preservada de tolerância à frustração; equilíbrio e estabilidade emocional; forte tolerância ao estresse, entre outros.

Quanto a regulamentarização técnica e ética dos profissionais, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou em 26 de Janeiro, a Resolução CFP Nº 01/2022, criada para regulamentar procedimentos a serem adotados por psicólogos (as) na avaliação para a concessão de registro e porte de arma de fogo.

O texto da Resolução destaca que os profissionais devem fundamentar essa avaliação em preceitos éticos e técnicos, previstos em normativas do CFP quanto a avaliações psicológicas, bem como no respeito à dignidade e os direitos da pessoa humana estabelecidos na Constituição Federal.

A norma elenca requisitos para que o(a) profissional da Psicologia esteja habilitado a realizar avaliação para o registro e porte de arma de fogo. Entre as exigências está a inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia, o credenciamento à Polícia Federal ou outros órgãos competentes para este fim, assim como conhecer e cumprir as regras legais e normativas expedidas pelos órgãos competentes no campo do registro e porte de arma.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA BRASIL. Resolução detalha avaliação psicológica para porte de arma. Disponível em: agenciabrasil.ebc.com.br. Acesso em: 30 mai. 2022.

CENTRAL DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DO TRÂNSITO. Avaliação Psicológica para Porte de Armas. Disponível em: exametoxicologicogoias.com.br. Acesso em: 30 mai. 2022.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Avaliação Psicológica. Disponível em: https://site.cfp.org.br. Acesso em: 30 mai. 2022.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Avaliação Psicológica: CFP publica resolução sobre registro e porte de armas. Disponível em: https://site.cfp.org.br/. Acesso em: 30 mai. 2022.

Compartilhe este conteúdo:

A tragédia na escola em Suzano

13 de março de 2019 Elienai Ferreira de Oliveira Comportamento, Destaque, Insight

Compartilhe este conteúdo:

Sobre a tragédia na escola em Suzano? “Precisamos desarmar corpos mas, sobretudo, desarmar almas”… eu preciso escrever sobre isso…

Quando se é professor, mortes como essas, impactam-nos de forma que destrói o coração. Porque ser Professor é ser um pouco pai, um pouco mãe, um pouco amigo, um pouco “ser que busca inspirar para o bem”, um pouco ator e um pouco artista… E, quando necessário, quase sempre, também um pouco Super Heróis (como os professores que fecharam as portas da sala, colocando-se como escudo humano, para salvar seus alunos).

Cada aluno e cada educadora mortos ontem se tornaram ora aluno de todos nós, ora filho de todos nós, ora amigo de todos nós… Por isso essa comoção que me motivou a escrever este texto.

Observo que vociferam em busca de culpados. Julgo pertinente este questionamento. Contudo, mais relevante seria tentar compreender todo esse processo de violência explícita que destoa, como citou Dias Toffoli, da conduta social do povo brasileiro.

É urgente nos desarmarmos de toda “arma” que fomenta o ódio e o desejo de “exterminar” tudo e todos que divergem do que pensamos.

Precisamos nos conscientizar que há várias armas que matam: revólver, faca, machado… e, também, palavras.

Todo ódio se incorpora, se movimenta e se vivifica, se estimulados. Então, cabe o questionamento “Como cada um de nós, enquanto sociedade,pode contribuir para que tragédias como essa não ocorram novamente”?

Podem me julgar boba, utópica, romântica, pacifista… é seu livre arbítrio. Porém, a resposta é simples. Precisamos agir enquanto SOCIEDADE que ABOMINA A VIOLÊNCIA.

Cobrar SEGURANÇA do estado, SIM. Porque se eu defendo que “professores e funcionários armados” evitariam essa chacina, estou aceitando que “eu sou a lei, a ordem e a segurança”. Para mim, é um passo para a barbárie.

Então, que reorganizemos nossas práticas sociais, no contexto, precipuamente, familiar. Posteriormente, escolar e social.

Então, nesse jogo de xadrez que é a vida, numa batalha entre o Bem e o Mal, que saibamos lutar pelo BEM. E nossa luta é diária e ininterrupta.

Lute pelo Bem compreendendo que temos opositores, não inimigos.

Lute pelo BEM ensinando nossos semelhantes a conviver com as diferenças.

Lute pelo Bem acreditando que o diálogo é sempre mais adequado que a violência física.

Lute pelo Bem tendo responsabilidade com o uso de palavras, quer faladas, quer escritas, para que elas não se transformem em munição de ódio que engatilharão ARMAS que matarão, muitas vezes, inocentes.

Os educadores e alunos, que morreram ontem, levaram uma lição para a casa eterna “Entender por que a Violência, o desamor, o ódio alimentado parece querer se legitimar entre nós”?

Com certeza, Deus, na sua infinita misericórdia, recebeu-lhes e todas essas perguntas se tornaram inférteis.

Mas, e nós, “cidadãos do Bem”, o que responderemos aos que morreram?

Então, que defendamos o uso da única arma que salva “O AMOR AO PRÓXIMO”, independente de quem seja.

Foi essa Arma de Amor que se manifestou no coração das merendeiras, que empurraram freezeres para fechar portas, colocando suas vidas em risco para salvar crianças.

Foi essa Arma de Amor que motivou professores a se posicionarem como escudo humano, fechando portas, para proteger seus alunos.

Foi essa Arma de Amor que fez com que médicos, de um hospital particular, atendessem feridos, gratuitamente, priorizando a missão de salvar vidas, QUALQUER VIDA.

Foi essa Arma de Amor que nos sensibilizou ao ponto de, ao nos colocarmos no lugar do outro, fazer chorar o coração.

Aos familiares e amigos daqueles que foram vítimas de horrenda violência, meus sinceros sentimentos.

Aos que morreram, meu pedido de perdão e minha promessa de que continuarei lutando por um mundo mais ARMADO DE AMOR!

Conforta-me saber que, nesta batalha, NÃO ESTOU SÓ.

Compartilhe este conteúdo: