Mulheres trans e mercado de trabalho, como é essa relação?
25 de janeiro de 2024 Lucilene da Silva Milhomem Campos
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Todos os anos comemora-se o dia do trabalhador. Uma data que surgiu em decorrência da greve operária que ocorreu em Chicago, nos Estados Unidos, em 1º de maio de 1886, contra o sistema vigente à época, à favor de melhores condições de trabalho. Mas será que essa luta por dignidade humana e justiça ainda existe? Como esse sentimento de injustiça se apresenta hodiernamente? Qual será a luta atual?
Atualmente, encontramos discursos de dificuldade e muitos desafios encontrados pelas mulheres ao tentarem se inserir e permanecer no mercado formal de trabalho. Um dos obstáculos é o preconceito e a discriminação em relação à diversidade sexual e de gênero no contexto social e de trabalho, considerado um fenômeno corriqueiro no cotidiano. A luta em favor de melhores condições de trabalho precisa se estender ao combate ao preconceito contra as mulheres trans.
Recentemente, o Centro Universitário Luterano de Palmas, intermediado pelo Professor e psicólogo Sonielson Luciano de Sousa – CRP 23/1853, promoveu o “Psicologia em Debate” (Projeto que envolve comunidade acadêmica e público em geral com os temas mais relevantes da Psicologia), em parceria com o (EN) CENA, Portal aberto ao compartilhamento de produções de narrativas textuais e imagéticas de professores, acadêmicos e usuários dos serviços de saúde que colaboram em diversos pontos (Narrativas, Cinema, TV e Literatura, Personagens, Séries, Comportamento e Galeria) com o debate sobre a violência simbólica contra a população LGBTQIAPN+.
Esse evento contém palestrantes e participantes do Miss Beleza Trans/Tocantins, que puderam contar suas experiências de luta, de frustrações, de medo e de desafios de ser mulher trans. Falou-se como se deu a ideia do concurso e o porquê, além da importância do Miss Trans para a visibilidade da causa, contando-se como ponto de partida as experiências sofridas de violência simbólica, velada, física e verbal. E nessa oportunidade de fala também relataram os obstáculos no campo profissional em decorrência do preconceito.
Tais mazelas sociais de violência sofrida pelo gênero feminino, que desbordam em dificuldades básicas em sobreviver, fazem com que: “muitas de nós não temos escolha, às vezes, a escolha é a prostituição. Eu paguei a minha faculdade com o dinheiro da prostituição, e mesmo formada, já fui demitida porque um pai não quis que o filho estudasse com uma professora Trans. E sem o apoio familiar e sem como poder se autossustentar, o caminho de muitas de nós é prostituição”. Contou uma das participantes do concurso.
E diante desses fenômenos sociais, culturais, políticos, econômico e além das circunstâncias do desemprego provocado pelo preconceito também há outras situações que as colocam em uma agravante situação de vulnerabilidade social diretamente ligada a outras demandas sociais, a exemplo da ausência e carência do acesso à educação, à profissionalização, à saúde, à assistência e à previdência social, assim como os demais direitos humanos, civis, políticos e sociais, que são prejudicados e que reverberam nas diversas dimensões da vida humana, não obstante parte da sociedade vem lutando contra tal sistema opressor.
O trabalho é um ambiente onde se confrontam, simultânea e dialeticamente, a relação consigo e com o outro, porque é o sujeito em seu ser que é convocado, com seus recursos, com suas capacidades e habilidades, mas também com suas motivações, seus desejos conscientes e inconscientes, seus traumas, suas frustrações e suas fantasias subjacentes a seu engajamento no trabalho. Assim, a ciência psicológica considera o trabalho importante, visto que é uma parte necessária da vida. Além da renda financeira, o trabalho tem outro propósito: dar significado à experiência humana. Portanto, a dimensão do trabalho é fundamental para empoderamento do sentimento de dignidade humana e do bem-estar físico, psicológico e social.
É importante ressaltar que um dos papéis da psicologia é contribuir politicamente, socialmente e psicologicamente na defesa das pessoas LGBTQIAPN+. Além disso, a psicologia visa colaborar no processo terapêutico individual por meio de diversas ferramentas e métodos, como a autorreflexão destinada à provocação do autoconhecimento, para que a pessoa possa se conhecer mais profundamente, a se compreender mais, acessar a sua real identidade e entender que faz parte da natureza humana a complexidade, instabilidade (mudança) e a intersubjetividade, considerando que o ser humano é singular e único.
Assim, a psicologia permite que o indivíduo, com a interlocução do psicólogo, organize os próprios pensamentos e ajude a identificar os fatores causadores da angústia e do sofrimento existencial. Em contrapartida, é uma prática reflexiva onde o profissional questiona a si mesmo, com a sua visão de mundo e suas ideologias, para avaliar se suas práticas estão alinhadas com os princípios fundamentais da ciência psicológica que é a promoção do bem-estar psicossocial do ser humano.
Um dos princípios fundamentais do Código de Ética do psicólogo é trabalhar visando a promoção à saúde e à qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuir com a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Dessa forma, as mulheres trans que enfrentam desafios e dificuldades de se inserirem no mercado formal de trabalho sofrem preconceito duplo – relacionado à orientação sexual e a limitação profissional. E o papel da psicologia é trabalhar contra a opressão; a limitação e adoecimento e a favor da autônima, da liberdade e do bem-estar.
Para tanto, o preconceito, a discriminação, assim como a violência perpetrada contra a comunidade LGBTQIAPN+, em razão de sua orientação sexual e/ ou identidade de gênero divergente do modelo heteronormativo, são fenômenos que colaboram para o desafio constante dessa população ao mercado formal de trabalho. Além disso, o preconceito, segundo Sílvio Almeida, filósofo, advogado e professor universitário e o atual Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, é consolidado ao longo de décadas na organização da sociedade ao privilegiar alguns em detrimento de outros. Logo, é um fenômeno maléfico e desagregador que desafia a sociedade.
Referências
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO de 2005. Disponível em <https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf> Acesso em 30 de outubro de 2023.
ERIKSON, Erik H. Infância e sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 1972.
NASCIMENTO, Ana Paula Leite; Menezes, Moisés Santos de; Oliveira; Antônio Carlos de. LGBT E MERCADO DE TRABALHO: UMA TRAJETÓRIA DE PRECONCEITOS E DISCRIMINAÇÕES. 2018. Disponível em < https://editorarealize.com.br/editora/ebooks/conqueer/2018/TRABALHO_EV106_MD1_SA7_ID186_04032018135735.pdf. Acesso 03 de novembro, 2023.
PAPALIA, D. E. e FELDMAN, R. D. (2013). Desenvolvimento Humano. Porto Alegre, Artmed, 12ª ed.
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A Máquina de Moer Mulheres: Política, Produção e Estética na Pandemia
11 de outubro de 2023 Vitória Cardoso Figueira
Livro
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“A máquina de moer Mulheres – política, produção e estética na pandemia (2023)”é um livro organizado por Gleys Ially Ramos dos Santos, geógrafa, mestra em Desenvolvimento Regional. Doutora em Geografia. Organizadora do Livro Mulheres Emparedadas – Confissões da Pandemia. Professora do Curso de Relações Internacionais (UFT). Coordenadora do OUTRAS Observatório Transdisciplinar em Feminismo, Política e Métodos (CNPq-UFT) e Juliete Oliveira, mãe, poeta, educadora ambiental, ativista dos direitos humanos, parte da memória de um lugar chamado Araguaia. Escreve como um ato de subversão e para alcançar uma respiração possível em conjunto com outras mulheres. É um livro colaborativo escrito apenas por mulheres.
“A máquina de moer Mulheres – política, produção e estética na pandemia” é uma coletânea de escritos que reúne mulheres envolvidas no movimento feminista, bem como na produção literária e na teoria feminista. A teoria feminista, como seu foco central, aborda a presença das mulheres tanto como objeto de análise quanto como construtoras dessa análise, sempre considerando as complexas interações entre as mulheres e a produção intelectual. A ação de reunir mulheres para escrever e contribuir para essa coletânea é, em si mesma, uma prática que visa transformar a realidade atual.
O livro reúne as visões de autoras que, além de serem escritoras, também são pesquisadoras. Elas consideram a pesquisa como uma investigação prática que se baseia nas situações cotidianas que cercam as pessoas. A metáfora da “máquina de moer mulheres” é utilizada para discutir questões de política, trabalho e estética em meio à pandemia, uma realidade que se tornou ainda mais desafiadora devido à propagação do vírus. O foco do livro está na violência, abordando todas as suas manifestações perversas, como uma representação concreta do poder. Em outras palavras, o livro analisa como as mulheres estão sujeitas a diversas formas de poder opressivo e como a pandemia agravou essas situações, utilizando a metáfora da “máquina de moer mulheres” para ilustrar essa realidade.
No prefácio, Kassandra Muniz faz um resumo sobre a realidade das mulheres durante a pandemia, e em como ela deturpou os planos e consumiu o tempo de todas. E como tal fato foi intrigante, dada a questão que passamos muito tempo dentro de casa. Portanto, surge a questão: a pandemia é a causa disso, ou a máquina que desgasta as mulheres já estava em funcionamento há séculos? Preparar refeições, participar de reuniões e, ao mesmo tempo, cuidar das responsabilidades acadêmicas dos orientandos, enquanto auxilia na educação da filha, não é uma novidade.
Os textos apresentados abordam mulheres que perseveraram apesar das adversidades. Isso evidencia que existem inúmeras dificuldades e desafios, mas, ao mesmo tempo, uma multiplicidade de papéis protagonizados por mulheres. A habilidade de se reinventar destaca a influência e a presença das mulheres no mundo.
Os textos mencionados no livro tratam de mulheres que perseveraram apesar das adversidades. Isso evidencia que existem inúmeras dificuldades e desafios, mas, ao mesmo tempo, uma multiplicidade de papéis protagonizados por mulheres. A habilidade de se reinventar destaca a influência e a presença das mulheres no mundo.
O objetivo do livro e do nome é estreitar laços e estar mais em sintonia com os desafios que as mulheres enfrentam, desafios que poderiam ser resolvidos caso as instituições atuassem como parceiras comprometidas com a equidade e a justiça social. Nesse contexto, o livro parte da exposição de que esses espaços ainda não demonstram solidariedade com as diversas formas de opressão que as mulheres enfrentam simplesmente por serem mulheres.
No geral o livro fala sobre como o sistema de produção e reprodução social no capitalismo explora a mão de obra desvalorizada das mulheres. A ideia de que as mulheres conquistaram grandes cargos, mesmo que em proporções limitadas, é frequentemente apresentada como resultado da meritocracia, mascarando barreiras à mobilidade profissional feminina.
A máquina que mói as mulheres é a negligência para com as mulheres, principalmente aquelas afetadas pelo desemprego, subemprego, terceirização, sobrecarga de trabalho devido às jornadas triplas, aumento de mães solteiras e famílias solteiras por mulheres. É um sistema que destrói a existência de mulheres, e o livro detalha várias nuances que acontecem nesse sistema opressor.
Rebeca M. Nalia é psicóloga clínica e professora, especialista em Psicologia Analítica. Para contato: no Instagram @psico.beca e pelo e-mail rebeca.mnalia@gmail.com. Para mais textos, acesse no perfil do Medium https://psico-beca.medium.com/.
Quando recebi o convite para contribuir com a temática do mês, “Mulheres contemporâneas rompem com cultura da imposição de serem mães”, fui invadida por sentimentos ambíguos. Não tenho negado convites à escrita, mas me questionei sobre a real contribuição que poderia proporcionar.
Como mulher adulta próxima dos trinta anos, percebo o quanto esse tema ronda meu círculo social, então é dessa posição que reflito e escrevo. Além disso, como psicóloga clínica, tenho acesso a muitos relatos e angústias atravessadas pela maternidade. O mês das mães mexe bastante com a dinâmica social e pessoal. Para além de estratégias comerciais, ocorre grande romantização da função materna. Especialmente após a chegada e o domínio das redes sociais, temos maior acesso à exposição de fotos e declarações nesse período. Como se não fosse suficiente, também ocorrem encontros familiares em que antigas rusgas ficam suprimidas para que o aspecto sagrado prevaleça.
A partir dessa contextualização, parece provocador falar sobre a maternidade não compulsória. Essa é uma oportunidade para debatermos e organizarmos as ideias sobre a construção social desse papel, que também carrega o estigma do profano.
A década de 1960, entre algumas aspas, foi demarcada como a década da revolução sexual. Entre outros fatores, a comercialização da pílula anticoncepcional proporcionou às mulheres maior segurança contraceptiva. Margem de erro à parte, foi concedido às mulheres maior autonomia sobre seus corpos. Das mulheres casadas que não almejavam ter tantos filhos, às solteiras que gostariam de se entregar a relações e aventuras sexuais, uma nova perspectiva foi instalada.
Mas seria inocência atribuirmos à pílula o título de libertadores. Por exemplo, houve e ainda há, por parte de algumas instituições religiosas, a resistência quanto à contracepção, que iria contra a vontade de Deus. Nos primeiros anos, inclusive, os médicos receitam a pílula com muita resistência, especialmente às moças solteiras.
Com o passar das décadas, a taxa de natalidade de fato baixou. Nos anos 1960, a média de filhos por mulher era de seis. Nas décadas de 1980 e 2000, 4 e 2,2, respectivamente. Atualmente, a média é de 1,65. (Jornal da USP, 2023). Devido ao avanço da ciência e da medicina, houve maior aprofundamento nos estudos sobre a anatomia feminina, além da invenção, melhoria e popularização de outros métodos, como o preservativo masculino e feminino, DIU, diafragma, entre outros.
Aqui, faz-se necessário salientar que essa revolução toda não alcançou todas as camadas da população de forma homogênea. No Brasil, somente a partir de 1991 foi oficialmente implementada a Estratégia de Saúde da Família (ESF), enquanto política pública para a saúde coletiva. Mesmo que de modo não generalizado, as pessoas em vulnerabilidade social passaram a receber orientações sobre planejamento familiar. (MINISTÉRIO DA SAÚDE).
Conquistada parcialmente a autonomia sobre o biológico, evidenciou-se o desafio referente à autonomia social e pessoal sobre essa escolha. Para exemplificar, em 2021 foi causada grande controvérsia sobre a postura de alguns planos de saúde, que orientavam as mulheres a pedirem autorização de seus maridos para a inserção do DIU. Já na saúde pública, existem várias queixas sobre médicos que só autorizam a inserção do DIU em mulheres casadas e/ou mães. (VOGUE, 2021).
Sendo assim, a chamada para os artigos do presente mês, “Mulheres contemporâneas rompem com cultura da imposição de serem mães”, representa uma meta, e não a realidade abrangente. Ainda hoje, existe grande pressão familiar e social sobre casais terem filhos. Em camadas mais privilegiadas, observamos o opressor checklist da mulher de sucesso: estudar e investir na carreira > ser reconhecida no mercado de trabalho e obter independência financeira > entrar em um relacionamento afetivo > casar-se > ter filhos. E durante todo esse processo, manter-se jovem e atraente.
Focando um pouco mais nesse recorte, e embora ainda tenhamos pela frente muitas décadas de luta pela igualdade salarial e oportunidades na liderança, é notável o quanto as mulheres têm ocupado posições cada vez mais destacadas. As contribuições de mulheres nos meios acadêmicos e nos negócios são cada vez mais relevantes. Esse movimento de ascensão é progressista, mas infelizmente faz parte de uma equação bastante perigosa.
Com o direito de escolha entre ser mãe ou não, as mulheres que escolhem o caminho da maternidade enfrentam dificuldades dobradas, especialmente quando possuem carreiras de destaque. É inegavelmente positivo o avanço dos estudos sobre desenvolvimento humano, mas o maior conhecimento sobre infância e adolescência, somado ao exponencial crescimento das redes sociais, aumenta a exigência sobre o papel materno. Quando crianças ainda eram consideradas como adultos em miniatura, a educação dos filhos era um tanto quanto mais simples.
Hoje existem tantas regras, tantos manuais e tanta fiscalização da vida alheia, que se tornou comum ouvirmos das mães o quão exaustivo é exercer esse papel. Temos visto um aumento dos homens que buscam se responsabilizar pelos filhos e dividir a carga da criação deles, mas ainda esbarramos em vários empecilhos, sendo alguns deles legais. Salvo algumas exceções, a licença-paternidade no Brasil possui a duração de apenas cinco dias corridos, contra os cento e vinte dias da licença-maternidade. (INSTITUTO FEDERAL CATARINENTE; GUIA TRABALHISTA).
No tocante às mulheres que buscam conciliar suas carreiras com a maternidade, as cobranças de acumulam aos montes. Um exemplo banalizado, porém recente, envolve a influencer e empresária Virginia Fonseca. Em abril do presente ano, o jornalista Evaristo Costa causou mal-estar nas redes ao criticá-la enquanto mãe. A partir de um vídeo publicado nas redes da empresária, Evaristo teceu um comentário depreciando seu papel materno, recitando a famosa frase “mãe é quem cria”. Desse ponto de vista, a partir de um breve recorte da vida cotidiana da família, o jornalista sentiu-se no direito de afirmar que a babá seria mais mãe que a própria mãe, presumindo uma preferência da criança.
Virginia Fonseca Costa, uma jovem adulta de apenas vinte e quatro anos, possui atualmente 42,8 milhões de seguidores em seu perfil no Instagram, além de bater grandes números de audiência em outras redes sociais. Através de publicidade e suas próprias empresas, declarou faturar alto mensalmente. É casada com o cantor Zé Felipe e juntos possuem uma vida profissional bastante agitada. O comentário de Evaristo fez referência justamente à inferida ausência materna e ao consequente apego das filhas do casal às babás.
Existe uma camada dessa discussão que está relacionada ao trabalho doméstico e que ao trabalharem cuidando dos filhos de mulheres de classe média e alta, as babás deixam de cuidar dos seus próprios, que ficam entregues às creches ou ao cuidado de pessoas da família. Porém, é curioso que tenha sido atacado o papel materno de Virginia, e não a paternidade de Zé Felipe, possivelmente tão ausente quanto.
A exposição acima corrobora com meus argumentos sobre a parcial libertação feminina. O caso citado tomou grandes proporções por envolver pessoas famosas, mas diariamente vemos mulheres sendo criticadas por serem ausentes ou não se dedicarem exclusivamente à educação dos filhos. Sendo assim, a mulher tem conquistado o direito de construir uma carreira brilhante, desde que seja uma mãe exemplar e sem defeitos.
Por conta disso, vemos várias mulheres se posicionando sobre a solidão e exaustão que envolvem a maternidade. Há não muito tempo, a atriz, roteirista e podcaster Helen Ramos disse, em um contexto de humor, que gostaria de ter sido pai, e não mãe. O desabafo, embora minimizado pelo contexto descontraído, representa a percepção de muitas mulheres. Ao pai é exigido menos sacrifício e devoção. Tal fala encontrou tanto receptividade e concordância, quanto horror e críticas. Não é permitido à mãe queixar-se da maternidade, entendida como privilégio.
Se formos abranger a grande parcela de mães solo, essa problemática se torna mais grave. Por falta de rede de apoio, muitas mulheres adoecem na tentativa de conciliar carreira e maternidade. Para aquelas que não possuem renda suficiente para contratar uma babá, resta a expectativa de que o dia tenha uma duração maior que 24h.
Dentro do setting terapêutico, até o presente momento, nunca atendi um homem que se questionasse sobre um conflito entre a profissão e a paternidade. Isso não significa que não existam tais homens, já que estamos presenciando o crescente surgimento daqueles que se dedicam integralmente à função paterna, enquanto as parceiras focam em suas carreiras. Mas enquanto conflito psicológico, acredito que esteja presente predominantemente em mulheres.
É importante pensarmos que até o presente momento nos referimos somente ao conflito entre o papel profissional e de mãe. Quando abordamos a vida amorosa, social e sexual das mães, o discurso torna-se cada vez mais agressivo, deixando bem claro que mães são desprovidas de desejos e prazeres que não sejam os da maternidade.
Citando todos esses fatores, além da coletiva preocupação com o meio ambiente, escassez dos recursos e piora na qualidade de vida, fico em dúvida se nossas escolhas possuem tanto livre arbítrio quanto somos levadas a acreditar. É aqui que entra o papel da análise e psicoterapia – infelizmente recursos ainda disponíveis somente para determinadas camadas da população.
Para a Psicologia Analítica, a tarefa que se coloca diante de cada ser humano é o desenvolvimento da própria personalidade. Também conhecida como Psicologia Junguiana e Psicologia Complexa, foi idealizada por Carl Gustav Jung, psiquiatra suíço que viveu entre 1875 e 1961. (DA SILVEIRA, 1974). Alguns de seus conceitos mais populares são: arquétipo, inconsciente coletivo, tipos psicológicos, anima e animus, e o que abordaremos no presente texto, processo de individuação.
O processo de individuação é o processo pelo qual uma pessoa desenvolve a própria personalidade a partir da ampliação da consciência, consequência da assimilação de conteúdos do inconsciente. Não se trata de uma meta ou linha de chegada, mas um caminho em que gradualmente torna-se quem realmente é.
Ser guiado pelo inconsciente implica em indiferenciação. Agimos de forma a sermos sempre invadidos por conteúdos desconhecidos, provocando emoções avassaladoras, além de reproduzirmos opiniões provenientes do meio social e familiar. Tornar-se um indivíduo significa entender-se enquanto sujeito no mundo, ao mesmo tempo em que se apropria da individualidade.
Conhecer a si mesmo em profundidade, ou seja, desenvolver o autoconhecimento, resulta em compreendermos nossas verdadeiras motivações, estabelecer um senso moral coerente conosco e tomar atitudes que estejam de acordo com o sentido de nossa jornada pessoal. Decisões como ter ou não filhos merecem esse tipo de seriedade.
Optar ou não pela maternidade e a forma como isso será feito exige de nós inteireza. Caso contrário, corremos o sério risco de viver uma vida cujas decisões foram tomadas por outras pessoas, e o consequente arrependimento. Alguns conteúdos emocionais reprimidos podem influenciar nessa escolha, assim como o peso daquilo que esperam de nós. A verdadeira liberdade nos proporciona o direito de escolher e caminhar na direção daquilo que auxilia na construção da nossa personalidade.
Algumas mulheres podem se negar ao convite da maternidade por conta de traumas envolvendo essa temática, assim como outras podem ter filhos buscando consertar erros dos progenitores. Para além da decisão, é importante o desenvolvimento de autoridade interna para bancá-la.
Embora sejamos seres sociais e relacionais, sujeitas às influências dos contextos em que vivemos, o simples fato de podermos falar sobre isso, de podermos nos questionar sobre isso, já demonstra a enorme conquista da autonomia feminina. O bem mais precioso alcançado pela luta de milhares de mulheres no movimento feminista é o nosso direito de escolha. E a nossa missão é, através da nossa experiência, levar esse direito àquelas que ainda vivem em realidades distantes disso.
Referências
ALVES, José Eustáquio Diniz. O nascimento da pílula anticoncepcional e a revolução sexual e reprodutiva. Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 28 de nov. de 2018. Disponível em <https://www.ufjf.br/ladem/2018/11/28/o-nascimento-da-pilula-anticoncepcional-e-a-revolucao-sexual-e-reprodutiva-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/>.
DA SILVEIRA, Nise. Jung, vida e obra. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1974.
ESTRATÉGIA saúde da família. Ministério da Saúde. Disponível em <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/estrategia-saude-da-familia>. Acesso em 15 de mai. de 2023.
EVARISTO Costa alfineta Virginia Fonseca por vídeo da filha e Zé Felipe esbraveja: ‘folgado’. Revista Quem, 05 de abr. de 2023. Disponível em <https://revistaquem.globo.com/noticias/noticia/2023/04/evaristo-costa-alfineta-maternidade-de-virginia-fonseca-e-web-reage-nao-esperava.ghtml>.
IBGE registra queda da taxa de natalidade no Brasil. Jornal da USP, Ribeirão Preto, 23 de mar. de 2023. Disponível em <https://jornal.usp.br/radio-usp/ibge-registra-queda-da-taxa-de-natalidade-no-brasil/>.
LICENÇA paternidade. Instituto Federal Catarinense. Disponível em <https://manualdoservidor.ifc.edu.br/licenca-paternidade/>. Acesso em 15 de mai. de 2023.
LICENÇA maternidade e salário maternidade. Guia trabalhista. Disponível em <https://www.guiatrabalhista.com.br/guia/licenca_maternidade.htm>. Acesso em 15 de mai. de 2023.
MULHERES são orientadas a pedir autorização do marido para inserção do DIU, diz jornal. Vogue, 04 de ago. de 2021. Disponível em <https://vogue.globo.com/atualidades/noticia/2021/08/mulheres-sao-orientadas-pedir-autorizacao-do-marido-para-insercao-do-diu-diz-jornal.html>.
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Maternidade: uma questão de biologia, escolha ou poder?
27 de abril de 2023 Carmem Teresa do Nascimento Elias
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Por Carmem Teresa do Nascimento Elias – Pós-graduada em Letras (Português/Inglês, Línguas e respectivas Literaturas) pela University of Cambridge, Universidade Federal Fluminense e pela UERJ.
Desde os primeiros movimentos sociais de emancipação da mulher, a partir, principalmente, da luta pelo direito ao voto, ou pela participação no mercado de trabalho, desde século XXVIII, por exemplo, a questão do feminino e do feminismo avança, a passos lentos, porém precisos, em busca de um posicionamento igualitário, digno e justo da mulher na sociedade. Após o surgimento da pílula anticoncepcional nos anos 1960, a liberdade sexual da mulher entrou em evidência, concedendo-lhe o direito ao prazer nos relacionamentos, sem o histórico estigma de preconceitos, exclusão, e riscos de uma gravidez indesejada. A discussão toma força, agora no início do século XXI, em torno do exercício do pleno direito e poder da mulher sobre seu próprio corpo, especialmente no tocante à maternidade compulsória, ou seja, sobre a esperada premissa de que a mulher só se realiza plenamente como mãe. Verdade é que muitas mulheres passaram a optar por não ter filhos. Compete a cada uma delas decidir se tem ou não o desejo, vocação, habilidade ou necessidade maternal. Porém, tal opção ainda é revestida de reações adversas, que submetem essa mulher não mãe de novos questionamentos e preconceitos, desta vez por opor-se ao ‘biologicamente programado’.
O mais importante a se destacar, antes de qualquer posicionamento sobre o tema, é o entendimento das relações de poder e dominação que perpassam pela circunscrição das mulheres no contexto histórico social. Desde os tempos mais primitivos, a maternidade é vislumbrada como grande mistério e sacralização do feminino. Os registros ancestrais posicionam o feminino como divindades. As primeiras culturas atribuíam a criação do mundo a uma entidade divina feminina: a Grande Deusa Mãe, Gaia, Pachamama, por exemplo. Os conceitos de deidade e religiosidade emergem na cultura humana a partir do atributo biológico da fertilidade. As estatuetas mais antigas já encontradas esculturavam mulheres grávidas, de seios volumosos, como a famosa Vênus de Wilendorf, esculpida há cerca de 30 mil anos e encontrada em 1908 na Áustria. Num universo ainda em construção da sociedade, em que pouco ou quase nada se sabia sobre a fecundação e gestação, o mistério revestia a gravidez de poder implícito. Houve épocas, de sociedades matriarcais, cujo centro do poder era regido pela mulher. Sucederam-se épocas em que o masculino e o feminino conviviam lado a lado com maior afinidade. Mesopotâmia, Egito, Grécia, Roma, por exemplo, dividiam muitas deidades em ambos os gêneros: Isis, Afrodite, Atenas, Hera, entre tantas outras, eram reverenciadas no panteão dos deuses. Enheduanna (2285-2250 A.C.) foi uma princesa e alta sacerdotisa em Ur, uma das primeiras cidades das quais se têm conhecimento na História, na Suméria. Seu poder era tanto ritualístico sacerdotal quanto político, e literário.
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Entidade Divina
Ela teria sido a primeira mulher poeta conhecida e coube, justamente a ela, unificar as várias cidades da Suméria. No tocante ao poder político, no Egito Antigo, mulheres ocuparam o cargo máximo de faraó, como Hatshepsut (1479-1458 A.C.), uma das mulheres governantes mais poderosas da História, responsável pela maior expansão do território de domínio egípcio. Não é necessário, portanto, questionar que capacidade, inteligência e poder sempre foram competências também femininas. Entretanto, com a implantação das religiões monoteístas, principalmente após a fuga dos hebreus do Egito, a sociedade patriarcal, cujo cunho sempre estivera presente também desde priscas eras, passa a exercer um domínio absoluto, execrando a função das mulheres, implantando tabus e dogmas à sexualidade, restringindo a elas o papel apenas de esposa e mãe, sujeitas à vida doméstica e criação dos filhos. Surge o culto ao pecado, condenando, principalmente, a mulher, como pecadora ou bruxa, caso não obedecesse aos desígnios político-religiosos vigentes. Antes, a mulher, inclusive, poderia aspirar ao cargo de papisa nos primórdios do Cristianismo; assim como os sacerdotes podiam se casar. Só no século XI estabeleceu-se a proibição oficialmente. Muitas mulheres, acusadas de bruxaria, muitas vezes, por causa de sua inteligência, eram queimadas.
Séculos se passaram, até que à mulher fosse permitido recuperar seu direito ao exercício de sua cidadania, consciência, poder de decisão particular e social, vontade e poder sobre seu próprio corpo e vida. A luta feminina e feminista por espaço e voz é permanente. Até hoje em dia não são raros os contextos em que a mulher ainda é tratada como propriedade e patrimônio de seus maridos, além de parideira destinada a dar filhos aos homens. O ranço patriarcal é tão grande, que até para grandes pesquisadores da mente humana, como Freud e Lacan, dois grandes alicerces das teorias psicanalíticas, os elementos subjacentes ao universo feminino não foram elaborados no conjunto de suas obras. Freud não tirou a mulher de um papel passivo, inserido no ambiente doméstico do casamento e nem mesmo no contexto mitológico por meio do qual exemplifica seus estudos. O autor coloca seu foco de pesquisa nas histerias sexuais femininas, contudo, em sua obra Totem e Tabu, por exemplo, exclui a participação feminina nas supostas mitologias de origens de formação do inconsciente humano, e do arcabouço das leis e liberdades individuais e coletivas! Freud chegou inclusive, a concluir ser indecifrável um modelo psicanalítico do feminino, sugerindo que se consultassem os poetas sobre elas.
Patriarcados e brincadeiras à parte, são as escritoras mulheres quem melhor definem o poder do universo feminino. Como escreveu a autora Hilda Hilst (1930-2004) na obra O Desejo, “há um incêndio de angústia e de sons sobre os intentos… a mulher emergiu descompassada no de dentro da outra”. Enquanto Freud nos deixou com a pergunta sem resposta ‘o que querem as mulheres?’, a escritora Simone de Beauvoir (1908-1986) é incisiva: ‘Ninguém nasce mulher; torna-se mulher’, e ainda nos explica que ‘é pelo trabalho que a mulher vem diminuindo a distância que a separava dos homens… e garantir uma independência concreta’. Simone de Beauvoir, em sua obra O segundo Sexo recuperou a construção do feminino como elemento ativo de poder da mulher na esfera pessoal e social, politizando sua geração em busca de reivindicação de autonomia sobre seu corpo e contra ideias conservadoras de moral. Surge, assim, o primeiro momento em que o corpo feminino passa a ser uma questão requisitada exclusivamente por quem o possui, ou seja, unicamente de direito da própria mulher.
Beauvoir libertou o pensamento feminino do ideal social vigente de ‘mulher boa esposa e mãe’. Beauvoir, inclusive, contesta até a Psicanálise do estigma freudiano centrada na inveja do falo, enquanto Betty Friedan denunciou que a construção psicanalítica centrada no falo concretizava uma ideia de inferioridade da mulher em relação ao homem. A partir então deste contexto traçado ao longo dos anos 1970, a maternidade passou a ser questionada como um dilema entre o biologicamente natural e o socialmente construído diante da mulher. Em pleno século XXI, sobre a mulher moderna, cidadã, livre, consciente, independente, trabalhadora, financeiramente autossuficiente, ainda recai a cobrança diante da decisão sobre ser ou não mãe. Ainda falta destruir a barreira que incomoda a sociedade diante de uma escolha que compete à mulher. Por legitimidade, os estigmas sociais vêm sendo abolidos. Temas tabus como aborto, violência doméstica, discriminação estão em pauta numa sociedade que avança em defesa de direitos igualitários. Muitas mulheres, inclusive, são atuais chefes de família, cabendo a elas o papel de provedoras, antes destinado aos homens. A emancipação feminina traz cada vez mais para debates questões pertinentes ao papel da mulher no mundo. Há mulheres envolvidas e felizes com seus estudos e carreiras, sentindo-se plenas em sua vida pessoal. Há mulheres para as quais a maternidade pode até mesmo vir a ser um prejuízo diante de suas agendas e interesses de vida. A biologia de uma mulher não lhes obriga, necessariamente, a ter de ser mãe. O útero lhes confere uma possibilidade biológica; jamais, uma obrigação. A escolha pela maternidade ou não, acima de tudo, é uma decisão pessoal e, como tal, inquestionável.
No mundo atual, o sistema populacional revela ainda a existência de dois extremos. Por um lado, classes sociais mais abastadas, com famílias de poucos herdeiros, e até sem herdeiros, como vem acontecendo em países europeus, sobretudo na Itália. Por outro lado, classes de menor acesso a informações adequadas sobre métodos contraceptivos, ou que por questões outras sejam avessos a impedir gravidezes, ainda resultam em muitas mulheres que acumulam uma quantidade significativa de filhos, predominantemente sem condições econômicas de prover o básico necessário ao bom desenvolvimento infantil. Vale a pena trazer mais um filho a um mundo assim de forma tão desestruturada? A própria legislação de um país dispõe, ou não, de instrumento de alicerce aos interesses da mulher, ou exclusivamente ao do homem. No Brasil, até o início de 2023, uma mulher era proibida de fazer laqueadura sem autorização do marido! Ela não podia decidir sobre seu próprio corpo a menos que tivesse mais de 25anos, dois filhos vivos e permissão do homem. Em caso de laqueadura juntamente com o parto, só era possível caso a mulher já tivesse passado antes por duas cesárias. Finalmente, a lei está em processo já definitivo de mudança e a autorização masculina não mais será requisito.
As relações de poder e dominação não podem, contudo, continuar a exercer pressão sobre a mulher que opta por não querer ser mãe em hipótese alguma. Maternidade não é algo exclusivo e inerente à identidade feminina. Além da geração uterina, um bebê requer atenção parental, atenção e cuidados que não são exclusividade de que se possa imbuir apenas a uma mulher parideira. Casais de orientação sexual homoafetiva têm competência tão boa como qualquer mulher a prestar todos os cuidados a um bebê. E uma mulher sem filhos não deve ser julgada como ‘infeliz, frustrada, incompleta’, como, por estereótipo do preconceito histórico, possa vir a ser taxada. As questões de gênero atualmente evoluem de forma mais igualitária sobre a função e o exercício das funções parentais, que não mais atribuem apenas à mulher a função materna. Um aspecto importante de ser abordado, contudo, sobre a escolha pela não maternidade em uma mulher é que a opção seja genuinamente pensada, refletida e conscientemente madura. A opção da mulher deve ser respaldada por sua autossatisfação, autoconhecimento e autodeterminação. Do mesmo que a maternidade não pode ser uma imposição social masculina, também a opção pela não maternidade não pode ser cercada de pressões feministas ou modismos de uma geração.
O complexo psíquico de uma mulher pode ser povoado por medos e traumas que não justificam a negação da maternidade. Optar por não ter filhos não é a resposta para medo do parto, medo de engordar e perder a beleza, medo de sentir dor, medo de perder a liberdade, medo de perder a individualidade. Tais argumentos, que já ouvi algumas vezes, apontam para a necessidade de um melhor esclarecimento. Similarmente, mulheres que não podem biologicamente ter filhos por algum comprometimento no aparelho sexual, infertilidade ou doenças também devem estar cientes de que defender não ter filhos diante de outras mulheres não deve servir como válvula de escape de suas próprias dificuldades. Tal argumento também já pude observar em algumas justificativas contra a maternidade, mas não passam de respostas paliativas a conflitos pessoais internos que não servem como pressuposto em defesa da decisão segura e plena de uma mulher ao optar em não passar pela experiência da maternidade.
Falamos de experiências de vida, de escolhas de voz e poder absoluto sobre si mesma, escolhas das quais um dia não haverá mais volta. Falamos de liberdade acima de tudo. De liberdade pessoal. Do mesmo modo, uma sociedade amadurecida não pode continuar a confrontar a mulher com cobranças acerca de sua opção. Já passamos do ponto em que dizer ‘Não é não’ para qualquer tipo de estigma que se impõe à mulher e à sua autonomia. Nada justifica que ao declarar sua escolha uma mulher venha a ser questionada por familiares, por colegas, por amigas. Vivemos um século que se inicia sob a égide da diversidade, do direito, da vida ativa e pública. A opção não válida é por uma maternidade problema que torne a relação mãe-filho um processo frustrante para ambas as partes, que sacrifique a mulher diante de seus desejos e aspirações de vida pessoal, que traga ao mundo uma criança sem perspectiva de atenção e carinho. Não pode haver mentiras na relação com a maternidade. Dados estatísticos apontam para uma redução de 14 por cento na taxa de mulheres que têm filhos no Brasil. Os números são significativos de uma sociedade em mudança, na qual a mulher se instala cada vez mais no cenário público ativo e profissional, restaurando o papel social de ser humano plenamente capaz de exercer a função de sua escolha.
Referências
Beauvoir, S. (1977). Le deuxième sexe. Gallimard, Paris.
Freud, S. (1971). La feminitè, In Nouvelles Conferences du psychanalyse. (trabalho original publicado em 1936.
Friedan, B. (2020) A mística feminina. Roa dos tempos. Portugal.
Hilst, H. (2004). Do Desejo. Editora Globo. São Paulo.
Knibierlher, S. (1978). Mães: um estudo antropológico da maternidade. Martins Fontes, SP.
Nunes, S.A. (2011). Afinal, o que querem as mulheres? Maternidade e Mal-estar. Psic, Clin., Rio de Janeiro.
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Feliz sem filhos: apontamentos acerca da maternidade compulsória
Este texto foi escrito pensando especialmente nas meninas e mulheres que se sentem atormentadas por dúvidas a respeito da maternidade, mas, é preciso pontuar que falo do lugar de mulher branca, bissexual e de classe média, que tem consciência da branquitude como lugar de privilégio e que muitas das escolhas realizadas a partir deste lugar específico, ainda estão longe de ser opções concretas para a maioria das mulheres negras da classe trabalhadora.
Se seguirmos a lógica do essencialismo de gênero, que atribui qualidades inatas a mulheres e homens, ter tantas dúvidas sobre a maternidade, já representa em si um sinal de alerta, pois, se fosse algo tão natural, como pregam os religiosos, não deveria ser um tema envolto de polêmicas e sofrimentos. A obra “Um Amor Conquistado:o Mito do Amor Materno”, deElisabeth Badinter (1985), nos traz subsídios para compreendermos como o amor materno não é inato à natureza feminina e que faz parte de um comportamento social que varia ao longo da história, da geografia e dos costumes.
A necessidade de demonstrar que se leva uma vida dentro da normativa social, o medo de ser chamada de louca, o desejo de ser aceita pela comunidade ou de ter o afeto e a proteção masculina, leva mulheres a se vigiarem mutuamente, a julgarem-se e a competirem entre si.
Todas fomos tão inundadas pelos dispositivos amorosos e maternos, um deles simbolizado na metanarrativa do “sagrado amor de mãe”, que quando uma mulher se diz feliz sem filhos, irrita absurdamente o coletivo. Já se perguntaram o porquê essa felicidade incomoda tanto? Já pararam para pensar no sofrimento que poderia ter sido poupado, se pudéssemos ter tido contato com narrativas de mulheres insurgentes, para além da maternidade, caso nossa sociedade não fosse tão conservadora e silenciasse ou estigmatizasse essas mulheres nas normas da estrutura patriarcal?
A socialização feminina é uma construção histórica, cultural e política e precisa ser amplamente discutida, portanto, quando mulheres relatam suas experiências divergentes, abrem possibilidades de conhecimento e partilha com outras que buscam informações sobre o tema. Precisamos construir condições para que se sintam livres para negar a maternidade e aprenderem com outras mulheres, como a vida pode ser gratificante sem ela.
Para grande parte das mulheres não é fácil expor suas experiências pessoais e contar as pressões sociais que sofreram, logo, aconselhar outras mulheres a reagirem à maternidade compulsória e até mesmo a repensarem o estatuto do casamento, deveria ser algo tão normal quanto o contrário. Não deveríamos subestimar a inteligência das mulheres e sim termos liberdade de dialogar com as que se sentem inseguras com a ideia de se tornarem mães e sobre a obrigatoriedade social do casamento. Lembrando que a duração de um matrimônio depende bastante do comportamento feminino, pois são as mulheres sempre a fazer as maiores concessões e algumas pagam com a própria vida, conforme comprovam as estatísticas de feminicídio.
As religiões continuam a forjar o futuro da maioria das mulheres e devemos levar em conta que podemos nos enganar muito sobre o destino de muitas delas, pois o futuro de nenhuma está predeterminado. A educação de base feminista precisa fazer parte das novas formas de socialização nas escolas e no ambiente familiar, incentivando a escrita e as narrativas de mulheres sem qualquer tipo de censura, incluindo o tratamento do aborto como questão de saúde pública.
Podemos ver as expressões de felicidade das outras mulheres diante da maternidade e nos solidarizarmos com elas, mas isso não pode ser um fator que impeça que outras possam falar abertamente sobre o desejo contrário, mostrando que a vida sem filhos pode ser tão agradável quanto a vida com eles.
Mães se sentem atacadas quando outras mulheres tornam público o desejo de não procriarem, argumentam que não é necessário deixar tão explícita a questão, pois isso fomenta o preconceito contra elas e as crianças. Estaríamos, então, prejudicando mães e crianças quando abordamos sobre a ditadura da maternidade? A busca por conhecimento é o princípio básico de uma educação libertadora e no acolhimento de meninas e mulheres que podem se sentir inadequadas aos padrões sociais.
Medo da solidão? Nem filho e nem marido aplacam a solidão, sabemos de muitas histórias ao nosso redor que comprovam isso. É possível nos sentirmos muito solitárias mesmo fazendo parte de uma grande família. Talvez, algumas que me leem não tenham coragem de assumir que se sentem deprimidas mesmo cercadas de filhos.
A solidão só é insuportável se não nos propomos a enfrentá-la e só é dilacerante se deixarmos a opinião pública guiar nossos passos. A solidão só massacra se não tolerarmos a nossa própria companhia; ademais, o tema da solidão é um clássico da filosofia, faz parte da nossa eterna contradição humana.
Quantas e quantas vezes mulheres são chamadas de egoístas pelo fato de terem escolhido a não maternidade? E por que essas mulheres deveriam carregar culpa por dispor de tempo para cuidar de si? Por que estão erradas em não quererem adotar? Por que são arrogantes se apreciam viajar? Por que são estranhas se preferem estar sozinhas? Por que são egoístas se gostam de se presentar? Por que são inadequadas se resolvem não serem escravas de um homem?
O fim de semana de uma mulher solteira e sem filhos pode ser muito saudável e satisfatório, pois, poder fazer escolhas é um privilégio, como dormir até mais tarde ou passear na praia, limpar a casa ou andar de bicicleta, trabalhar ou descansar, afagar o gato ou molhar as plantas. Talvez o egoísmo esteja no oposto, imaginar que filhos sejam a garantia de companhia no envelhecimento.
Ainda podemos falar sobre a maternidade redentora, aquela que aos olhos do senso comum, torna a mulher um ser humano iluminado, agora que adquiriu a autoridade por gerar uma vida no seu ventre e até mesmo de cura para aquelas que ainda não tiveram filhos.
Inveja da maternidade? É possível se sentir ótima sem engravidar, parir e cuidar de filhos, talvez o único problema seja não falarmos sobre o assunto sem tabus e com mais frequência.
Mas por que inundar as mulheres com imagens negativas sobre o envelhecimento? Será que não podemos sonhar com uma velhice satisfatória, com saúde, acesso a cultura e o mínimo de dignidade? Também é possível acreditar no casamento, mas não apenas nesse casamento tradicional; acreditar no amor, mas não nesse afeto submisso, que apaga a mulher e exalta o homem; acreditar na monogamia, não na monogamia baseada na opressão machista; acreditar nas diversas formas de família, não apenas na heteronormativa e até na vontade de ser mãe, mas não de forma compulsória e que coloca as mulheres em uma corrida insana contra o tempo.
A socialização feminina também motiva mulheres a engravidarem, com o objetivo de induzir casamentos ou até mesmo para mantê-los. A hipervalorização das características fisiológicas das mulheres, centrada no aspecto da reprodução, coloca as mulheres como meras reprodutoras, incapazes de tomar decisões racionais por razões hormonais, sempre preocupadas com o período fértil e cuja “voz da natureza” surge como um imperativo essencialista, que pesa bem mais para as mulheres do que para os homens.
Em algum período da vida, elas podem ser vorazes na busca de parceiros sexuais e por isso serem consideradas verdadeiras caçadoras, mas com o tempo descobrem que elas próprias eram a caça, pois embora valentes e cheias de vontades, nunca conseguiam penetrar, tampouco pertencer aos territórios masculinos. Mulheres assertivas e que vão atrás das suas próprias conquistas podem amargar uma busca eterna por parceiros de vida, tentando encaixá-los em amplos aspectos dos seus interesses pessoais e políticos, enquanto esses mesmos homens só as enxergavam como parceiras sexuais.
Para a psicóloga Vasleska Zanello, “os homens aprendem a amar muitas coisas, enquanto as mulheres aprendem a amar os homens” (ZANELLO, 2018, p.269), uma boa parte delas passa grande parte da vida buscando parcerias masculinas, que podem nunca encontrar, sobretudo no campo intelectual. A socialização masculina acontece no formato de clubes onde mulheres não são bem-vindas e quando entram servem meramente de objetos sexuais. Quando feministas fazem campanhas contra o assédio sexual, a favor da legalização do aborto e mostram dados reais sobre feminicídio são acusadas de misandria, por homens que se sentem ameaçados, isso apenas nos mostra que o machismo e a misoginia são problemas estruturais referentes ao patriarcado.
arquivo pessoal: Patrícia Orfila
Há quem diga que mulheres com muita autonomia são infelizes por suas escolhas divergentes, nada mais salutar do que elas próprias narrem suas histórias. Devem escrever para aquelas que não sonham com o status de procriadoras e cuidadoras; para aquelas que se sentem desamparadas pela religião, pela família, pela escola e pelo Estado; escrever simplesmente porque gostariam de ter lido sobre o assunto quando eram elas as que tinham dúvidas e destacar que num planeta com 7,5 bilhões de habitantes, incentivar a maternidade compulsória é um grande contrassenso. Por esse e tantos outros motivos incômodos, meninas e mulheres com muitas dúvidas sobre a maternidade deveriam optar por não terem filhos.
O texto enviado pela cronista Leila Guerriero a escritora Lina Meruane, autora do livro Contra os Filhos, é o desfecho deste artigo: “Nunca me comoveu a ideia de parir. Ainda me diverte o assombro que as palavras não quero produzem. Há aqueles que elaboram um consolo (Bom, logo a vontade vem), ensaiam suspeitas (talvez ela não possa e diz que não quer) ou se zangam (você não pode ir contra o instinto materno). Meu caso é mais simples. Não quero. Nunca quis. Não tenho vontade. Nem sequer penso nisso todos os dias. Diria que nem sequer penso nisso todos os anos.”
Referências:
BADINTER, Elisabeth. Um amor conquistado:o mito do amor materno. Tradução Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.
MERUANE, Lina. Contra os filhos. Tradução Paloma Vidal. São Paulo: Editora Todavia, 2018.
ZANELLO, Valeska. Saúde mental, gênero e dispositivos. Cultura e processos de subjetivação. Curitiba: Appris, 2018.
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A construção social do amor e do casamento para as mulheres
3 de março de 2023 Ana Paula Abreu dos Anjos
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Casamento é o destino tradicionalmente oferecido às mulheres pela sociedade. Também é verdade que a maioria delas é casada, ou já foi, ou planeja ser, ou sofre por não ser — Simone de Beauvoir.
A promessa dos felizes para sempre em duas alianças. Fonte: Quimono / Pixabay
Se entrelaçando entre as relações humanas, o amor romântico e o casamento foram apresentados às mulheres como algo primordial em suas vidas, ainda que o conceito tenha perdido fôlego nos últimos anos, atualmente a felicidade e completude de uma mulher ainda se encontra associada ao papel de esposa e mãe, aos homens são apresentados outros sonhos na infância, já para as mulheres, até mesmo com as brincadeiras vemos um padrão de fantasiar, quando criança, em ser dona de casa e mãe.
Ao longo da vida as mulheres são ensinadas a sonharem e desejarem uma grande história de amor, o encontro da alma gêmea, o casamento e a maternidade como a descoberta da felicidade, o patriarcado implantou a ideia de que, para as mulheres o amor é o principal, e tópicos como casamento e maternidade foram romantizados ao longo dos anos, disseminando a mensagem de que mulheres são seres sensíveis e amorosos, com necessidade de amar e se tornar cuidadora, se completando dentro de uma relação romântica. Simone de Beauvoir escreveu em seu livro O Segundo Sexo (1949):
Não acredito que existam qualidades, valores, modos de vida especificamente femininos: seria admitir a existência de uma natureza feminina, quer dizer, aderir a um mito inventado pelos homens para prender as mulheres na sua condição de oprimidas. Não se trata para a mulher de se afirmar como mulher, mas de tornarem-se seres humanos na sua integridade.
Desde a infância, em filmes direcionados para o público infantil, como os clássicos da Disney, contos de fadas protagonizados por figuras femininas, o feliz para sempre da heroína era o encontro do amor e o matrimônio, essas imagens por vezes são enraizadas nas cabeças de meninas, que sonham com o dia que vão vivenciar a fantasia dos filmes, encontrando o príncipe perfeito, o homem ideal, mas diferente dos filmes, na vida real nem sempre o casamento é o final feliz da história.
Durante a infância as crianças são bombardeadas com contos de fada. São geralmente histórias para dormir extremamente machistas, que reforçam a ideia de que a mulher é inferior. Enquanto as crianças crescem, suas opções literárias evoluem para outros gêneros narrativos que comumente trazem o mesmo conceito de subalternidade. (ACOSTA, 2009).
No entanto essa imposição tem a tendência de gerar infelicidade e frustração, pois agora a felicidade tem um padrão previamente estabelecido, é necessário que o encontro com a pessoa que será o complemento perfeito, e quando se tem a sorte de achar o seu par, o aprendizado sobre o amor ofertado às mulheres diz que como mulheres são seres emocionais, a reflexão sobre o amor não é válida, ele deve ser sentido, e o amor é uma coisa linda, que a tudo tolera, aceita e consente.
Fonte: DWilliam / Pixabay
Era uma vez uma princesa que conseguiu o seu felizes para sempre, mas a vida de casada ironicamente não era um “conto de fadas”, ser uma esposa influencia em sua identidade e modifica a sua vida, ela percebe que em nome do amor e por convenções sociais, ela deve abandonar os seus planos individuais, e que a conjugalidade é cansativa, trazendo a perda de si própria, e até mesmo desgaste físico e mental, no entanto ela deve resistir pois esse é o papel para o qual a mulher foi historicamente designada.
Esses contos ao refletirem a realidade histórica e cultural da época, por diversas vezes colocavam a figura feminina com um objeto para o matrimônio, com a função de auxiliar o homem. Ainda na contemporaneidade a vida cotidiana não se distanciou desse fato, pois a figura masculina ainda é supervalorizada, constantemente colocada em uma posição de superioridade em relação à mulher. Histórias como essas transmitem a mensagem de que o casamento é a principal etapa na vida de uma mulher, diminuindo ou não valorizando outras conquistas, esse estereótipo conclui que o casamento é primordial se ter felicidade e sucesso.
Tal ideia foi difundida por inúmeras obras literárias e audiovisuais no decorrer dos anos, com um destaque expressivo em obras destinadas para um público infantil, sendo assim o contexto que foi criado a mulher ainda pode ser vista com atribuições de serventia para os homens, e esses conceitos são propagados de uma forma que não é incomum que muitas mulheres reproduzam esse ponto de vista em seus posicionamentos.
A mulher sempre esteve inserida dentro de uma estrutura patriarcal, na qual seu destino era marcado pela submissão e direcionado ao casamento. Era uma figura emudecida e marginalizada em vários aspectos, por exemplo, como filha ou esposa, não podia opinar em nada que se referisse a outro universo que não o lar, o enxoval, o noivo/marido e o bem-estar da família, restringindo-se a obedecer aos homens da casa. (PIMENTA; DAL CORTIVO, 2012).
As histórias que são apresentadas em filmes geralmente refletem o imaginário de amor romântico, o sofrimento é o aprendizado que o amor traz, a jornada do herói da maioria das protagonistas femininas é a busca pelo amor, de acordo com Anthony Giddens (2001, p. 28) o amor foi definido por alguém como “[…] uma conspiração engendrada pelos homens contra as mulheres para lhes encher a cabeça com sonhos tontos e impossíveis”.
Fonte: Olessya / Pixabay
Por muitas vezes o casamento se compõe em uma elaborada armadilha para as mulheres, pois para elas, em concordância com Simone de Beauvoir (1976, p. 498): “o amor foi apontado à mulher como uma suprema vocação e, quando se dedica a um homem vê nele um deus […]”. A forma que homens e mulheres aprendem a amar e se comportar em um relacionamento é divergente, em uma sociedade patriarcal que se centraliza na figura masculina, ao homem cabe “sustentar” seu lar, a mulher é imposto o papel de cuidadora, a responsável de manter o casamento mesmo com dificuldade, a culpada se essa relação fracassar, o casamento e as relações amorosas podem no final ser um fator que traga mais sofrimento que alegria, diferente da promessa vendida ao longo da vida para as mulheres.
A maioria das vítimas são mulheres perseguidas por ex-parceiros; Especialista em Direito das Famílias fala sobre o crime de perseguição
Monitoramento, mensagens, chamadas insistentes, cartas, abordagens inconvenientes em lugares normalmente frequentados, ameaças, entre outros. A pessoa que sofre essas ou outras formas de perseguição, é vítima de um crime, que apenas recentemente foi reconhecido pela lei: o stalking. O crime de stalking vem do inglês e significa perseguir/vigiar. Trata-se de uma conduta reiterada por parte do agente, seja homem ou mulher, no intuito de perseguir uma pessoa de forma incansável. Essa perseguição pode se dar de várias formas, atualmente, a maneira mais comum é por meio da internet, que se denomina cyberstalking“.
Diversas pesquisas de instituições brasileiras e estrangeiras, mostram que a principal vítima do cyberstalking são mulheres e a maioria dos perseguidores são pessoas conhecidas ou que possuem algum contato com a vítima, como ex-parceiros (as). Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que a cada hora o Brasil registra mais de três casos de ‘stalking’.
Fonte: Imagem no Freepik
De acordo com o advogado especialista em Direito das famílias, Robson Tiburcio, o crime é definido pela ação frequente de perseguição, através de qualquer meio, em que a vítima é ameaçada de forma física ou psicológica e que se depara com seu espaço de liberdade e privacidade invadidos.
“A partir do momento em que a vítima deixa de ir a algum lugar por medo de que a pessoa que está perseguindo esteja lá, ou muda o trajeto para evitar essa perseguição, ou em geral altera seus hábitos por medo ou ameaça, é necessário que ela busque a justiça”, afirmou o advogado.
Robson aponta que, ao fazer a denúncia, a vítima precisa ter provas de que houve perseguição, como prints de conversas, histórico de chamadas e fotos. Caso não apresente esses registros, a voz da vítima é válida e caberá à investigação levantar elementos que provem que houve, ou não, perseguição.
Texto: Jornal O Girassol
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Os benefícios do grupo terapêutico para mulheres privadas de liberdade
7 de setembro de 2022 Barbara Silva Galvão
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O grupo terapêutico pode ajudar mulheres privadas de liberdade e beneficiá-las na redução do sofrimento e dos danos psicológicos causados pelo encarceramento, fortalecendo o vínculo consigo mesmas e com as integrantes do grupo e, de forma natural, recompor as bases da autoestima e autoconfiança, muitas vezes perdidas ao longo da privação de liberdade.
A dinâmica de grupos tem comprovado efeito terapêutico para pessoas que passam por crises ou ameaças em seu curso de vida, proporcionam benefícios para a saúde coletiva, aprendizagem, bem-estar, desenvolvimento de equipes e desenvolvimento pessoal. Além disso, a intervenção em grupo auxilia pessoas que passam por crises no desenvolvimento do ciclo vital ou crises decorrentes de situações que possam ameaçar sua existência, tem um comprovado efeito terapêutico, conforme retrata a literatura especializada. Mas, independentemente do efeito terapêutico já mencionado, o trabalho com grupos também propicia outros benefícios, como a prevenção primária, aprendizagem no meio escolar, ações de formação para adultos, promoção de coesão em equipes de empresas ou equipes esportivas (GUERRA; LIMA; TORRES, 2014, p.16).
O termo ‘dinâmica de grupos’ foi trazido ao vocabulário científico por Kurt Lewin, que pesquisou não só as influências poderosas nos indivíduos em situação de grupo, como os processos desenvolvidos. Para Kurt Lewin, no campo da dinâmica de grupo, a teoria e a prática estão conectadas metodologicamente de uma forma que, se propriamente conduzidas, podem fornecer respostas para problemas sociais práticos (GUERRA; LIMA; TORRES, 2014, p.18).
Na teoria desenvolvida por Kurt Lewin, estamos diante de um grupo quando há interdependência entre seus membros, mesmo que não existam similitudes entre eles. Podemos acrescentar a essa definição de grupos, que a interdependência entre os membros busca a realização de objetivos comuns e visa um relacionamento interpessoal satisfatório (GUERRA; LIMA; TORRES, 2014, p.21).
Fonte: Imagem por wirestock no Freepik
Mindfulness
O termo Mindfulness faz referência a um conjunto de ferramentas terapêuticas baseadas em meditação, utilizadas na psicologia e na medicina. Podemos relacionar três significados para Mindfulness: uma teoria, uma prática para desenvolver as habilidades de atenção plena e um processo psicológico (que envolve a atenção consciente e a atitude de presença). O interesse em Mindfulness e suas aplicações está presente nas neurociências, medicina, psicologia, assistência social e psicoterapia (MORETTI, 2018).
Mindfulness é a tradução para o inglês do termo sati, em páli, que faz referência ao mesmo tempo aos termos consciência, atenção e memória. Segundo Moretti (2018), as ferramentas clínicas utilizadas são adaptações ocidentais de práticas ancestrais já documentadas no budismo teravada, incluindo as práticas meditativas. Além disso, as práticas meditativas remontam à uma época ainda mais antiga, tendo suas origens no Vale do Indo, há cerca de 5000 anos.
Essas práticas incluem a focalização da atenção e a auto-observação das próprias vivências, incluindo a percepção das sensações proprioceptivas, de pensamentos e de estados emocionais. A psicologia ocidental adaptou essas práticas meditativas excluindo seus elementos religiosos e místicos, podendo assim, incorporá-las em programas e terapias baseadas em Mindfulness (MORETTI, 2018).
A partir do surgimento desses programas de mindfulness ocidentais, o movimento ganhou destaque no contexto clínico da psicologia e na promoção da saúde mental, sendo associados a diversas escolas psicoterápicas. Kabat- Zinn foi pioneiro na estruturação de um programa em 1979, que utilizava adaptações de práticas budistas e yoguicas em pacientes com dores crônicas, visando a diminuição do estresse gerado pelo quadro de saúde (PEREIRA; DALGOLBO; SILVA, 2021).
O programa denominado Mindfulness Based Stress Reduction (MBSR) foi implantado na Universidade de Massachusetts. O MBSR foi aplicado como o principal programa de treinamento para pesquisas psicológicas e a sua inovação consistia em ensinar que sensações e emoções negativas não deveriam ser combatidas, e sim acolhidas e aceitas, a partir de uma nova perspectiva. Estudos desenvolvidos com diversas pesquisas sugerem a eficácia do MBSR em pessoas com depressão, ansiedade e dor crônica (PEREIRA; DALGOLBO; SILVA, 2021).
Fonte: Imagem de Sarah Teoh por Pixabay
Terapia Focada na Compaixão
A Terapia Focada na Compaixão (TFC) foi desenvolvida por Paul Gilbert, professor de psicologia clínica da Universidade de Derby, com o objetivo de criar autocompaixão e reduzir o sentimento de vergonha, através do desenvolvimento de um sistema de suporte interno que antecede o envolvimento com o conteúdo interno doloroso. A TFC surge como uma abordagem de tratamento transdiagnóstico fundamentada na psicoeducação da perspectiva neurocientífica e evolutiva da mente (ALMEIDA; REBESSI; SKYPSZNSKI; NEUFELD, 2021).
Entre os benefícios do desenvolvimento da autocompaixão para o bem-estar do indivíduo estão maior felicidade, satisfação com a vida e motivação, melhores relacionamento e saúde física e menos ansiedade e depressão. Pessoas autocompassivas também têm mais resiliência para enfrentar momentos de estresse na vida, como por exemplo crises de saúde e traumas de combate (NEFF; GERMER, 2019, p.1).
A autocompaixão compreende tratar a si mesmo da forma como você trataria um amigo que está com dificuldades, uma vez que mesmo que o amigo tenha cometido erros ou esteja se sentindo inadequado, a cultura ocidental enfatiza a gentileza com amigos, familiares e vizinhos. O indivíduo autocompassivo mobiliza três elementos quando está em sofrimento: autobondade, humanidade compartilhada e Mindfulness (NEFF; GERMER, 2019, p.7).
A autobondade consiste em sermos apoiadores e encorajadores quando notamos falhas pessoais. Já a humanidade compartilhada traz um senso de interconectividade, fazendo com que reconheçamos que a vida envolve sofrimento para todos, ou seja, a dor faz parte da experiência humana compartilhada. O terceiro elemento é o Mindfulness que implica em estar consciente das experiências momento a momento, sem resistência ou esquiva (NEFF; GERMER, 2019, p.8-9)
Portanto, a autocompaixão surge no cerne do Mindfulness quando o indivíduo passa por sofrimento na vida. A atenção plena incentiva que a pessoa se “abra” ao sofrimento com ampla consciência amorosa. Já a autocompaixão traz a necessidade de ser gentil consigo mesmo em meio ao sofrimento. Assim, Mindfulness e autocompaixão formam juntos um estado de presença calorosa e conectada para atravessar momentos difíceis (NEFF; GERMER, 2019, p.1).
Fonte: Imagem de James Chan por Pixabay
Dialética
A Dialética tem origem nas palavras dialectica do latim e dialektike do grego, que podem ser traduzidas como discussão. O prefixo “dia” indica reciprocidade, e “lêgein” ou “logos” indicam o verbo e o substantivo do discurso da razão. Dessa forma, a Dialética surgiu com o intuito de incorporar as razões do outro, através do diálogo. O termo foi empregado na Grécia antiga no sentido de arte do diálogo, que seria a capacidade de demonstrar uma tese por meio da argumentação (PEREIRA, 2013).
Atualmente, a Dialética pode ser compreendida como o modo de pensar as contradições da realidade, ou seja, compreender o real como permanentemente em transformação e, em essência, contraditório. O conhecimento é sempre a busca da totalização. Qualquer objeto que se possa perceber ou criar é sempre parte de um todo e interligado a outros objetos, fatos ou problemas (PEREIRA, 2013).
Portanto, para que possamos nos apropriar da realidade, através do uso da Dialética, é necessário buscar uma visão de conjunto, colocando a compreensão da realidade numa constante que gera teses e antíteses, que por sua vez geram sínteses que geram outras teses e assim por diante. A técnica busca uma totalização que nunca é alcançada ou definitiva (PEREIRA, 2013).
Sistema Prisional Brasileiro
O sistema prisional do Brasil, em termos de população carcerária, é um dos maiores do mundo. Isso faz com que se evidencie um antigo problema enfrentado por ele, a superlotação. Além das vagas não corresponderem a volumosa demanda de atendimento, existem ainda outras complicações enfrentadas pelo sistema prisional brasileiro. Desses, podemos citar três que julgamos serem os mais relevantes: a falta de infraestrutura predial somada à sua escassa manutenção, acesso precário aos serviços de saúde e número de funcionários e agentes prisionais insuficientes para suprir todas as demandas de serviço.
No que diz respeito ao Sistema Prisional Feminino a situação tende a ser pior. As condições físicas estruturais dos presídios apresentam maior precariedade, alguns, inclusive, não possuem uma infraestrutura mínima que garanta a dignidade da pessoa humana. Em 2019, por exemplo, a Unidade Prisional Feminina de Palmas-TO recebeu inúmeros apontamentos do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por apresentar uma série de irregularidades de “infraestrutura, abastecimento de materiais e insumos”. Além dessas, “falta de uniformes, ausência de kits de higiene pessoal em quantidade suficiente, instalações elétricas precárias, caixa d’água com tampa sem vedação, falta de salas específicas para atendimento de advogados, ausência de berçário e creche” (PORTAL DO MPTO, 2019), na época também foram assinaladas pelo promotor, resultando em uma ação civil pública.
Fonte: Imagem de Ichigo121212 por Pixabay
Assistência à saúde nos sistemas prisionais
É preciso enxergar o indivíduo antes de ver seu crime, como afirma Foucault (1987). Apesar das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) terem por pena a privação do seu direito de ir e vir temporariamente, se conserva constitucionalmente os demais direitos inclusive o direito ao acesso à saúde, conforme a portaria 1.777/2003 que institui o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP). Este plano prevê no âmbito prisional a presença dos profissionais da atenção básica de saúde composta ao menos por médico, enfermeiros, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e dentista.
Dez anos depois da publicação desta portaria, que visou aproximar as PPL ao direito de acesso aos serviços do SUS, verificou-se que de 2003 a 2013 houve um aumento de 120% da população encarcerada, dificultando a execução do PNSSP pelas superlotações e poucos profissionais disponíveis para essa assistência. Avaliando e reformulando o modo de atuação nesse sentido foi elaborada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), contendo o direito ao acesso aos mesmos profissionais contidos no PNSSP, porém com equipes subdivididas pelo: “Número de pessoas privadas de liberdade por unidade prisional, vinculação dos serviços de saúde a uma unidade básica de saúde no território e existência de demandas referentes à saúde mental.” (BRASIL, 2014, p.21)
A cartilha reforça como objetivos específicos da atuação das equipes:
Promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral;
Garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade;
Qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça;
Promover relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal;
Fomentar e fortalecer a participação e o controle social. (BRASIL, 2014, p. 11)
Dessa forma, com equipes estruturadas o psicólogo tem oportunidade de atuar para além das avaliações psicológicas e confecção de laudos.
O cárcere, como dito anteriormente, desperta nas reeducandas a sensação de solidão. Assim, ao formar um grupo terapêutico para e com esse público podemos, de certo modo, amenizar esse sentimento. Dessa forma, compreender melhor a dinâmica cotidiana das mulheres em privação de liberdade e, através da Terapia Focada na Compaixão, do Mindfulness e da Dialética, mostrando o benefício da prática autoconhecimento, da compassividade e do foco no momento presente. Inspirar um ambiente de confiança no grupo, sigiloso e seguro, respeitoso e acolhedor. Por fim, entendendo os benefícios do foco da atenção no momento presente, aprendam a lidar melhor com seus sentimentos, com mais controle emocional e a ter atitude compassiva e de autocompaixão enquanto estiverem privadas de liberdade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, N.; REBESSI, I. P.; SZYPSZNSKI, K. P. D. R.; NEUFELD C. B. Uma intervenção de Terapia Focada na Compaixão em grupos online no contexto da pandemia por COVID-19. Psico, v. 52, n. 3, p. e41526, 2021. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/revistapsico/article/view/41526. Acesso em 06/06/2022;
Ministério da Saúde. Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 1777 de 9 de setembro de 2003. Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Brasília (DF): Brasil; 2003. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2003/pri1777_09_09_2003.html. Acesso em 06/06/2022;
MORETTI, L. Mindfulness na construção terapêutica do espaço comunicativo baseado na atenção conjunta ao corpo. São Paulo: Nova perspect. sist., v. 27, n. 60, p. 87-99, abr. 2018. Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-78412018000100007&lng=pt&nrm=iso>. acesso em 06 jun. 2022.
NEFF, K.; GERMER, C. Manual de mindfulness e autocompaixão: um guia para construir forças internas e prosperar na arte de ser seu melhor amigo. Porto Alegre: Artmed, 2019.
PEREIRA, F. N.; DALGOLBO, C. G.; SILVA, M. O. Revolução budista ou apocalipse zumbi? Discussões sobre mindfulness a partir de uma perspectiva gestáltica. Psicologia USP: 2021, volume 32, e200146. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pusp/a/x9JLCdgmWdXwrStgpBvCZPk/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 06/06/2022.
PEREIRA, T. T. S. O. Pichon-Rivière, a dialética e os grupos operativos: implicações para pesquisa e intervenção. Rev. SPAGESP, Ribeirão Preto, v. 14, n. 1, p. 21-29, 2013. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-29702013000100004&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 13/06/2022.
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A Psicologia inserida no contexto prisional como aspecto relevante na transformação social
14 de abril de 2022 Josélia Martins Araújo da Silva Santos
Mural
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A leitura do livro está diretamente associada a temática abordada, visto que a Lei de Execução Penal trata especificamente sobre os direitos relativos aos presos, respeitando os princípios constitucionais apresentados, possuindo o intuito de assegurar à interna saúde, educação, assistência e a remição. Então Avena (2014, p. 21) define a Lei de Execução Penal.
Buscando uma denominação para o ramo do direito destinado a regular a execução penal, a doutrina internacional consagrou a expressão Direito Penitenciário. No direito brasileiro, porém, essa designação revela-se em descompasso com os termos da L. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), que, já em seu art. 1º, estabelece como objetivo da execução penal “efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.
Sabe-se que os princípios penais inerentes as mulheres mães e gestantes presentes na Lei de Execução Penal (LEP), atenta-se a necessidade do acompanhamento médico, principalmente relativo pré-natal e ao período pós-parto, estendendo-se ao recém-nascido, então as penitenciárias femininas devem possuir espaço para gestante e parturiente e também creche para crianças maiores de seis meses e menores de sete anos conforme definido na Lei de Execução Penal.
Fonte: encurtador.com.br/cjEQU
Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
3o Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.
Art. 88. O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório. Parágrafo único. São requisitos básicos da unidade celular
a) salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana; b) área mínima de 6,00m2 (seis metros quadrados).
Art. 89. Além dos requisitos referidos no art. 88, a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa
Art. 117. Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: IV – condenada gestante.
Fonte: encurtador.com.br/wBF69
Então tratando-se da Lei de Execução Penal (LEP), deve atentar a permissão de prisão cautelar, mesmo que inexista sentença penal condenatória transitada em julgado. Por este motivo, vez que ainda não foi comprovada sua culpa ou dolo, é realizada a restrição de sua liberdade, objetivando a defesa social e processual. As prisões cautelares no ordenamento jurídico brasileiro atualmente são a prisão preventiva, prisão em flagrante e a prisão temporária.
Segundo Avena (2014, p. 56), “Fazer executar a sanção penal judicialmente imposta, sem descuidar da imprescindível socialização ou ressocialização, com vistas à reinserção social, constitui, em síntese, os objetivos visados pela lei de execução penal.”
O livro nos leva à discussão acerca de que no Brasil, o fator de ressocialização destacado no art. 10 da Lei de Execução Penal (LEP) encontra-se distante de ser cumprido na realidade dos cárceres brasileiros, na maioria dos casos observados as localidade definidas para o cumprimento das detenções são arcaicas, como também não atendem aos pré-requisitos das penas privativas de liberdade para que ocorra a ressocialização dos indivíduos ao seu término, devendo atentar-se para a falta de estrutura em relação ao atendimento familiar, principalmente entre mães encarceradas e seus filhos, tanto recém nascidos quanto em sua infância e adolescência, podendo gerar um sentimento de revolta em ambos e agravando ainda mais a situação à médio e longo prazo tanto para a mãe encarcerada quanto para o filho em formação.
FICHA TÉCNICA
Editora: Saraiva Jur; 5ª edição (3 de dezembro)
Autores: Carla Pinheiro (Autor), José Fabio Rodrigues Maciel (Coeditor)
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Brasília: CNJ, 2016.
INFOPEN – Sistema de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional. Disponível: http://www.justica.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf . Acesso em: 12/04/2022 às 01:45.
